Nível Universitário Para Investigadores e Escrivães de Polícia – Resumo Da Reunião De 30/05 Nas Palavras Do Deputado Olímpio Gomes.

Desculpem-me a qualidade do vídeo, pois me ative ao conteúdo das informações prestadas pelo Deputado Olímpio Gomes em detrimento de um vídeo melhor acabado.

Projeto De Lei Complementar nº. 15 De 2012 - Dispõe Sobre a Concessão Do Adicional De Insalubridade

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 2012

Mensagem A-nº 046/2012, do Senhor Governador do Estado

São Paulo, 27 de abril de 2012

Senhor Presidente

Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso projeto de lei complementar que visa alterar a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade, na forma que especifica.
A medida, que decorre de estudos realizados no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, conta com a anuência das Secretarias da Fazenda, da Gestão Pública e do Planejamento e Desenvolvimento Regional, visa compatibilizar a legislação estadual com a Súmula Vinculante nº 4 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, que fixa orientação no sentido de que o salário mínimo não pode servir como indexador para cálculo de insalubridade.
Como bem salientou o Procurador Geral do Estado, busca-se com a proposta por fim à situação de incerteza jurídica que se instalou em face de decisões judiciais conflitantes, uma vez que tem sido, de um lado, admitida a utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional, até que nova lei venha disciplinar a matéria, de outra parte, que o valor do adicional só poderá ser corrigido após a edição de lei que o modifique.
De acordo com a propositura, o adicional de insalubridade instituído pela Lei Complementar nº 432/85 será pago ao funcionário ou servidor de acordo com a classificação nos graus máximo, médio e mínimo, mediante aplicação dos percentuais de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento), respectivamente, sobre 2 (dois) salários mínimos, devendo corresponder a R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais), R$ 204,00 (duzentos e quatro reais) e R$ 102,00 (cento e dois reais), a partir de 1º de janeiro de 2010; R$ 432,00 (quatrocentos e trinta e dois reais), R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais) e R$ 108,00 (cento e oito reais), a partir de 1º de janeiro de 2011 e a R$ 436,00 (quatrocentos e trinta e seis reais), R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais) e R$ 109,00 (cento e nove reais), a partir de 1º de março de 2011.
O projeto cuida, ainda, de estabelecer que o valor do adicional será reajustado, anualmente, no mês de março, com base no Índice de Preços ao Consumidor - IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.
Enunciados, assim, os motivos que embasam a minha iniciativa, reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.

Geraldo Alckmin
GOVERNADOR DO ESTADO


A Sua Excelência o Senhor Deputado Barros Munhoz, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado.

Lei Complementar nº , de de 2012

Altera a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade, na forma que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:

Artigo 1º - O artigo 3º da Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 3º - O adicional de insalubridade será pago ao funcionário ou servidor de acordo com a classificação nos graus máximo, médio e mínimo, correspondendo, respectivamente, aos seguintes valores:

I - a partir de 1º de janeiro de 2010, R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais), R$ 204,00 (duzentos e quatro reais) e R$ 102,00 (cento e dois reais);

II - a partir de 1º de janeiro de 2011, R$ 432,00 (quatrocentos e trinta e dois reais), R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais) e R$ 108,00 (cento e oito reais);

III - a partir de 1º de março de 2011, R$ 436,00 (quatrocentos e trinta e seis reais), R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais) e R$ 109,00 (cento e nove reais).

Parágrafo único - O valor do adicional a que se refere este artigo será reajustado, anualmente, no mês de março, com base no Índice de Preços ao Consumidor – IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE”. (NR)

Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

Artigo 3º - Esta lei complementar entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2010.

Palácio dos Bandeirantes, aos de de
2012.

Geraldo Alckmin

Nível Universitário Para Investigadores e Escrivães de Polícia – Manobra Do Governo Altera Local Da Reunião Do Grupo De Trabalho.

Posto a seguir e-mails trocados entre este blogueiro com o Deputado Olímpio Gomes, onde ele relata a última manobra desesperada do governador, Geraldo Picolé de Chuchu Alckmin, para enfraquecer a mobilização dos Investigadores e Escrivães de Polícia na Reunião que deveria ocorrer na Alesp e que agora ocorrerá no Palácio dos Bandeirantes.

Meu e-mail enviado na noite de 28/05/12:

Meu caro Deputado, boa noite!
Reporto-me ao amigo, se permite o meu atrevimento, para que esclareça, e mesmo confirme, se a reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários agendada para o próximo 30/05, quarta-feira, onde segundo o próprio Presidente, Deputado Adilson Rossi, deve ser apresentada a proposta governamental sobre o que diz respeito ao reenquadramento das carreiras de Investigador e Escrivão de Polícia na faixa salarial correspondente ao Nível Universitário, está mesmo confirmada, e será realizada as 10:00 ou 15:30 horas.
Necessito da confirmação para informar à todos que estamos mobilizando, e assim dar à tão importante acontecimento a relevância precisa, pois posso assegurar-lhe que diante do interesse demonstrado pelos diretamente envolvidos, essa, oxalá, será uma data onde o governo, através dos representantes do grupo encarregado pela análise do ponto em destaque, mensurará o quanto estamos mobilizados na defesa dos nossos direitos.
Acredite, como sempre acreditou, pois sinto que é chegada a hora em que finalmente faremos valer os nossos anseios, uma vez que percebo a possibilidade do comparecimento de uma quantidade de policiais que pouco se viu, ainda que a reunião seja privada.
Anote o que digo, parece que a manifestação será grande, e como não poderia deixar de ser precisaremos do seu apoio, líder dos policiais.
Até a reunião!

