“Um Povo Que Não Conhece a Sua História Está Condenado a Repeti-la” – Capítulo 4

Dando continuidade à série de vídeos divulgo hoje aquele que explica o tardio fim da escravidão no Brasil.

"O Tardio Fim Da Escravidão No Brasil"

Servidores Com Supersalários Dizem Ter Sofrido Chacotas. Ô Coitados!

Fonte: site Congresso em Foco

POR MARIANA HAUBERT | 31/01/2012 19:04

No terceiro dia de audiências judiciais por conta das reportagens do Congresso em Foco sobre supersalários, seis servidores do Senado compareceram nesta terça-feira (31) ao Fórum José Fagundes Leal, em Brasília. Como nas primeiras sete audiências, realizadas na sexta-feira (27) e ontem (30), não houve acordo entre o site e os autores das ações. O Congresso em Foco responde a 43 processos por publicar reportagem em que identifica quem são os 464 funcionários do Senado que recebiam salários e gratificações acima do teto constitucional.
Hoje, estiveram presentes no Fórum os funcionários Sandra Cláudia Costa Bastos, Margarett Rose Cabral, Edward Pinheiro Filho, Antônio José da Costa, Adriana Paranaguá e Carlos Roberto Marcelino. Veja aqui todos os funcionários do Senado que processam o Congresso em Foco.
Na etapa de conciliação, os autores dos processos podem relatar quaisquer problemas que tiveram devido à publicação da série de reportagens. Todos disseram que foram motivo de chacota entre amigos e alguns tiveram problemas com familiares. Eles ainda questionaram as motivações do site para publicar tal lista.
A relação dos funcionários foi feita com base em um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), cuja auditoria identificou nomes e salários de 464 funcionários que ganhavam acima do teto do funcionalismo em 2009. De acordo com a Constituição, nenhum servidor público pode ganhar mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja remuneração é hoje fixada em R$ 26.723,13.
O salário de servidores é de conhecimento público, já que ao assumir um cargo seu nome e remuneração-base são publicados no Diário Oficial da União – gratificações e cargos comissionados, que elevam os rendimentos também são publicados em documentos públicos. Antes de colocar no ar a reportagem, o Congresso em Foco consultou cinco juristas, todos defendendo o direito do cidadão tomar conhecimento de uma informação de interesse público.
Assim como foi feito ontem (30), os advogados do escritório Barbosa & Dias, que defendem o Congresso em Foco, conseguiram organizar a sequência de audiências de conciliação no fórum. Todas foram realizadas na mesma sala, o que deu rapidez e evitou um maior número de representantes (“prepostos”, os funcionários do site) para participar delas. Assim, a representante do site pode aguardar no mesmo lugar cada um dos servidores que ajuizaram as ações. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal concordou com a alteração do trâmite.
Como não houve acordo e todos os autores das ações quiseram dar prosseguimento ao caso, os processos foram remetidos ao 1°, 2°, 4° e 7° Juizados Especiais Cíveis e dois processos foram encaminhados ao 6° Juizado. Os processos de Carlos Roberto Marcelino e Sandra Bastos terão novas audiências de instrução e julgamento em 2 de fevereiro e 10 de abril, respectivamente.

Todos os poderes

Como este site vem mostrando, existem supersalários em todos os poderes da República, envolvendo políticos, servidores e autoridades, inclusive magistrados. O tema ganhou dimensões maiores quando a presidente Dilma Rousseff bloqueou propostas que aumentavam salários no ano passado e acirrou a disputa entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e membros da magistratura sobre pagamentos feitos a juízes.
O caso dos supersalários levou os servidores do Senado a entrarem até agora com 43 ações individuais, todas no juizado de pequenas causas, com o mesmo teor e os mesmos advogados. A estratégia partiu do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), que moveu outros dois processos contra o Congresso em Foco com o objetivo de tirar do ar a lista com os nomes dos funcionários que recebem acima do teto constitucional. Para a Ordem dos Advogados do Brasil, a entidade age com “má fé”. Várias entidades jornalísticas e da área de comunicação também condenaram o comportamento do sindicato, a quem acusam de tentar estrangular economicamente este veículo.
Para se fazer representar nas audiências de conciliação, por exemplo, o Congresso em Foco teve de lançar mão de quase todos os sete jornalistas que compõem a sua equipe fixa, reduzindo assim os recursos disponíveis para a produção de notícias.
Por duas vezes, a Justiça recusou o pedido do Sindilegis de censurar as reportagens sobre supersalários publicadas pelo Congresso em Foco.

Órgãos Estaduais Não Passam Informações Sobre Segurança Pública.

