Censura.

Fonte: Wikipédia

Censura é o uso pelo estado ou grupo de poder, no sentido de controlar e impedir a liberdade de expressão. A censura criminaliza certas acções de comunicação, ou até a tentativa de exercer essa comunicação. No sentido moderno, a censura consiste em qualquer tentativa de suprimir informação, opiniões e até formas de expressão, como certas facetas da arte.
O propósito da censura está na manutenção do status quo, evitando alterações de pensamento num determinado grupo e a consequente vontade de mudança. Desta forma, a censura é muito comum entre alguns grupos, como certos grupos de interesse e pressão (lobbies), religiões, multinacionais e governos, como forma de manter o poder. A censura procura também evitar que certos conflitos e discussões se estabeleçam.
A censura pode ser explícita, no caso de estar prevista na lei, proibindo a informação de ser publicada ou acessível, após ter sido analisada previamente por uma entidade censora que avalia se a informação pode ou não ser publicada (como sucedeu na ditadura portuguesa através da PIDE), ou pode tomar a forma de intimidação governamental ou popular, onde as pessoas têm receio de expressar ou mostrar apoio a certas opiniões, com medo de represálias pessoais e profissionais e até ostracismo, como sucedeu nos Estados Unidos da América com o chamado período do McCartismo.
Pode também a censura ser entendida como a supressão de certos pontos de vista e opiniões divergentes, através da propaganda, contra-informação ou manipulação dos meios de comunicação social. Esses métodos tendem a influenciar opinião pública de forma a evitar que outras ideias, que não as dos grupos dominantes, tenham receptividade.
Formas modernas de censura referem-se a limitações de acesso a certos meios de comunicação, ao modo de atribuição de concessões de rádio e televisão por agências reguladoras ou a critérios editoriais discricionários, segundo os quais um jornal, por exemplo, pode não noticiar determinado fato.
Muitas vezes a censura se justifica em termos de proteção do público, mas, na verdade, esconde uma posição que submete artistas, intelectuais e o próprio movimento social ao poder do estado e infantiliza o público, considerado como incapaz de pensar por si próprio.
Atualmente a censura pode ser contornada mais eficazmente, com o recurso à Internet, graças ao fácil acesso a dados e a sistemas de partilha de ficheiros peer-to-peer - como a Freenet -, de maneira e independentemente de fronteiras geográficas.
A convivência quotidiana com a censura pode suscitar, entre os produtores culturais e formadores de opinião, uma atitude de defesa bastante corrosiva - a autocensura, que consiste em evitar a abordagem de certos assuntos ou a não expressar opiniões que possam gerar situações de confronto com o poder.

Físicos Dos EUA Afirmam Ter Achado Forte Evidência Da "Partícula de Deus".

Fonte: site G1

Físicos do Laboratório Nacional Acelerador Fermi, vinculado ao Departamento de Energia dos Estados Unidos, anunciaram nesta segunda-feira (2) que encontraram a mais forte evidência até agora da existência de um corpo subatômico conhecido como "partícula de Deus", ou bóson de Higgs.
A evidência surgiu com subprodutos da colisão de partículas no acelerador chamado de Tevatron, um dos oito aceleradores de partícula instalados no laboratório Fermi. A pista, porém, ainda precisa ser comprovada.
Os resultados indicam que o bóson de Higgs detectado no Tevatron, se existir, teria massa entre 115 GeV e 135 GeV (gigaelétron-volt), ou cerca de 130 vezes maior que a massa de um próton. O GeV é uma medida de energia, mas os cientistas medem a massa das partículas como se fosse energia, porque toda massa tem uma equivalência em energia.
Uma vez que os mesmos subprodutos da colisão que indicam a existência da partícula, também podem vir de outras partículas subatômicas, os físicos só poderão excluir outras explicações se tiverem confiança de 550 para 1, ou seja, de que há menos de 0,2% de chance de que os escombros da colisão não são do bóson de Higgs. Por convenção internacional, as probabilidades precisam ser mais próximas a 0,14%.
Em 2011, pesquisadores do projeto Atlas, Centro Europeu de Pesquisas Nucleares (Cern, na sigla em francês), que usam o acelerador de partículas mais potente do mundo, afirmaram que a massa do bóson de Higgs estaria entre 116 GeV e 130 GeV. Já os dados do CMS, que também é do Cern, mostram uma faixa bem próxima: entre 115 GeV e 127 GeV. O Cern prometeu anunciar na próxima quarta-feira novos dados sobre o bóson de Higgs.

Início de tudo

O “bóson de Higgs” é uma partícula hipotética que seria a primeira com massa a existir após o Big Bang e responsável pela existência de massa em outras partículas do Universo. Para encontrá-la, os cientistam colidem prótons (que ficam no núcleo dos átomos) e procuram entre as partículas que surgem desse impacto.
A física ainda não conseguiu descobrir qual é a origem da massa das partículas. O bóson de Higgs é a resposta teórica que responde a essa questão. Se confirmado, não causaria uma guinada nos estudos da física. Pelo contrário, significaria que a teoria que orientou os pesquisadores nos últimos 40 anos está correta. A princípio, a descoberta é importante apenas do ponto de vista teórico e não leva ao desenvolvimento de novas tecnologias.

Mensalão: Toffoli Fere Princípios De Conduta Judicial Das Nações Unidas.