E-mail resposta do Deputado Olímpio Gomes de 29/05/12:

Uma manobra do governo e do deputado Adilson Rossi mudou o local da reunião do grupo de trabalho a que se refere o artigo 26 da Lei Complementar 1151/2011 que será realizada amanhã, dia 30 de Maio às 10 horas no Palácio dos Bandeirantes.
O governo apresentará sua proposta segundo documento anexo.
Peço que mantenham a vigília na ALESP e tão logo se encerre a reunião, pedirei aos deputados que voltemos para prestar contas a vocês.
Deputado Olimpio Gomes

Caso Da Escrivã Despida à Força Está Perto De Ser Concluído.

Delta Recebe Da União Em Contas Bancárias No Rio De Janeiro. Resumindo, Só Tem Ladrão.

Fonte: site Contas Abertas

A intenção da CPMI do Cachoeira de, até o momento, restringir as investigações sobre a Delta Construções S/A à região Centro-Oeste, não se sustenta quando analisadas as localidades das movimentações financeiras da empresa. De 2011 até agora, a empresa recebeu cerca de R$ 1 bilhão do governo federal, por meio de contas bancárias existentes no Rio de Janeiro, nos bancos do Brasil, Bradesco e Safra. A única exceção foi um pagamento de R$ 1.002,20 efetuado na Caixa Econômica Federal (CEF), em Goiânia.
O Banco Safra S. A. abriga a conta bancária onde a Delta recebeu 90% dos valores pagos pela União (R$ 903 milhões). A agência é a da Candelária, localizada na Praça Pio X, número 17. O segundo colocado entre as instituições financeiras por onde circulam os recursos do Orçamento Geral da União em favor da Delta é o Banco do Brasil, por meio da agência Corporate Rio Sul, situada à Rua Lauro Muller, número 116. Em 2012 também foram observadas movimentações no banco Bradesco S. A., na agência situada à Av. Rio Branco, número 116-A, 1° e 2° andares. (veja as tabelas)
Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), os dados levantados pelo Contas Abertas evidenciam que a tentativa de centralizar as investigações na representação goiana da Delta será frustrada. “Quando a CPI quebrar o sigilo da Delta de maneira nacional certamente ficará claro o vínculo da matriz com o governo federal, que foi onde a construtora mais cresceu, juntamente com o governo estadual do Rio de Janeiro, impulsionada principalmente pelos obras do Programa de Aceleração do Crescimento”, explicou.
Conforme decisão da CPMI, a empreiteira Delta, apontada pela Polícia Federal como braço financeiro do esquema, não terá seus sigilos quebrados nacionalmente, "por falta de indícios", no entendimento da maioria dos membros da comissão. A CPI livrou ainda da investigação o presidente licenciado da empreiteira, Fernando Cavendish.
A CPMI não aprovou, também, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de governadores e parlamentares a serem convocados para explicar as relações com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Os deputados e senadores aprovaram apenas a quebra do sigilo da empresa Delta na região Centro-Oeste, além dos sigilos de pessoas sem foro privilegiado que assessoravam Cachoeira e já foram investigadas pela Polícia Federal.
Depois do silêncio no depoimento de Carlinhos Cachoeira na CPI ontem (22), o também senador, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), ressaltou como “erro” não ter sido aprovada a quebra do sigilo bancário e fiscal da Delta nacional. “A CPI precisa olhar adiante e precisa detalhar a análise e quebrar o sigilo bancário e fiscal da Delta nacional, além de convocar Fernando Cavendish e os governadores do Goiás, Distrito Federal e Rio de Janeiro”, afirmou.

Laudo da PF também fragiliza defesa da Delta em CPI

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo do último domingo (20), laudo da Polícia Federal revelou que a empreiteira Delta enviou dinheiro a partir de agências de instituições financeiras no Rio a empresas de fachada no Centro-Oeste. Os pagamentos foram feitos via contas bancárias com o CNPJ nacional da Delta. A conclusão também fragiliza a intenção da CPI do Cachoeira de limitar a investigação sobre a Delta ao Centro-Oeste e mostra que a empresa não permitia operações financeiras sem o conhecimento da matriz.
Se a CPI quebrar o sigilo da empresa só em Goiás ou Brasília, não devem aparecer as operações com laranjas que, segundo o inquérito, alimentavam o grupo de Cachoeira. Uma das empresas que a PF diz ser de fachada é a Pantoja Construções e Transportes, que recebeu R$ 26,2 milhões da Delta. O dinheiro saiu de contas em agências na av. Rio Branco e rua da Assembleia, no Rio, a 300 metros da sede da empreiteira.
Em abril, Fernando Cavendish, da Delta, disse que a empresa "rodou nesses dois anos, 2010 e 2011, R$ 5 bilhões". Como "tem 46 mil fornecedores, esse dinheiro nesse universo é imperceptível". O advogado da Delta, José Luis Oliveira Lima, diz que a empresa no Rio "recebe os relatórios dos responsáveis regionais". Com eles, "a central do Rio apenas processa os pagamentos para todo o Brasil".
Ocorre que a Delta tem CNPJ para o Centro-Oeste para liquidar gastos localmente. Nos pagamentos a empresas de fachada, o dinheiro era enviado por meio do CNPJ nacional e das contas no Rio. Segundo a PF, as quantias eram repassadas para o esquema de Cachoeira.

TV Flagra Mensagem De Petista Tranquilizando Sérgio Cabral Por CPI. E Se Gritar Pega Ladrão, Não Fica Um!

