PLCs. 47, 48, 49, 50 e 51. Convocação do SIPESP.

Fonte: SIPESP (Sindicato dos Investigadores do Estado de São Paulo)

30/09/2011

A HORA É AGORA!

No dia 04/10/11, terça-feira, os que estiverem insatisfeitos, indignados, se sentindo desprezados e humilhados por este governo, compareçam no Plenário José Bonifácio, na Assembléia Legislativa e venham mostrar a nossa força. Neste dia os deputados irão discutir o nosso projeto de nº 47.
A emenda do Nível Superior, também estará na pauta entre outros.
Vamos conhecer os deputados que estão contra nós. Neste dia haverá o Congresso das comissões e será o momento de podermos mudar o jogo, mas para isto precisamos lotar o Plenário José Bonifácio.
Os deputados Major Olimpio (PDT), Giannazi (PSOL) , Campos Machado (PTB), os deputados do PT e PC do B estarão do nosso lado e prometeram votar e aprovar as nossas emendas e obrigar o governador a acatar a decisão desta comissao!
Sem pressão, os deputados da situação e o governo não cedem.
Temos força, temos coragem, precisamos mostrar nosso valor.

COMPAREÇAM!!! Levem amigos, familiares e mostremos que merecemos respeito, dignidade e salário digno!

A Diretoria.

PLCs. 47, 48, 49, 50 e 51. O Incapaz do Capez!

O texto que irei reproduzir a seguir ao meu comentário, diz respeito à palavra do Deputado Estadual e Promotor "Estrela", Fernando Capez, quando do seu pronunciamento na tribuna da Assembléia Legislativa de São Paulo em 29/09, quinta-feira, como bom lacaio do Governador, demonstrou ali a sua total indignidade, principalmente por não entender nem um pouco sequer do assunto Segurança Pública ou mesmo ter conhecimento da realidade do Servidor Público que trabalha em tal área, o que não lhe concede direito a juízo de valor sobre assuntos que não domina, ainda assim, do alto da sua arrogância, e confundindo o seu salário com o daqueles que trabalham na área de segurança pública, se pronunciara de forma entusiasta com o magnífico reajuste de 15% prometido pelo seu chefe, afirmando que, ”Esse projeto irá satisfazer as necessidades da polícia”.
Ou seja, na visão desse infeliz, com o reajuste de míseros 15%, que o seu chefe enviara à Casa Legislativa paulista, todas as necessidades do policial estarão sanadas, demonstrando assim, mais uma vez, de forma clara, a forma como o PSDB trata os servidores públicos, portanto competindo aos próprios servidores da Segurança Pública que se posicionem em relação ao seu comentário, e, para auxiliar a todos que se revoltaram com as sua palavras divulgo aqui o e-mail do deputadozinho e promotorzinho, fcapez@al.sp.gov.br, para que sejam enviados tantos e-mails quanto forem possíveis, com a indicação do que deve ser feito, por ele, com o reajuste de 15 %.

Diário Oficial do Estado
Poder Legislativo
pág. 6
30 de setembro de 2011

"Fernando Capez (PSDB) contou que membros das Comissões de Justiça, de Finanças, de Administração e de Segurança Pública se reuniram na quarta-feira, 28/9, para discutir o PLC 48/2011. O projeto oferece reajuste de 15% para membros das polícias Militar e Civil. 'Esse projeto irá satisfazer as necessidades da polícia', declarou, mas lamentou que as mulheres da polícia militar se aposentem após 30 anos de profissão, assim como outras servidoras, enquanto os policiais homens têm uma redução de cinco anos em relação aos demais servidores, devido ao risco a que são submetidos." (DV)

Vamos pessoal, não deixem passar esta oportunidade, envie um e-mail para fcapez@al.sp.gov.br, e digam o que o Deputado deve fazer com o reajuste de 15%.

PLCs 47, 48, 49, 50 e 51. Últimas Notícias!

Fonte: Blog do Deputado Estadual Major Olímpio

EU JÁ SABIA!

Diante da demora para a aprovação do super mini reajuste para os Policiais Militares, já tem gente falando que eu é que estou emperrando a sua votação; mas não é novidade, certas pessoas que prometem muito, que dizem "contem comigo" agora tem que colocar o rabo entre as pernas e se escorar em alguma coisa, e no caso o Major Olimpio....
Eu não tenho poder algum para obstruir a votação pois nem líder de partido ainda sou, se fosse tudo bem, mas a coisa é tão feia que os próprios deputados do PSDB não aguentaram o descaso do Sr. Alckmin e resolveram emperrar a situação, cobrando pelo menos a leitura das emendas que só melhoram a vida dos Agentes, PC e PMs. A esmagadora maioria dos deputados está estarrecida com tal situação e seus líderes não permitem a votação dos projetos....
Entendam que, se nada der certo agora, em 2012 nada poderá ser reivindicado, haja vista que os atuais projetos já contemplam os "maravilhosos" 11% em 2012. Todos já fizeram as contas?
Ouvi dizer que enviei mensagem para as praças, exclusivamente, pois somente luto por elas.....me ajuda aí! É cada uma!
Senhores da segurança, aposto que em 24 de Maio de 2012, o mestre do Conte com o Comando estará empregado na prefeitura ou no estado...e você? Na roça! Então vamos encarar esta briga ou não?!!!

Partidos Políticos No "SPC"!

29/09/2011
Partidos políticos: ficha-limpa, nome sujo
Lucas Marchesini e Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

Desde terça-feira (27) o Brasil possui 28 partidos políticos. Isso por que O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o registro nacional do Partido Social Democrático (PSD), fundado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Contudo, além da “nova concorrência”, os partidos precisam ter outra preocupação para as eleições do ano que vem.
Segundo levantamento feito pelo Contas Abertas, doze partidos políticos devem dinheiro para a União (Executivo, Legislativo e Judiciário). A pesquisa foi realizada no dia 21 de setembro, às 9h35, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e apontou ainda que o Partido Popular Socialista (PPS) e o Partido dos Trabalhadores (PT) possuem duas pendências.
O Partido da Causa Operária (PCO), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Progressista (PP), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Social da Democracia Brasileira (PSDB), Partido Socialismo e Liberdade (Psol), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Trabalhista do Brasil (PT do B), Partido Trabalhista Nacional (PTN), e o Partido Verde (PV), são as siglas que possuem apenas um débito registrado.
Outro fato relevante é que no caso de onze partidos, quase a totalidade, as dívidas são com o mesmo órgão federal: a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Desde 1993, a PGFN é um órgão de direção superior da Advocacia-Geral da União e suas atribuições residem, principalmente, na representação da União em causas fiscais, na cobrança judicial e administrativa dos créditos tributários e não-tributários e no assessoramento e consultoria no âmbito do Ministério da Fazenda. O único partido que não é devedor da PGFN é o PDT, cujo credor é a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Confira aqui a consulta feita no Cadin

O Cadin é um banco de dados onde se encontram registrados os nomes de pessoas físicas e jurídicas que possuem pendências financeiras com algum órgão ou entidade federal. As informações contidas no cadastro permitem à Administração Pública Federal uniformizar os procedimentos relativos à concessão de crédito, garantias, incentivos fiscais e financeiros, bem como à celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos de modo a favorecer a gestão seletiva dos recursos existentes.
Nas consultas ao Cadin não constam o valor do débito com o órgão federal, considerado informação sigilosa. Entretanto, somente podem ser inscritos devedores com valores acima de R$ 999,99. As entidades com dívidas entre R$ 1 mil e R$ 9.999,99 são inscritas conforme decisão dos credores. A inscrição para débitos de montante superior a R$ 10 mil é obrigatória.
Os doze partidos foram procurados durante a tarde da última quinta-feira (22) e todos tiveram o mesmo tempo para que pudessem enviar as respostas ao Contas Abertas. Todavia, apenas cinco agremiações políticas responderam os questionamentos. Todas as siglas que entraram em contato com o Contas Abertas afirmaram já estarem tomando providências para sair do cadastro.
No caso do PPS, segundo afirmou a assessoria de imprensa do partido, as duas pendências se referem à processos envolvendo diretórios estaduais e municipais, que utilizam o CNPJ do diretório nacional e, ao que parece, não pagam. Questionada, a assessoria afirmou que o partido não sofreu nenhuma restrição por estar no Cadin.
A assessora jurídica do PSB, Vera Canfran, informou que a dívida era relacionada a impostos e que a pendência já havia sido paga, logo, o partido deve sair do Cadin até amanhã (30).
Já o PSDB informou que a inclusão no registro aconteceu devido a uma multa do TSE contra propaganda eleitoral antecipada. “No tumulto do período eleitoral e tendo em vista a quantidade de processos por nós acompanhados, tal prazo transcorreu sem pagamento”, afirmou a assessoria de imprensa.
No PTB, segundo informou o responsável pela contabilidade do partido, Carlos Cesar, a dívida não era conhecida. O sócio da Ativa Contabilidade, empresa que faz o balanço para a entidade, explicou que não foi recebida nenhuma notificação sobre o débito.
A Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, que regula o Cadin, afirma que é obrigatório o aviso ao devedor antes de adicioná-lo no registro. “O Banco Central orienta que seja enviado um aviso no dia da inclusão no cadastro, que não recebemos”, concluiu Cesar. Segundo a consulta do Contas Abertas, a agremiação está no cadastro desde o dia 9 de setembro de 2010.
O PT do B fez alegações semelhantes. De acordo com a assessoria de imprensa do partido “a Secretaria Geral do PT do B não tem conhecimento do débito. “Foi retirada uma certidão no Ministério da Fazenda e a dívida não consta”, afirmou. O débito está há mais de dois anos no cadastro, tendo sido incluído na lista no dia 10 de março de 2009.

Fundo Partidário

Regulamentado pela Lei 9.096, o Fundo Partidário repassa, a cada ano, uma determinada quantia aos partidos políticos brasileiros com o objetivo de ajudá-los a se estruturarem e a promoverem a divulgação de seus programas. Para receber os recursos, os partidos são obrigados a prestar contas ao Tribunal Superior Eleitoral, além de seguir determinadas regras impostas por lei, dentre as quais não se encontra a adimplência frente aos órgãos federais. Resultado: mesmo que atrasem o pagamento de impostos, taxas e contribuições previdenciárias, os partidos continuam recebendo dinheiro público. A soma dos recursos recebidos pelas 12 siglas em 2011 passa dos R$ 122 milhões. (veja matéria)

ATENÇÃO, ATENÇÃO, ATENÇÃO, ATENÇÃO, ATENÇÃO, ATENÇÃO, ATENÇÃO, ATENÇÃO, ATENÇÃO...