Fonte: site Contas Abertas

Na versão 2011 do estudo “Mapa do Acesso”, produzido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), as secretarias responsáveis pela segurança pública de todos os estados foram consultadas sobre diversas informações, como o gasto por detento e o orçamento executado por unidade prisional. O resultado foi negativo: nenhum estado respondeu as perguntas de forma completa.
Segundo o estudo que acontece desde 2007 e visa medir o grau de acesso a informações públicas no país, 48% dos avaliados responderam as perguntas de forma incompleta e 52% não responderam. (veja apresentação completa)
As avaliações foram realizadas antes que a Lei de Acesso a Informações Públicas (Lei nº. 12.527/11), sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro de 2011, entre em vigor. A partir de 18 de maio essas informações terão que ser repassadas, já que a nova legislação vai atingir todas as esferas governamentais.
Porém, existem agravantes. Segundo pesquisa di¬¬vulgada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em dezembro, 70,9% dos órgãos públicos ainda não sabem como dar acesso a informações, o que indica o grau de dificuldade que o governo deve enfrentar no cumprimento da nova legislação.
O estudo levou o ministro da CGU, Jorge Hage, a definir o prazo de seis meses para implantação da legislação como “extremamente exíguo”. Segundo Vânia Vieira, Diretora de Prevenção da Corrupção do órgão e responsável pela coordenação da implementação da Lei no Executivo federal, o prazo é pouco realista. “Não conhecemos nenhuma lei no mundo que, em uma única tacada, tenha abrangido todos os poderes e todas as esferas".
Especialistas já advertem que, quando a lei entrar em vigor, muitos responsáveis não estarão preparados para cumpri-la. A coordenadora Vânia explicou que “não é como rodar um botão para a lei entrar em vigor e as pessoas passarem a percebê-la como um direito constitucional a ser garantido".
Dessa forma, outra preocupação é saber se a demanda por informações será grande. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Vânia afirmou ser impossível mensurar a quantidade de informações que serão pedidas.
“Na Suíça, por exemplo, no primeiro ano não houve sequer um pedido. Na Índia foram dois milhões, guardadas as proporções de população. No Chile, em que a lei é recente, de 2009, o número de pedidos nos dois primeiros anos não foi grande. Para nossa surpresa, a maioria veio da academia. A imprensa chilena foi responsável no primeiro ano por só 3% dos pedidos”, relatou.
Ainda segundo Vânia, os processos de gestão da informação melhorariam caso houvesse “política de arquivo” e gestão do conhecimento. “Não existe tradição no Brasil de se preocupar muito com o registro e organização dessas informações”, ressalta.
Neste sentido, a CGU e a Casa Civil da Presidência da República realizaram, na última quinta-feira (26), reunião com representantes de todos os ministérios para tratar da implementação da Lei de Acesso à Informação. O encontro teve o objetivo de apresentar as principais providências que deverão ser imediatamente adotadas pelos ministérios, bem como o cronograma de execução das ações.
Todos os órgãos e entidades do Governo Federal deverão divulgar na internet um rol mínimo de informações, como dados sobre o próprio órgão, seus programas e ações, despesas e transferências de recursos, procedimentos licitatórios, contratos e resultados de auditorias. A divulgação se dará em página específica sobre o assunto, cujo modelo será disponibilizado pela CGU, e o acesso será feito por meio de banner padrão publicado na página inicial de todos os sites.

Outra providência

Outra providência é a criação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). Os SICs deverão situar-se em local de fácil acesso e identificação e contar com, pelo menos, dois servidores, devidamente treinados, para atuar no recebimento, processamento e gerenciamento das solicitações de acesso à informação e, também, na orientação dos cidadãos.
Foi também estabelecido que os ministérios deverão definir o fluxo interno de tramitação dos pedidos de acesso; constituir, de imediato, Grupo de Trabalho para planejar e coordenar a implementação da Lei; e adotar medidas de aprimoramento dos processos de registro, processamento, gestão e arquivamento das informações.

Capacitação

Para capacitar os servidores que atuarão nos SICs e em outras atividades envolvidas na implementação da Lei de Acesso, a CGU realizará, a partir de março, treinamentos presenciais e ofertará, em seguida, curso de educação à distância.

Escrivães e Investigadores Buscam Apoio Para Pagamento De Nível Universitário.

Fonte: site Rede Imprensa.com de Marília

Cadê o Grupo de Trabalho do Artigo 26 da Lei Complementar nº. 1.151? (Fica constituído grupo de trabalho integrado por representantes do Poder Executivo e Legislativo, com a finalidade de avaliar as possibilidades de valorização das carreiras de Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia, considerando a Lei Complementar nº 1.067, de 1º de dezembro de 2008, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.)