Fonte: site do Estado de São Paulo

Troca de mensagens por celular flagrada nesta quinta-feira, 17, pelo SBT, durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira, mostra que os petistas resolveram blindar o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
O PT está decidido a poupar Cabral, mesmo depois de o PMDB não ter apoiado o requerimento do ex-presidente Fernando Collor que pedia à Polícia Federal as gravações telefônicas das conversas entre o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com o jornalista Policarpo Júnior, diretor da sucursal da revista Veja, em Brasília
"A relação com o PMDB vai azedar. Mas não se preocupe. Você é nosso e nós somos teu (sic)", escreveu o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ex-líder do governo, para Sérgio Cabral. A imagem da mensagem foi gravada. Na sessão administrativa desta quinta, o PMDB se recusou a apoiar o requerimento de Collor. Já os petistas foram claramente favoráveis a "investigar essa relação promíscua entre uma quadrilha e um jornalista".
Ao final da sessão da CPI, um petista alertou que o PMDB não pode adotar a tática de "dar às costas aos demais aliados". O PT evitou que o proprietário da Delta Construções, Fernando Cavendish, que tem ligações estreita com Cabral, fosse convocado para depor na CPI. A Delta nacional também foi poupada e não teve seus sigilos fiscal, bancário e telefônico da empreiteira.

Setores Do Judiciário Alegam Risco a Servidores e Resistem a Publicar Salários.

Fonte: site do Estado de São Paulo

Setores e sindicatos do Judiciário vão resistir à publicação dos salários e vantagens pagos a cada um dos servidores da Justiça. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, porém, demonstraram disposição em dar ampla publicidade aos dados relativos às remunerações. Gurgel afirmou nesta quinta-feira, 17, que o Ministério Público “tem de ser um exemplo de transparência”.
Ao ser indagado se o Judiciário divulgaria os seus salários de forma pormenorizada, Ayres Britto disse que os ministros definirão isso, mas sinalizou que é a favor da medida. O presidente do STF lembrou que foi relator de um processo no qual foi questionada a divulgação de salários da Prefeitura de São Paulo. “Só exclui da publicação os endereços, por questão de segurança.”
Ayres Britto afirmou que há duas formas para regulamentar a Lei de Acesso a Informações no Judiciário. “Uma é cada tribunal fazer a sua regulamentação; outra é tentarmos um regulamento conjunto. Ainda não definimos.”

Vulneráveis

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, disse que o decreto assinado pela presidente Dilma vale só para o Executivo. Ele é contra divulgar o nome de funcionários e respectivos salários porque considera que isso torna as pessoas vulneráveis a ações de criminosos.
“Quem vive no mundo de hoje sabe que divulgar o nome é a mesma coisa que dar endereço e telefone. Pelas redes sociais, Google, qualquer pessoa é encontrada. A Constituição ainda assegura direito à intimidade. As pessoas têm de ser protegidas. Se você publica na internet o nome da pessoa com o salário, as organizações criminosas vão levantar o endereço e isso torna a pessoa vulnerável a ataques.”
O coordenador de administração do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público da União no DF, Jailton Assis, concorda: “Não temos divergência quanto à divulgação de salários. Mas a divulgação nominal é muito ruim. Uma coisa é entender o custo do Judiciário para a sociedade. Outra é conhecer nomes de cada servidor, alimentando uma situação de risco real.”

Governo e Oposição Fecham Acordo Que Esvazia CPI. PT e PSDB, Irmãos Siameses.

Fonte: site do Congresso em Foco

PT e PSDB vão ignorar suspeitas contra Marconi Perillo, Agnelo Queiroz, Sérgio Cabral e Fernando Cavendish, informa a Folha. Só quadrilha dos caça-níqueis será investigada, o que já foi feito pela Polícia Federal
Governo e oposição fizeram ontem um acordo para não investigar governadores, o comando nacional da empreiteira Delta e parlamentares na CPI do Cachoeira.
O pacto tem como objetivo restringir o foco da comissão a personagens secundários do grupo do empresário Carlinhos Cachoeira.
O acordo, que deve esvaziar politicamente a CPI, surgiu após PT e PMDB ameaçarem aprovar na sessão de hoje da comissão um requerimento de quebra do sigilo telefônico do governador Marconi Perillo (PSDB-GO), suspeito de ter vendido casa ao empresário -ele nega.
Mas o líder tucano no Senado, Alvaro Dias (PR), mandou avisar ao relator Odair Cunha (PT-MG) que retaliaria, apresentando requerimento de igual teor contra os governadores Agnelo Queiroz (PT-DF) -também suspeitos de envolvimento com o grupo de Cachoeira- e Sérgio Cabral (PMDB-RJ), que aparece em fotos e vídeos confraternizando com o empresário Fernando Cavendish, dono da Delta.
“Se houver deliberação a respeito do Perillo, vamos dar o troco”, disse Dias.
Diante da ameaça, petistas e peemedebistas recuaram e decidiram focar os trabalhos nos auxiliares diretos de Cachoeira, já fartamente investigados pela Polícia Federal.
Com o acordo, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) foi convencido a retirar o seu requerimento que pedia a quebra do sigilo do governador de Goiás da pauta da reunião de hoje. “Para não parecer uma proteção aos demais governadores, vou pedir para que o meu não seja votado.”
Também vão para o arquivo os pedidos de quebra de sigilo das contas da Delta em todo o país e de Cavendish.
Agora, só será pedida a abertura dos dados da Delta no Centro-Oeste, base das operações de Cachoeira.

Investigadores e Escrivães Da Polícia Civil Apresentam Demandas Em Audiência Pública.