Fonte: ALESP

28/09/2011 19h32
Comissões analisam projetos das polícias em reunião conjunta
Da Redação

Congresso das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, de Administração Pública e de Segurança Pública analisam desde as 17h desta quarta-feira, 28/9, os Projetos de Lei Complementar 48, 50 e 51, todos de 2011, do governador, que tratam de benefícios para as polícias Civil e Militar e para servidores da Secretaria de Administração Penitenciária. O PL 48 trata da reestruturação da carreira de delegado de Polícia, o PL 50 reclassifica os vencimentos das carreiras de Agente de Segurança Penitenciária e de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e o PL 51 reclassifica vencimentos dos integrantes da Polícia Militar. Depois do parecer dessas comissões, as matérias, que receram cerca de 150 emendas dos parlamentares, estarão em condições de ser votadas pelo Plenário. Suspenso, o congresso reabre às 20h.
Aguarde mais informações.

Fonte:ADPESP

28/09/2011 - ALESP poderá convocar sessão extraordinária para votação do PLC 48

Acontece, desde das 17h desta quarta-feira (28/9), reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, de Administração Pública e de Segurança Pública para votação do Projeto de Lei Complementar 48, que reestrutura a carreira de Delegado de Polícia. Outros projetos também estão na pauta de discussão, como o 50 e 51, do governador, que tratam de benefícios para a Polícia Militar e para servidores da Secretaria de Administração Penitenciária.
Depois do parecer dessas comissões, as matérias estarão em condições de serem votadas pelo Plenário e uma sessão extraordinária poderá ser convocada para votação dos projetos. A diretoria da Adpesp, que está na Alesp acompanhando os trabalhos, informa que já se iniciou a discussão do PL 48 no Congresso das Comissões e poderá ser votado ainda hoje.

Observem ATENTAMENTE o que o site da Assembléia Legislativa e o site da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo divulgaram na tarde de hoje, nas notícias acima é afirmado que APENAS os PLCs 48, que dispõe sobre a reestruturação dos Delegados de Polícia e o seu respectivo aumento salarial, 50, que dispõe sobre a reclassificação do valores dos vencimentos dos integrantes das carreiras de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária e o 51, que dispõe sobre a reclassificação dos padrões de vencimentos dos integrantes da Polícia Militar do quadro da Secretaria de Segurança Pública, estariam em analise no dia de hoje, e que segundo a ADPESP poderiam ser votados na noite de hoje.
Ou seja, nada divulgam a respeito dos PLCs. 47, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras policiais civis do quadro da Secretaria da Segurança Pública e 49, que dispõe sobre regras de inatividade e promoção aplicáveis aos policiais militares, como se não existissem em tramitação na casa legislativa, ou como se alguém não quisesse que existissem.
Porque discutir tais projetos em separado? Qual o motivo de apenas alguns serem beneficiados, inclusive com o comprometimento óbvio da lógica sequencial de apresentação dos projetos? O que pretendem os envolvidos nessa "manobra"?
Portanto fiquem atentos, pois ao que parece, na calada da noite podemos ter novidades, e ao menos no meu entendimento é muito estranho que projetos tão importantes sejam analisados e aprovados na surdina, principalmente se beneficiarem algumas classes em detrimento da maioria.

PLCs 47, 48, 49, 50 e 51. Obstrução ou Enganação?

Segundo informação do site da ADPESP (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) a votação dos projetos de lei complementar de interesse dos servidores da Segurança Pública, que segundo informação anterior oriunda desse mesmo site, deveria ter ocorrido na data de hoje, 27/09 a partir das 13:00 horas, acabara por não se realizar por uma obstrução na pauta.
Ocorre que, mesmo sem fundamento, tanto o site da ADPESP quanto o site "Flit Paralisante" divulgaram algo que nem mesmo o site da Assembléia Legislativa divulgara, sendo, portanto, de se esperar que ao menos tivessem se dignado a informar a origem da informação.
Percebe-se ao consultar o site da ALESP que é de costume a publicação e divulgação do andamento das proposições que tramitam na casa legislativa, e portanto, seria de se esperar que quando algum projeto estivesse pronto para ser votado, constasse da Ordem do Dia, o que definitivamente não ocorrera no caso em questão.
É óbvio que não podemos esperar muita consideração e respeito pelos deputados que votarão tais projetos, ainda mais quando a ampla maioria, como marionetes, apenas fazem o que o Governador Picolé de Chuchu manda, e deste, definitivamente não podemos esperar respeito algum, e assim sendo, há a possibilidade de que esses projetos recebam tratamento diferenciado, tanto na tramitação quanto na divulgação.
Contudo, devemos ter em mente que não podemos confiar em nenhum dos envolvidos na questão, sejam eles os Deputados, o Governador, os Secretários (Segurança e Gestão Pública) e as ditas, para não dizer malditas, entidades representativas (que certamente representam alguém, o problema é quem?).
Com tudo isso quero tocar no seguinte ponto, será que no caso dos projetos de lei complementar 47, 48, 49, 50 e 51 a Assembléia Legislativa decidiu não divulgar mais nenhuma informação pelo seu site por pura opção (embora não seja comum)? Ou será que àqueles que vêm divulgando informações extra-oficiais estão com algum interesse escuso?
Disso só tenho a garantir uma coisa, no que depender desse Blog as informações só serão divulgadas quando confirmadas, pois é um dos seus preceitos tratam os leitores com todo o respeito que merecem, mesmo porque a sociedade já é muito desrespeitada pelos inescrupulosos de sempre.

Quem Disse Que Um Deputado Só Não Faz Sessão?

Vejam os senhores que na prática os próprios deputados confirmaram o que a sociedade há muito já sabia, que temos deputados de sobra na Câmara Federal, e que para fazer os absurdos que fazem não precisamos de nada além de uma centena deles, portanto, que tal fazermos um favor a eles e a nós mesmos, lutar com afinco para a redução dos parlamentares na Câmara e no Senado.
A matéria que confirma tudo isso fora feita pelo jornal "O Globo" e consta do site "Congresso em Foco", e que copiei na íntegra para conhecimento geral.

Direção da Câmara acha normal sessão-fantasma

CCJ aprovou 118 projetos, em 3 minutos, com um só deputado no plenário. Diante da revelação, pelo Globo, de que a Comissão de Constituição e Justiça aprovou 118 projetos em três minutos e com apenas um deputado presidindo e outro no plenário, a presidência da Câmara ontem defendeu a sessão-fantasma, argumentando que o regimento não proíbe que isso ocorra. Como os 35 deputados tinham assinado presença e ido embora, foi considerado que havia quorum. O deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), que comandou a sessão relâmpago, também se defendeu com base no regimento, mas admitiu que não é ético votar sem a presença física dos deputados e sem debate. Entre os que assinaram e foram embora, da bancada do Rio, estão Anthony Garotinho (PR), Eduardo Cunha (PMDB), Brizola Neto (PDT) e Hugo Leal (PSC).
O presidente titular da CCJ, João Paulo Cunha (PT-SP), também referendou a prática, em entrevista à Rádio CBN. Ele afirmou que quando há acordo sobre as matérias a serem votadas é praxe a votação sem muitos parlamentares presentes. Segundo ele, era este o caso dos 118 projetos aprovados na última sessão da comissão.
Colnago, deputado em primeiro mandato e a quem sobrou, como terceiro vice-presidente da CCJ, comandar a votação, disse que há um problema “ético” em votações sem a presença física dos deputados e sem debate. Ainda que, segundo o Regimento Interno, a prática não seja ilegal.- Eu estava cumprindo o meu dever. Estava presente. A Casa funciona por consenso, se tem acordo podemos votar simbolicamente. Quando não tem, vai a voto nominal. Mas isso precisa ser mudado. Tinha quórum, os deputados assinaram. Se eu dissesse que não teria sessão estaria agindo errado. Mas entendo que é um rito que não é ético – admite Colnago.
Naquela sessão da CCJ, 35 deputados registraram presença, número superior ao mínimo exigido. A sessão estava marcada para as 10h de quinta-feira, dia em que o Congresso fica esvaziado, com a maior parte dos parlamentares retornando às suas bases. O que aconteceu foi que os membros da CCJ assinaram presença e foram embora da Casa, ou lá permaneceram cuidando de outros assuntos, sem retornar à comissão para votar. A votação só foi possível porque o Regimento diz que não é preciso que todos os deputados que registraram presença estejam fisicamente na hora da votação. A CCJ tem 61 membros titulares, e são necessárias 31 presenças.

PLCs 47, 48, 49, 50 e 51. Cenas Do Próximo Capítulo!

E assim vão se passando os dias e o Governo do Estado de São Paulo pouco se esforça para fazer aprovar os projetos que grosso modo concede uma "esmola" aos servidores da segurança pública.
Quase não se ouvem informações quanto ao andamento de tais projetos, uns dizem uma coisa outros dizem outra, mas o certo é que nada de votação, pelo site da ALESP a informação oficial que consta é a "convocação, nos termos regimentais, para audiência pública, a realiza-se em 15 de setembro, quinta-feira, às 14:30 horas, no plenário JUSCELINO KUBITSCHEK, com a finalidade de discutir este Projeto de lei Complementar. (DA p. 13)", e que fora divulgada em 14/09 e repetida em 15/09.
Contudo, há informação, não oficial e de origem não confirmada, e que fora divulgada pelo site "Flit Paralisante" de que tais projetos entrarão na ordem do dia 27/09 e serão votados em sessão a ser realizada a partir das 13:00 horas.
E pelo site do Sindicato dos Investigadores do Estado de São Paulo (SIPESP) consta que, "segundo informações dadas pelo Secretário da Gestão Pública, no colégio de líderes da Assembléia Legislativa, no dia de ontem, o aumento virá em outubro em forma de “Folha Suplementar”, sendo que a divulgação ocorrera em 23/09.
Portanto é o que temos, informações não confirmadas, não oficiais e de origens desconhecidas, diferente do descaso do Governador Picolé de Chuchu, que é mais do que conhecido por todos os servidores policiais.

Quem é o Culpado Pela Morte De Davi?

