quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Segurança Pública, é Só Começar Pelo Começo Governador!


Eu sei que solucionar um problema é fácil quando se sabe o que está fazendo, e é exatamente esse o problema da Segurança Pública em São Paulo, o governo não sabe (ou não quer saber) o que fazer.
No entanto, embora não mereça, vou prestar um pequeno, porém fundamental, auxílio ao governador, vou lhe mostrar o que fazer, preste atenção que vou dizer apenas uma vez, CUMPRA A LEI GOVERNADOR, LEIA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CASO NÃO TENHA UMA, LEIA A ESTADUAL, já que no estado em que o senhor governa há muitos, longos, infindáveis e angustiantes anos, há uma constituição que o senhor deveria ter.

Constituição Federal:

Art. 144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
§ 4º - Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
§ 5º - Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

Constituição Estadual:

Artigo 140 - A Polícia Civil, órgão permanente, dirigida por delegados de polícia de carreira, bacharéis em direito, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
§2º – No desempenho da atividade de polícia judiciária, instrumental à propositura de ações penais, a Polícia Civil exerce atribuição essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica.
Artigo 141 - À Polícia Militar, órgão permanente, incumbe, além das atribuições definidas em lei, a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

Viu como é fácil governador, é só colocar cada uma das polícias cumprindo com a sua atribuição, e pode acreditar vai melhorar muito, ai é só valorizar os policiais que as coisas entrarão automaticamente nos seus eixos.

Tem mais uma coisa, e vou falar baixinho para o senhor não passar mais vergonha, não existe Polícia Cientifica como um órgão independente, e por mais respeito que eles mereçam ainda estão ligados legalmente à Polícia Civil como uma Superintendência, conforme previsto pelo Artigo 140 da C.F. em seu §8º - Lei específica definirá a organização, funcionamento e atribuições da Superintendência da Polícia Técnico-Científica...


Operação Delegada. Vamos Aos Fatos...


"Com esse programa, as prefeituras ganham porque têm policiais militares fardados trabalhando para a segurança da cidade sob o comando da Polícia Militar. Quem ganha é o Estado que terá maior efetivo policial nas ruas, o que vai reduzir os índices de criminalidade e dará maior segurança à população. Ganha também o policial que vai melhorar sua remuneração e vai trabalhar totalmente dentro da lei, fortalecendo a segurança pública e principalmente ganha a sociedade.", afirmou o governador Geraldo Alckmin.

Olha o golpe! Antes de qualquer coisa o maior interessado na maldita Operação Delegada é o incompetente governo do PSDB, assim dá a entender que está aumentando a segurança enquanto o município dá uma pequena esmola ao policial, então vamos aos fatos:
O único fato positivo dessa excrescência seria o valor pago para o policial trabalhar em seu dia de folga, pois em muitos casos ele pode deixar de praticar outra excrescência, o tal do "bico", de natureza irregular e que acaba por expôr o profissional à perigos que normalmente não enfrentaria em serviço, contudo, ao utilizar-me do termo condicional "seria" quero demonstrar que esse é mais um golpe do governo que assim se sente no direito de não valorizar o seu servidor com um salário digno, mesmo porque esse mesmo profissional exercendo as suas atribuições conforme a determinação legal necessitará do seu dia de folga para recompor as sua energias para dar continuidade ao seu árduo trabalho.
Agora que acredito ter demonstrado que o único ponto positivo nada mais é do que uma mera ilusão, criado pelo governo no intuito de encobrir a sua incompetência em valorizar o servidor público, me aterei a demonstrar os pontos falhos dessa proposta absurda e indecente, vamos lá:
1º. O Servidor policial deixa de descansar no período estabelecido e necessário para prestar serviço em troca de esmolas;
2º. O governo ao invés de coibir a prática da irregularidade que é o "bico, com a contraprestação de um salário digno, oficializa essa aberração;
3º. Em seu discurso (o que parece que é a única coisa que ele sabe fazer) ele afirma que "com esse programa, as prefeituras ganham porque têm policiais militares fardados trabalhando para a segurança da cidade sob o comando da Polícia Militar. Quem ganha é o Estado que terá maior efetivo policial nas ruas, o que vai reduzir os índices de criminalidade e dará maior segurança à população...", MENTIRA, pois quem vive na capital paulista sabe que a única atribuição dos policiais que trabalham no regime dessa nefasta operação delegada é a de apreender mercadorias e coibir a prática do comércio ambulante, mesmo poque prestam serviço à Prefeitura, e esta por sua vez terceirizou o serviço antes praticado pela sua guarda metropolitana, agora realizado pela Polícia Militar. Assim não há que se falar em redução dos índices de criminalidade, mesmo porque os policiais à serviço do município se restringem às áreas centrais e comerciais, deixando mais uma vez a periferia à própria sorte e onde a criminalidade graça sem ser incomodada.
Quero deixar claro a minha contrariedade na criação e aplicação dessa desgraça denominada Operação Delegada, tanto pelos motivos expostos acima, quanto por acreditar que este é mais um engôdo tucano que, por incompetência e má-fé, insiste em fazer "gambiarra" nos serviços prestados à população, principalmente aos mais humildes, contudo entendo as razões que levam aos policiais envolvidos a trabalhar nesse "bico oficial", mas parem e pensem, essa não é a saída para a classe policial, isso não lhes interessa, o único que ganha com essa absurdo é o governo, e pela lógica que rege o sistema o que serve para eles não serve para os servidores públicos.


quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Você Pode Gostar Do Sistema, Mas o Sistema Não Gosta De Você!


"O executivo de um Estado moderno é apenas uma comissão para administrar os negócios comuns de toda a burguesia", tal afirmação partira de Marx e Engels, contudo define exatamente como as coisas "funcionam" nesse sistema perverso e desigual.
Isso é o que vemos em nosso dia-a-dia, todo poder estatal usado na proteção dos interesses da "elite" (classe dominante),e o povo, ah! ora o povo, serve apenas como massa de manobra, mesmo porque para que poucos vivam confortável e abastadamente, alguém deve trabalhar, contudo, àqueles que trabalham nada adquirem, e os que adquirem alguma coisa não trabalham.
Pois bem, isto explica tudo o que ocorre na sociedade em geral, e simboliza exatamente o atual momento de colapso por qual passa o Estado de São Paulo onde os governantes não estão verdadeiramente preocupados com os recentes ataques do P.C.C., mesmo porque as vítimas são pessoas do povo, ainda que à serviço do poder público, e se dão na periferia, lugar de gente humilde e trabalhadora, e que não interessam, já que não são para estes que eles governam.
Portanto é de fácil compreensão tudo porque temos passado, e por mais absurda que seja a ação ou omissão dos governantes, entendam que, para essa gente, tudo, nada mais é do que um show, um espetáculo, mesmo porque os envolvidos na busca da solução do problema nada entendem do assunto, e se chamados a posicionar-se poderiam, quando muito, opinar sobre a atuação dos criminosos, dado o seu know-how na área.
Fica então evidente que o plano de ação resume-se a fazer os criminosos entenderem que é melhor pararem com os ataques para não terem os seus "negócios" prejudicados, com a realização da midiática operação saturação, ou ainda aguardar que o P.C.C. se canse de matar.
Esse é o nosso sistema atual, e ainda que estejamos em 2012, já nos idos de 1848 havia sido detectado e desmascarado por Marx e Engels.

terça-feira, 6 de novembro de 2012

O Que Dizer Diante Do Óbvio?


Ora, a cada dia temos escancarado os reais motivos que levam um país à ser desenvolvido e próspero, e certamente não há uma relação direta com a sua economia, com o capital, o dinheiro, mas sim como este vil metal é utilizado, quais as prioridades para a sua utilização.
Muito se comemorou com a sexta colocação do Brasil entre as economias mundiais, contudo sem analisar no que isto reflete na vida dos seus habitantes, quem são os verdadeiros beneficiados por este "avanço"?
Considerando-se que é público e notório a concentração de riqueza no Brasil, e que esta concentração leva aos alarmantes índices de desigualdade social, pois como dizem os especialistas, há mais de 90% da riqueza nacional nas mãos de tão somente 1% da nossa população, há quem interessa o fato do Brasil ser a sexta economia mundial? Certamente, interessa muito mais ao 1% da população do que aos seus outros 99%.
E assim o que deve-se ser considerado para analisar o quão desenvolvido é uma nação, é o seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e não o seu PIB (Produto Interno Bruto), não que o seu PIB não seja importante, mas é o IDH que demonstrará claramente como a toda a riqueza produzida, o PIB, é revertido em benefício do seu povo.
Assim cada vez que uma reportagem nos abre os olhos para o que realmente importa, como a que fora veiculada pelo site do Yahoo com o título, "Veja os 10 países mais prósperos do mundo", devemos ter a humildade em admitir que embora o Brasil seja um país cada vez mais rico, toda essa riqueza encontra-se cada vez mais concentrada nas mãos de uns poucos privilegiados em detrimento de uma massa iludida com a aquisição de bens materiais em longas e infindáveis prestações ou de alta tecnologia, enquanto ainda contamos com muitos lugares sem sequer com saneamento básico, com a saúde pública em verdadeiro caos, a segurança pública em colapso e a educação cada dia mais precária.
O ponto a ser analisado é a prioridade, qual é a prioridade dos governantes e quais são as nossas? Será que elas são as mesmas? E se não, o que dizer diante do óbvio, quem tem razão, o Brasil ou as 10 nações mais bem colocadas nesse levantamento?

sexta-feira, 2 de novembro de 2012

Muitas Questões a Serem Respondidas.