Fonte: site da ALESP

Carreiras passaram a exigir nível superior, mas salários não foram reajustados

Representantes de sindicatos e associações dos investigadores e escrivães da Polícia Civil paulista reivindicaram, nesta quarta-feira, 16/5, na audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, que seus vencimentos sejam compatíveis com cargos de nível superior. Eles afirmaram aos deputados e demais integrantes do grupo de trabalho, especialmente constituído para tratar da valorização dessas carreiras, que a Lei Complementar 1.067/2008, que exige diploma de nível superior para ingresso na instituição, não serviu para melhoria salarial.
Campos Machado (PTB) concorda com a reivindicação apresentada. Para ele, “não há como explicar o fato de escrivães e investigadores receberem menos que peritos judiciais”.
O deputado Olimpio Gomes (PDT), além apontar déficit desses profissionais na Polícia Civil, o que tem, segundo ele, feito o governo fechar delegacias, manifestou preocupação com o trâmite da futura proposta, que deve fazer parte da previsão orçamentária. Por fim, Gomes afirmou que os benefícios também devem favorecer os aposentados. Sobre o trâmite, Regina Gonçalves (PV) explicou que após a apresentação dessas demandas, o governo – representado na reunião por Rosemary Correa, da Casa Civil – terá 15 dias para apresentar sua proposta.
O presidente do Sindicato dos Investigadores da Polícia do Estado de São Paulo, João Batista Rebouças, declarou que não se pleiteia mais que a valorização dos investigadores e escrivães de polícia. “Esses profissionais estão desmotivados e sem autoestima porque o governo não lhes dá o reconhecimento devido”, protestou. Afirmou ainda que essas categorias, junto com a de delegado de polícia, formam um tripé na busca de se apresentarem provas ao Judiciário.
Em seu depoimento, João Xavier Fernandes, presidente do Sindicato dos Escrivães, reforçou o pedido de valorização. “O que está em jogo não é o futuro dos escrivães, mas o futuro da sociedade”, declarou.
Outros parlamentares da comissão também se manifestaram favoráveis. Ressaltando a necessidade de se investir no ser humano, Ed Thomas (PSB) disse que a lei deve ser cumprida, discurso adotado também por Marco Aurélio (PT), que pediu ainda a extensão dos benefícios aos aposentados. Destacando a presença da representante do Executivo, Mauro Bragato (PSDB) ponderou que o grupo deu importante passo na solução do impasse.
Ao final, o presidente da comissão, deputado Adilson Rossi (PSB), informou aos presentes que a apresentação da proposta governamental será no próximo dia 30/5.

Nível Universitário Para Investigadores e Escrivães de Polícia – Resultado Da Audiência Pública De 16/05/2012.

Compareci na data de hoje ao auditório Tiradentes da Assembleia Legislativa, onde se realizou mais uma reunião do Grupo de Trabalho encarregado por discutir a questão sobre o nível universitário para Investigadores e Escrivães de Polícia, e sendo esta designada para uma Audiência Pública onde as entidades representativas poderiam indicar propostas ao grupo.
Num primeiro momento ficava claro que o objetivo principal para a criação desta comissão, qual seja, a discussão sobre o reenquadramento das carreiras de Investigadores e Escrivães de Polícia ao padrão de vencimento compatível com a sua nova realidade, embora a Lei Complementar 1.067/2008 (que definiu o nível universitário para tais carreiras), não seja nada nova, estava fadada a ser apenas uma dentre outras tantas questões suscitadas sobre segurança pública a ser discutida por esse grupo, sendo que, como grata surpresa pronunciou-se o Deputado Campos Machado (que por inúmeras vezes se apresentou como amigo do Picolé de Chuchu), no sentido de corrigir o rumo das discussões, que como bem disse deveria se restringir ao que ficara determinado pelo art. 26 da LC 1.151/2011, ou seja, definir a questão do nível universitário para as carreiras envolvidas, sob pena de arcar com o ônus de discutir-se sobre muita coisa e sair sem conquista alguma.
Com a correção de rumo, percebi que os envolvidos passaram a destinar uma atenção ao objetivo definido em lei, sendo que o Deputado Olímpio Gomes com a contundência que lhe é peculiar, atentou ainda para que todos os envolvidos não deixassem ainda de analisar questões outras e que são uma consequência natural pelo novo reenquadramento, como por exemplo o reenquadramento ao A.L.E. (adicional por local de exercício) ao seu nível máximo.
Muito ainda fora discutido, e pareceu-me haver uma concordância de que o mínimo aceitável para o novo reenquadramento, é uma "equiparação" ao valores percebidos pelas carreiras de Perito Legal e Médico Legista.
Foi bom ver que estavam presentes os Presidentes João Batista Rebouças da Silva Neto, do Sindicato dos Investigadores, Vanderlei Bailoni, da Associação dos Investigadores, Hilkias de Oliveira, da Associação dos Funcionários da Polícia Civil, João Xavier Fernandes, do Sindicato dos Escrivães, como ainda outros de quem infelizmente não recordo os nomes.
Importante ressaltar ainda a presença de uma boa quantidade de policiais acompanhando as deliberações, com destaque ao "depoimento" emocionado do Investigador Olímpio da Cruz Molina, que traduziu nas sua palavras a realidade de grande parte daqueles que pertencem a carreira de Investigador e Escrivão.
Contudo, há de se dizer que há espaço para uma participação maior dos interessados, pois fica evidente que a resposta do Governo será proporcional ao interesse dos Investigadores e Escrivães, portanto devemos demonstrar força com uma participação ainda maior na próxima reunião a realizar-se em 30/05, pouco importando a capacidade do auditório definido para a sua realização, mesmo porque cabe aos deputados se adequarem ao número de presentes, e se for o caso, aqueles que eventualmente não consigam acesso ao local caberá mobilizar-se à porta da Assembleia uma clara demonstração de força e interesse.
Para terminar quero informar que ficou definido que a data de 30/05, para uma nova reunião, fora definida no intuito de conceder aos representantes do executivo, e assim ao Governador um período de 15 dias para que anunciasse a proposta do Governo do Estado, que então será apresentada nesta data, portanto é de fundamental importância a participação de muita gente.
VAMOS AUMENTAR O NOSSO PODER DE NEGOCIAÇÃO, AUMENTANDO O NÚMERO DE PRESENTES NAS REUNIÕES SEGUINTES. VAMOS MOSTRAR A NOSSA FORÇA, MOBILIZEMO-NOS. SE É PARA ERRAR, VAMOS PECAR PELO EXCESSO E NÃO PELA OMISSÃO. NÃO VAMOS LAMENTAR PELO QUE DEIXAMOS DE FAZER. COBREM A PARTICIPAÇÃO DOS AMIGOS, MAS DEEM O EXEMPLO, COMPAREÇAM!