Marília (SP) – Mais de 21 mil policiais civis do estado estão se mobilizando com o objetivo de obter apoio sindical para exigir do governador Geraldo Alckmin, o pagamento do nível universitário, há anos prometido. Vale lembrar que especificamente as carreiras de escrivão de polícia e investigador de polícia só são preenchidas por candidatos aprovados com nível universitário, conquista esta que levou décadas para ser aceita pelo Estado.
Ocorre que regulamentada desde 2008, até hoje não saiu do papel e da promessa no tocante à sua execução. Como resultado dessa discriminação do governo, denunciada pelas entidades sindicais, são estes os profissionais que menos ganham no universo das carreiras policiais e para quem se exige curso superior.
Escrivães e investigadores chegam a receber menos do que cargos para os quais se pede apenas o ensino médio. E sem sombra de dúvidas, estão esses profissionais dentre os que mais resultados e produtividade se exige e aqueles diretamente subordinados ao delegado de polícia.
O pagamento do nível universitário foi tema inclusive de recente reunião recentemente realizada pelas categorias junto ao Sinpoeste, o Sindicato dos Policiais Civis do Oeste Paulista, com abrangência regional, tendo como base, Marília.
Por seu presidente, Celso José Pereira, a manifestação dos escrivães e investigadores foi inteiramente aceita e se justifica pela excelência dos serviços prestados à população por esse grande contingente de policiais. A reunião contou com representantes das categorias e serviu de pré-encontro para uma reunião maior que está marcada para a próxima semana, na Câmara Municipal.
Nessa ocasião,outras carreiras devem participar, visando extrair uma plataforma conjunta de reivindicações que serão levadas a um colegiado maior inserido na Representação Coletiva da polícia paulista, instância considerada máxima no tocante ao diálogo permanente com o governo estadual.
Para se ter uma idéia, escrivães e investigadores são considerados inferiores aos peritos criminais em relação a salários e são os primeiros, fundamentais na execução da polícia judiciária. Deles se exige nível universitário mas recebem menos do que cargos dos quais se exige nível médio, o antigo segundo grau.
Por essa injustiça praticada pelo governador Geraldo Alckmin, o Sinpoeste procurando reverter esse quadro de penúria dessas categorias, encampou o direito legítimo dos escrivães e investigadores de reivindica-lo.
Recentemente, delegados de polícia conquistaram a carreira jurídica que os coloca em patamar de igualdade com juízes e promotores. Os escrivães e investigadores pleiteam além do pagamento do chamado N.U. (nível universitário) a equiparação com os peritos criminais, porque entre eles, por especificidade de serviços prestados e trabalho empenhado, além da formação exigida, não há diferença. Porém, em termos salariais, escrivães e investigadores chegam a ganhar ¼ dos vencimentos dos peritos.
A mobilização encontra respaldo legal, sendo pacífica e ordeira, e chama a atenção da sociedade. Afinal, escrivães e investigadores são a essência da policia judiciária, seu pilar, e tem hoje rendimento líquido na faixa de 2 salários mínimos, em início de carreira. O salário base chega a ser inferior ao mínimo.
Escrivães e investigadores atuam diretamente na elucidação de crimes cometidos contra as pessoas e seus patrimônios, sem cujo trabalho não há solução de autoria. São os casos de roubos, seqüestros, homicídios, estelionatos dentre outros. Só o Código Penal aponta mais de 300 delitos. Escrivães e investigadores atuam na confecção dos boletins de ocorrência, na condução e elaboração dos inquéritos policiais, no cumprimento de ordens de serviços expedidos pelas Autoridades, na execução da mandados de prisão expedidos pela Justiça, além de inúmeras outras atividades .
Outra questão colocada na reunião com o Sinpoeste é que no recente projeto encaminhado pelo governador Alckmin à Assembléia Legislativa, majorando os vencimentos dos policiais em níveis irrisórios, segundo a categoria, foi aprovada uma emenda que determina que no prazo de 180 dias, uma comissão deveria ser formada para reavaliar a valorização da polícia civil e suas carreiras internas. Nada foi feito até agora.
Enquanto o tempo passa, a criminalidade aumenta, os serviços ficam mais burocratizados, inexistem políticas de valorização da policia civil, não se preenchem os quadros em claro, porque o trabalho policial e a contraposta remuneração não atraem candidatos e as aposentadorias provocam grandes baixas do setor, tornando mais difíceis ainda a reposição dos cargos.
Para se ter uma idéia, do ultimo concurso de escrivães, salário médio de R$ 1,2 mil, para o que se precisa curso superior, 1/3 deles desistiu da carreira e convocados, nem chegaram a ir à posse, esvaziando o auditório, criando um clima de grande constrangimento entre as autoridades presentes.
Vale ressaltar que segundo dados sindicais, o salário pago a um policial civil paulista está entre os piores do Brasil. Daí, a luta do Sinpoeste por seu presidente Celso José Pereira e diretoria, avançar buscando a valorização da categoria.

"Um Povo Que Não Conhece a Sua História Está Condenado a Repeti-la" - Capítulo 3

Dando continuidade à série de vídeos divulgo hoje aquele que explica a história da favela.

"A História Da Favela"

Dívida Pública Cresce 10% Em 2011 e Atinge R$ 1,866 Trilhão.

Fonte: site da Agência Brasil

Brasília – A Dívida Pública Federal (DPF) cresceu 10,17% em 2011 e encerrou o ano passado em R$ 1,866 trilhão. O número foi divulgado hoje (27) pelo Tesouro Nacional, que apresentou o resultado do Governo Central – Tesouro, Previdência Social e Banco Central – no ano passado.
O crescimento na DPF foi puxado pela dívida mobiliária (em títulos) interna, que passou de R$ 1,603 trilhão em dezembro de 2010 para R$ 1,783 trilhão em dezembro de 2011. Em termos percentuais, a alta foi 11,17%. Apesar da alta do dólar no segundo semestre, a dívida pública externa caiu 7,55%, de R$ 90,096 bilhões no fim de 2010 para R$ 83,292 bilhões no fim do ano passado.
Apenas em dezembro, a dívida mobiliária interna subiu R$ 30,447 bilhões. Contribuiu para essa alta a emissão de R$ 15 bilhões em títulos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no mês passado. Por meio desse mecanismo, o Tesouro empresta os papéis ao banco, que os revende no mercado e amplia o capital para financiar projetos de empresas conforme a necessidade.
Em todo o ano passado, o BNDES recebeu R$ 45 bilhões do Tesouro. No início de janeiro, mais R$ 10 bilhões foram injetados na instituição, o que completou a ajuda de R$ 55 bilhões autorizada por medida provisória em março de 2011.
Apesar de ter caído no acumulado de 2011, a dívida externa subiu no mês passado, de R$ 80,925 bilhões no fim de novembro para R$ 83,292 bilhões no fim de dezembro. Os números completos da Dívida Pública Federal no ano passado serão divulgados na próxima segunda-feira (30). Nesse documento, o Tesouro Nacional apresentará mais detalhes, como a composição e o prazo médio da DPF.
Por meio da dívida pública, o governo pega emprestado recursos dos investidores para honrar compromissos. Em troca, se compromete a devolver os recursos com alguma correção, que pode ser definida com antecedência, no caso dos títulos prefixados, ou seguir a variação da taxa Selic (juros básicos), da inflação ou do câmbio.

R$ 6,4 milhões Em Doações Feitas a Tribunais Desaparecem!