Todos sabemos das dificuldades em gerir uma grande metrópole, um grande estado ou uma grande nação, ainda mais considerando-se as características próprias do cenário brasileiro, como o mau gerenciamento, os desvios de verbas, a corrupção, etc.
E os nossos governantes demonstram toda essa dificuldade quando o assunto é algo muito sensível à população como a educação, a saúde ou a segurança pública, nesse último caso causando mais do que simples perplexidade ao povo, pelo seu próprio resultado, quase sempre invasivo, agressivo e aterrorizante.
Contudo, por pior que se demonstre a falta de controle sobre a segurança pública os governantes resistem em admitir o fracasso da sua política sobre o assunto, quando não negam a todo custo a realidade dos fatos, pois a arrogância e a prepotência além de características próprias dessa gente, assumem a condição de defesa dos seus interesses, como quem pretende à força, impor a sua opinião contra a opinião de quem quer que seja e de quantos sejam.
Ora, mas como não pode deixar de ser, uma hora as coisas saem do controle, já que o enfrentamento do problema era mais um resultado de falação do que propriamente ação, residia muito mais nos discursos infundados dos incompetentes do que em ações efetivas no embate à criminalidade, resumindo era fundada em mera pirotecnia para preencher os noticiários.
E parece que no caso atual de São Paulo as coisas não estão muito diferentes do que sempre foram, principalmente durante os longos quase 20 anos da péssima administração tucanalha, e digo isso porque embora tudo e todos apontassem para uma guerra declarada pelo PCC contra os agentes de segurança à serviço do estado, os péssimos gestores públicos, nas figuras do Governador e do seu Secretário, insistiam em negar o que era público e evidente, o crime organizado estava se manifestando.
Ao contrário do que deveria ser a conduta dos mesmos, eles preferiam negar o que ocorria, numa mistura de emoções que lhes aconselhavam negar até que tal situação se resolvesse por si própria ou para que as suas opiniões prevalecessem sobre os fatos. E assim o PCC, de algo que não mais existia passara a figura de lenda urbana, as mortes de policiais eram tratados como fatos isolados ou acerto de contas e o toque de recolher “determinado” por criminosos nada mais é do que histeria coletiva. Sem contar que, por tais acontecimentos virem à tona durante o período eleitoral, ainda preferiram debitar tais fatos ao uso político partidário, como se os inúmeros policiais mortos simplesmente não existissem, fossem uma obra da propaganda adversária.
Porém passado o pelito eleitoral, e diante da continuidade da guerra urbana, que agora envolvia mais do que apenas policiais, não houve como continuar a negação, tanto por parte do Governador, como do seu Secretário e também da Rede Globo, sim pois até esta se manteve afastada o quanto pode do assunto na tentativa de não prejudicar o seu candidato José Serra, passando somente agora dar a devida e proporcional repercussão ao caso.
Mas ai o que vemos? Operação saturação? Ora porque só em casos extremos como o que atravessamos hoje é que a polícia decide saturar os locais onde se escondem e traficam os criminosos? É concebível crer que só nestes momentos eles traficam, justamente quando as coisas estão mais “quentes”, quando se deveria ter mais cuidado e atenção? Ou será que a tal Operação Saturação é algum código subliminar para, “Parem com o que estão fazendo, senão não os deixaremos trabalhar em paz”?
Pois bem, me questiono muito do resultado prático de toda esta ação tardia do estado, mesmo porque não nos deixemos enganar, assim que “eles” se acertarem de alguma maneira, a situação voltará a ser como sempre foi, muita teoria para pouca ação.

terça-feira, 30 de outubro de 2012

Enquanto Isso Na Ilha Da Fantasia!



O anfitrião Roarke A. pergunta ao seu pequeno secretário, Tattoo P.:
- E ai Tattoo P. como foi a "conversa" com os jornalistas?
O pequeno secretário responde:
- Eles continuam insistindo de que há conexão entre as mortes dos policiais e a guerra urbana que a ilha atravessa com àquela lenda, àqueles que não existem mais.
- E o que você disse? Pergunta o anfitrião Roarke A..
- O de sempre chefe, neguei, neguei e neguei, e disse mais, falei que não existe esse negócio de toque de recolher, o que o senhor achou?
- Ótimo, meu pequeno secretário, continue assim, mas me diz mais, eu quero saber mais.
- Tudo bem chefe, mas vamos para o palácio, já são quase 22 horas e é hora de recolher, senão o senhor já sabe né?
- É verdade, vamos rápido, não é bom facilitar.

segunda-feira, 8 de outubro de 2012

Manifesto Contra a Matança Dos Nossos Policiais - Vamos Nos Proteger Para Dar Proteção



Em continuidade ao tema que abordei anteriormente e que de já algum tempo vem sendo sistematicamente veiculado pelos órgãos de imprensa, com menor ou maior ênfase de acordo com os interesses envolvidos, venho tratar de um assunto de vital importância, e vital mesmo, pois de nada adianta procurarmos proteger os cidadãos se não estivermos protegidos, para tanto precisamos estar mais atentos ao que ocorre ao nosso redor, não é concebível nos dias atuais que nos descuidemos da nossa segurança e sejamos pegos de surpresa por criminosos, ainda que estes estejam em maior número ou mais bem armado não podemos deixar que nos peguem desprevenidos, pois se for para morrer devemos estar preparados para levar conosco o maior número de vagabundos.
Assim, não descuidemos da nossa segurança, fiquemos atento em nosso lares, em nosso bairro, nos trajetos que fazemos com regularidade, pelas ruas, e na expectativa do pior estejamos bem armados, se a administração lhe permite um determinado número de armas esteja no limite, bem municiado, com opção de carregadores sobressalentes na maior quantidade que puder, procuremos treinar com frequência para estarmos bem preparados na hora do embate, sejamos cuidadosos e façamos usos de coletes balísticos, sigamos o que determina a lei, pois quem a transgride são os nossos algozes e ao seu nível não podemos descer.
Vamos assim dar a demonstração da força que ainda temos, apesar dos pesares, para que estes vagabundos sintam quanto dói a dor, e que eles percebam que não será nada fácil as suas vidas em um enfrentamento direto conosco, e assim possamos de alguma maneira honrar os nossos companheiros que tombaram em virtude dos ataques covardes desses pulhas.

Manifesto Contra a Matança Dos Nossos Policiais - Combater a Nossa Ausência Nas Ruas



Há muito os nosso políticos vem tratando a segurança pública em nosso país com revanchismo, descaso e incompetência, e como resultado vemos ano após ano o crescer de uma violência desmedida, sem parâmetros em nossa história, e para justificar o caos em que temos mergulhado essa mesma "gente" os qualifica como organizados, assim como quem diz que em que pese todo o esforço dos nossos incompetentes políticos, o crime se aprimorou, passando de algo aleatório para algo mais complexo, preparado, organizado.
Ora, me recuso, como sempre me recusarei a considerar que pulhas dessa ordem possam ter se organizado de tal maneira que todo o aparato do estado, e não de qualquer estado, apenas o estado mais rico da nação, a segunda economia nacional perdendo apenas para a união, encontra-se subjugado à vontade de um bando de criminosos.
Como aceitar o que vem ocorrendo classificando toda essa matança como fatos isolados, fatos esses que isolados ou não encontram em suas vítimas o ponto em comum, pois são todos policiais, alguns pais de família, outros filhos, genros, sogros, mas todos policiais. Será que esta "coincidência" já não seria o suficiente para um estado, na figura dos seus governantes, posicionarem-se a favor daqueles que representam as forças de segurança à serviço da sociedade? Se não, o que será preciso então para a mudança de postura desses dirigentes?
Enquanto o estado se omite, como é próprio dos tucanos, policiais são executados em imagens que nos são transmitidas em detalhes, onde se destacam a frieza e a perversidade dos seus algozes, mas ao que parece sem uma mobilização da classe policial adequada e proporcional aos últimos acontecimentos. Ora, se o estado e os seus governantes nadam fazem, não vemos da parte dos agredidos, dos diretamente ameaçados, dos policiais, qualquer manifestação de repulsa e resposta contra os seus agressores.
O que estamos esperando para reagir, sempre atento ao ditames legais, à toda sorte de ataques que estamos sendo sujeitados? Será que só perceberemos que estamos sendo tão coniventes com esta situação como tem sido o estado, quando uma tragédia como esta se abater direta e mortalmente sobre cada um de nós?
Vamos parar de ladainha, de blá blá blá, vamos responder aos criminosos de forma forte e veemente, mais uma vez destacando, sempre seguindo a lei, não dando à eles um momento sequer de sossego, até que entendam que nós representamos a força do estado e não a sua fraqueza, representada a quase vinte anos pelo mesmo grupo. Para tanto não precisamos de muito, apenas estar mais atentos aos acontecimentos diários a cada vez que estivermos pelas ruas trabalhando para que todos sintam a nossa presença e passem a respeitá-la, mesmo porque faremos que percebam que ao menor deslize estarão sujeitos à lei.
Vamos agir, mostrar a sociedade e ao estado que estamos vivos apesar da vontade de alguns, e que sempre que uma viatura ou um policial for avistado, àqueles afeitos a desrespeitar a lei pensarão duas vezes ao praticar o menor dos delitos.

sábado, 6 de outubro de 2012

A Ilha Da Fantasia Dos Nossos Governantes.


Enquanto isso na Ilha da Fantasia o anfitrião Roarke Alckimin conversa com o seu pequeno auxiliar Tattoo Pinto:
- Como estão as coisas na Ilha meu pequeno Pinto?
- Estão feias patrão, parece que aquilo que não existe, aquilo que é uma lenda, matou mais um, o que eu faço patrão?
- Continue acenando como se estivesse tudo sob controle meu pequeno Pinto, continue acenando...

segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Joaquim Barbosa, Herói?