Nível Universitário Para Investigadores e Escrivães de Polícia – Convocação Para Reunião Em 16/05/2012, COMPAREÇAM!

Fonte: site da ALESP

Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários

CONVOCAÇÃO

Convoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros desta Comissão, para uma Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 16/05/2012 , quarta-feira, às 10:00 horas, no Plenário Tiradentes, com a finalidade de receber o Grupo de Trabalho a que se refere o Art. 26 da LC 1.151/2011, constituído para avaliar as possibilidades de valorização das carreiras de Investigador e Escrivão de Polícia, considerando a LC 1.067/2008.

Sala das Comissões, em 14/05/2012

Deputado Adilson Rossi
Presidente

Pelo Fim Das Associações Policiais Civis, e Por Um Sindicato Forte!

Quero aqui difundir uma ideia que no meu entendimento irá causar enorme avanço nas reivindicações policiais ao mesmo tempo em que representará uma economia nos bolsos já tão combalidos dos policiais, sem contar na satisfação em acabar com a mordomia daqueles que dirigem as várias associações policiais civis.
Temos que definitivamente nos desvincularmos de tais associações que em momento algum nos representam, seja de forma legal ou mesmo de fato, pois a própria Constituição Federal estipula em seu art. 8º, III, que ao SINDICATO cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; Sendo o mesmo tratado pela CLT, onde em seu art. 513, define como prerrogativas dos SINDICATOS, dentre tantas, representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou interesses individuais dos associados relativos á atividade ou profissão exercida. E como se não bastasse o impedimento legal, não vemos na prática uma tentativa de nos representar, ainda que de forma auxiliar aos respectivos sindicatos.
O que vemos em tais associações são o esbanjar do dinheiro dos associados, com comemorações nababescas, ainda que anuais, onde além da fartura dos “comes e bebes” são gastos enormes quantias na aquisição de presentes, aplicando o velho adágio de fazer cortesia com o chapéu dos outros. Isso se nos ativermos apenas e tão somente àquilo que vemos e presenciamos, pois duvido muito que quaisquer dos senhores saibam exatamente o quanto cada um dos vários diretores percebe mensalmente para o exercício da função.
Pois bem, se essas associações não nos representam mesmo que se por um milagre assim desejassem, pois impedidas que são pela lei; se dão um destino desconhecido aos valores arrecadados a cada mês, entre “salários”, manutenção dos ativos, pagamento dos passivos, etc., o porquê de mantermos essas associações? Apenas para desfrutar de um benefício que poderíamos perfeitamente nos privar, ou senão, desfrutarmos de qualquer outra forma, já que muito dos que nos oferecem, invariavelmente utilizamos quando ainda é novidade, e com o passar do tempo acabamos por utilizar cada vez menos? Os senhores acreditam que esse valor de contribuição, ainda que baixo, devem ser empregados para a mantença de uma associação inoperante, ao menos quanto às nossas pretensões, pois ainda que mantidas com o nosso dinheiro, muita das vezes está conluiada com o Governo do Estado?
Está ai o que penso, espero que ao menos os senhores parem para pensar se estou totalmente errado, e após uma reflexão expressem aqui a sua contrariedade, ou então expressem com a devida desfiliação, dessas associações, a sua concordância.

As Obscuridades Que Envolvem o Vaticano e Os Seus Representantes!