Fonte: site do Agora

Uma investigação realizada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) descobriu que em torno de R$ 6,4 milhões em bens doados pelo órgão a tribunais estaduais desapareceram.
Relatório inédito do órgão, a que a reportagem teve acesso, revela que as cortes regionais não sabem explicar onde foram parar 5.426 equipamentos, entre computadores, notebooks, impressoras e estabilizadores, entregues pelo conselho para aumentar a eficiência do Poder Judiciário.
A auditoria mostra ainda que os tribunais mantêm parados R$ 2,3 milhões em bens repassados.
Esse material foi considerado "ocioso" pelo conselho na apuração, que foi encerrada no dia 18 de novembro.
O CNJ passa por crise interna, envolvendo, entre outras coisas, a fiscalização nos Estados, principalmente os pagamentos a magistrados.
A conclusão da auditoria revela que o descontrole pode ir além da folha de pagamento.
Diante da situação, o CNJ decidiu suspender o repasse de bens a quatro Estados: Paraíba, Tocantins, Rio Grande do Norte e Goiás.
Os três primeiros estão com um índice acima de 10% de bens "não localizados", limite estabelecido para interromper o repasse. Já o tribunal goiano, segundo a auditoria, descumpriu regras na entrega de seus dados.
Além desses quatro, a investigação atingiu outros 12 Estados que, numa análise preliminar, também apresentaram irregularidades.
Desses, apenas Espírito Santo e Rio Grande do Sul encontraram todos os bens.
Os demais não foram punidos com bloqueio, mas têm até maio -quando uma nova auditoria será feita- para mostrar as providências que estão tomando para localizar os equipamentos.

Resposta

A assessoria do tribunal da Paraíba disse que a presidência da Corte baixou uma portaria neste ano para que uma comissão encontre todo o material em 45 dias.
O TJ de Tocantins disse que uma comissão de inventário iniciou um trabalho para resolver os problemas dentro do prazo dado pelo Conselho Nacional de Justiça.
O tribunal do Rio Grande de Norte abriu uma auditoria para localizar os bens.
A Corte goiana argumentou que houve problema técnico no envio dos dados ao CNJ e que, por isso, as doações foram suspensas.

"Um Povo Que Não Conhece a Sua História Está Condenado a Repeti-la" - Capítulo 2

Dando continuidade à série de vídeos divulgo hoje aquele que explica o início da corrupção no Brasil.

"Início Da Corrupção No Brasil"

A Reinvenção Do Capital-Dinheiro.

* Leonardo Boff, Doutor em Teologia e Filosofia pela Universidade de Munique, nasceu em 1938. Foi um dos formuladores da “teologia da libertação”. Autor do livro Igreja: carisma e poder, de 1984, que sofreu um processo judicial no ex-Santo Oficio, em Roma, sob o cardeal Ratzinger. Participou da redação da Carta da Terra e é autor de mais de 80 livros nas várias áreas das ciências humanísticas.

Fonte: site do Congresso em Foco

“Atualmente, grande parte da economia é regida pelo capital financeiro. No financeiro, reina a especulação, dinheiro fazendo dinheiro, sem passar pela produção”

POR LEONARDO BOFF | 29/01/2012 08:00

Atualmente, grande parte da economia é regida pelo capital financeiro, quer dizer, por aqueles papéis e derivativos que circulam no mercado de capitais e que são negociados nas bolsas do mundo inteiro. Trata-se de um capital virtual que não está no processo produtivo, este que gera aquilo que pode ser consumido. No financeiro, reina a especulação, dinheiro fazendo dinheiro, sem passar pela produção. Vigora um perverso descompasso entre o capital real e o financeiro. Ninguém sabe exatamente as cifras, mas calcula-se que o capital financeiro soma cerca de US$ 600 trilhões de dólares enquanto o capital produtivo, do conjunto de todos os paises, alcança cerca US$ 63 trilhões. Logicamente, chega o momento em que, invertendo a frase de Marx do Manifesto, “tudo o que não é sólido se desmancha no ar”.
Foi o que ocorreu em 2007/2008 com o estouro da bolha financeira ligada aos imóveis nos EUA, que representava um tal volume de dívidas que nenhum capital real, via sistema bancário, podia saldar. Havia o risco da quebra em cadeia de todo o sistema econômico real. Se não tivesse havido o socorro aos bancos, feito pelos Estados, injetando capital real dos contribuintes, assistiríamos a uma derrocada generalizada.
Esta crise não foi superada e possivelmente não o será enquanto prevalecer o dogma econômico, crido religiosamente pela maioria dos economistas e pelo sistema com um todo, segundo o qual as crises econômicas se resolvem por mecanismos econômicos. A heresia desta crença reside na visão reducionista de que a economia é tudo, pode tudo e que dela depende o bem-estar de um pais e de um povo. Ocorre que os valores que sustentam uma vida humana com sentido não passa pela economia. Ela garante apenas a sua infra-estrutura. Os valores resultam de outras fontes e dimensões. Se assim não fosse, a felicidade e o amor estariam à venda nos bancos.
Este é o transfundo do livro de alta divulgação Reinventando o capital/dinheiro, de Rose Marie Muraro (Idéias e Letras 2012). Rose é uma conhecida escritora com mais de 35 livros publicados e uma diligente editora com cerca de 1,6 mil títulos lançados. Num intenso diálogo, juntos trabalhamos, por mais de 20 anos, na Editora Vozes. Dois temas ocupam sempre sua agenda: a questão feminina e a questão da cultura tecnológica. Foi ela quem inaugurou oficialmente o discurso feminino no Brasil escrevendo livro com um método inovador: A sexualidade da mulher brasileira (Vozes 1993). Com um olhar perspicaz denunciou o poder destruidor e até suicida da tecno-ciência, especialmente, em seu livro: Querendo ser Deus? Os avanços tecnológicos e o futuro da humanidade (Vozes 2009).
Neste livro Reinventando o capital/dinheiro faz um histórico do dinheiro desde a mais remota antiguidade, seguindo um esquema esclarecedor: o ganha/ganha, o ganha/perde, o perde/perde e a necessária volta ao ganha/ganha se quisermos salvar nossa civilização, ameaçada pela ganância capitalística.
Na pré-história predominava o ganha/ganha. Vigorava o escambo, isto é, a troca de produtos. Reinava grande solidariedade entre todos. No período agrário entrou o dinheiro/moeda. Os donos de terras produziam mais, vendiam o excedente. O dinheiro ganho era emprestado a juros. Com os juros entrou o ganha/perde. Foi uma bacilo que contaminou todas as transações econômicas posteriores. No período industrial esta lógica se radicalizou pois o capital assumiu a hegemonia e estabeleceu os preços e os níveis de juros compostos. Como o capital está em poucas mãos, cresceu o perde/ganha. Para que alguns poucos ganhem, muitos devem perder. Com a globalização, o capital ocupou todos os espaços. No afã de acumular mais ainda, está devastando a natureza. Agora vigora o perde/perde, pois tanto o dono do capital como a natureza saem prejudicados. No período da informação criou-se a chance de um ganha/ganha, pois a natureza da informação especialmente da Internet é possibilitar que todos se relacionem com todos.
Mas devido ao controle do capital, o ganha/ganha não consegue se impor. Mas sua força interna irá inaugurar uma nova era, quem sabe, até com uma moeda universal, sugerida pelo economista brasileiro Geraldo Ferreira de Araujo Filho, cujo valor não incluirá apenas a economia mas valores como a educação, a igualdade social e de gênero e o respeito à natureza e outros. Rose aposta nesta lógica do ganha/ganha, a única que poderá salvar a natureza e nossa civilização.