O que é ser herói? Quantas pessoas conhecemos durante a nossa vida que podemos atribuir a designação de herói? O que alguém deve suportar, passar ou sujeitar-se para ser alçada à categoria de herói? Bem, para mim um ser humano só atinge tal nível quando ultrapassa os seus limites, quando excede o que é natural, quando atinge o limiar do esperado, ou seja, é aquele que vai além das suas responsabilidades e do que lhe é esperado.
Para ver se o que pensava fazia algum sentido, busquei no dicionário algumas definições do significado da palavra herói: "Homem elevado a semideus após a morte, por seus serviços relevantes à humanidade." "Homem que se distingue por coragem extraordinária na guerra ou diante de outro qualquer perigo." "Homem que suporta exemplarmente um destino incomum, como, p ex, um extremo infortúnio ou sofrimento, ou que arrisca sua vida abnegadamente pelo seu dever ou pelo próximo." "Personagem preeminente ou central que, por sua parte admirável em uma ação ou evento notável, é considerada um modelo de nobreza." Confesso que fiquei satisfeito com o que encontrei, pois parece que não estava tão errado.
Agora procuro entender o porque do Sr. Ministro do S.T.F., Joaquim Barbosa, estar sendo tratado como herói, mesmo porque o que vejo na sua conduta é o mínimo que se deveria esperar de quem ocupa o cargo que tem, o que convenhamos não deve ser muito difícil diante do salário à que tem direito, dentre outras tantas mordomias.
Alguns dirão que ele está a enfrentar forças poderosas, contudo se esquecendo do quanto ele também é poderoso, podendo questionar apenas a equivalência ou não de forças, o que se mostra muito mais desfavorável quando alguém do povo tenta sobreviver com um salário-mínimo percebido após um mês inteiro de intenso e exaustivo trabalho braçal, sabendo que dele dependem a sua mulher e filhos, quando não ainda outros.
Ora, entendo que estamos carentes de pessoas à quem admirar e até mesmo torcer, porém devemos ser mais criteriosos nas nossas escolhas, analisando o quanto a mídia trabalha para fazê-lo parecer mais do que realmente é, assim como já fizeram num passado não muito distante com o "Caçador de Marajás", Fernando Collor.
Quero realmente que os bandidos envolvidos nos mensalões sejam punidos, contudo todos os envolvidos, os do Mensalão do PT, do Mensalão Mineiro do PSDB, do Mensalão do DEM de Brasília e de todos os que vierem à tona.

sábado, 15 de setembro de 2012

Uma Síntese Da Educação No Brasil.


Fonte:Educação não é mercadoria

As políticas educacionais e a mercantilização da educação

Desde o início dos anos 90, o Brasil é alvo de políticas orientadas por organismos internacionais. O Banco Mundial, através de seus programas de financiamento, empreendeu nos países em desenvolvimento uma política de reformas estruturais, cujo centro é a liberação dos mercados, a redução do papel do Estado e a transformação de direitos sociais em serviços exploráveis comercialmente.
A educação nas políticas do Banco Mundial cumpre dois objetivos: constituir um nicho comercial a ser explorado, principalmente no ensino superior, e disputar ideologicamente a população para o ideário neoliberal, naturalizando os efeitos da intensificação dessas relações de mercado, buscando inclusive resignar os segmentos sociais mais excluídos. Durante a gestão de FHC, essas políticas foram aprofundadas. Com estas orientações, o ensino fundamental foi priorizado, em termos de ampliação do atendimento, ao mesmo tempo em que o ensino superior foi totalmente aberto à exploração por instituições privadas.
O esforço de universalização do ensino fundamental se deu por uma política de fundos, que levou a mudanças na relação entre os entes federados e potencializou processos de municipalização deste nível de ensino. Enquanto estados e municípios reduziam drasticamente sua atuação na educação infantil e no ensino médio, a União acabou assumindo papel meramente controlador, destinando recursos a projetos que priorizam principalmente o setor privado e o pagamento de juros da dívida pública.
Sob o discurso do combate aos processos de exclusão, provocados pelos altos índices de reprovação, é implantado um falso modelo de progressão continuada, sem preparação dos docentes ou estruturas para seu funcionamento. Na verdade, um sistema de aprovação automática, cujo objetivo era a regularização de fluxo e a redução de custos.
Atendendo à diretriz de redução da estrutura estatal, promove-se o fechamento de escolas e a redução de pessoal, alcançados pela superlotação de salas e pela segmentação das escolas por níveis de ensino. Esse processo, além do impacto econômico, cria condições ideais para a municipalização e provoca uma fragmentação no trabalho docente, reduzindo assim também a capacidade de resistência dos professores às mudanças.
Paralela a estas ações, vemos uma ampla campanha nos meios de comunicação que procura atribuir a solução dos problemas da educação à ação voluntária da sociedade, apontando claramente para uma sistemática de desresponsabilização do Estado e de necessidade de parcerias com o setor privado.

sexta-feira, 14 de setembro de 2012

Quem Paga As Campanhas Milionárias?


Fonte: site de Ivan Valente
publicado sábado, 1 setembro, 2012 às 1:11

Gilberto Maringoni

A Folha de S. Paulo do último domingo (26 de agosto) publicou interessante matéria intitulada “Ex-ministros, Orlando Silva e Andrea Matarazzo disputam vaga de vereador em SP”. O primeiro personagem milita no PCdoB e teve um início de vida pobre. O segundo é filiado ao PSDB e exibe origem aristocrática. A reportagem descreve as iniciativas de ambos para atrair o eleitorado e ganhar votos.
O trecho mais importante da nota está no final:
“Matarazzo, que tem cerca de 200 funcionários, pretende investir até R$ 5 milhões. Ele calcula precisar de 40 mil votos. Silva contratou 100 pessoas e fixou o teto de gastos em R$ 3,5 milhões”.
As afirmações não foram desmentidas. Logo, não há porque duvidar delas. Não se coloca aqui em dúvida a honestidade e a lisura dos candidatos.
As campanhas eleitorais duram três meses. Mesmo que haja investimentos preliminares – aluguel de sede para comitê, de carros e compra de equipamentos – o grosso do dinheiro é gasto entre julho e outubro. Na média, um milhão por mês.

Doações e retribuições

Essas quantias provêm das chamadas “doações” de campanha. É um dinheiro fornecido em sua maior parte por grandes empresas. Nada indica que os candidatos façam algo contrário à lei. As entradas e saídas são anotadas pelos comitês de cada um e submetidas ao escrutínio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Doações de campanha não costumam ser doações de verdade. O eleito deve de alguma maneira retribuir o que foi investido em sua postulação. “Não existe almoço grátis”, dizia Milton Friedman (1912-2006), o guru dos economistas ortodoxos.
Em tese, o futuro parlamentar deveria pagar seus patrocinadores com o próprio dinheiro, para que não ficasse caracterizado algum tipo de troca de favores entre o eleito e o poder econômico.
No caso da Câmara de São Paulo, vale pensar como um vereador retribuiria tamanho aporte de recursos.
A partir de janeiro de 2013, o salário de um vereador paulistano chegará a R$ 15.031,76. É muito em relação ao que ganha a maioria da população, mas é pouco se comparado a salários de executivos de grandes corporações, que podem chegar a R$ 200 mil por mês. Em termos líquidos, o vencimento do parlamentar deve ficar em torno de R$ 12 mil, pagos 13 vezes ao ano.
Se multiplicarmos esses 13 salários ano por quatro anos de mandato, teremos um total líquido de cerca de R$ 624 mil reais. É todo o ganho salarial do parlamentar.
Assim, mesmo que o vereador não coma, não saia de casa, não gaste com energia, água, luz e telefone domésticos, não há como ele pagar – com recursos do mandato – “doações” de campanha entre R$ 3 milhões ou mais.

Como a oferenda é retribuida?

Candidatos majoritárias

No caso das candidaturas a prefeito, as verbas oriundas de empresas que servem a Prefeitura são maiores ainda.

No sábado (25), a mesma Folha de S. Paulo relatou o seguinte:

“Dados entregues pelos candidatos à Justiça Eleitoral mostram que, dos cerca de R$ 2,4 milhões arrecadados por Fernando Haddad (PT), R$ 950 mil foram repassados por duas empreiteiras: Carioca Engenharia e OAS. (…) José Serra (PSDB) foi o segundo que mais recebeu na cidade em julho e início de agosto. Além da direção estadual, que repassou por meio de doação oculta R$ 1,2 milhão ao tucano, a incorporadora JHS F pagou R$ 500 mil. Uma pessoa ligada ao grupo Zogbi, que atua na área financeira, repassou R$ 250 mil”.
Até agora as informações não foram desmentidas pelos citados.
Por que motivo uma empresa que presta serviços ao Estado – como empreiteiras, bancos, companhias telefônicas, elétricas, de transportes e outras – dariam dinheiro a candidatos sem exigir contrapartida?
Essa é a raiz da maior parte dos casos de corrupção entre poder público e iniciativa privada. Não se trata de um problema moral, mas essencialmente político.

Disputa assimétrica

Tais montantes desequilibram totalmente a disputa eleitoral e selam compromissos entre candidatos e empresas que, na maior parte das vezes, ficam ocultos dos olhos dos eleitores. Somente o financiamento público poderá trazer mais clareza e simetria entre as candidaturas.
Os grandes partidos não querem aprovar o financiamento público. Ao contrário do que se difunde, não haverá mais gastos do erário. Haverá menos. Hoje, as contrapartidas feitas pelos eleitos em favor dos financiadores – alguns casos estão vindo à luz na CPI do Cachoeira – são mais lesivos aos cofres de municípios, estados e união do que uma quantia determinada, cujos pagamentos seriam feitos de forma transparente e com mais equilíbrio entre partidos e coligações.
Caso os interesses existentes no Congresso impeçam a adoção do financiamento público, uma medida alternativa poderia ser implantada. Seria a obrigação das campanhas de todos os partidos apresentarem os nomes e logomarcas de seus financiadores.
Nada a estranhar. Qualquer programa de televisão, rádio, filme, jornal, revista, site, e produto editorial exibe publicidade e logomarca de seus patrocinadores. Por que as peças eleitorais deveriam ser diferentes?
Assim, não seria surpresa que um financiador de campanha fosse depois agraciado com a contratação para a realização de vultosas obras ou serviços públicos.