Muitos são os fatos históricos que demonstram o que realmente representa a Igreja Católica Apostólica Romana, responsável que é, como já amplamente divulgado, por ações "criminosas" e sádicas, provavelmente tendo atingido o seu auge da monstruosidade ao referendar o maldito Malleus Maleficarum, o martelo das bruxas ou ainda martelo das feiticeiras.
Esse manual de caça as bruxas, por mais que a igreja tente se desvincular da autoria ou mesmo da concordância com a sua criação e prática, representou o que de pior se praticou durante a chamada "Santa" Inquisição.
Contudo, fatos como à caça às bruxas não impediram, como não impedem até hoje, que o Vaticano e os seus representantes continuem a praticar, colaborar ou não se pronunciar sobre os mais variados atos terríveis ocorridos na história da humanidade, é só ver a forma como a "Santa" Igreja se portou durante a Segunda Grande Guerra.
Mas, esses são apenas alguns fatos que corroboram para desmascarar a posição da igreja, dos seus representantes e principalmente do Papa como representantes de "Deus" na terra, mas são esses apenas alguns e possivelmente os de maiores magnitudes em virtude da quantidade de vítimas em um só tempo, no entanto há muitos outros de menores proporções, mas ainda de grande significância, como o seu claro envolvimento com os negócios da máfia italiana, como a morte obscura e em circunstâncias mal explicadas de Albino Luciani, que eleito Papa em 26 de agosto de 1978, escolhera ser chamado João Paulo I, e veio a falecer menos de um mês depois em 28 de setembro de 1978.
Pois bem, agora em notícia de hoje vemos que durante uma investigação sobre o sumiço de uma garota italiana há quase 30 anos o Vaticano mais uma vez se coloca na posição de "réu", pois a igreja está sendo acusada de aceitar suborno para enterrar um mafioso em uma basílica medieval, em 1990. Ocorre que a trilha da investigação sobre o paradeiro de Emanuela Orlandi, desaparecida em 22 de junho de 1983 aos 15 anos de idade, levou ao túmulo do criminoso Enrico de Pedis, sepultado em Sant'Apollinare, próxima à Piazza Navona. Um telefonema anônimo dado a uma emissora de televisão italiana, em 2005, apontava para a explicação do seu paradeiro, onde uma voz misteriosa sugeria que quem estivesse em busca de uma solução deveria procurar entre as tumbas da Sant'Apollinare. Foi quando se tornou público, e escandaloso, que o mafioso Enrico de Pedis havia sido enterrado ali, o que contrariaria a lei canônica, uma vez que esse tipo de sepultura é reservado a papas e cardeais, mas que diante de uma pequena doação de 1 bilhão de liras à igreja (hoje, R$ 1,2 milhão)fora concedida uma exceção, segundo fontes ligadas ao Vaticano citadas pela imprensa italiana. Mas como era de se esperar a "Santa" Sé não comenta. O enigma da tumba trançou-se com o de Emanuela em 2008, quando Sabrina Minardi, ex-namorada do criminoso, afirmou que o sequestro havia sido obra do grupo mafioso Banda della Magliana, de Enrico de Pedis. Essa é a linha de investigação que leva a promotoria a crer que pode encontrar o corpo de Emanuela no sepulcro.
Pois vejam, o cenário seja qual for o seu desfecho só desmascara essa que é uma organização criminosa que faz uso da fé para se estabelecer, e que não duvidem ainda serão responsáveis por muitos outros absurdos e crimes.

Ataques Do P.C.C. Completam 6 Anos!

Em 12 de maio de 2006 tinha início uma onda de ataques contra os órgãos de segurança jamais visto no Brasil, contudo, na data de hoje quando se completam 6 anos do trágico e inadmissível ataque, a grande imprensa simplesmente ignora o seu acontecimento, agem como se nada tivesse ocorrido, e assim o PSDB agradece.
Contudo, cabe à nós, como disseminadores da realidade que tanto incomoda os poderosos, divulgar tais fatos, pois antes de significar uma apologia aos atos criminosos, tem como objetivo relembrar o quanto o governo PSDB é incompetente e despreparado frente a administração pública, sendo que essa ação criminosa demonstrou exatamente quem é quem quando o assunto é segurança pública.
O apático Governo do Estado, não soube se posicionar, deixando a cargo das suas polícias a adoção das medidas para combater o P.C.C., pois ali não sabia o que fazer, e quando após as medidas executadas passou a execrar as instituições como sempre faz, voltando a rotina já amplamente conhecida de todos, desmoralizar e desmotivar os seus servidores policiais.
Pois bem, já se vão 6 anos e aos diretamente envolvidos competem divulgar essa triste data, mesmo porque é exatamente isso o que teme o Governo PSDB, principalmente em ano eleitoral, como bem lembrou o Deputado Olímpio Gomes quando presente na Assembleia Geral dos Sindicatos dos Escrivães e Investigadores realizada hoje.
Vale lembrar ainda que foram mortos 23 policiais militares, 6 policiais civis, 3 guardas municipais, 8 agentes penitenciários e 4 civis, com vários ataques a quartéis, batalhões, delegacias, viaturas, ônibus, rebeliões em série em presídios e penitenciárias.

Nível Universitário Para Investigadores e Escrivães de Polícia – Resultado da Assembléia Geral.

Estive na data de hoje na Assembleia Geral convocada pelos sindicatos dos escrivães e dos investigadores do estado de São Paulo, onde ficou decidido pela preparação da chamada "operação padrão", bem como pelo indicativo de greve a partir do mês de julho, caso o prazo dado ao grupo de trabalho composto por membros do legislativo e do executivo não decidam de modo favorável sobre o reenquadramento dos escrivães e investigadores ao correspondente de tais cargos ao nível universitário, exigido para o ingresso em tais carreiras, e de tudo que presenciei pude anotar aspectos positivos e negativos.
Como é óbvio vou destacar os pontos positivos que além de serem melhores já na sua essência, pois são bons, me pareceram maioria na reunião:
1º. Cabe destacar a quantidade dos presentes, que apesar de estarem muito aquém do desejado e do possível, já que essas duas carreiras contam com milhares de policiais, foi tão surpreendente que a própria organização do evento, não contando com a presença de tanta gente, teve que se desdobrar para conseguir transferir a reunião para outro auditório, pois o que haviam acertado não comportava o público que contava pelos meus cálculos com mais de cem pessoas certamente, podendo estar com 150 pessoas ou até um pouco mais;
2º. É preciso fazer uma menção honrosa ao Presidente do Sindicato dos Escrivães, João Xavier Fernandes, pois em que pese a dificuldade de se expressar e coordenar as idéias, demonstrou honradez em estar presente, o que já não podemos dizer do Presidente do Sindicato dos Investigadores, João Batista Rebouças da Silva Neto;
3º. Também como fator positivo deve-se ressaltar o interesse dos presentes que não se furtaram a opinar e a participar dos debates, evidenciando que a presença refletia um real interesse nas reivindicações em pauta, como se via nas palavras do colega Georges Habibs, pois, que me desculpem os demais, é o único de quem me lembro o nome;
4º Como um dos pontos mais relevantes, ressalto a presença do Deputado Estadual Olímpio Gomes, e a este fato dou o devido destaque pelo simples fato de ver nele uma verdadeira liderança dos policiais paulistas, e, muito embora seja um ex-Major da Polícia Militar paulista, se demonstra preocupado pela situação envolvendo ambas as instituições, e portanto assume, definitivamente, a posição de representante também da Polícia Civil de São Paulo, inclusive se colocando a disposição para as reivindicações presentes e futuras, o que já era evidente pela sua simples presença na reunião nesta tarde de sábado;
5º Por fim, fomos informados que ao governo será dado o prazo máximo de 30 de junho de 2012 para se manifestar de modo favorável sobre o reenquadramento dos escrivães e investigadores ao que se refere ao nível universitário.
Agora, como contraponto citarei, brevemente, pois não darei aos pontos negativos importância maior do que merece, a ausência do Sr. Presidente do Sindicato dos Investigadores do Estado de São Paulo, João Batista Rebouças da Silva Neto, ainda que a alegação dos seus representantes tenha sido uma motivação de ordem particular, uma vez que ficou ainda mais evidente de que este serve a alguém que não os Investigadores de Polícia; como também a quantidade de presentes, que como disse poderia, e mais do que isso deveria ser maior.
Assim sendo, volto dessa reunião um pouco mais confiante de que ainda resta alguma esperança para a Polícia Civil, e que para as coisas definitivamente retornarem aos seus eixos devemos ter uma maior participação nas decisões envolvendo o nosso futuro, como também escolhermos melhor os nossos representantes, seja em sindicatos ou nos cargos públicos.
Há tem só mais uma coisa, lembremos que os representantes classistas são àqueles ligados aos sindicatos e não as mais variadas associações. Sendo assim, para darmos uma lição aos sindicalistas ausentes precisamos escolher alguém que realmente tenha interesse em nos representar, e para dar uma lição aos presidentes de associações que apoiam o governo PSDB, precisamos apenas nos desvincularmos das mesmas, nos desfiliando.