Muito temos ouvido sobre a tragédia envolvendo a criança que, depois de ter pegado a arma de seu pai, a levou para a escola, e após ter atirado contra a sua professora acabara por dar fim a sua própria vida.
Mas afinal, o que pode levar uma criança como Davi Mota Nogueira a tomar tais atitudes que acabaram num resultado tão catastrófico? O que poderia fazer que uma criança adotasse um comportamento tão terrível quanto desproporcional à sua tenra idade?
Quanto a alguns dos acontecimentos podemos facilmente encontrar alguma justificativa, pois é evidente o fascínio que uma arma de fogo causa numa criança, ainda mais quando esse tem acesso a inúmeros filmes e séries em que a arma é apresentada como protagonista, o que por si só explicaria a conduta de pegar a arma de seu pai e levá-la para a escola, onde se destacaria dentre os seus coleguinhas pelo inusitado do objeto. Parece-me então razoável acreditar que, diante da possibilidade de se destacar por trazer consigo um revólver, que a maioria vê, quando muito, pelas telas de televisão ou cinema, ele diante da curiosidade própria de uma criança tenha tentado ver em funcionamento, sendo que, para tanto era preciso encontrar um alvo, e que ai sim, por motivo ainda não sabido, fora escolhido a sua professora.
Agora o que não dá para se entender é o que o teria levado a atentar contra a sua própria vida, pois até teríamos uma compreensão melhor dos fatos, se este derradeiro ato tivesse partido de mãos adultas, mas de uma criança com apenas 12 anos, é certo que diante dos tempos atuais a infância tem-se encurtado, mas a esse ponto?
Uma atitude como a de tirar a própria vida é até esperada quando um adulto a decide após praticar algum ato criminoso e grave, motivos quer tenham sido pelo remorso ou mesmo pela covardia, agora o que levaria uma criança a uma decisão tão dura?
Temos assim mais uma tragédia em nossas vidas, sim, porque uma tragédia como esta não pode ser debitada exclusivamente nas costas dos seus pais, que acabaram por ser penalizados da forma mais cruel pelos erros que acaso tenham cometidos, pois a responsabilidade é de toda sociedade, principalmente por não saberem cuidar das nossas crianças, limitando-os em quase tudo que precisam para uma infância de sonhos e brincadeiras, ao mesmo passo em que os obriga a dispor de suas horas de divertimento à frente de um computador ou de um dos consoles de jogos mais "cobiçados" pelas empresas que o produzem.
Aos familiares da criança Davi Mota Nogueira só me resta desejar que consigam, de alguma forma, forças para continuar, na certeza de que o seu filho está em paz.

A Quem Servem Os Nossos Governantes?

É muito interessante a condição dos governantes em nosso país, fazem de tudo, como é óbvio, para se elegerem, disputam o nosso voto com um afinco contagiante, se mostram dispostos à tudo, até mesmo ao trabalho (pelo menos durante a campanha), partem para o ataque dos seus adversários como verdadeiros gladiadores, e tudo isso para perceberem um salário que, invariavelmente, nem de longe cobre os custos de sua campanha.
Ai fica a questão, para que tudo isso? Alguém consegue conceber que "eles" passam por tudo isso com o único objetivo de nos servir? Será possível imaginar que todo esse esforço encontra justificativa na vontade "dessa gente" em nos prestar os seus serviços?
Ora, a resposta me parece muito simples, é lógico que não. Então o porquê de tanto empenho, vontade e investimento?
Mais uma vez a obviedade da resposta me ruboriza, pois é evidente que se esforçam tanto para servir alguém que não o povo, do povo só querem o voto, e à este só oferecem migalhas.
Os governantes eleitos se servem do povo para servir à elite, àqueles que detêm o dinheiro, tais como os banqueiros e os grandes empresários. E isto fica claro quando os governantes correm em socorro aos donos de banco a menor oscilação da economia, ou então quando impõe o aumento do imposto (I.P.I.) aos veículos importados, quando esse "ameaçam" a hegemonia das montadoras nacionais.
Entenderia muito bem a posição do governo em aumentar o I.P.I., para os veículos importados, caso houvesse uma situação desfavorável às empresas nacionais, pois seria de se esperar que esses pudessem se socorrer de uma ação governamental para um equilíbrio de forças, contudo, não é esse o caso, pois já é de notório conhecimento que os veículos produzidos aqui são caros por motivos outros além dos tributos, então seria de se esperar que a situação fosse bem outra, e, quando a Presidente Dilma fosse confrontada, como certamente foi, pelas grandes montadoras como a Volkswagen, Fiat, GM e Ford, ela deveria ter se posicionado de forma a obrigar essas mesmas empresas a reduzirem os seus valores, e não como fez, saindo mais uma vez em defesa deles e punindo o povo.
E assim, reiteradamente, as ações dos nossos governantes demonstram a quem eles servem, e para àqueles que não se deram conta, não é a nós.

Os Criminosos Ao Volante.

Vamos lembrar só dos casos mais recentes, para aqui utilizarmos como exemplos do mal que acomete o trânsito em nossas cidades, como àquele indivíduo que durante um passeio ciclístico acelerara o seu automóvel Golf atropelando uma série de pessoas, ou então àquele outro indivíduo que de posse do seu automóvel importado, "pilotava" a sua máquina a 150 km/m, quando colidira com o automóvel de uma mulher que acabara por morrer, e se voltarmos um pouco no tempo lembraremo-nos daquele deputado que "voando" com o seu automóvel veio a decapitar dois jovens que seguiam num automóvel à sua frente.
Ora, esses foram apenas alguns poucos exemplos da violência que reina no trânsito brasileiro, pois não tenham dúvidas que, se quisesse, não teria grandes dificuldades em citar tantos outros.
Mas ainda assim, surgem os jurássicos Ministros do S.T.F. e decidem que àquele que dirige embriagado não tem a intenção de matar, ora, mais uma vez repito, pois já tratei do assunto anteriormente, é óbvio que não há uma relação direta entre dirigir após beber e o desejo em matar, mas ainda assim o motorista que dirige após ingerir bebida alcoólica deve responder pelos seus atos, pois se não tinha a intenção de matar, mas ainda assim matou, no mínimo assumiu o risco pelo seu ato.
E temos que entender que há uma lei que regula a ingestão de bebida alcoólica por parte do motorista, e essa chamada "lei seca" já é de conhecimento de toda a sociedade, portanto inescusável, mas também não podemos esquecer que àquele que dirige numa velocidade acima do limite permitido, mesmo que sóbrio, sem ter ingerido uma gota sequer de bebida alcoólica, também assume o risco pela produção do resultado morte, e sendo assim, diante dos ditames legais agira com dolo, e, portanto, deve responder criminalmente por homicídio doloso, e não culposo, como querem os "distantes" Ministros da Corte Suprema.
Dessa maneira, a sociedade deve cobrar dos senhores Ministros a responsabilidade pelo fato de criminosos estarem em liberdade, mesmo tendo agido dolosamente quando beberam e dirigiram ou ainda quando dirigiram acima do limite de velocidade sem ter bebido, cobrá-los assim como aos nossos legisladores, pois se a lei está de alguma forma favorecendo uma interpretação mais amena a esses criminosos, devem modificá-la para que não paire dúvidas sobre a sua conduta dolosa.
Enquanto isso as pessoas continuam a morrer de forma tão trágica quanto absurda, como o mais recente caso envolvendo mãe e filha que foram mortalmente arrebatadas, quando saiam do Shopping Villa Lobos, por um criminoso que dirigia em alta velocidade e embriagado.

PLCs Que Reestruturam Carreiras Da Segurança Pública e Da Administração Penitenciária Receberam 157 Emendas.

O Poder Executivo enviou à Assembleia no mês de agosto cinco projetos de lei complementar (PLCs 47, 48, 49, 50 e 51) com objetivo de revalorizar e reestruturar as carreiras da área de segurança. Todos eles garantem às carreiras
policiais e às da administração penitenciária 15% de reajuste em 2011 e 11% em 2012, beneficiando, entre ativos, inativos e pensionistas, 253.386 servidores.
Os PLCs 47 e 48/2011 reestruturam respectivamente as carreiras da Polícia Civil e a dos delegados de polícia, corrigindo a baixa mobilidade funcional. Os projetos mantêm a promoção por mérito, extinguem a 4ª classe (atualmente a de entrada na carreira), passando, portanto, o salário-base a ser o de 3ª classe. As promoções
passarão agora serão independentes do número de vagas disponíveis. Para os delegados, fica ainda alterada a concessão da Gratificação de Acúmulo de Titularidade (GAT).
As carreiras de agente de segurança penitenciária e agente de escolta e vigilância penitenciária terão, no PLC 50/2011, além do aumento geral, reajustes em gratificações.
O PLC 51/2011 aborda o reajuste geral para os policiais militares. Já o PLC 49/2011 reinstaura o benefício da promoção ao posto imediatamente superior aos oficiais que passam à inatividade.
Diversos deputados apre¬sentaram emendas para aprimorar os PLCs de inicativa constitucional do Executivo. Ao todo são 154 emendas e três substitutivos (proposições que alteram toda a redação da norma em debate). Respeito à data-base do funcionalismo é tema de várias emendas aos PLCs do Executivo
A data-base do funcionalismo " instituída por lei em 1º de março " não foi considerada nos projetos de lei complementar enviados à Casa pelo governador para fixar a data de retroação dos reajustes salariais das categorias
ligadas às pastas da Segurança Pública e da Administração Penitenciária. Por esse motivo, o tema foi abordado em diversas emendas apresentadas pelos parlamentares aos PLCs 47, 48, 49, 50 e 51/2011. Segundo as entidades de
classe, os diversas carreiras da segurança estão sem revisão anual de suas perdas salariais desde 1997.
A equiparação de benefícios entre os ativos e inativos, entre eles o pagamento do Adicional de Local de Exercício em sua maior referência, também foi defendida, bem como a aplicação dos índices de reajuste ao total recebido, não somente ao salário-base.
A seguir, veja o tema de cada uma das 157 emendas apresentadas aos cinco PLCs.

Os textos integrais das emendas, dos substitutivos e dos projetos originais podem ser consultados no portal da Assembleia Legislativa (www.al.sp.gov.br), no link Projetos.

Emendas ao PLC 47

Emenda 1, de Fernando Capez (PSDB), altera o artigo 22, sobre tempo de contribuição de 25 anos para policiais femininas.

Emenda 2, de Estevam Galvão (PSDB), altera o artigo 22, que fixa tempo de exercício para a passagem para a 1ª classe e para a 2ª classe.

Emenda 3, de Estevam Galvão (PSDB), altera o artigo 5°, para atender a legislação vigente para o exercício da pericia criminal.

Emenda 4, de Olimpio Gomes (PDT), altera o artigo 8°, para oinstituir uma data-base para o reajuste salarial do funcionalismo.

Emenda 5, Antonio Mentor (PT), visa acabar com o tratamento diferenciado dado para as carreiras polícias da mesma instiuição, quanto a promoção, inicio e conclusão.

Emenda 6, de Edinho Silva (PT), pede aumento nos vencimentos da categoria.

Emenda 7, de Edinho Silva (PT), modifica o parágrafo terceiro do artigo 15°, para estabelecer critérios e objetivos de promoção por merecimento.

Emenda 8, José Bittencourt (PDT), enquadra as carreiras de escrivão e investigador de polícia no nível superior ou na classe especial.

Emenda 9, Rui Falcão (PT), altera o artigo 8°.

Emenda 10, Rui Falcão (PT), altera o parágrafo 6º do artigo 7°, sobre promoção automática para a 2ªclasse ao fim do estágio probatório.

Emenda 11, de Rui Falcão (PT), altera o artigo 10, sobre critério de promoção das carreiras publicas, alternando antiguidade e merecimento..

Emenda 12, de Rui Falcão (PT), altera o artigo 11, sobre critério de promoção, alternando antiguidade e merecimento.

Emenda 13, Rui Falcão (PT), suprime o artigo 12 inciso I.

Emenda 14, Rui Falcão (PT), modifica o artigo 24-A e 24-B, que enquadra as carreiras de investigador e escrivão de polícia no nível superior.