Ministros e Vice-Presidente Gastam R$ 16,6 Milhões Com Jatinhos.

Fonte: site do Agora

Os ministros de Dilma Rousseff e o vice Michel Temer gastaram, em dez meses de 2011, R$ 16,6 milhões com viagens em aviões da FAB para missões oficiais para casa.
A reportagem teve acesso às planilhas de voo de todos os ministros, com dados sobre horários de partida, custos, roteiros e datas.
Muitas aeronaves decolam em horários próximos, com o mesmo destino, cada uma com um ministro a bordo.
Só 2,4% dos deslocamentos seguiram essa orientação de Dilma para que os voos fossem compartilhados.
A maioria dos ministros vai para casa de jatinho nos finais de semana e R$ 5,5 milhões foram gastos neste tipo de trajeto.
Normalmente a aeronave leva o passageiro na quinta ou na sexta e retorna para Brasília; depois, vai buscá-lo na segunda.
Uma viagem de jatinho de Brasília a Porto Alegre custa R$ 34 mil.
Já uma passagem aérea comercial de ida e volta sai por até R$ 1.500.
O ministro Fernando Pimentel gastou R$ 920 mil com jatinhos da FAB, sendo R$ 381 mil em 37 viagens para casa (Belo Horizonte) nos finais de semana.
Havia 169 voos em horários próximos, para o mesmo local.

Resposta

A Presidência diz cumprir o decreto sobre o transporte aéreo de autoridades.
O Ministério da Defesa diz considerar aspectos econômicos e de segurança para definir voos.
A Vice-Presidência e ministérios citados dizem que o uso de jatinhos obedece o decreto que permite a viagem para a residência.
A assessoria de Temer diz que ele segue recomendação do Gabinete de Segurança para usar as aeronaves por segurança.
O Ministério da Saúde diz os compromissos públicos de Padilha têm foco na promoção da saúde.
Pimentel disse que o compartilhamento de jatinhos é feito quando indicado pela Defesa.
A assessoria de Garibaldi diz que as viagens foram a trabalho.
Os registros da FAB apontam 16 voos de Temer em horários próximos aos de ministros.
A assessoria dele diz que a explicação "cabe ao gestor das aeronaves".
A FAB diz só cumpre a determinação dos ministérios.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o que mais gastou com jatinhos, visitou 95 municípios.
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, usou os jatinhos para inaugurar 38 agências do ministério no país, além de "reinaugurar" duas.

"Um Povo Que Não Conhece a Sua História Está Condenado a Repeti-la" - Capítulo 1

A partir de hoje estarei divulgando uma série de pequenos filmes onde o jornalista e historiador Eduardo Bueno revela verdades sobre a real história do Brasil, e que vem sendo veiculada pelo canal History Channel Brasil, pois como o mesmo diz "Um Povo Que Não Conhece a Sua História Está Condenado a Repeti-la".

"Rouba Mas Faz"

Para Dirigente Do CDHU (PSDB) a Culpa é Do Povo.

Fonte: site da Folha de São Paulo

Dirigente deixa CDHU após culpar moradores por problemas em casas
GABRIELA YAMADA

Dirigente da CDHU (órgão estadual de habitação), Milton Vieira de Souza Leite deixou o cargo nesta sexta-feira (27) após culpar o "nível de educação" do "pessoal que veio da favela" por problemas apresentados em casas entregues pelo governo do Estado em Ribeirão Preto (SP).
Em entrevista à Folha, ao ser questionado sobre os motivos dos problemas nas casas, Vieira declarou: "A gente conhece o nível de educação [dos moradores]... O pessoal veio da favela. Não está acostumado a viver em casa".
Segundo a assessoria Secretaria de Estado da Habitação, Leite pediu demissão. A assessoria informou ainda que as declarações de Leite não refletem a posição e o pensamento da CDHU.
"A CDHU pede desculpas pelas declarações do seu ex-representante e ressalta que a empresa orienta todos os funcionários e prestadores de serviço a atender e acolher as famílias sempre buscando a satisfação dos moradores", disse nota da pasta.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), qualificou como "errada e preconceituosa" a declaração do dirigente, e chamou o diretor para dar explicações.
No último dia 4, após a Folha revelar diversas falhas no conjunto habitacional Paulo Gomes Romeu, a Croma --construtora responsável pela obra-- disse que resolveria os problemas em 20 dias.
Parte das casas foi entregue por Alckmin no final de dezembro e dias depois já apresentava as falhas.
A reportagem voltou ao local ontem e anteontem e constatou que 12 de 16 casas continuam com problemas, como vazamentos nas pias, fissuras nas paredes e portas e janelas que não fecham.