Quer dizer, não seria surpresa. Mas a esquisitice ficaria bem clara…

* Gilberto Maringoni, jornalista e cartunista, é doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP) e autor de “A Venezuela que se inventa – poder, petróleo e intriga nos tempos de Chávez” (Editora Fundação Perseu Abramo).

quarta-feira, 12 de setembro de 2012

A Essência Do Estado Brasileiro, Onde Incompetência e Corrupção Andam de Braços Dados .


Para compreendermos exatamente a situação do nosso país me deparei com esse texto que demonstra de uma forma divertida e irreverente a trágica imagem do que é o estado brasileiro, administrado num misto de incompetência e conveniência, onde a coisa pública é tratada com total desleixo ainda que à custa de muito suor do povo brasileiro.

A Corrida De Canoas

Uma empresa estatal brasileira e outra japonesa decidiram enfrentar-se todos os anos numa corrida de canoa com 8 homens cada.
As duas equipes treinaram duramente, e no dia da corrida estavam em sua melhor forma, no entanto, os japoneses venceram com mais de 1 km de vantagem.
Depois da derrota a equipe ficou desanimada, o Diretor-Geral da estatal decidiu que ganhariam no ano seguinte, e criou um grupo de trabalho para examinar a questão.
Após vários estudos, o grupo descobriu que os japoneses tinham 7 remadores e 1 capitão, enquanto a equipe brasileira tinha 1 remador e 7 capitães.
Diante disso, o Diretor-Geral teve a "brilhante" ideia de contratar uma empresa para analisar a estrutura da equipe.
Depois de longos meses de trabalho, os "especialistas" chegaram à óbvia conclusão de que a equipe tinha capitães demais e remadores de menos.
Com base no relatório dos "especialistas" a empresa estatal decidiu mudar a estrutura da equipe, que seria agora composta por 4 comandantes, 2 supervisores, 1 chefe de supervisores e 1 remador.
Especial atenção seria dada ao remador. Ele teria que ser melhor qualificado, motivado e conscientizado de suas responsabilidades.
No ano seguinte os japoneses venceram com 2 km de vantagem.
Os dirigentes da estatal despediram o remador por causa do seu mau desempenho, e deram um prêmio aos demais membros como recompensa pela forte motivação que tentaram incutir na equipe.
O Diretor-Geral preparou um relatório da situação no qual ficou demonstrado que:
1-foi escolhida a melhor equipe;
2-foi escolhida a melhor tática;
3-a motivação era boa;
4-o material deveria ser melhorado;
5-no momento estão pensando em fazer uma licitação para adquirir uma nova canoa.

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Dr. Euclides, Delegados Como o Senhor Sempre Deixarão Saudades!


Durante a nossa carreira como policial, assim como na vida, poucos são aqueles que conhecemos e que tem o poder de se destacar de forma positiva, ainda mais quando o tempo de convivência é exíguo, mas há seres que de tão iluminados só precisam de poucos instantes para serem notados e esse é sem dúvidas o caso do grande Delegado de Polícia, Dr. Euclides Batista de Souza.
Tive a sorte de conhecê-lo e a infelicidade de desfrutar da sua presença por bem menos tempo do que gostaria, mas ainda assim me contento por ao menos ter sido felicitado por fazer parte da sua vida profissional assim como por ele ter feito parte da minha.
Raros são os seres de tamanho caráter com os quais podemos conviver, homem educado, sério, justo, profissional na acepção mais ampla da palavra, fazia questão de tratar os outros pelo seu nome, como quem quisesse demonstrar o quão importante cada um era.
Contudo, forças que desconhecemos quiseram que partisse, nos deixando sua lembranças e a honra de tê-lo conhecido.
Descanse em paz Dr. Euclides, certo de que a sua passagem por aqui tivera uma importância e uma dimensão muito maior do que o senhor poderia imaginar, mas o suficiente para notarmos que o senhor era alguém muito especial.

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

O Dia Em Que Faremos "Direito".


Muitas são as justificativas encontradas para os fatos que ocorrem em nossas vidas, e certamente sobre algumas não temos influência, de nada adianta as nossas ações, contudo, da maioria deles os nossos atos repercutem de maneira definitiva, para o bem ou para o mal.
O que nos falta é autocrítica, pois invariavelmente a culpa nunca recai sobre às nossas costas, como seres humanos não lidamos com os nossos erros da mesma maneira que lidamos com o erro dos outros, até parece que nunca falhamos, que somos perfeitos, embora a história nos mostre que o contrário é a regra.
Somos permeados de defeitos, egoístas e pretensiosos até para julgar o que fazemos, nada mais importa se entendermos que estamos bem, e se acaso estivermos mal todo o resto também não tem importância, para nós a única coisa importante somos nós.
E diante da nossa conduta o que está claro é que só podemos estar bem se todos desfrutarem do mesmo sentimento, mas cegos por nossos vícios não vemos o que está à nossa frente, e parece que só perceberemos o que é óbvio quando tudo estiver à beira do caos, teremos que ver a escuridão absoluta da noite para vislumbrarmos o raiar do sol.

sexta-feira, 6 de julho de 2012

Censura.


Fonte: Wikipédia

Censura é o uso pelo estado ou grupo de poder, no sentido de controlar e impedir a liberdade de expressão. A censura criminaliza certas acções de comunicação, ou até a tentativa de exercer essa comunicação. No sentido moderno, a censura consiste em qualquer tentativa de suprimir informação, opiniões e até formas de expressão, como certas facetas da arte.
O propósito da censura está na manutenção do status quo, evitando alterações de pensamento num determinado grupo e a consequente vontade de mudança. Desta forma, a censura é muito comum entre alguns grupos, como certos grupos de interesse e pressão (lobbies), religiões, multinacionais e governos, como forma de manter o poder. A censura procura também evitar que certos conflitos e discussões se estabeleçam.
A censura pode ser explícita, no caso de estar prevista na lei, proibindo a informação de ser publicada ou acessível, após ter sido analisada previamente por uma entidade censora que avalia se a informação pode ou não ser publicada (como sucedeu na ditadura portuguesa através da PIDE), ou pode tomar a forma de intimidação governamental ou popular, onde as pessoas têm receio de expressar ou mostrar apoio a certas opiniões, com medo de represálias pessoais e profissionais e até ostracismo, como sucedeu nos Estados Unidos da América com o chamado período do McCartismo.
Pode também a censura ser entendida como a supressão de certos pontos de vista e opiniões divergentes, através da propaganda, contra-informação ou manipulação dos meios de comunicação social. Esses métodos tendem a influenciar opinião pública de forma a evitar que outras ideias, que não as dos grupos dominantes, tenham receptividade.
Formas modernas de censura referem-se a limitações de acesso a certos meios de comunicação, ao modo de atribuição de concessões de rádio e televisão por agências reguladoras ou a critérios editoriais discricionários, segundo os quais um jornal, por exemplo, pode não noticiar determinado fato.
Muitas vezes a censura se justifica em termos de proteção do público, mas, na verdade, esconde uma posição que submete artistas, intelectuais e o próprio movimento social ao poder do estado e infantiliza o público, considerado como incapaz de pensar por si próprio.
Atualmente a censura pode ser contornada mais eficazmente, com o recurso à Internet, graças ao fácil acesso a dados e a sistemas de partilha de ficheiros peer-to-peer - como a Freenet -, de maneira e independentemente de fronteiras geográficas.
A convivência quotidiana com a censura pode suscitar, entre os produtores culturais e formadores de opinião, uma atitude de defesa bastante corrosiva - a autocensura, que consiste em evitar a abordagem de certos assuntos ou a não expressar opiniões que possam gerar situações de confronto com o poder.

segunda-feira, 2 de julho de 2012

Físicos Dos EUA Afirmam Ter Achado Forte Evidência Da "Partícula de Deus".


Fonte: site G1

Físicos do Laboratório Nacional Acelerador Fermi, vinculado ao Departamento de Energia dos Estados Unidos, anunciaram nesta segunda-feira (2) que encontraram a mais forte evidência até agora da existência de um corpo subatômico conhecido como "partícula de Deus", ou bóson de Higgs.
A evidência surgiu com subprodutos da colisão de partículas no acelerador chamado de Tevatron, um dos oito aceleradores de partícula instalados no laboratório Fermi. A pista, porém, ainda precisa ser comprovada.
Os resultados indicam que o bóson de Higgs detectado no Tevatron, se existir, teria massa entre 115 GeV e 135 GeV (gigaelétron-volt), ou cerca de 130 vezes maior que a massa de um próton. O GeV é uma medida de energia, mas os cientistas medem a massa das partículas como se fosse energia, porque toda massa tem uma equivalência em energia.
Uma vez que os mesmos subprodutos da colisão que indicam a existência da partícula, também podem vir de outras partículas subatômicas, os físicos só poderão excluir outras explicações se tiverem confiança de 550 para 1, ou seja, de que há menos de 0,2% de chance de que os escombros da colisão não são do bóson de Higgs. Por convenção internacional, as probabilidades precisam ser mais próximas a 0,14%.
Em 2011, pesquisadores do projeto Atlas, Centro Europeu de Pesquisas Nucleares (Cern, na sigla em francês), que usam o acelerador de partículas mais potente do mundo, afirmaram que a massa do bóson de Higgs estaria entre 116 GeV e 130 GeV. Já os dados do CMS, que também é do Cern, mostram uma faixa bem próxima: entre 115 GeV e 127 GeV. O Cern prometeu anunciar na próxima quarta-feira novos dados sobre o bóson de Higgs.