Emenda 15, de Rui Falcão (PT), modifica o artigo 25-A, adicionando o total de 20% sobre a atual remuneração do aposentado da classe especial.

Emenda 16, de Rui Falcão (PT), modifica o artigo 1°, que trata de promoção.

Emenda 17, de Rui Falcão (PT), altera critério de promoção a ser adotado ao final do estágio probatório com ingresso na carreira em 2ª categoria.

Emenda 18, de Rui Falcão (PT), modifica o artigo 22, adicionando critério para estimular a formação do polícial civil.

Emenda 19, de Campos Machado (PTB), regulariza os salários recebido por oficiais de polícia baseado na formação acadêmica.

Emenda 20, de Campos Machado (PTB), acrescenta o artigo 27, que institui adicional de acordo com o tipo de especialização.

Emenda 21, de José Zico Prado (PT), aumento do salário pago aos oficias de segurança publica.

Emenda 22, de Olimpio Gomes (PDT), que modifica o artigo 16, sobre a promoção dos polícias civis de 1ªclasse para classe especial.

Emenda 23, de Olimpio Gomes (PDT), modifica o artigo 2º, que diz respeito às promoções.

Emenda 24, de Olimpio Gomes (PDT), modifica os vencimentos das carreiras de nível médio e as carreiras de escrivão de polícia e Investigador de Polícia.

Emenda 25, de Enio Tatto (PT) e outros, propõe a inclusão dos investigadores e escrivães de polícia nas carreiras de nível superior da Polícia Civil.

Emenda 26, de Enio Tatto (PT) e outros, Trata da possibilidade de promoção a que se refere o artigo 22.

Emenda 27, de Enio Tatto (PT) e outros, reduz para 20 anos o tempo de contribuição para a aposentadoria dos servidores da polícia civil.

Emenda 28, de Enio Tatto (PT) e outros, retroage os efeitos da lei a 1º/3.

Emenda 29, de Enio Tatto (PT) (PT) e outros, altera o tempo necessário para a aposentadoria dos oficias da PM.

Emenda 30, de Geraldo Cruz (PT) e outros, altera o artigo 8°, para repor as perdas inflacionárias do Adicional de Local de Exercício incorporado aos vencimentos dos Polícias Civis.

Emenda 31, de Enio Tatto (PT) (PT) e outros, modifica o artigo 3°, estabelecendo valores específicos para diferentes carreiras, mas com Adicional de Local de Exercício.

Emenda 32, de Olimpio Gomes, estabelece regras de promoção aos integrantes das carreiras polícias civis similares às existências às Praças da Polícia Militar.

Emenda 33, de Olimpio Gomes (PDT), altera o artigo 25, inciso I, que trata do Adicional de Local de Exercício.

Emendas ao PLC 48

Emenda 1, de Pedro Tobias (PSDB), institui aposentadoria compulsória ao delegado de polícia de classe especial que preencha as condições que especifica.

Emenda 2, de Fernando Capez (PSDB), diminui cinco anos do prazo de aposentadoria das policiais militares do sexo feminino.

Emenda 3, de Olimpio Gomes (PDT), acrescenta nova redação ao artigo 8° e artigo 28 estabelecendo retroação a 1°de março.

Emenda 4, de Carlos Giannazi (PSOL), acrescenta ao artigo 1° parágrafo que integra o cargo de delegado da polícia ao quadro das carreiras jurídicas do Estado.

Emenda 5, de Carlos Giannazi (PSOL), modifica o artigo 4°, constituindo exigência prévia para inscrição no concurso público na carreira de delegado de polícia.

Emenda 6, de Carlos Giannazi (PSOL), institui sete fases ao concurso público referente ao artigo 3°.

Emenda 7, de Carlos Giannazi (PSOL), estabelece que o cargo de delegado-geral e o de corregedor-geral será privativo de integrantes da classe especial.

Emenda 8, de Carlos Ginnazi(PSOL), fixa subsídio para delegado de polícia.

Emenda 9, de Carlos Giannazi (PSOL), visa aprimorar o sistema de promoção para o cargo de delegado de polícia.

Emenda 10, de Carlos Giannazi (PSOL), altera o artigo 11 e corrige distorções no processo de promoção por merecimento.

Emenda 11, de Carlos Giannazi (PSOL), acrescenta ao artigo 12 critério para promoção por merecimento.

Emenda 12, de Carlos Giannazi (PSOL), institui critério para desempate para promoção de classe no artigo 14.

Emenda 13, de Carlos Giannazi (PSOL), institui critério para desempate para promoção de classe no artigo 14.

Emenda 14, de Carlos Giannazi (PSOL), altera o critério de promoção por merecimento.

Emenda 15, Carlos Giannazi (PSOL), altera o critério de promoção por merecimento.

Emenda 16, de Carlos Giannazi (PSOL), modifica o artigo 22 visando garantir ao delegado de polícia que este chegue ao topo da carreira.

Emenda 17, de Carlos Giannazi (PSOL), inclui no artigo 1° correções para a promoção automática na carreira de delegado de polícia.

Emenda 18, de Rui Falcão (PT), adiciona ao artigo 22 exigência de tempo para ingresso do delegado de polícia na 1ª classe.

Emendas 19 e 20, de Rui Falcão (PT), adiciona ao artigo 11 o inciso II, limitando a promoção por antiguidade e merecimento.

Emenda 21, de Rui Falcão (PT), institui no artigo 1° que delegados de polícia de 3° classe terão serão enquadrados na 2° classe da respectiva carreira.

Emenda 22, de Rui Falcão (PT), acrescenta ao artigo 7° o estímulo à manutenção de profissionais nos concursos jurídicos e estabilidade ao delegado de polícia.

Emenda 23, de Campos Machado (PTB), acrescenta ao artigo 22 tempo mínimo para promoção à 2° classe e à 1° classe.

Emenda 24, Campos Machado (PTB), acrescenta ao artigo 27 valorização funcional da carreira de delegado, sendo 13% para especialização, 16% para mestrado e 19% para doutorado.

Emenda 25, de Campos Machado (PTB), assegura a participação de advogado indicado pela OAB nas comissões instaladas para realização de concursos.

Emenda 26, de Campos Machado (PTB), propõe que a atividade de investigação criminal do delegado será exercida com autonomia, isenção e imparcialidade.

Emenda 27, de Campos Machado (PTB), acrescenta ao artigo 7° e 8° atribuições referentes as funções do delegado de polícia.

Emenda 28, de José Zico Prado (PT), acrescenta ao artigo 22 tempo mínimo para promoção à 2° classe e à 1° classe.

Emenda 29, de Campos Machado (PTB), institui que para o ingresso na carreira de delegado o participante deverá comprovar mínimo de dois anos de atividade jurídica ou de polícia judiciária.

Emenda 30, de Enio Tatto (PT) e outros, inclui no artigo 4° emenda que modifica o processo de promoção.

Emenda 31, de Geraldo Cruz (PT) e outros, acrescenta no artigo 16 que a promoção por merecimento do delegado da 1° classe para classe especial só ocorrerá se houver vaga.

Emenda 32, de Enio Tatto (PT) e outros, inclui no artigo 15 a participação obrigatória em cursos específicos para promoção, realizados pela Academia de Polícia.

Emenda 33, de Enio Tatto (PT) e outros, inclui no artigo 27 as hipóteses em que o policial civil perderá direito ao ALE.

Emenda 34, de Enio Tatto (PT) e outros, altera incisos do artigo 22, considerando para 2 ° classe dez anos de efetivo exercício na carreira, considerando estágio probatório e 18 anos para 1° classe

Emenda 35, de Enio Tatto (PT) e outros, acrescenta ao artigo 1° que delegados de polícia de 4° classe serão enquadrados na 3° classe da respectiva carreira.

Emenda 36, de Enio Tatto (PT) e outros, altera o artigo 8° antecipando a data base.

Emenda 37, de Enio Tatto (PT) e outros, inclui no projeto acréscimo de 20% do padrão de vencimento aos que contem pelo menos 30 anos de serviço e dois anos no cargo.

Emenda 38, de Enio Tatto (PT) e outros, acrescenta ao artigo 1° tempo de efetivo exercício na 3° classe.

Emenda 39, de Enio Tatto (PT) e outros, inclui no artigo 1° garantia institucional de autonomia funcional e irredutibilidade de vencimentos aos delegados de polícia e integrantes das demais carreiras jurídicas.

Emenda 40, de Enio Tatto (PT) e outros, corrige imprecisão da redação apresentada no artigo 9º.

Emenda 41, de Enio Tatto (PT) e outros, acrescenta inciso estipulando prova oral e altera redação do parágrafo único do artigo 5º.

Emenda 42, de Enio Tatto (PT) e outros, corrige equívoco da redação apresentada no artigo 4º.

Emenda 43, de Enio Tatto (PT) e outros, acrescenta inciso exigindo efetivo exercício em cargo comissionado de classe superior ao artigo 14.

Emenda 44, de Enio Tatto (PT) e outros, altera critério na promoção por antiguidade e merecimento e mantém os parágrafos do artigo 11.

Emenda 45, de Enio Tatto (PT) e outros, acrescenta no artigo 15 critérios para promoção por merecimento.

Emenda 46, de Enio Tatto (PT) e outros, acrescenta no artigo 1° a integração do cargo de delegado de polícia no quadro das carreiras jurídicas de Estado.

Emenda 47, de Enio Tatto (PT) e outros, altera o artigo 4° constituindo exigência prévia para inscrição no concurso público para ingresso na carreira de delegado de polícia.

Emenda 48, de Enio Tatto (PT) e outros, fixa remuneração por subsídio.

Emenda 49, de Enio Tatto (PT) e outros, altera artigo 5°, instituindo sete novas fases no concurso público

Emenda 50, de Enio Tatto (PT) e outros, mantem retroação à data base.

Emenda 51, de Enio Tatto (PT) e outros, tem a finalidade de repor as perdas inflacionárias do benefício do ALE. Reajustado com percentual de 15%.

Emenda 52, de Enio Tatto (PT) e outros, institui que delegados de polícia de 4° classe terão serão enquadrados na 3 classe da respectiva carreira.

Emenda 53, de Enio Tatto (PT) e outros, dispõe que as promoções por merecimento deverão exigir que o candidato figure na primeira terça parte da lista da classe.

Emenda 54, de Enio Tatto (PT) e outros, visa propiciar que o delegado de polícia chegue ao topo da carreira.

Emenda 55, de Enio Tatto (PT) e outros, dispõe sobre a aposentadoria especial do servidor policial civil.

Emenda 56, de Enio Tatto (PT) e outros, visa que todos os policiais ganhem o mesmo valor Adicional de Local de Exercício.

Emenda 57, de Enio Tatto (PT) e outros, altera o artigo 10, visando aprimorar o sistema de promoção para o cargo de delegado.

Emenda 58, de Olimpio Gomes (PDT), estabelece regras aos delegados de polícia similares às propostas aos oficiais da Polícia Militar.

Emenda 59, de Marcos Neves (PSC), cria uma nova modalidade de promoção, por tempo de atividade.