Nível Universitário Para Investigadores e Escrivães de Polícia – Grupo De Trabalho, 1ª. Reunião.

Fonte: site do SIPESP

Teve início no dia de ontem, 09/05, as discussões da Comissão que tratará da valorização das carreiras de Investigador e Escrivão de Polícia, constituída por força da Lei Complementar nº 1.151/2011.
O SIPESP também esteve presente na reunião, em companhia de outros representantes classistas, além de todos os integrantes da Comissão, composta por representantes dos Poderes Legislativo e Executivo.
Esta primeira reunião teve como objetivo, traçar os rumos dos trabalhos da Comissão, definir novas datas, além de direcionar as funções dos seus membros.
O presidente do SIPESP, João Batista Rebouças da Silva Neto, teve a oportunidade de se manifestar, momento que lembrou aos presentes, que as discussões devem versar sobre efetivas melhorias, lembrando ainda, que a Lei Complementar nº 1.067/2008 deve ser levada em consideração e utilizada como parâmetro, para que a valorização seja realmente alcançada.
Todos os representantes classistas presentes foram uníssonos em afirmar que o momento é de união, sendo esta a única forma de trazer melhorias significativas para as carreiras.
Restou definido que a próxima reunião da Comissão ocorrerá no próximo dia 16/05/2012, às 10:00hs, sob a forma de audiência pública, sendo certo que a partir desta data haverá reuniões semanais.
O SIPESP e as entidades classistas, estarão presentes no próximo encontro, momento que apresentarão um documento único, contendo a pauta de reivindicações, como ato de união.
Necessitamos do empenho e união de todos os interessados, para que tenhamos o resultado que tanto almejamos.
Compromissado com os seus sindicalizados, o SIPESP prestará todas as informações necessárias sobre os resultados das futuras reuniões.

A Diretoria

Delegado Geral Da Polícia Civil Fala à Comissão de Segurança Da Alesp.

Fonte: site da ALESP

Presidida pelo deputado Adilson Rossi (PSB), a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários recebeu na tarde desta quarta-feira, 9/5, o delegado geral da Polícia Civil do Estado, Marcos Carneiro Lima, que apresentou suas qualificações, assim como as atividades de sua gestão.
Filho de comerciantes, o advogado entrou para a polícia mediante concurso e iniciou sua carreira no bairro de Capão Redondo, em 1990. Ali aprendeu que a realidade muitas vezes não chega à mídia e que nossa visão pode ser preconceituosa, pois, um homicídio nos Jardins vira notícia, e no Capão Redondo adjacências ganha o silêncio.
Sobre o alto índice de assaltos no Morumbi, o delegado afirmou que “onde existe miséria e milionários, essa violência acaba acontecendo”.
Posicionou-se de forma veemente contra qualquer diferença que exista entre as polícias Militar e Civil. Entende que são ambas polícias, com diferentes áreas de atuação, mas sempre atuando em conjunto. “Aos policiais militares cabe o policiamento ostensivo, segurança e repressão, e aos civis, a investigação. Lima entende que a designação atual das polícias deveria mudar. A polícia militar passaria a ser Polícia Estadual e a civil Polícia Judiciária, retratando assim exatamente suas funções.

Ações efetivas

Em sua gestão, Lima extinguiu a escolta do delegado geral, devolvendo os 25 policiais que a faziam às suas funções de origem. Implantou horário fixo de trabalho com três turnos, perfazendo 40 horas semanais, com absoluta proibição de funcionários “fantasmas”.
Implantou a delegacia eletrônica para maior comodidade aos cidadãos e realocou funcionários que estavam no mesmo local e posição por anos, o que permitiu movimento e dinâmica para o policial e impediu formação de feudos.
Extinguiu a Delegacia Especial de Crimes de Trânsito, dando maior agilidade no atendimento à população em delegacias próximas. As delegacias especiais devem atender apenas casos de homicídios, narcóticos, crime organizado, além das delegacias da mulher, infância e juventude, e idosos. Lima sugeriu a criação de uma delegacia especial de combate à pedofilia.