Início de tudo

O “bóson de Higgs” é uma partícula hipotética que seria a primeira com massa a existir após o Big Bang e responsável pela existência de massa em outras partículas do Universo. Para encontrá-la, os cientistam colidem prótons (que ficam no núcleo dos átomos) e procuram entre as partículas que surgem desse impacto.
A física ainda não conseguiu descobrir qual é a origem da massa das partículas. O bóson de Higgs é a resposta teórica que responde a essa questão. Se confirmado, não causaria uma guinada nos estudos da física. Pelo contrário, significaria que a teoria que orientou os pesquisadores nos últimos 40 anos está correta. A princípio, a descoberta é importante apenas do ponto de vista teórico e não leva ao desenvolvimento de novas tecnologias.

Mensalão: Toffoli Fere Princípios De Conduta Judicial Das Nações Unidas.


Fonte: site Contas Abertas

Um dos onze ministros responsáveis pelo julgamento do processo do “Mensalão” no Supremo Tribunal Federal (STF), José Dias Toffoli, tem sido o foco atual de várias reportagens na imprensa, relacionadas tanto ao seu papel no STF quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No dia 28 de junho, no TSE, coube ao ministro o voto de minerva que liberou a candidatura de políticos com prestação de contas de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Pela decisão, apenas candidatos que não apresentarem as contas eleitorais terão candidatura impedida, sem que seja feito julgamento do mérito – isto é, não é impedimento o fato de as contas, eventualmente, apresentarem irregularidades.
Contudo, o ponto culminante que colocou Toffoli no olho do furacão político é a relação que o ministro apresenta com réus do julgamento a ser iniciado no dia 02 de agosto, o Mensalão. Conforme matéria publicada em “O Globo”, a credibilidade de Toffoli tem sido posta em dúvida por procuradores da República, que estariam pressionando o procurador-geral, Roberto Gurgel, a pedir o impedimento do ministro.
Dentre as razões apontadas, destaca-se o fato de o ministro ter sido, anteriormente, advogado do PT em campanhas eleitorais do ex-presidente Lula, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, entre 2003 e 2005, ter sido assessor jurídico de José Dirceu – um dos réus do processo, de quem supostamente seria amigo –, além de ter como namorada e ex-sócia (do escritório “Toffoli & Rangel Advogados”) Roberta Maria Rangel.
Roberta Rangel atuou diretamente na defesa de três réus do mensalão: os ex-deputados Paulo Rocha e professor Luizinho, que a contrataram para se defenderem da acusação de lavagem de dinheiro, além do próprio José Dirceu, quando da tentativa de barrar no Supremo o processo de cassação de mandato.
Esses são fatos que podem ilustrar o que se configura como conflito de interesses, além de irem em direção contrária ao princípio da “Idoneidade” formulado em texto das Nações Unidas sobre a Conduta Judicial modelo, os chamados “Princípios de Bangalore”. O artigo 113, a respeito de “contatos inapropriados”, diz que “o juiz deve ter sensibilidade para evitar contatos que possam dar margem à especulação de que há uma relação especial com alguém a quem o juiz pode ser tentado a conferir uma vantagem”.
O mesmo capítulo da redação, que deve servir de exemplo para magistrados de todo o mundo, determina: “como objeto de constante observação por parte do público, um juiz deve aceitar as restrições pessoais que podem parecer limitações para os cidadãos comuns e deve fazê-lo de modo livre e com disposição. Em particular, um juiz deve conduzir-se de maneira consistente com a dignidade do ofício judicial”.
Já no Código Penal, artigo 252, o texto determina que “o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito”.
A questão se Toffoli deve ser impedido ou não de julgar o mensalão se mostra espinhoso entre o magistério. Quando procurados pela redação, tanto o ex-ministro Sepúlveda Pertence, quanto o ex-ministro Carlos Mário Velloso, ambos ex-presidentes do STF, preferiram não comentar o assunto.
A redação do Contas Abertas não obteve resposta do gabinete do ministro Dias Toffoli para comentar o tema.

Princípios de Bangalore

Os Princípios de Conduta Judicial de Bangalore foram elaborados pelo Grupo de Integridade Judicial das Nações Unidas. Esses princípios foram formulados em abril de 2001, na cidade de Bangalore (Índia), e oficialmente aprovadas em novembro de 2002, em Haia (Holanda).

Palocci Terá Direito a Salários Por Quarentena. Brasil o País Onde o Crime Compensa!


Fonte: site da Folha de São Paulo

A Comissão de Ética Pública da Presidência República decidiu nesta segunda-feira (2) que o ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil) terá direito à remuneração pelo período de quarentena que foi obrigado a cumprir desde que deixou o governo, conforme o que está disposto no Código de Conduta da Alta Administração Federal.
Com a decisão, Palocci receberá o equivalente a quatro meses de salário, num total de R$ 106.892,60 -- considerando o salário de R$ 26.723,15 pago aos ministros.
"Todo o ministro de Estado faz parte de um conselho de governo, mas o chefe da Casa Civil, especificamente, faz parte de vários conselhos e fica impedido de atuar naquelas áreas durante os quatro meses, então tem direito à remuneração", explicou o presidente da Comissão de Ética, Sepúlveda Pertence.
De acordo com o Código de Conduta, ministros que tenham tido acesso a "informações que possam ter repercussão econômica" ficam impedidos, após a exoneração do cargo, de "exercer atividades ou prestarem serviço no setor de sua atuação, por um período de quatro meses, contados da exoneração".

SAÍDA DO GOVERNO

Palocci deixou o governo Dilma em junho de 2011. Em maio daquele ano, a Folha revelou que Palocci aumentou em 20 vezes o seu patrimônio entre 2006 e 2010. No período, ele exercia atividades de consultor privado.
À época, Palocci alegou sigilo para não revelar sua lista de clientes. O potencial conflito de interesse entre sua atividade privada e suas funções na Casa Civil, que envolvem poderes sobre todas as áreas do governo, forçou sua queda.

CENSURA

O ex-ministro também recebeu, por duas vezes, a aplicação da "censura ética" pelo caso das consultorias e pelo episódio de ter alugado um imóvel registrado em nome de uma empresa controlada por um laranja.
A aplicação da censura, no entanto, não implica em nenhuma restrição prática contra Palocci. Ficará apenas um registro formal de que ele teve problemas éticos no exercício do cargo. Mas Palocci continua com o direito, por exemplo, de ser nomeado para um cargo público.

quarta-feira, 27 de junho de 2012

Nível Universitário Para Investigadores e Escrivães de Polícia – Encontro Na Sede Do SIPESP, Só Desilusão!


Na data de hoje, que muitos divulgaram como limite para um posicionamento do governo tucano quanto à questão envolvendo o nível universitário para investigadores e escrivães de polícia, estive na companhia de alguns colegas na sede do SIPESP - Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo.
Lá, por volta do meio-dia, fomos recebidos pelo Presidente Rebouças, que sempre atencioso, educadamente nos convidou para a sua ante-sala onde passou a discorrer sobre as últimas novidades quanto ao assunto em questão.
A conversa durou mais de uma hora, e durante esse tempo pude perceber o seguinte, embora tenha tentado de todas as maneiras nos deixar ciente de tudo o que vem ocorrendo, nitidamente percebi que sobre o assunto ele está tão perdido quanto qualquer um dos interessados, por mais que tentasse transparecer estar atualizado sobre o que está acontecendo, inclusive contatando em nossa presença a assessoria dos deputados que compõe o grupo de trabalho, onde não obteve, ao menos em nossa presença, qualquer informação sobre o que estava ocorrendo.
Continuando, ele tentou nos convencer de que, se, infelizmente, o governo permanecer ignorando os nossos direitos, o caminho natural será a paralisação, e que, para tanto, o interior já estaria preparado para se juntar à capital em caso de greve, contudo, não sem antes comunicar aos órgãos envolvidos sobre o desfecho das "negociações".
Notei ainda, pouca convicção do Presidente Rebouças sobre o êxito do grupo de trabalho, que claramente servira apenas para iludir à todos os interessados, pouca convicção que também percebi sobre uma possível paralisação, pois me pareceu que ele acredita muito mais em atingir os objetivos por meio judicial, do que pelo embate e mobilização.
Sendo assim, destaco mais uma vez que essa foi a minha visão de tudo que ouvi do Presidente Rebouças, e que de alguma forma condiz muito com a posição das entidades representativas, assim como por parte do governo até o presente momento.

terça-feira, 26 de junho de 2012

Nível Universitário Para Investigadores e Escrivães de Polícia – Enquanto Isso Nos Sindicatos e Associações...


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Psiu, quietos, eles estão dormindo!

quarta-feira, 20 de junho de 2012

Nível Universitário Para Investigadores e Escrivães De Polícia - Reunião De 19/06, Até Agora Nada!



Fonte: Imesp - D.O. Poder Legislativo, pág. 04 de 20/06/2012

O deputado Olímpio Gomes criticou a reunião da comissão parlamentar mista criada com a finalidade de avaliar as possibilidades de valorização das carreiras de investigador e de escrivão de Polícia realizada na terça-feira, 19/6. “A reunião só serviu para lamentar o fato de que ainda não recebemos nenhuma proposta concreta do governo”, finalizou.

terça-feira, 19 de junho de 2012

Luíza Erundina, Muié Macho Sim Sinhô!



Antes que qualquer desavisado me acuse do que for, esclareço que o título do meu post faz referência direta à obra prima do mestre Luíz Gonzaga, Paraíba, que é a terra natal da ex-Prefeita de São Paulo.
Muitos veem com reserva a ex-Prefeita, e entre esses me coloco, muito em virtude da sua administração enquanto Prefeita, na minha opinião, desastrosa, contudo, não me recordo de questionamentos quanto à sua moral, à sua conduta.
E diante desse perfil não esperava atitude diferente quando o PT anunciou a coligação com o PP, comemorando com entusiasmo o apoio do PROCURADO PELA INTERPOL, Paulo Salim Maluf, pois a sua coerência não permitiria tamanho desatino.
Quanto ao PT podemos esperar de tudo, pois o pacto anunciado pelo então candidato ao governo de São Paulo em 2009, Aloizio Mercadante, de que o seu partido cansara de deixar a direita governar, claramente justificando a conduta de que os fins justificam os meios, mesmo que para alcançar os seus objetivos tivessem que vender as suas almas, já demonstrava o que hoje parece inevitável, uma banana para qualquer ideologia, para o PT o poder pelo poder é a única coisa que interessa.
Mas diante do cenário, eis que surge uma mulher de fibra, alguém que ainda acredita no velho adágio do diga-me com quem andas e lhe direi quem és, e não esqueceu do passado e do que este representa.
Parabéns Dona Luíza, é assim que agem as pessoas sérias, posicionando-se com coerência e com consciência, fez bem em não aceitar participar da chapa como vice do incompetente ex-Ministro da Educação, Fernando Haddad.
Quanto ao PT, ora o PT, não há mais o que lamentar, esse difere do PSDB apenas pela identidade das moscas, pois a merda em que chafurdam são idênticas.

terça-feira, 12 de junho de 2012

COAF Conta Com Apenas 10 Funcionários Para Análise De Informação.