Emendas ao PLC 49

Emenda 1, de Olimpio Gomes (PDT), altera os parágrafos 3º e 4º do artigo 2 do projeto de lei complementar, aplicando o projeto aos policiais militares que passaram para a initividade a partir de 30/12/91.

Emenda 2, de Olimpio Gomes (PDT), determina regra de trasnsferência ex officio para a reserva remunerada da PM.

Emenda 3, de Fernando Capez (PSDB), reduz para 25 anos o tempo de contribuição das policiais do sexo feminino.

Emenda 4, de Olimpio Gomes (PDT), cria, no Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM) as graduações de subtenente PM e cabo PM, extinguindo as graduações de 3º sargento PM e soldado PM.

Emenda 5, de Fernando Capez (PSDB), suprime parágrafo 3º do artigo 2º, que estabelece a necessidade de ocupação do posto por, no mínimo, dois anos para fazer jus ao posto imediato.

Emenda 6, de Campos Machado (PTB), inclui nas exceções do artigo 4º os oficiais que forem transferidos ex officio para a reserva.

Emenda 7, de Fernando Capez (PSDB), extingue 1.641 graduações de 3º sargento PM do QPPM e cria 1.124 graduações de subtenente PM do QPPM.

Emenda 8, de Fernando Capez (PSDB), extingue 809 graduações de soldado PM do QPPM e cria 647 graduações de cabo PM do QPPM.

Emenda 9, de Edson Ferrarini (PTB), acrescenta ao projeto que farão jus à remuneração do posto imediato os oficiais inativos da PM que, após 30 anos de serviço, por invalidez, ou a pedido, passaram para a inatividade após 30 de dezembro de 1991.

Emenda 10, de Edson Ferrarini (PTB), suprime a obrigatoriedade de permanência por dois anos no posto.

Emenda 11, de Pedro Tobias (PSDB), aplica aos oficiais da reserva, reformados e respectivos pensionistas, os dispositivos do PLC, observados os mesmos requisitos, exceto o de dois anos no posto.

Emenda 12, de Rafael Silva (PDT), determina que farão jus a promoção para subtenente PM os integrantes do serviço ativo da PM que tenham ocupado a graduação de 1º sargento PM por, no mínimo, três anos.

Emenda 13, de Rafael Silva (PDT), determina que a promoção a que se refere o artigo 2 do PLC só poderá ser requerida por oficial ou subtenente que ocupe o mesmo posto ou graduação por, no mínimo dois anos.

Emenda 14, de Rafael Silva (PDT), inclui no artigo 5º extensão da promoção ao posto ou graduação imediatamente superior.

Emenda 15, de Mauro Bragato (PSDB), suprime o parágrafo 4º do artigo 2º do PLC, com o objetivo de beneficiar 900 oficiais da reserva que não foram contemplados pela promoção ao posto imediato.

Emenda 16, de José Zico Prado (PT), trata do benefício da promoção que poderá ser requerida pelos integrantes do Quadro Auxiliar de Oficiais da Policia Militar, QAOPM.

Emenda 17, de Rafael Silva (PDT), trata da graduação do Subtenente PM para 2º Tenente PM e demais condecorações de Sargento PM.

Emenda 18, de Olimpio Gomes (PDT), reduz o tempo de contribuição para 25 anos para a policial militar feminina.

Emendas 19 e 22, de João Camarez (PSDB) e Pedro Tobias (PSDB) corrigem situação dos integrantes do Quadro da Reserva e Reformados da Polícia Militar decorrente da aplicação da Lei Complementar nº 673/91.

Emenda 20, de José Bittencourt (PDT), trata da promoção dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e dos 2º e 3º Sargentos da PM.

Emenda 21, de José Zico Prado (PT) trata da promoção que poderá ser requerida pelos integrantes do Quadro Auxiliar de Oficiais da Policia Militar.

Emenda 23, de Estevam Galvão (DEM), cria disposição transitória que corrige distorções geradas desde a Policia Militar do Estado de São Paulo.

Emenda 24, de Enio Tatto (PT), inclui companheiro(a) de união homoafetiva como beneficiário de pensão da Caixa Beneficente da Polícia Militar.

Emenda 25, de Celino Cardoso (PSDB), prorroga o prazo para a transferência do Policial Militar para a reserva remunerada.

Emendas ao PLC 50

Emendas 1 e 3, de Carlos Giannazi (PSOL) e outros, e emenda 9, de Enio Tatto (PT) e outros, modificam os artigos 1º, 2º e 6º, estabelecendo a data retroativa para o pagamento do reajuste dos salários para 1º/3, data-base.

Emenda 2, de Carlos Giannazi (PSOL), estabelece que o pagamento do reajuste seja feito sem parcelamento.

Emenda 4, de Olímpio Gomes (PDT), modifica os anexos II e IV, equiparando o vencimento dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária com os dos Agentes de Segurança Penitenciária.

Emendas 5 e 10, de Enio Tatto (PT) e outros, modificam os artigos 2º e 6º e alteram a data-bate para 1º/3.

Emenda 6, de Enio Tatto (PT) e outros, estabelece que a carreira de Agente de Segurança Penitenciária tenha sete classes a partir de 1º/11/2011, e seis a partir de 1º/11/2012.

Emenda 7, de Enio Tatto (PT) e outros, inclui no inciso I do artigo 3º a alínea c, que estabelece o reajuste anual do Valor Adicional de Local de Exercício para o dia 1º/3.

Emenda 8, de Enio Tatto (PT) e outros, altera o artigo 3º e estabelece reajuste anual do valor da Gratificação por Atividade de Escolta e Vigilância Penitenciária para o dia 1º/3.

Emendas ao PLC 51

Emenda 1 e 2, de Olimpio Gomes (PDT), modifica a data-base salarial de 1º/7 para 1°/3.

Emenda 3, de Carlos Giannazi (PSOL), propõe reajuste de salário dos postos descritos.

Emenda 4, de José Zico Prado (PT), altera a redação do artigo 3º da LC 689/92.

Emenda 5, de Olimpio Gomes (PDT), propõe reajuste de salário dos postos descritos.

Emenda 6, de Enio Tatto(PT) e outros, altera vigências previstas nos anexos I e II de 1º/7 para 1º/3, e nos anexos II e IV de 1º/8 para 1º/3.

Emenda 7, de Enio Tatto(PT) e outros, altera valores do ALE previstos no artigo 3º da Lei Complementar 689/92 e revoga seu artigo 2º.

Emenda 8, de Olimpio Gomes (PDT), altera valores do ALE previstos no artigo 3º da Lei Complementar 689/92.

Substitutivos

Substitutivo 1 ao PLC 49, de José Zico Prado, dispõe sobre regras de inatividade e promoção aos policiais militares e restabelece aos oficiais o benefício do posto imediato, fixando prazo mínimo para sua concessão.

Substitutivo 2 ao PLC 49, de Olimpio Gomes (PDT), dispõe sobre regras de inatividade e promoção aos policiais militares, restabelece aos oficiais o benefício do posto imediato e reduz o tempo de contribuição da policial feminina para 25 anos.

Substitutivo 1 ao PLC 51, de José Zico Prado, trata da reclassificação dos padrões de vencimento dos integrantes da Polícia Militar, abarcando, entre outros, a equiparação da ALE de policiais civis operacionais e praças da polícia militar e cria nova escala de vencimento tendo como parâmetro para o escalonamento de todos os demais postos a remuneração do Coronel PM

Projeto De Lei Complementar nº. 47 de 2011. Mais Um Capítulo De "Os Miseráveis"!

Antes de qualquer coisa quero esclarecer que "Os Miseráveis" utilizado no título deste post é mais do que uma homenagem à obra do escritor francês Victor Hugo, publicada em 1862, trata de traçar um paralelo entre a situação atual dos servidores da Segurança Pública no Estado mais rico da nação, principalmente quando, agonizantes, ficam na expectativa de que seja aprovado com a maior brevidade um projeto de lei complementar que os irá contemplar apenas com uma esmola.
E tal como na obra imortal de Victor Hugo, verifica-se um período em que os personagens atravessam uma época de "miséria", no livro retratando o século XIX, e no caso da Polícia Paulista, o hiato de seriedade compreendido pela gestão PSDB.
Na obra clássica, contudo, nota-se que a miserabilidade dos personagens transcende os seus limites, pois ali pouco podem fazer para mudar a sua realidade, enquanto na nossa realidade as condições pelas quais atravessamos só é possível dada a forma como o PSDB trata a Segurança Pública em nosso Estado, onde é evidente a falta de compromisso com o bem-estar da população, pois um Governo que destrata o servidor público não se importa com o povo.
E confirmando o que disse, e que não é novidade para ninguém, vejo pelo site do Sindicato dos Investigadores do Estado de São Paulo declarações do Secretário da Gestão Pública, Sr. Júlio Semeghini, dizendo que:
"quanto às promoções, o Projeto de Lei sofrerá alterações, dando maior clareza nos critérios, beneficiando o maior número de policiais que atingirem o prazo mínimo estipulado para progressão na carreira";
"a exigência do nível superior será mantida, sendo certo que os reflexos desta exigência na carreira serão discutidos oportunamente, através de uma comissão que contará com a participação das entidades. Esta comissão também discutirá o reajuste do ALE nos vencimentos dos servidores policiais";
"o interstício será mantido para que haja a garantia de igualdade entre os servidores, evitando possíveis privilégios de apadrinhados";
"o aumento de 15% previsto no projeto possivelmente será incluído na folha salarial do mês de outubro, retroagindo a julho, sendo certo que caso não haja tempo hábil, haverá uma folha suplementar para a garantia deste direito";
"a diferença salarial existente entre as carreiras também será colocada em pauta para discussão".
Ou seja, tanto se falou, tanto se demorou para o Governo anunciar essas medidas, e agora vem o Secretário dizendo que muitos dos anseios dos policiais serão discutidos oportunamente, e que a miséria que nos reservou ainda será incluída na folha salarial de outubro ou ainda numa folha suplementar posterior, só pode ser brincadeira.
Mas ao analisarmos o que esse senhor disse, percebemos que a miserabilidade da polícia não está em contentar-se com um índice que nem de longe contempla as suas necessidades mais básicas, mas sim no fato de aceitar esse índice ridículo como se não merecesse nada de melhor.

Tem Caroço Nesse Angu!