Fonte: site Contas Abertas

Um dos onze ministros responsáveis pelo julgamento do processo do “Mensalão” no Supremo Tribunal Federal (STF), José Dias Toffoli, tem sido o foco atual de várias reportagens na imprensa, relacionadas tanto ao seu papel no STF quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No dia 28 de junho, no TSE, coube ao ministro o voto de minerva que liberou a candidatura de políticos com prestação de contas de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Pela decisão, apenas candidatos que não apresentarem as contas eleitorais terão candidatura impedida, sem que seja feito julgamento do mérito – isto é, não é impedimento o fato de as contas, eventualmente, apresentarem irregularidades.
Contudo, o ponto culminante que colocou Toffoli no olho do furacão político é a relação que o ministro apresenta com réus do julgamento a ser iniciado no dia 02 de agosto, o Mensalão. Conforme matéria publicada em “O Globo”, a credibilidade de Toffoli tem sido posta em dúvida por procuradores da República, que estariam pressionando o procurador-geral, Roberto Gurgel, a pedir o impedimento do ministro.
Dentre as razões apontadas, destaca-se o fato de o ministro ter sido, anteriormente, advogado do PT em campanhas eleitorais do ex-presidente Lula, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, entre 2003 e 2005, ter sido assessor jurídico de José Dirceu – um dos réus do processo, de quem supostamente seria amigo –, além de ter como namorada e ex-sócia (do escritório “Toffoli & Rangel Advogados”) Roberta Maria Rangel.
Roberta Rangel atuou diretamente na defesa de três réus do mensalão: os ex-deputados Paulo Rocha e professor Luizinho, que a contrataram para se defenderem da acusação de lavagem de dinheiro, além do próprio José Dirceu, quando da tentativa de barrar no Supremo o processo de cassação de mandato.
Esses são fatos que podem ilustrar o que se configura como conflito de interesses, além de irem em direção contrária ao princípio da “Idoneidade” formulado em texto das Nações Unidas sobre a Conduta Judicial modelo, os chamados “Princípios de Bangalore”. O artigo 113, a respeito de “contatos inapropriados”, diz que “o juiz deve ter sensibilidade para evitar contatos que possam dar margem à especulação de que há uma relação especial com alguém a quem o juiz pode ser tentado a conferir uma vantagem”.
O mesmo capítulo da redação, que deve servir de exemplo para magistrados de todo o mundo, determina: “como objeto de constante observação por parte do público, um juiz deve aceitar as restrições pessoais que podem parecer limitações para os cidadãos comuns e deve fazê-lo de modo livre e com disposição. Em particular, um juiz deve conduzir-se de maneira consistente com a dignidade do ofício judicial”.
Já no Código Penal, artigo 252, o texto determina que “o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito”.
A questão se Toffoli deve ser impedido ou não de julgar o mensalão se mostra espinhoso entre o magistério. Quando procurados pela redação, tanto o ex-ministro Sepúlveda Pertence, quanto o ex-ministro Carlos Mário Velloso, ambos ex-presidentes do STF, preferiram não comentar o assunto.
A redação do Contas Abertas não obteve resposta do gabinete do ministro Dias Toffoli para comentar o tema.

Princípios de Bangalore

Os Princípios de Conduta Judicial de Bangalore foram elaborados pelo Grupo de Integridade Judicial das Nações Unidas. Esses princípios foram formulados em abril de 2001, na cidade de Bangalore (Índia), e oficialmente aprovadas em novembro de 2002, em Haia (Holanda).

Palocci Terá Direito a Salários Por Quarentena. Brasil o País Onde o Crime Compensa!

Fonte: site da Folha de São Paulo

A Comissão de Ética Pública da Presidência República decidiu nesta segunda-feira (2) que o ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil) terá direito à remuneração pelo período de quarentena que foi obrigado a cumprir desde que deixou o governo, conforme o que está disposto no Código de Conduta da Alta Administração Federal.
Com a decisão, Palocci receberá o equivalente a quatro meses de salário, num total de R$ 106.892,60 -- considerando o salário de R$ 26.723,15 pago aos ministros.
"Todo o ministro de Estado faz parte de um conselho de governo, mas o chefe da Casa Civil, especificamente, faz parte de vários conselhos e fica impedido de atuar naquelas áreas durante os quatro meses, então tem direito à remuneração", explicou o presidente da Comissão de Ética, Sepúlveda Pertence.
De acordo com o Código de Conduta, ministros que tenham tido acesso a "informações que possam ter repercussão econômica" ficam impedidos, após a exoneração do cargo, de "exercer atividades ou prestarem serviço no setor de sua atuação, por um período de quatro meses, contados da exoneração".

SAÍDA DO GOVERNO

Palocci deixou o governo Dilma em junho de 2011. Em maio daquele ano, a Folha revelou que Palocci aumentou em 20 vezes o seu patrimônio entre 2006 e 2010. No período, ele exercia atividades de consultor privado.
À época, Palocci alegou sigilo para não revelar sua lista de clientes. O potencial conflito de interesse entre sua atividade privada e suas funções na Casa Civil, que envolvem poderes sobre todas as áreas do governo, forçou sua queda.

CENSURA

O ex-ministro também recebeu, por duas vezes, a aplicação da "censura ética" pelo caso das consultorias e pelo episódio de ter alugado um imóvel registrado em nome de uma empresa controlada por um laranja.
A aplicação da censura, no entanto, não implica em nenhuma restrição prática contra Palocci. Ficará apenas um registro formal de que ele teve problemas éticos no exercício do cargo. Mas Palocci continua com o direito, por exemplo, de ser nomeado para um cargo público.