Fonte: site Contas Abertas

Grande parte do monitoramento da trilha de dinheiro deixada pela quadrilha do contraventor Carlinhos Cachoeira tem sido realizado com auxílio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a unidade de inteligência financeira do Brasil vinculada ao Ministério da Fazenda (MF). Apesar da relevância e abrangência do órgão, as atividades de análise da informação contavam com apenas 10 funcionários até abril deste ano. Os dados foram obtidos pelo Contas Abertas por meio da Lei de Acesso à Informação (no 12.527).
De acordo com a assessoria de imprensa do MF, apesar do número não ser o ideal, o setor conta com suporte tecnológico importante no auxílio ao trabalho, o que compensa a carência. O sistema de informação, executado eletronicamente e que auxilia no intercâmbio de dados com autoridades brasileiras e do exterior é o Siscoaf. “A principal carência de pessoal do Coaf é na área de regulação”, explica.
Ainda segundo assessoria, não há previsão de aumento de pessoal especificamente na área de análise da informação, “mas o assunto tem sido discutido com as instâncias superiores. Algumas medidas foram tomadas para compensar a carência de pessoal, como por exemplo a celebração de convênios com instituições públicas para a cessão de pessoal por um prazo determinado”, diz nota.
No total, o Conselho conta com 38 funcionários de diversas carreiras do MF e de outros órgãos (incluindo os cargos de presidente, secretário executivo, diretor de análise e fiscalização e chefe de gabinete), com apenas oito funcionários em cargos não comissionados. Dos 30 servidores comissionados, 22 apresentam formação superior. Em 2005, primeiro ano do levantamento, a unidade contava com apenas 26 membros.
Uma das funções do COAF reside na regulação e aplicação de penalidades em setores obrigados que não estejam sujeitos à regulação e supervisão de órgãos próprios. Já a Diretoria de Análise e Fiscalização é a responsável pela investigação das operações financeiras sob suspeita de atividade ilícita – em particular, o crime de lavagem de dinheiro –, seguindo comunicação do próprio Conselho, além de ter a atribuição de disseminar as informações coletadas às autoridades competentes por meio de relatórios.
A última tarefa consiste em cruzar informações de diferentes bancos de dados, tais como: Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), Rede Infoseg (base de inquéritos), Bases do TSE, Declaração de Porte e Valores (DPV), Sistema de Informações Rurais (SIR), Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), Cadastro Nacional de Empresas (CNE), Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), Análise das informações de Comércio Exterior (Alice Web), dentre outros tantos.
Apesar do vasto universo de informações, os analistas do COAF foram capazes de compor relatório que comprova associação entre uma das supostas empresas de fachada de Cachoeira, a BET Capital (que seria usada para lavagem de dinheiro e evasão de divisas), e o governo de Goiás: a empresa obteve R$ 1,3 milhão em depósitos da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), entre 2002 e 2005 – durante a gestão do governador Marconi Perillo (PSDB).
É mérito do COAF, ainda, o monitoramento de uma série de movimentações suspeitas feitas pela empreiteira Delta em anos eleitorais. No segundo semestre de 2010, foi depositado R$ 8,3 milhões em conta da construtora pelo governo do Pará, na época sob a gestão de Ana Júlia Carepa (PT). O sacador seria o próprio Fernando Cavendish. Em 2006, no estado do Rio de Janeiro, R$ 5 milhões foram retirados em operações de até R$ 99 mil (operações acima de R$ 100 mil são comunicadas automaticamente ao COAF). As informações foram divulgados pelo portal do “Estado de São Paulo”, último dia 08.
No pedido formulado pelo Contas Abertas ao COAF, por conta da Lei de Acesso à Informação, também foi indagado quem seriam os funcionários responsáveis pela atividade de análise de informação. Esta solicitação, porém, foi negada. Conforme o COAF, a principal razão se deve ao fato de lavagem de dinheiro e ocultação de ativos serem considerados crimes de “especial gravidade”, concomitante ao fato de muitos dos autores condenados, frequentemente, acharem-se em liberdade e deterem poder econômico e social.
“Nesse contexto, o reconhecimento do analista do COAF pelo indiciado/investigado, já condenado, ou não, representa um ato relevante para a investigação criminal, pois de muita vulnerabilidade para o destino da segurança pessoal desses servidores”, diz a nota.

quinta-feira, 7 de junho de 2012

Câmara De São Paulo Divulga Salários.



É ponto pacífico entre a sociedade de que o grande mal do nosso país é a corrupção, por onde, de forma escusa, escoa grande parcela da riqueza produzida em nosso país, contudo como disse a corrupção pressupões ato ilegal, desvio de recursos financeiros, má utilização do erário, mas sempre algo irregular, contrário a lei.
Agora ao que parece esquecemos do dinheiro desperdiçado ou mal empregado em atividades legais, embora imorais, digo desperdiçado por dois principais motivos, primeiro porque não temos na sua contrapartida a resposta proporcional aos gastos, e segundo porque bem sabemos que àqueles que percebem tais valores nem de perto fazem por merecê-los.
Me reporto aqui aos recursos, até então obscuros, que sustentam a estrutura dos poderes legislativos, judiciário e mesmo no poder executivo.
Quanto ao poder judiciário são inúmeros os absurdos envolvendo os vencimentos dos membros da magistratura e das regalias com que são agraciados, o mesmo ocorrendo com membros do poder executivo como ministros de estado, secretários de governos, membros do ministério público federal ou estadual e procuradores públicos.
Agora em mais um exemplo do desperdício do nosso dinheiro, que a cada ano bate novo recorde de arrecadação, vem à tona os vencimentos de funcionários da Câmara Municipal de São Paulo, onde mais uma vez percebemos o disparate na retribuição daqueles que deveriam servir ao povo e não servir-se do mesmo, tendo como exemplo o fato de um simples manobrista perceber uma salário de R$ 11.000,00.
Ora lembrem-se que no universo de todo o poder legislativo estamos tratando exclusivamente daquela responsável pela edição das leis no âmbito do município paulistano, pois ainda temos as milhares de câmaras municipais espalhadas pelo território nacional, e que embora com recursos bem inferiores ainda causam estragos proporcionais aos municípios aos que pertencem, assim como estragos irreparáveis e inadmissíveis são proporcionados pelas assembleias legislativas dos estados da federação, sem esquecermos de todo absurdo que tomamos conhecimento a cada dia daqueles que "habitam" o legislativo federal (câmara dos deputados e senado federal).
Pois essa é a situação, vivemos num estado que prevalece a conveniência de beneficiar àqueles que interessam aos poderosos pela função que ocupam, em detrimento daqueles que deveriam beneficiar, pela suas atribuições, ao povo, como os funcionários da educação, saúde e segurança pública.
Então a nossa realidade resume-se numa simples equação, àqueles que são eleitos pelo povo só interessam-se em favorecer àqueles que lhe favorecem, e como já sabemos só se lembram do povo em época de eleição, que ainda insistem em votar nesses malandros, fazer o quê?

Casamento De David Safra. O Ranço De Uma Sociedade Em Metástase!



O que de pior temos como exemplo da estupidez humana vimos destacar-se em nosso noticiário nessa semana, a ganância, a mesquinhez, o prazer em despontar pelo uso do poder econômico, sentimentos esses que embora próprios do sistema capitalista, ainda assim revoltam, pois nos dias atuais como podem pessoas quererem ser consideradas seres humanos dignos praticando atos tão vis? Como podem esbanjar riquezas num mundo tão desigual aonde outros sequer tem o que comer para a sua sobrevivência? E o pior é quando vemos que tal ato obsceno e desprezível partira de membros daqueles que se auto intitulam escolhidos de Deus, embora para mim não represente nenhuma surpresa.
Pois bem é exatamente o que ocorrera essa semana em São Paulo, onde a família Safra, o que por si só já diz muito do caráter dos envolvidos, celebrara o casamento de David Safra com Tammy Kattan na Sinagoga Beit Yaacov, construída pelos Safra, sendo que a festa para 1.500 convidados acontecera em um salão em frente ao Jockey Club de São Paulo com a apresentação da cantora internacional Shakira, num show exclusivo.
E assim é, a elite insiste em continuar ostentando a sua riqueza e opulência, tal qual um câncer que sem o devido cuidado espalha o seu mal por todo o organismo, onde temos assim a metástase do sistema capitalista, cabendo ao povo, diante da disseminação desse mal, extirpá-lo, sendo que quando na história tal situação se dera o final para os representantes da elite não foram nada agradáveis, lembrando do trágico fim da família Románov do Czar Nicolau II da Rússia.
Mas por enquanto, ao que parece, muito a que ser comemorado pela elite até que um dia afinal o povo entenda que mais do que serem admirados eles devam ser condenados pelos seus abusos, restando apenas desejar aos "pombinhos" e as suas respectivas famílias que a vida lhes deem em dobro tudo que fazem por merecer.

domingo, 3 de junho de 2012

Nível Universitário Para Investigadores e Escrivães De Polícia - Campos Machado Integrado Ao Grupo De Trabalho.