15/09/2011 - 20h19
Delegado é afastado após 'investigação paralela' sobre roubo no Itaú
ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO

O delegado da Polícia Civil de São Paulo Ruy Ferraz Fontes foi afastado do cargo de chefe do 69 DP (Teotônio Vilela), no início da noite desta quinta-feira, por conta de uma 'investigação paralela' aberta por ele para apurar o roubo milionário dos cofres particulares do banco Itaú, na avenida Paulista. O crime ocorreu na madrugada de 28 de agosto.
Os policiais que faziam parte da equipe de Fontes no 69 DP também serão afastados de suas funções e serão colocados na 'geladeira'.
Um dos afastados é o investigador Carlos Alberto Martins, dono da empresa de segurança privada Partner Gerenciamento de Risco S/C Ltda, suspeita de ser usada para ajudar nas investigações dos crimes contra o Itaú. Fontes e Martins não foram localizados pela reportagem nesta quinta-feira.
A decisão de afastar Fontes da chefia do 69 DP foi tomada após a cúpula da Secretaria da Segurança Pública descobrir, na manhã de hoje, por meio da imprensa, que o delegado realizou ao menos outras oito investigações de possíveis crimes cometidos contra o Itaú, todos em áreas distantes da atendida pela delegacia em que o policial atuava, no extremo da zona leste da capital.
Fontes também já foi chefe da Delegacia de Roubo a Bancos, do Deic (Departamento de Investigações Contra o Crime Organizado). Lá, ele era considerado o 'xerife' no combate contra a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Mas também foi afastado da posição, no fim de 2009, por suspeitas de problemas em sua atuação.
Em 2010, Fontes disse à Folha que não foi tirado do Deic, mas que ele saiu por vontade própria e foi dirigir uma delegacia na zona leste, onde quase nenhum policial tem vontade de trabalhar.
Nos bastidores da polícia, a história que se contou foi outra. Fontes teria perdido prestígio depois que policiais de sua equipe começaram a ser investigados por suspeita de extorsão de dinheiro de criminosos, inclusive membros do PCC.
Fontes agora será alvo de uma investigação por parte da Corregedoria Geral da Polícia Civil, que quer saber porque ele abria tantas investigações de prováveis crimes contra o Itaú no 69 DP.
Uma outra investigação da Corregedoria irá apurar, segundo a Secretaria da Segurança Pública, "os desencontros ocorridos entre o 78º DP [Jardins] capital e o Deic, no recente episódio do roubo da agência do Banco Itaú, na avenida Paulista, que retardaram o início das investigações".
O delegado Fontes não foi encontrado pela reportagem para se manifestar sobre seu afastamento.
Na tarde desta quinta, o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, foi ao Deic para saber como estão as investigações sobre o roubo contra o Itaú.

Falta Dos Senadores? Mas Afinal, Que Falta Fazem?

Interessante matéria fora divulgada pelo site Congresso Em Foco onde realizaram um levantamento sobre a assiduidade dos "nobres" Senadores em plenário.
Diante do levantamento feito, constatam-se alguns pontos interessantes:
a) Como aquele onde mostra que, "o número de ausências dos parlamentares nas sessões deliberativas, aquelas reservadas a votações, caiu pela metade nos primeiros seis meses de 2011 em comparação com o mesmo período de 2010, ano eleitoral. Os 88 senadores que exerceram o mandato entre fevereiro e julho acumularam 589 ausências (soma das faltas sem justificativa com faltas abonadas por licenças). No mesmo período do ano passado, os parlamentares acumularam 1.213 ausências no plenário, ou seja, 51,5% a mais.";
b) Ou aquele onde destaca que, "apesar da queda no número de faltas, o Senado só esteve completo no primeiro semestre uma única vez: no dia da posse dos 81 senadores, na sessão de abertura dos trabalhos legislativos da atual legislatura, na qual nunca há qualquer votação";
c) E, por fim, aquele aonde vem à baila que, "os senadores podem se ausentar das votações e mesmo das demais funções inerentes ao mandato com um simples protocolo de licença junto à Secretaria Geral da Mesa, que o submete, burocraticamente, à deliberação da Mesa Diretoria. Entre fevereiro e julho deste ano, mostrou o levantamento exclusivo, que o Senado perdoou três em cada quatro faltas cometidas em sessões deliberativas: das 589 ausências, 451 foram abonadas.";
Como resultado do levantamento têm-se uma lista completa da assiduidade dos Senadores, encabeçada, como mais faltoso, pelo Senador Lobão Filho (foto acima), e que em muito facilitará a vida dos eleitores no momento de decidir-se pelo seu voto.

Cadê os Deputados Que Defendem a Polícia Civil? Se é Que Existe?

Deputados defendem emendas aos PLCs que reestruturam carreiras da segurança

R$ 160 no soldo

Para Olimpio Gomes (PDT), a Casa foi ignorada pelo primeiro escalão do governo, já que o secretário de Gestão, Julio Semeghini, não compareceu, mas enviou sua adjunta, Cibele Francezi. O deputado criticou a afirmação de que as entidades abriram mão da data-base em 1º de março: "Nenhuma entidade abriu mão de nada", afirmou. Gomes lamentou a proposta de reajuste de 15% neste ano, lembrando que, para um praça da PM, 15% representam apenas R$ 160 no soldo.

Desprezo do governo

"O governo tem tratado com desprezo os servidores", disse Carlos Giannazi (PSOL), que lamentou a falta de reconhecimento do Executivo pelo trabalho dos profissionais da administração pública. Ele comunicou que ADI impetrada pelos servidores da PM paulista teve parecer favorável do ministro Marco Aurélio de Melo. A medida visa indenizar os servidores estaduais de São Paulo desde 1997 por não terem tido revisão anual de suas perdas salariais, como manda a Constituição federal.

Pela valorização da PM

Edson Ferrarini (PTB) declarou que todas as emendas propostas aos projetos de lei complementar do Executivo têm o seu apoio e destacou que, pela importância do tema, vários secretários de Estado deveriam estar participando da discussão. Disse ser favorável à data-base em 1º de março, à equiparação de benefícios entre os ativos e inativos, referindo-se aos que já estão aposentados e não estão contemplados por medidas para reparar suas desvantagens salariais, bem como ao pagamento de 100% do Adicional de Local de Exercício (ALE). "Vamos lutar pela valorização da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que é a melhor do Brasil".

Estabilidade social

Para Pedro Bigardi (PCdoB), defender a categoria dos policiais militares é uma questão de estabilidade social. Ele é favorável ao cumprimento da data-base, que considera um fator de segurança para a categoria. Defendeu mais possibilidades de ascensão na carreira e acrescentou que o reajuste proposto é insuficiente, principalmente porque não existe plano de carreira que possa compensar as perdas salariais da classe policial.

"Pegadinha"

"Ficar esperto com a pegadinha (do governo)" foi o conselho do líder da bancada petista, Enio Tatto, aos representantes dos servidores da Segurança Pública no Estado, presentes à audiência. Tatto referia-se ao índice de reajuste de 15% ser calculado sobre o salário-base e não sobre o total recebido, que inclui adicionais diversos, e também à alegação de que o Estado não tem recursos para reajustes mais expressivos. "O excesso de arrecadação até agosto deste ano atinge R$ 3,2 bilhões", informou.

Segurança paralela

Adriano Diogo (PT) falou sobre "tropas de mercenários, iguais às que atuam hoje na Líbia", que seriam formadas por empresas de segurança privada e que têm em seu contingente inúmeros policiais contratados clandestinamente. O petista declarou também que as categorias policiais são as que mais desejam hoje a oposição no comando do governo paulista.

Faltou secretário

A ausência do secretário da Segurança Pública à audiência foi lamentada por Marcos Martins (PT). O deputado criticou também a precariedade em que são mantidas as delegacias com a consequente sobrecarga das prefeituras em manter aluguéis e outras despesas desse serviço.

Distorções e injustiças

Samuel Moreira (PSDB), líder do governo, elogiou a atuação da secretária-adjunta de gestão, Cibele Franzese. Disse ainda que as 135 emendas apresentadas aos PLCs estão em análise criteriosa na Assembleia. Ele reconheceu o esforço do governo do Estado para agilizar a aprovação das matérias e a ação das entidades de servidores, que "lutam para corrigir as distorções a até injustiças que aconteceram no decorrer de décadas".

Aperfeiçoamento

O presidente Barros Munhoz disse esperar que essa audiência traga bons resultados, pois um dos papéis do Poder Legislativo é apromorar os projetos de autoria do Poder Executivo.

Secretária-Adjunta Fala Dos PLCs 47, 48, 49, 50 e 51 De 2011.

Secretária-adjunta fala dos PLCs

Cibele Franzese, secretária-adjunta de Gestão Pública explicou aos presentes os PLCs que estão sendo discutidos na audiência. Em comum todos garantem às carreiras das polícias e da administração penitenciária 15% de reajuste em 2011 e 11% em 2012, beneficiando, entre ativos, inativos e pensionistas, 253.386 servidores.

Polícia Civil

Os PLCs 47 e 48/2011, que reestruturam respectivamente as carreiras da Polícia Civil e a dos delegados de polícia, corrigindo a baixa mobilidade funcional, já que o número de cargos é fixo. Assim, os projetos mantêm a promoção por mérito, extinguem a 4ª classe (atualmente a de entrada na carreira), passando, portanto, o salário-base a ser o de 3ª classe. Nessa 3ª classe ficam os policiais civis até no máximo 15 anos, incluídos os três anos de estágio probatório.
A novidade dos PLCs é que as demais promoções se darão agora independente do número de vagas. A 2ª classe engloba servidores entre 15 a 25 anos de serviço e a 1ª com mais de 25 anos. A classe especial, que terá aumento de 20 vagas, será acessível por merecimento e no mínimo 20 anos de serviço. Já em 2011, segundo Franzese, serão 4.677 promoções. Para os delegados, o PLC 48/2011 ainda altera a concessão da Gratificação de Acúmulo de Titularidade (GAT).

Administração penitenciária

As carreiras de agente de segurança penitenciária e agente de escolta e vigilância penitenciária terão, no PLC 50/2011, além do aumento geral, reajustes em gratificações.

Polícia Militar

O PLC 51/2011 é sobre o reajuste geral para os policiais militares. As mudanças nas regras de inatividade e promoção aplicáveis aos policiais militares é o tema do PLC 49/2011. Inclui a volta do benefício aos oficiais da promoção ao posto imediato quando da passagem à inatividade.
Segundo Cibele Franzese, os PLCs apresentados para análise e votação na Assembleia Legislativa, "são um grande avanço para as polícias" e beneficiarão mais de 250 mil servidores. Ela afirmou ainda que o governo estadual está aberto ao diálogo e à negociação com as entidades de classe.

Audiência Pública Para Discutir os PLCs 47, 48, 49, 50 e 51, De 2011.

Associações de classe da polícia defendem retroação do reajuste a 1º de março

Sindicatos e associações de diversas categorias de policiais civis e de policiais militares expuseram suas reivindicações na audiência pública para discutir os PLCs 47, 48, 49, 50 e 51, de 2011, que reestruturam carreiras da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Em comum, os representantes das entidades pediram a aprovação de emendas pontuais e que o reajuste previsto nos PLCs seja concedido retroativamente a partir de 1º/3/2011, data-base da categoria, e não 1º/7, como proposto pelo governo estadual.