OUTRO LADO

Leite foi procurado duas vezes pelo celular nesta sexta-feira para comentar a nota emitida pela assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Habitação, mas não foi encontrado.
Sobre os problemas apresentados na casa, a CDHU informou, ainda em nota, que a construtora Croma está à disposição para atender os moradores, mas reiterou que "os problemas apresentados não são de origem estrutural".
A nota disse ainda que o vazamento na pia de uma das casas visitadas pela CDHU é um problema surgido depois da entrega do imóvel.
Sobre as janelas que não fecham, a assessoria diz que "o trinco estava danificado por ter sido forçado de maneira irregular". Já sobre as fissuras na parede, "ocorreu um deslocamento de um batente, abalado por impacto físico", segundo a nota.

A Farra Das Montadoras No Brasil.

*Quanto os governos cederam para as montadoras

Fonte: site do Agora

Montadoras enviam R$ 9,6 bi de lucro para fora do país
Paula Cabrera e UOL

As montadoras mandaram R$ 9,6 bilhões para ajudar suas fábricas no exterior no ano passado --US$ 5,58 bilhões, segundo o Banco Central.
Os dados indicam que cada veículo novo comprado no ano passado rendeu R$ 2.864,13 para os países de origem das montadoras.
O número inclui carros, utilitários, caminhões e ônibus.
Os R$ 9,6 bilhões (US$ 5,58 bilhões) são o faturamento total alcançado pelas montadoras em 2011.
O número leva em consideração a cotação do dólar de ontem, que fechou em R$ 1,739.
Segundo especialistas, o índice alcançado é o maior valor de todos os tempos, equivalente a 19% de todas as operações do setor no Brasil.
O número ainda é 36% maior que o conquistado em 2010, quando foram enviados US$ 4,1 bilhões.

E o Andrea Ficou Nervosinha!

Fonte: site do Estado de São Paulo

Andrea Matarazzo discute com manifestantes do 'Ato pró-Pinheirinho'
Houve confusão durante a inauguração da nova sede do museu MAC-USP envolvendo o secretário da Cultura do Estado de São Paulo

O secretário da Cultura do Estado de São Paulo, Andrea Matarazzo, discutiu com manifestantes do 'Ato pró-Pinheirinho' em frente ao Museu de Arte Contemporânea (MAC-USP), cuja nova sede foi inaugurada neste sábado, 28. Houve confusão entre pessoas que defendiam o secretário e participantes do ato.
Os manifestantes protestavam contra a violência empregada durante a ação de reintegração de posse do terreno do Bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos, no interior de São Paulo, que era ocupado por cerca de 2 mil pessoas.

FBI Busca Ferramenta Para Extrair Dados De Redes Sociais.

Fonte: site da Folha de São Paulo

O FBI está buscando uma ferramenta que permita extrair pistas úteis para a agência de inteligência americana por meio das redes sociais na internet.
A agência perguntou a companhias de tecnologia da informação sobre a possibilidade de desenvolver um programa que "reforce suas técnicas para coletar e compartilhar informação de inteligência processável de 'fontes abertas'".
A solicitação foi publicada em um site, que oferecia a oportunidade de fazer negócios com o governo federal.
"As mídias sociais se tornaram uma fonte primária de inteligência porque se tornaram na primeira resposta a eventos-chave e de alerta primário em situações em desenvolvimento", afirmou a oferta da agência.
"Os analistas de inteligência utilizam as redes sociais para receber a primeira advertência de que uma crise ocorreu", admitiu.
Por isso, explicou, a ferramenta procurada "deve ter a capacidade de reunir rapidamente informação crucial de livre disponibilidade que permita identificar e localizar rapidamente eventos de destaque, incidentes e ameaças emergentes".

Os Supersalários e Os Seus "Superservidores"!

Fonte: site Congresso em Foco

Sem acordo nas primeiras audiências dos supersalários
Nas duas primeiras sessões de conciliação, Congresso em Foco recusa acordo e reafirma o direito de publicar os nomes dos servidores públicos que ganham acima do teto do funcionalismo

POR MARIANA HAUBERT | 27/01/2012 18:23

O Congresso em Foco compareceu nesta sexta-feira (27) às duas primeiras audiências referentes aos mais de 40 processos judiciais movidos por funcionários do Senado por conta da série de reportagens que mostrou supersalários pagos a políticos, autoridades e servidores no Executivo, Judiciário e Legislativo.
Na tarde de hoje, foram realizadas as audiências de conciliação referentes às ações propostas pelos servidores Mônica Bentim Rosa e Wellington Pereira de Oliveira. As audiências atenderam a uma formalidade legal, já que se destinavam exclusivamente à concretização de acordo com os autores das reclamações judiciais.
Como esclareceram os advogados do escritório Barbosa & Dias, encarregados da defesa deste site, a hipótese de acordo era descabida, já que o Congresso em Foco contava – e conta – com amplo amparo jurídico para publicar a lista dos 464 servidores do Senado que, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), receberam em 2009 vencimentos superiores ao teto do funcionalismo (hoje fixado em R$ 26,7 mil mensais). Estimulados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), 43 funcionários do Senado entraram com ações individuais, com texto absolutamente idêntico, pedindo reparação por danos morais em face da divulgação dos seus nomes.
As duas primeiras audiências foram realizadas na Central de Conciliações dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, no Fórum José Júlio Leal Fagundes. Como ocorre nessa fase do processo, elas foram conduzidas não por juízes, mas por conciliadores, com a presença de advogados e das partes. Como não houve acordo, elas tramitarão em varas dos juizados de pequenas causas, agora sob a condução de magistrados.
De acordo com a Constituição Federal, nenhum funcionário público pode ganhar mais que ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), valor hoje fixado em R$ 26.723,13 por mês.
Antes de publicar os nomes dos 464 servidores do Senado que recebiam salários acima do teto constitucional, conforme a auditoria do TCU, o Congresso em Foco ouviu cinco juristas, entre eles Fábio Konder Comparato e Ophir Cavalcante, atual presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que ressaltaram o interesse público em relação ao assunto.
Contrário ao conteúdo das notícias veiculadas, o Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) capitaneou as reações contra este site. Dois processos foram abertos em nome da entidade, pedindo a censura prévia das reportagens, mas tiveram desfecho favorável ao Congresso em Foco. Advogados do Sindilegis assinam outras 43 ações, todas de igual teor, propostas por funcionários que tentam obter nos juizados de pequenas causas uma indenização de R$ 21,8 mil (cada um). No total, os pedidos de reparação em andamento nos juizados de pequenas causas, por supostos danos morais, ficam próximos de R$ 1 milhão.
Para a OAB, o Sindilegis está agindo com “má fé”. Entidades jornalísticas avaliam que o objetivo do sindicato não é a vitória nos processos, mas apenas intimidar e elevar os custos do Congresso em Foco. Deputados, senadores, rádios e jornais também prestaram solidariedade ao site.