Após todo o descaso demonstrado pelo Sr. Governador, através dos seus representantes no Grupo de Trabalho responsável pela análise da questão envolvendo o nível universitário de Investigadores e Escrivães de Polícia, vem o mesmo, e por Decreto de 31/05/2012, publicado no Diário Oficial de 01/06/2012 em seu caderno 1 do Poder Executivo, decide:
Integrando o Deputado Estadual Campos Machado, representante do Poder Legislativo indicado pelo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no Grupo de Trabalho a que se refere o art. 26 da LC 1.151-2011, com a finalidade de avaliar as possibilidades de valorização das carreiras de Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia, considerando a LC 1.067-2008, constituído pelo decreto publicado em 27/04/2012.
Ora, a questão agora é saber se a indicação do Deputado Estadual Campos Machado, que não cansa de afirmar que é amigo do Governador Geraldo Picolé de Chuchu Alckmin, beneficiará aos Investigadores e Escrivães de Polícia ou o seu grande amigo, estará ele disposto a enfrentar o seu amigo para fazer justiça? Ou será que tudo isso é mais um dos jogos de cena próprios do governador, agora auxiliado por seu amigo?
Pois bem, de tudo isso uma coisa é certa, ao final dessa discussão, que agora assume ares de novela, saberemos exatamente à quem o Deputado Campos Machado serve, teremos a medida exata do seu comprometimento com o governo PSDB, e por consequência descobriremos exatamente à quem o Sr. Vanderlei Bailoni, Presidente da Associação dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo, serve, pois todos sabem do quanto ambos se dizem amigos.
Pois é pessoal, se, infelizmente, não for feita justiça com o reenquadramento dos Investigadores e Escrivães de Polícia ao salário equivalente ao nível superior, saberemos ao menos em quem não votar e que devemos nos desfiliar da Associação presidida por Vanderlei Bailoni.

sábado, 2 de junho de 2012

Pagot Denuncia Irregularidades Em Campanhas De PT e PSDB. Os Petecanos Unidos Por Um Só Fim, Roubar!


Fonte: site Congresso em Foco

Desde que foi demitido da diretoria-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, em julho de 2011, Luiz Antonio Pagot jamais fez questão de esconder sua mágoa com o que considerou uma “traição moral” em relação à sua atuação no órgão subordinado ao Ministério dos Transportes. Passou-se um ano e, depois da descoberta de que a organização criminosa do contraventor Carlinhos Cachoeira (leia tudo sobre o caso) plantava denúncias na imprensa com o objetivo de derrubá-lo do cargo, Pagot agora quer falar. E essa disposição verbal estampa as edições desta semana de duas das principais revistas do país – Época e IstoÉ. São duas entrevistas que, com alguns pontos em comum, revelam um pouco das vísceras da relação entre campanha eleitoral e máquina pública – com destaque para doações para PT e PSDB, segundo Pagot, eivadas de irregularidades.
Economista e atualmente prestando consultorias, Pagot diz que foi pressionado pelo governo do tucano José Serra a aprovar aditivos ilegais às obras do Rodoanel, em São Paulo. O objetivo, diz o ex-diretor, foi abastecer o caixa 2 da campanha, em 2010, do então candidato do PSDB à Presidência da República.
“Veio procurador de empreiteira me avisar: ‘Você tem que se prevenir, tem 8% entrando lá.’ Era 60% para o Serra, 20% para o Kassab e 20% para o Alckmin”, disse Pagot à revista IstoÉ, que acrescenta. “Pagot também afirmou ter ouvido do senador Demóstenes Torres um pedido para que o ajudasse a pagar dívidas de campanha com a Delta com a entrega de obras para a construtora. Mas nem o aditivo de R$ 260 milhões para o trecho sul do Rodoanel foi liberado pelo DNIT – embora tenha sido pago pelo governo de São Paulo – nem o favor a Demóstenes foi prestado, segundo Pagot. Porém, ele não resistiu ao receber uma missão do comitê de campanha do PT durante as eleições de 2010.”
Considerado uma espécie de arquivo ambulante sobre as mais recentes gestões do Ministério dos Transportes, Pagot diz que é temido por muitos parlamentares membros da comissão mista de inquérito, em curso no Congresso, criada para investigar a teia de influência do contraventor Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários. “Os segredos que Pagot guardava até agora ajudam a explicar por que a CPI do Cachoeira adiou deliberadamente sua convocação. Ele diz que está pronto para falar tudo e desafia: ‘Duvido que me chamem. Muitos ali têm medo do que posso contar’”, acrescenta a IstoÉ.
Na entrevista, Pagot disse que administrava bilhões em obras públicas Brasil afora, e que recebeu do tesoureiro da campanha do PT em 2010, deputado José De Filippi (SP), um pedido especial da cúpula petista para arrecadar recursos junto às empreiteiras do setor de transportes.
Já a entrevista de Pagot à revista Época se concentra na ação do deputado petista junto ao ex-diretor do Dnit. “Pagot afirma que, após a conversa com Filippi, reuniu-se com seis sindicatos de empresas da construção civil. [...] Pagot diz ter se reunido também com representantes da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias. ‘Fui um colaborador espontâneo’, afirma Pagot. De acordo com Pagot, graças a seu trabalho, entre 20 e 30 empresas medianas colaboraram com a campanha de Dilma. Ele diz que Fillipi recebia boletos de depósitos de empreiteiras que se dispuseram a fazer doações para a campanha”, diz trecho da entrevista.
Depois da publicação das declarações de Pagot, com destaque, em duas revistas de circulação nacional, parlamentares da CPI devem levar à pauta do colegiado a possibilidade de que o ex-diretor deponha no Congresso. Na próxima semana, a comissão de inquérito terá reuniões administrativas, para votação de requerimentos, e depoimentos de pessoas suspeitas de envolvimento com o esquema criminoso de Cachoeira, segundo investigações da Polícia Federal. Preso desde 29 de fevereiro, o contraventor chefiava uma quadrilha que explorava, entre outras ilegalidades, jogo clandestino e licitações fraudulentas com empresas como a Delta Construtora, até então a maior parceira das obras do Programa de Aceleração do Crescimento.

sexta-feira, 1 de junho de 2012

Nível Universitário Para Investigadores e Escrivães de Polícia – Hora De Levantar, Sacudir a Poeira e Dar a Volta Por Cima.


Escrevo esse post após o resultado da reunião ocorrida no Palácio dos Bandeirantes onde deveria ter sido decidido como o governo reenquadraria as carreiras de Investigador e Escrivão de Polícia, e creiam que como muitos, também não sai feliz com o que ouvi, pois uma vez mais o PSDB e o Picolé de Chuchu nos tratou como de costume trata os servidores públicos.
Necessitei de um tempo para me refazer de mais esse golpe, mas passado o impacto me pus a pensar se de tudo o que presenciei houve algum ponto positivo, algo a se comemorar, e se o governo estava tão indiferente com o nosso movimento como pretendeu transparecer.
Pois bem, por mais que muitos questionassem a força da mobilização, uma vez que certamente tínhamos no local um número muito menor do que poderíamos ter, acreditem havia uma quantidade considerável de policiais, número esse que segundo opiniões de outros excedera consideravelmente ao de outras mobilizações em seu estágio inicial, como por exemplo as primeiras manifestações que resultaram na greve histórica. Isso considerando todo o esforço empreendido pelo governo para esvaziar a mobilização, programando operações por todo o estado, principalmente pelo interior, e mesmo alterando no último instante o local da reunião.
Ora, se o governo se propôs a tão vergonhoso papel, cabe a nós percebemos que de alguma maneira o incomodamos, ou por qual razão programaria tais operações e mudaria o local da reunião no último momento? E se o incomodamos certamente estamos no caminho certo, pois com essa turma a lógica se inverte, o que é ruim para eles é bom para nós.
Sendo assim, agora refletindo e de forma serena concluo que estamos no rumo certo, e a não proposição de qualquer "oferta" governamental indica o acerto da mobilização, uma vez que nada apresentou exatamente para mais uma vez testar a nossa força, determinação e homogeneidade, querem ver até onde aguentamos, blefam, como num jogo de pôquer, eles querem saber como está a nossa "mão", se temos cacife para ir até o fim.
Ora se o governo demonstra temor, vamos em frente, agora é o momento em que devemos nos concentrar em dar o troco, mostrar à que viemos, sempre de forma ordeira e dentro dos limites da lei, pois quem as transgride são criminosos e o governo, e portanto não podemos descer à plano tão baixo, sob o risco de nos nivelarmos com esses lixos.
Creiam como eu creio, pensem e analisem se não tenho alguma razão, mesmo porque se o Picolé de Chuchu estivesse tão firme no seu propósito já teria mandado nos comunicar de que não trataria mais do assunto e ponto final, voltando ao jogo de pôquer, se a sua "mão" fosse tão boa já teria decidido e mostrada as cartas.
Nesses próximos dias precisamos nos reeguer e partimos para a luta, pois uma batalha é apenas uma parte da guerra, e esta, não tenho dúvidas, não está perdida.
Mobilizemo-nos ainda mais, vamos marcar novas manifestações, e em cada uma das próximas com um número ainda maior de participantes, e veremos ao final quem rirá por último.










quarta-feira, 30 de maio de 2012

terça-feira, 29 de maio de 2012

Projeto De Lei Complementar nº. 15 De 2012 - Dispõe Sobre a Concessão Do Adicional De Insalubridade