Policiais militares

O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo (ASS/PM), Ângelo Criscuolo, pediu a aprovação de emendas para "fazer justiça aos praças, pois é necessário conceder à classe promoções mais rápidas.
Élcio Inocente, presidente da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência, pediu urgência na aprovação dos PLCs, além do respeito à data-base de 1º/3.
Idealizador da proposta de piso nacional para profissionais da segurança pública (PEC 300/08), o subtenente Clóvis de Oliveira, da Polícia Militar de São Paulo, pediu a votação daquela proposta em 2º turno, na Câmara Federal, "que vai mudar a segurança do Brasil, pois não adianta investir em equipamentos se não se investe no homem".
Cabo Wilson, da Associação dos Cabos e Soldados, declarou que o Estado de São Paulo continua pagando um salário irrisório aos seus policiais. "Sergipe paga R$3.500 e o Distrito Federal paga R$5.450 a um soldado em início de carreira". Pediu que os projetos enviados pelo Executivo sejam aprimorados pelos deputados e agilidade na aprovação das medidas.

Policiais civis

Hilkias de Oliveira, presidente da Associação dos Funcionários da Polícia Civil, manifestou apoio à aprovação das emendas 16 e 25 ao PLC 47.
George Melão, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia, disse, referindo-se à Copa de 2014, que "do jeito que a segurança pública está hoje, não temos condições de sediar nada, porque está um caos". Segundo Melão, o sindicato não participou de nenhuma negociação, e nunca foi chamado a contribuir com o projeto.
João Batista Rebouças, do Sindicato dos Investigadores de Polícia, disse que "a polícia tem de deixar de ser bico", e que o policial tem de ter salário digno. Defendeu emenda do deputado Rui Falcão que trata de equiparação salarial de categorias da Polícia Civil.
João Xavier Fernandes, do Sindicato dos Escrivães de Polícia, reclamou do teor dos PLCs 47 e 48, porque, segundo ele, provoca queda do nível salarial da categoria, além de conter falhas graves. Defendeu as emendas que tratam dos critérios utilizados para a avaliação de mérito.
Jarim Lopes Roseira, da Internacional Police Association " Seção Regional do Estado de São Paulo, afirmou que a ausência das autoridades de Segurança estaduais "sinaliza o pouco caso que têm com a área". Roseira cobrou resultados: "A audiência tem que ter consequências. É o que esperamos. É da essência da democracia".
Representando a Associação dos Delegados do Estado de São Paulo (Adpesp), Cleber Pinha Alonso, defendeu a aprovação das emendas apresentadas pela associação. Alonso apelou ainda pela autonomia da Casa em relação ao Executivo: "Peço ao presidente Barros Munhoz que faça valer essa independência", disse.
Maria Aparecida Queiroz Almeida, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Sorocaba, disse que as audiências realizadas em sua cidade nunca foram em vão. "Alguma coisa sempre conseguimos." Ela defendeu a ainclusão de emendas referentes ao pagamento do ALE de nível superior e ao respeito à data-base.
Eumario Lúcio da Mata, do Sindicato dos Policiais Civis da região de Ribeirão Preto (Sinpol) desabafou sobre a falta de organização do governo em relação ao recebimento de documentos sobre os PLCs. Ele questionou a falta de diálogo com o Executivo e disse que, como contribuinte, gostaria de ter melhores serviços. (LP)

Servidores administrativos

Vagner Coghi, da Associação dos Servidores Administrativos e de Apoio do Estado de São Paulo (Asaaesp), pediu o reconhecimento desses servidores como pertencentes à carreira policial, além da concessão do Adicional de Local de Exercício (ALE).

Escolta, vigilância e segurança penitenciária

Wilian Nunes Araújo, secretário geral da Associação dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, afirmou que há nove anos foi criada sua categoria na Polícia Militar e, desde então, a única coisa que fazem é vigilância externa de presídios. "Peço aos deputados que votem favoravelmente às emendas propostas".
Daniel Grandolfo, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária (Sindasp), falou sobre "a realidade" da categoria: baixos salários e falta de segurança no exercício da profissão. Ele questionou o motivo de as reivindicações da categoria não terem sido apreciadas no projeto e afirmou que as três entidades que representam a categoria apresentaram proposta única. (LP)

Inativos e pensionistas

Adriana Borgo, presidente da Associação dos Familiares e Amigos de Policiais do Estado de São Paulo (Afapesp) questionou as diferenças no pagamento do ALE. "Todos temos a mesma importância, por que minha vida vale menos ou mais que a de meu marido?" Ela defendeu que os inativos também recebam o benefício e solicitou que as policiais femininas tenham coletes à prova de bala apropriados. Segundo ela, o número de policiais femininas com câncer de mama tem aumentado por falta de colete adequado. Adriana informou que na próxima semana as mulheres parentes de policiais estão dispotas a iniciar greve de fome, por tempo indeterminado, até que a PEC 300 seja aprovada e a situação dos policiais melhore no Estado.

Já Pagamos 1 Trilhão Em Impostos No Ano De 2011!

O impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) atingiu nesta terça-feira, às 11h31, a marca de R$ 1 trilhão de impostos pagos pelos brasileiros desde 1º de janeiro deste ano. Em 2010 esta marca foi alcançada 35 dias mais tarde, em 18 de outubro.
O novo portal do impostômetro será inaugurado nesta terça-feira, segundo a ACSP, e também um site que dará início ao movimento hora de agir, em que qualquer pessoa poderá gravar um vídeo, emitir sua opinião e relatar sua experiência com relação à carga tributária brasileira.
Outra novidade é um documento oficial, em nome dos empreendedores paulistas, para que os deputados federais coloquem em votação e aprovem o Projeto de Lei 1472/2007, que já foi aprovado pelo Senado Federal e determina a discriminação do valor dos impostos pagos nas notas fiscais.
No pátio do colégio, na capital paulista, será montado um feirão, para que as pessoas possam conhecer o porcentual de impostos embutidos nos preços dos produtos, como arroz, feijão, xampu, sabonete, entre outros.

Para Dilma, Alckmin é Excepcional e Kassab Não Fica Atrás!

'Dilma chama Alckmin de 'parceiro excepcional'. (Folha.com)'
'Alckmin e Dilma firmam parceria para Rodoanel e trocam afagos em evento em SP. (Estadão.com)'
'Depois de se aproximar de Alckmin, Dilma afaga Kassab. (Portal iG)'

Essas são apenas algumas das manchetes destacando o clima harmonioso entre a Presidente Dilma e o Governador Geraldo Alckmin, bem como com o Prefeito Gilberto Kassab, e que fora amplamente divulgado pelos órgãos de imprensa no dia de hoje.
Vale ressaltar, embora todos saibam, que a Presidente é do PT, o Governador é do PSDB e o Prefeito é do PSD, mas outrora fora do DEM, e a lembrança se torna oportuna na medida em que estamos falando de partidos que não deveriam estar tão alinhados politicamente, uma vez que os mesmo não cansam de apregoar as diferenças políticas e ideológicas que tem entre si.
Mas alguns podem simplesmente alegar que, embora adversários no campo das ideias, os três tem em comum o compromisso com o povo, e em prol deste, devem unir forças para o desenvolvimento do país, e sendo assim não tenho como contestar os acordos entre os chefes do executivo federal, estadual e municipal, contudo, vale lembrar que tal compromisso é assumido por eles assim que se enveredam na vida política, e não quando são eleitos, porém quando da disputa eleitoral não presenciamos afagos tão acalorados como o de hoje.
É óbvio que a posição política não deve interferir na boa educação de cada um, mas ouvir da Presidente Dilma que o Governador Alckmin é um 'parceiro excepcional' é no mínimo inusitado, e não contente ela ainda procura não melindrar o Prefeito Kassab chamando-o de 'grande parceiro'.
Ora minha gente, se analisarmos profundamente esse acontecimento veremos que àquilo que, num primeiro instante, ganha dimensão de absurdo, na realidade deixa transparecer, de forma muito cristalina, a conduta dessa gente, pois estes só se engalfinham e se agridem quando lhes é conveniente ou quando estão em disputa direta por cargos, mas atingido o seu objetivo se unem e se voltam contra o inimigo comum, o povo brasileiro.
Sim, para aqueles que ainda não se deram conta, todos eles tem como inimigo o povo, pois é do povo que roubam o que podem e, em contrapartida, e ao povo que negam os direitos mais básicos e elementares, e, portanto cabe ao povo entender que não se justifica posicionar-se em favor desses lixos, pois enquanto eles não sentirem por parte do povo uma posição de contrariedade à sua classe nada lhes mudará a forma de agir.
Entendam que, a política é algo fascinante, mas os rumos da nossa política estão em dissonância com o bem estar do povo, necessitando urgentemente de uma correção em sua rota, mas, para tanto, se faz necessário uma atitude de rompimento com a corja que comanda a política nesse país, pois é de fácil percepção que vote em quem votar, candidato ou partido, as coisas, quando continuam na mesma, quando não pioram.
Não adianta mais participarmos de uma eleição e depositar o nosso voto como se com isso estivéssemos cumprindo com o nosso dever, muito pelo contrário, quando exercemos esse nosso direito, mas o fazemos sem critério, votando em alguém pelo simples fato de não "gostar" de votar nulo ou em branco, ou ainda para satisfação de um interesse pessoal nosso ou de algum conhecido, na realidade estamos mais do que exercendo um direito ou cumprindo um dever, estamos cometendo um crime, sim, um crime, pois estamos dando um salvo conduto para que bandidos se locupletem com o erário público, autorizamos verdadeiros genocídios cometidos nas filas dos hospitais da rede pública ou nas ruas em virtude da falta de segurança, permitimos que as nossas crianças e jovens sejam submetidos ao abandono intelectual.
Somos assim, senão co-autores desses crimes, ao menos partícipes, e quando levantarmos a voz contra qualquer dos atos descabidos dessas autoridades legalmente eleitas, devemos nos lembrar da nossa conduta enquanto eleitores, e assim não condenar àquele que está no cargo à frente do executivo ou mesmo no legislativo, para não incorrermos na hipótese de estarmos nos condenando.
Portanto, analisem a sua conduta antes de opinar sobre a situação atual da nossa política, e vejam que, infelizmente, nos dias atuais não temos muito para onde correr, pois essa corja quando no poder são 'farinha do mesmo saco".

Senado Gasta R$ 644.800,00 Em Locação De Veículos.