Supremo Aumenta Em 41% Gastos Com Diárias.

Fonte: site Congresso em Foco

O Supremo Tribunal Federal aumentou em 41% as despesas com diárias de ministros e funcionários no ano passado, à frente de um aumento desse tipo de gasto promovido por outros órgãos do Judiciário e pelo Ministério Público. No mesmo período, os gastos gerais com viagens da União caíram 35% em relação a 2010. Pesquisa no Siafi, o sistema de acompanhamento de gastos federais, também aponta aumento de gastos com diárias na Justiça Federal, na Justiça Militar e na Justiça do Trabalho, além do Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável por fiscalizar o Judiciário.
O Supremo, com 11 ministros, foi o que mais aumentou, proporcionalmente, as despesas com diárias. Os gastos saltaram de R$ 707 mil para pouco mais de R$ 1 milhão em 2011. Questionado, o STF informou que o dinheiro atendeu a pedidos de ministros e servidores, em suas atividades de trabalho, além de deslocamento de juízes auxiliares para ouvir testemunhas.
Em maio, o presidente do STF, Cezar Peluso, levou a mulher, Lúcia, para acompanhá-lo em viagem oficial a Washington. Peluso e outros três ministros do STF viajaram aos Estados Unidos – todos de primeira classe, com passagens pagas pelo contribuinte – para participar de encontro com integrantes do Judiciário norte-americano.
Uma resolução do STF prevê o pagamento de passagem aérea para acompanhantes dos ministros em viagens de caráter protocolar ou cerimonial, quando a presença for considerada “indispensável”, informou a assessoria do tribunal.
O STF não detalhou os gastos com passagens. Na mesma viagem aos EUA, em maio, embarcaram Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie, com diárias de US$ 485. O STF lidera o bloco dos órgãos que aumentaram gastos em 2011. Desse grupo, faz parte um único ministério: o do Esporte.

O T.J. Paulista Deve, Mas Quem Vai Pagar a Conta Já Sabemos!

Fonte: site Agora

26/01/2012
Tribunal deve bilhões em férias de 36 mil funcionários
Thâmara Kaoru
do Agora

Os servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo cobram cerca de R$ 2,5 bilhões do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) por dívidas como férias, licença prêmio, juros e correção monetária.
A informação é da Aojesp (Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo).
O TJ-SP informou que a dívida atual é de 1,8 bilhão. O órgão diz ainda que o desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ, quer conversar com o governador sobre a questão.
Porém, a data não foi definida.
Já o governo do Estado diz que irá esperar a conversa com o presidente do TJ para comentar o caso.

"Caro Amigo Da Polícia Militar"

Fonte: site iG

Após críticas, PM envia e-mails para explicar ação no Pinheirinho
Mensagens foram enviadas em forma de newsletter e mostram, de maneira didática, como ocorreu a ação de reintegração de posse
Fernanda Simas, iG São Paulo | 26/01/2012 17:22

Depois de diversas críticas recebidas por conta da ação de reintegração de posse no Pinheirinho, em São José dos Campos, a Polícia Militar do Estado de São Paulo realiza estratégia de comunicação para explicar sua versão.
E-mails enviados em forma de newsletter mostram os passos jurídicos que levaram à reintegração e como foi realizada a ação policial. A PM informou que enviou e-mails para pessoas já cadastradas em mailling. No entanto, um contador de São Paulo afirmou que recebeu o e-mail mas nunca se cadastrou no mailling da PM.
O e-mail enviado a diversos paulistanos começa com "caro amigo da Polícia Militar". No texto, a PM afirma que foi requisitada para apoiar a Justiça Estadual na reintegração e que planejou a ação por dois meses e meio, além de comunicar todos os envolvidos “por meio de ampla divulgação com uso de panfletos lançados de aeronave, comunicados à imprensa, além de contato direto estabelecido pelos policiais militares junto aos moradores”.
A corporação foi criticada por integrantes do Executivo e do Judiciário. O secretário de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência, Paulo Maldos, ficou indignado com ação. Ele foi atingido por tiros de borracha disparados pela tropa de choque. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São José dos Campos, Aristeu César Pinto Neto, considerou a ação violenta e disse que houve mortes, inclusive de crianças.
No primeiro dia da reintegração, o presidente do Conselho Federal da OAB escreveu em seu twitter: "O que está acontecendo em Pinheirinho é muito grave. É desobediência à ordem judicial. OAB-SP e OAB nacional estão agindo".
O e-mail enviado nega que a PM tenha agido com violência e afirma ação ocorreu com “utilização exclusiva de técnicas não letais visando a preservação da integridade física da comunidade, bem como dos oficiais de Justiça”.
A corporação explica que vai investigar qualquer conduta inadequada de policiais e que a ação ocorreu “sempre dentro da legalidade e com respeito incondicional aos direitos humanos e às pessoas”.
A PM elaborou uma arte didática para explicar ao leitor a situação do Pinheirinho antes, durante e depois da ação da polícia.