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 2012

Mensagem A-nº 046/2012, do Senhor Governador do Estado

São Paulo, 27 de abril de 2012

Senhor Presidente

Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso projeto de lei complementar que visa alterar a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade, na forma que especifica.
A medida, que decorre de estudos realizados no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, conta com a anuência das Secretarias da Fazenda, da Gestão Pública e do Planejamento e Desenvolvimento Regional, visa compatibilizar a legislação estadual com a Súmula Vinculante nº 4 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, que fixa orientação no sentido de que o salário mínimo não pode servir como indexador para cálculo de insalubridade.
Como bem salientou o Procurador Geral do Estado, busca-se com a proposta por fim à situação de incerteza jurídica que se instalou em face de decisões judiciais conflitantes, uma vez que tem sido, de um lado, admitida a utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional, até que nova lei venha disciplinar a matéria, de outra parte, que o valor do adicional só poderá ser corrigido após a edição de lei que o modifique.
De acordo com a propositura, o adicional de insalubridade instituído pela Lei Complementar nº 432/85 será pago ao funcionário ou servidor de acordo com a classificação nos graus máximo, médio e mínimo, mediante aplicação dos percentuais de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento), respectivamente, sobre 2 (dois) salários mínimos, devendo corresponder a R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais), R$ 204,00 (duzentos e quatro reais) e R$ 102,00 (cento e dois reais), a partir de 1º de janeiro de 2010; R$ 432,00 (quatrocentos e trinta e dois reais), R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais) e R$ 108,00 (cento e oito reais), a partir de 1º de janeiro de 2011 e a R$ 436,00 (quatrocentos e trinta e seis reais), R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais) e R$ 109,00 (cento e nove reais), a partir de 1º de março de 2011.
O projeto cuida, ainda, de estabelecer que o valor do adicional será reajustado, anualmente, no mês de março, com base no Índice de Preços ao Consumidor - IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.
Enunciados, assim, os motivos que embasam a minha iniciativa, reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.

Geraldo Alckmin
GOVERNADOR DO ESTADO


A Sua Excelência o Senhor Deputado Barros Munhoz, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado.

Lei Complementar nº , de de 2012

Altera a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade, na forma que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:

Artigo 1º - O artigo 3º da Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 3º - O adicional de insalubridade será pago ao funcionário ou servidor de acordo com a classificação nos graus máximo, médio e mínimo, correspondendo, respectivamente, aos seguintes valores:

I - a partir de 1º de janeiro de 2010, R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais), R$ 204,00 (duzentos e quatro reais) e R$ 102,00 (cento e dois reais);

II - a partir de 1º de janeiro de 2011, R$ 432,00 (quatrocentos e trinta e dois reais), R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais) e R$ 108,00 (cento e oito reais);

III - a partir de 1º de março de 2011, R$ 436,00 (quatrocentos e trinta e seis reais), R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais) e R$ 109,00 (cento e nove reais).

Parágrafo único - O valor do adicional a que se refere este artigo será reajustado, anualmente, no mês de março, com base no Índice de Preços ao Consumidor – IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE”. (NR)

Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

Artigo 3º - Esta lei complementar entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2010.

Palácio dos Bandeirantes, aos de de
2012.

Geraldo Alckmin

Nível Universitário Para Investigadores e Escrivães de Polícia – Manobra Do Governo Altera Local Da Reunião Do Grupo De Trabalho.


Posto a seguir e-mails trocados entre este blogueiro com o Deputado Olímpio Gomes, onde ele relata a última manobra desesperada do governador, Geraldo Picolé de Chuchu Alckmin, para enfraquecer a mobilização dos Investigadores e Escrivães de Polícia na Reunião que deveria ocorrer na Alesp e que agora ocorrerá no Palácio dos Bandeirantes.

Meu e-mail enviado na noite de 28/05/12:

Meu caro Deputado, boa noite!
Reporto-me ao amigo, se permite o meu atrevimento, para que esclareça, e mesmo confirme, se a reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários agendada para o próximo 30/05, quarta-feira, onde segundo o próprio Presidente, Deputado Adilson Rossi, deve ser apresentada a proposta governamental sobre o que diz respeito ao reenquadramento das carreiras de Investigador e Escrivão de Polícia na faixa salarial correspondente ao Nível Universitário, está mesmo confirmada, e será realizada as 10:00 ou 15:30 horas.
Necessito da confirmação para informar à todos que estamos mobilizando, e assim dar à tão importante acontecimento a relevância precisa, pois posso assegurar-lhe que diante do interesse demonstrado pelos diretamente envolvidos, essa, oxalá, será uma data onde o governo, através dos representantes do grupo encarregado pela análise do ponto em destaque, mensurará o quanto estamos mobilizados na defesa dos nossos direitos.
Acredite, como sempre acreditou, pois sinto que é chegada a hora em que finalmente faremos valer os nossos anseios, uma vez que percebo a possibilidade do comparecimento de uma quantidade de policiais que pouco se viu, ainda que a reunião seja privada.
Anote o que digo, parece que a manifestação será grande, e como não poderia deixar de ser precisaremos do seu apoio, líder dos policiais.
Até a reunião!

E-mail resposta do Deputado Olímpio Gomes de 29/05/12:

Uma manobra do governo e do deputado Adilson Rossi mudou o local da reunião do grupo de trabalho a que se refere o artigo 26 da Lei Complementar 1151/2011 que será realizada amanhã, dia 30 de Maio às 10 horas no Palácio dos Bandeirantes.
O governo apresentará sua proposta segundo documento anexo.
Peço que mantenham a vigília na ALESP e tão logo se encerre a reunião, pedirei aos deputados que voltemos para prestar contas a vocês.
Deputado Olimpio Gomes

quarta-feira, 23 de maio de 2012

Delta Recebe Da União Em Contas Bancárias No Rio De Janeiro. Resumindo, Só Tem Ladrão.


Fonte: site Contas Abertas

A intenção da CPMI do Cachoeira de, até o momento, restringir as investigações sobre a Delta Construções S/A à região Centro-Oeste, não se sustenta quando analisadas as localidades das movimentações financeiras da empresa. De 2011 até agora, a empresa recebeu cerca de R$ 1 bilhão do governo federal, por meio de contas bancárias existentes no Rio de Janeiro, nos bancos do Brasil, Bradesco e Safra. A única exceção foi um pagamento de R$ 1.002,20 efetuado na Caixa Econômica Federal (CEF), em Goiânia.
O Banco Safra S. A. abriga a conta bancária onde a Delta recebeu 90% dos valores pagos pela União (R$ 903 milhões). A agência é a da Candelária, localizada na Praça Pio X, número 17. O segundo colocado entre as instituições financeiras por onde circulam os recursos do Orçamento Geral da União em favor da Delta é o Banco do Brasil, por meio da agência Corporate Rio Sul, situada à Rua Lauro Muller, número 116. Em 2012 também foram observadas movimentações no banco Bradesco S. A., na agência situada à Av. Rio Branco, número 116-A, 1° e 2° andares. (veja as tabelas)
Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), os dados levantados pelo Contas Abertas evidenciam que a tentativa de centralizar as investigações na representação goiana da Delta será frustrada. “Quando a CPI quebrar o sigilo da Delta de maneira nacional certamente ficará claro o vínculo da matriz com o governo federal, que foi onde a construtora mais cresceu, juntamente com o governo estadual do Rio de Janeiro, impulsionada principalmente pelos obras do Programa de Aceleração do Crescimento”, explicou.
Conforme decisão da CPMI, a empreiteira Delta, apontada pela Polícia Federal como braço financeiro do esquema, não terá seus sigilos quebrados nacionalmente, "por falta de indícios", no entendimento da maioria dos membros da comissão. A CPI livrou ainda da investigação o presidente licenciado da empreiteira, Fernando Cavendish.
A CPMI não aprovou, também, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de governadores e parlamentares a serem convocados para explicar as relações com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Os deputados e senadores aprovaram apenas a quebra do sigilo da empresa Delta na região Centro-Oeste, além dos sigilos de pessoas sem foro privilegiado que assessoravam Cachoeira e já foram investigadas pela Polícia Federal.
Depois do silêncio no depoimento de Carlinhos Cachoeira na CPI ontem (22), o também senador, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), ressaltou como “erro” não ter sido aprovada a quebra do sigilo bancário e fiscal da Delta nacional. “A CPI precisa olhar adiante e precisa detalhar a análise e quebrar o sigilo bancário e fiscal da Delta nacional, além de convocar Fernando Cavendish e os governadores do Goiás, Distrito Federal e Rio de Janeiro”, afirmou.

Laudo da PF também fragiliza defesa da Delta em CPI

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo do último domingo (20), laudo da Polícia Federal revelou que a empreiteira Delta enviou dinheiro a partir de agências de instituições financeiras no Rio a empresas de fachada no Centro-Oeste. Os pagamentos foram feitos via contas bancárias com o CNPJ nacional da Delta. A conclusão também fragiliza a intenção da CPI do Cachoeira de limitar a investigação sobre a Delta ao Centro-Oeste e mostra que a empresa não permitia operações financeiras sem o conhecimento da matriz.
Se a CPI quebrar o sigilo da empresa só em Goiás ou Brasília, não devem aparecer as operações com laranjas que, segundo o inquérito, alimentavam o grupo de Cachoeira. Uma das empresas que a PF diz ser de fachada é a Pantoja Construções e Transportes, que recebeu R$ 26,2 milhões da Delta. O dinheiro saiu de contas em agências na av. Rio Branco e rua da Assembleia, no Rio, a 300 metros da sede da empreiteira.
Em abril, Fernando Cavendish, da Delta, disse que a empresa "rodou nesses dois anos, 2010 e 2011, R$ 5 bilhões". Como "tem 46 mil fornecedores, esse dinheiro nesse universo é imperceptível". O advogado da Delta, José Luis Oliveira Lima, diz que a empresa no Rio "recebe os relatórios dos responsáveis regionais". Com eles, "a central do Rio apenas processa os pagamentos para todo o Brasil".
Ocorre que a Delta tem CNPJ para o Centro-Oeste para liquidar gastos localmente. Nos pagamentos a empresas de fachada, o dinheiro era enviado por meio do CNPJ nacional e das contas no Rio. Segundo a PF, as quantias eram repassadas para o esquema de Cachoeira.