Plano de carreira policial

Sobre o plano de carreiras, Lima disse que atualmente existe uma profusão de cargos e funções, quando, na verdade, deveriam ser somente três: delegado, perito e agente policial. Todavia para que a mudança seja mais confortável apresentou aos técnicos, que estudam uma reestruturação, sete tipos de carreiras na Polícia Civil. Defendeu a realização de concursos anuais para suprir as demandas, e que esses sejam feitos por entidades como Vunesp, Fuvest etc.
O deputado Olimpio Gomes (PDT) ressaltou que, após a explanação do delegado Lima, cabe à Assembleia tomar várias atitudes para enfrentamento dos problemas que assolam as polícias do Estado, que vão desde a falta de estrutura à falta de recursos humanos.
Presentes à reunião os deputados Itamar Borges (PMDB), Marcos Neves (PSB), Marco Aurélio de Souza (PT), Ed Thomas (PSB), Jooji Hato (PMDB), Adriano Diogo (PT), José Bittencourt (PSD), Edson Ferrarini (PTB) e a deputada Ana do Carmo (PT).

A Aventura Humana Na Terra!

Como são as coisas, quando pequenos somos levados a entender a vida como algo que deve ser preservado a qualquer custo, mesmo porque a sua não preservação levaria ao "trágico" final, a morte. Somos induzidos, pela pouca sabedoria dos que nos estão ao redor, de que a vida seria pura e simplesmente o ato de manter-se vivo, coração batendo, corpo são.
Mas o que é a vida afinal? Será que ela se restringe ao fato da sobrevivência? Manter-se vivo será apenas estar com o seu organismo em funcionamento? Não posso acreditar que seja apenas isso, deve ser algo maior, mais abrangente, algo magnífico.
Muitos dirão que viver engloba aproveitar a vida em sua plenitude, passear, brincar, ler um bom livro, ter filhos, casar, não casar, ou seja, fazer tudo aquilo que desejar, desde que parta de sua consciência fazê-lo, sem sentir-se obrigado, fazer o que sonha, o que deseja. Mas será ainda somente isso? Será que o ser humano já não é individualista demais? Estaríamos nós aqui apenas para satisfazermos as nossas vontades, os nossos desejos, os nossos sonhos? Não temos responsabilidade por nada mais do que o nosso eu? Penso que não, ou melhor, quero pensar que não, pois para mim não parece haver sentido, já que somos indivíduos que habitam o mesmo espaço com outros tantos bilhões de indivíduos, e imaginem se tivéssemos compromisso apenas com a nossa pessoa, sem se preocupar com os outros, me parece que o caos assumiria as rédeas do nosso destino, sem falar no quanto egoísta seria tal pensamento.
Pois bem, a vida, diferente do que aprendemos quando criança deve ser considerada em sua magnitude, pensada conforme a complexidade do nosso organismo, do nosso mundo, pois como seres tão bem elaborados organicamente como nós, vivendo num planeta de intrínseca complexidade, viveriam sem responsabilidade com o todo a sua volta? Como podemos imaginar que devamos apenas nos satisfazer, independentemente do que esteja ocorrendo com os nossos semelhantes e com o nosso planeta? Qual o sentido de podermos desfrutar das coisas boas da vida enquanto outros sofrem? Não temos responsabilidade alguma com eles? E quem pensa dessa forma também deve entender que não tem responsabilidade nenhuma com o mundo em que vivemos, será que estão com a razão?
A pergunta a se fazer é aquela mesma já feita inúmeras vezes, um questionamento a ser respondido que ultrapassa os anos sem a devida solução, afinal qual é o sentido da vida? Certo é que mais uma vez a resposta ficará no hiato da história, mas com uma convicção de que, embora sem uma resposta definitiva para a pergunta, a vida deve ser algo diferente do que vemos, sentimos ou pensamos, pois se assim for, não haverá muita esperança para nossa raça sobre a terra.

Nível Universitário Para Investigadores e Escrivães de Polícia – Dia 12 De Maio, Assembléia Geral!

Fonte: site do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo (SEPESP)

INVESTIGADORES DE POLÍCIA E ESCRIVÃES DE POLÍCIA, A HORA É AGORA, PRECISAMOS MOSTRAR AO GOVERNO A NOSSA FORÇA, PARA TANTO O AUDITÓRIO DO SINDICATO DOS BANCÁRIOS LOCALIZADO NA RUA SÃO BENTO, 413, CENTRO, DEVE FICAR LOTADO A PARTIR DAS 14 HORAS!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Com a finalidade de debater assuntos de interesse dos escrivães de polícia e investigadores, o SEPESP e o Sindicato dos Investigadores realizarão assembleia geral no dia 12 de maio, às 14h, na sede do Sindicato dos Bancários de São Paulo. Na ocasião, serão apresentados pontos de pauta: o reajuste no salário base de acordo com o nível de escolaridade, o pagamento de diárias aos escrivães escalados para o plantão de final de semana, adicional aos escrivães lotados nas CPJ’s (Central de Polícia Judiciária) e centrais de flagrante, atualmente pago apenas aos delegados e adicional para escalas de sobreaviso.
Segundo o diretor financeiro da SEPESP, Carlos Roberto Alves, a categoria aprovará a pauta que será apresentada ao governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). ‘’Também definiremos na assembleia o prazo em que o governo estadual nos responderá’’, afirma o dirigente.
O SEPESP destaca que é importante a participação de todos os escrivães e investigadores na assembleia.