11/09/2011
Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

No processo de licitação que objetivava substituir a frota de veículos dos 81 senadores da república por carros alugados, a previsão era que cerca de R$ 1,7 milhão fossem desembolsados. Porém, com a desclassificação de duas empresas sob a acusação de conluio, a Casa optou pela terceira classificada na disputa, a LM Transportes, Serviços e Comércio Ltda, que vai receber cerca de R$ 1,9 milhão anualmente. Do valor referente à contratação para o período de setembro a dezembro de 2011, cerca de R$ 644,8 mil, já está reservado em orçamento.
A nota de empenho do Senado Federal, do último dia 6 de setembro, tem como favorecida exatamente a empresa que acabou saindo vencedora da licitação. A contratação é direcionada para a prestação de serviços de locação de veículos automotores, sem motorista e sem combustível, e deve atender aos parlamentares em deslocamentos no Distrito Federal. O modelo do carro que será usado é Renault Fluence.
Mas não foram só os novos carros que ganharam atenção dos parlamentares. O Senado Federal reservou R$ 105,5 mil para a locação de área reservada de 110 m² e para montagem de estande na XV Bienal Internacional do Livro, no Rio de Janeiro. O montante compreende o fornecimento de materiais, mão-de-obra, instalações e mobiliários, além da prestação de serviços de montador, eletricista, segurança, limpeza e carregamento.
Os apartamentos funcionais dos senadores também receberam tratamento diferenciado esta semana. Foram reservados cerca de R$ 34,0 mil para a contratação de empresa que irá fazer o fornecimento e aplicação de sinteco, de primeira qualidade, em cinco apartamentos funcionais, localizados na quadra 309, em Brasília.
As empresas especializadas em buffet, Sweet Organizações de Festas, e decoração, Robson Reis, que já prestaram serviços em diversos eventos do Senado, inclusive no polêmico jantar de R$ 24 mil, oferecido por José Sarney, voltaram ao Carrinho de Compras esta semana. A primeira recebeu R$ 8,0 mil para mais um serviço de buffet em evento realizado na residência oficial da Casa. A segunda, por sua vez, vai receber cerca de R$ 4,0 mil pela decoração de evento, também realizado na residência oficial do senado.
Apesar de ter enchido o carrinho de novas aquisições, o Senado Federal não foi o único órgão que foi às compras esta semana. A Presidência da República comprou 1.080 camisas sociais masculinas. O valor total do novo vestuário dos funcionários da secretaria de administração do órgão chegou à cifra de R$ 38,9 mil.

Confira aqui as notas de empenho utilizadas no carrinho desta semana.

O Senador Sonegador!

ISTO É

O sonegador de R$ 34 milhões

O empresário Wilson Santiago ficou em terceiro lugar, no ano passado, nas eleições para o Senado, na Paraíba. Mesmo assim, ele assumiu o cargo de senador pelo PMDB por causa da Lei da Ficha Limpa, que barrou a posse do candidato mais votado no Estado, o ex-governador tucano Cássio Cunha Lima. Apesar do acesso pela porta lateral da Casa, Santiago conquistou o posto de segundo vice-presidente do Senado e tem comandado diversas sessões. Principal expoente de uma família bem-sucedida no mundo empresarial paraibano, o senador comanda empreiteiras, é reconhecido como dono de um patrimônio milionário e conseguiu eleger também seu herdeiro, Wilson Santiago Filho, como deputado federal.
O sucesso do clã Santiago, no entanto, está sob suspeita. Sua prosperidade financeira é questionada por subprocuradores do Ministério da Fazenda, que o acusam de comandar um esquema de sonegação fiscal que teria causado rombo de mais de R$ 34 milhões aos cofres públicos. ISTO É teve acesso ao processo, em fase de conclusão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, mas já com alguns pareceres judiciais. Na denúncia contra o senador, o subprocurador Gustavo César Porto, descreve uma série de graves irregularidades cometidas por Wilson Santiago. Desde a presença de “laranjas à frente dos negócios da família” até transferências de bens para terceiros numa tentativa de fugir de processos judiciais e do pagamento das dívidas.
As investigações feitas pela Fazenda Nacional revelam que a empresa Construções e Incorporações Adrina Ltda. sonegou R$ 34,4 milhões em Imposto de Renda, Contribuição Sobre Lucro Líquido, PIS e Cofins. A empreiteira, segundo o subprocurador Porto, pertence ao senador. Pelos documentos colhidos no processo, verifica-se que Santiago colocou como sócios os cunhados Terezinha Alves de Oliveira e João de Souza Brito, mas comandava os negócios por meio de procuração. O documento concede a ele plenos poderes administrativos. A dupla de sócios oficiais, diz o subprocurador, não tem capacidade financeira para fundar ou gerir a empresa e, por isso mesmo, nunca participava das decisões da companhia. As acusações feitas pela Fazenda Nacional foram aceitas pela juíza Helena Delgado, da 5ª Vara da Justiça Federal da Paraíba. “O aumento do capital social pelos aludidos sócios – Terezinha Alves de Oliveira e João de Souza Brito –, sem capacidade econômico-financeira para tanto, conforme atestam as declarações de rendimentos, demonstra a irregularidade na própria constituição da sociedade em questão e o laço concreto de ligação entre ambas as pessoas jurídicas e seu efetivo controlador e administrador, José Wilson Santiago”, observou a juíza.
Não bastasse a indicação de laranjas para comandar os negócios, a Justiça Federal considerou ainda que o parlamentar estava tentando fugir da dívida fiscal, repassando o patrimônio em nome da empresa Adrina para a construtora Terradrina, uma empreiteira, segundo o subprocurador Porto, aberta exclusivamente para driblar a Justiça nos processos de execução fiscal. Para tentar barrar a transferência de bens – considerada pela Fazenda Nacional como estratégia para se livrar do patrimônio e declarar insuficiência financeira para pagar as dívidas –, a Justiça Federal concedeu uma medida cautelar no final do ano passado tornando indisponíveis os bens da construtora Adrina e de um dos imóveis repassados às pressas para a Terradrina, depois do início da fiscalização.

Governo De São Paulo Não Cumpre Quase Metade Das Metas.

Êta PSDB! Quem não te conhece que te compre, batem no peito e, sabe-se lá como, conseguem vender a imagem de políticos sérios e de grandes administradores, e, embora qualquer um possa enxergar a forma desastrosa como vem administrando o estado de São Paulo nos quase 20 anos à frente do executivo, parece que ainda assim conseguem ludibriar os eleitores paulistas.
Mas cabe sempre desmascarar esses canalhas, e para tanto sempre se baseando em fatos, portanto divulgo a notícia veiculada pela Folha de hoje onde diz que: "O governo de São Paulo não conseguirá cumprir quase a metade das metas definidas como prioritárias pelo ex-governador José Serra (PSDB) no Plano Plurianual 2008-2011. A Folha avaliou 54 programas destacados por ele no projeto enviado à Assembleia, onde 24 não serão cumpridos, 21 já foram e nove poderão ser. Serra foi o responsável pela execução de três anos do PPA. Geraldo Alckmin, no cargo desde janeiro, já incluiu no PPA 2012-2015 parte das metas que não cumprirá. A mobilidade nas metrópoles teve vários projetos postergados, como os trens do ABC, Guarulhos e Santos. Serra também queria concluir as linhas 4 (amarela) e 5 (lilás) do metrô, o que não ocorreu, a segunda nem na atual gestão, já que a previsão é operar a partir de 2015”.
Disso conclui-se o que? Simples responder, o PSDB é constituído por uma corja que tal qual uma praga de gafanhotos avançou sobre o território do estado de São Paulo, e o devastara com as suas ações que não só deixaram de desenvolver o estado como o relegaram a um segundo plano no desenvolvimento nacional, fazendo que àquela que outrora fora considerada, com total justeza, a locomotiva da economia brasileira, a ocupar quando muito um dos vagões desse comboio, e muito provavelmente num dos últimos lugares.
Parabéns PSDB, pois quando o assunto é incompetência os senhores são mestres.

Motorista Que Bebe Não Tem a Intenção De Matar!

Até quando a justiça brasileira continuará a tratar um criminoso como um cidadão de bem? É certo que não devemos permitir que alguém, quem quer que seja, responda perante a justiça além dos atos praticados, onde se percebe facilmente a desmedida entre a pena e o delito, mas também não há que se admitir que uma pessoa que tenha praticado um crime, mesmo que sem intenção, mas assumindo o risco, deixe de ser responsabilizada pelo mal maior que tenha proporcionado, sob o risco de deixar transparecer que a impunidade reina em nossa sociedade, agora com a benção do nosso judiciário.
Mas ao que parece não é exatamente esse o pensamento dos arcaicos Ministros do S.T.F., pois numa decisão ocorrida na última terça-feira concedeu habeas corpus passando de homicídio doloso para culposo a acusação de um motorista que atropelou e matou uma mulher ao dirigir embriagado em julho de 2002, na cidade de Guariba a 337 km de São Paulo.
Ou seja, para a mente atrasada desses, que diante das suas decisões, só vem retrocedendo a nossa justiça, uma pessoa que bebe e ainda assim dirige, age de forma totalmente inocente, e sendo assim passa a tratá-lo como qualquer outro cidadão responsável que, diante dos absurdos que ocorrem nos trânsitos das grandes metrópoles, está sujeito a se envolver em um acidente do qual não tenha dado causa, mas ainda assim resulte na morte de uma pessoa.
Ora senhores Ministros do S.T.F., é óbvio que na grande e imensa maioria das vezes uma pessoa, ainda que irresponsavelmente, venha a conduzir um automóvel alcoolizado não terá a intenção de fazê-lo com o objetivo de atropelar alguém ou ainda mais de matá-lo, mas ao dirigir após ingerir bebida alcoólica tem total ciência do ato ilegal praticado, pois diante de tantas campanhas para a conscientização de que não se deve dirigir após a ingestão de bebida alcoólica, sob pena de arcar com os rigores da lei, não cabe mais em nossa sociedade usar de justificativas outras, pois a lei é rigorosa no percentual de dosagem alcoólica no sangue do condutor.
Temos ainda a considerar que, em virtude das campanhas deflagradas com o objetivo de tornar a lei de conhecimento amplo da sociedade, muitos especialistas vieram a público e também explicaram as consequências e, principalmente, os efeitos do álcool no desempenho e reflexos do motorista, o que só vem a tornar inaceitável que alguém venha dirigir após beber, e assim agindo em flagrante desrespeito a determinação legal, deveria estar sujeito aos rigores da lei e da justiça, pois agiu com total conhecimento das eventuais consequências do seu ato irresponsável.
Mas como no Brasil tudo é diferente, e por aqui nada é levado a sério, a ponto de chegarmos ao absurdo de ouvirmos que uma ou outra lei não pegou, vem a justiça, na figura dos decrépitos Ministros daquela que é considerada a Corte Suprema da Justiça Nacional, e numa decisão descabida e inapropriada diz que todo àquele motorista que dirige após ingerir bebida alcoólica e ao provocar um acidente com vítima fatal não deve responder por homicídio doloso, mas sim por homicídio culposo, pois o mesmo não teria ingerido a bebida alcoólica com o objetivo de matar, e embora essa afirmação extrapole o limite da obviedade, esqueceram (se é que isso é possível) que esse mesmo condutor assumira o risco, pois como já dito anteriormente, nos dias atuais não é dado o direito de se alegar o desconhecimento dos efeitos do álcool na condução de um veículo, e muito menos no fato de, ao desrespeitar a lei, ter provocado a morte de um ser humano.
Cabe aqui apenas uma consideração final, e esta busca entender o porquê do Supremo Tribunal Federal conter tantos "mestres" do direito que deveriam denotar um grande saber jurídico, e, ainda assim, cometerem tantos desatinos nas suas decisões.