Resultados

No comunicado enviado, a PM informa que 32 pessoas foram detidas por resistências, desordem e danos ao patrimônio público, nove pessoas foram presas, sendo três foragidas da Justiça, duas armas e três bombas caseiras foram apreendidas.
Para a corporação, os resultados da ação comprovam a preocupação anterior com “preparativos para o enfrentamento observado por alguns moradores, exibindo pontaletes, barricadas de madeiras e pneus, tudo para resistir à ordem judicial”.

Mais Uma Tragédia No Rio De Janeiro!

Até quando seremos surpreendidos por tragédias plenamente evitáveis? Sim, porque é óbvio que há tragédias de que não podemos escapar, e assim podemos quando muito chorar pelos nossos mortos.
O que não me conformo é sermos apanhados de súbito por situações originadas em fatores humanos, e portanto em condições de serem previstas e evitadas, tal como a tragédia que se abatera no Morro do Bumba em abril de 2010, onde o deslizamento só causara tamanha desgraça por total inoperância e incompetência dos órgãos estatais que permitiram a ocupação irregular do local, ou ainda as mortes de alunos da escola Tasso da Silveira em Realengo no mês de abril do ano passado por um psicopata que adentrara o local sem a menor dificuldade, isso só para me ater aos casos de grande repercussão por envolverem a morte de vários seres humanos num mesmo evento, pois ainda há muitas ocorrências trágicas envolvendo menores números de pessoas e que seriam facilmente evitadas numa sociedade mais organizada, justa, solidária e responsável.
Quem responderá por mortes que não deveriam ocorrer da forma como ocorreram? Por que as autoridades de furtam a dar explicações no momento das ocorrências? Até quando o povo irá debitar essas ocorrências nos desígnios de seu Deus?
Não tenho as respostas acima, mas uma certeza me toma a consciência, a de que tais fatos eram plenamente evitáveis, como tantos outros o são, mas que por uma inoperância dos cafajestes que conduzem a nossa nação continuam a produzir dor e sofrimento ao povo, e com isso fica o sentimento de que muito de ruim ainda está por vir até que o povo um dia perceba o poder que tem em mãos.

Roubos De Veículos e a Casas Crescem Em 2011 Na Capital.

Fonte: site do Agora

Os roubos a casas e de veículos cresceram na capital em 2011 em relação ao ano anterior. É o revelam dados do Infocrim, sistema usado pelas polícias para mapear crimes, obtidos pelo Agora.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública disponibiliza hoje os índices de 2011.
Os assaltos a residências cresceram 17,73% no período e os roubos de veículos, 14,24%, em comparação com 2010.
O chefe da Polícia Civil, Marcos Carneiro Lima, atribui os aumentos "à migração natural dos criminosos.
Os dados do Infocrim apontam que, entre 2010 e o ano passado, os roubos de residências registrados pelas 93 delegacias da cidade saltaram de 2.815 para 3.314.
O levantamento se baseia apenas nos casos em que o roubo foi concretizado --as tentativas de assalto não são contabilizadas por essa estatística.

Kassab e Jânio, Tudo a Ver!

Esses dois são exemplos dos seres mais repugnantes que podemos ter conhecimento, Kassab hoje e Jânio outrora exalam o que há de pior no ser humano, e que por incompetência do povo se fazem na política.
Muitas são as demonstrações dos pontos incomuns de ambos, a truculência, a desfaçatez, a arrogância, a prepotência, a canalhice, mas como todas essas características são facilmente manipuladas, por vezes passam despercebidos pelo povo, mesmo porque esses lixos são mestres da dissimulação, contudo, por tanto se exporem à frente das câmeras ocorre de deixarem escapar atitudes que os desmascaram, e é exatamente isso o que ocorrera na foto acima, onde por ironia do destino o Kassab fora flagrado em pose semelhante ao de outro canalha, mostrando que até nisso esses lixos se assemelham.
Agora compete ao povo não dar ao atual Prefeito de São Paulo as mesmas oportunidades que foram dadas ao pilantra do Jânio, mesmo porque ele já é Prefeito da cidade que fora governada pelo golpista, enquanto em contrapartida cabe ficarmos na torcida de que Kassab tenha o mesmo fim (político) do Jânio.

Dossiê Sobre Licitação Suspeita No CNJ Constrange Peluso.

Fonte: site Estado de São Paulo

Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) produziram um dossiê para tentar cancelar a licitação milionária feita nas últimas semanas do ano passado para a compra de um sistema de banco de dados. O contrato foi colocado sob suspeita, como revelou o Estado, e desencadeou uma crise interna no órgão. O dossiê foi entregue nesta quarta-feira, 25, ao presidente do CNJ, Cezar Peluso, que chancelou a compra, e será apresentado hoje na primeira sessão do conselho deste ano.
A sessão de quinta-feira, 26, convocada no fim do ano passado, seria exclusivamente para que os conselheiros votassem o relatório anual de atividades do CNJ. Mas as suspeitas em torno do contrato e as críticas feitas por integrantes do conselho obrigaram o presidente a convocar uma sessão administrativa secreta para prestar contas do contrato.
Nesta quarta-feira à tarde, entretanto, conselheiros afirmavam que aliados de Peluso poderiam faltar e inviabilizar a sessão. Três conselheiros, conforme a assessoria do CNJ, já haviam avisado que faltariam: Eliana Calmon, Fernando Tourinho e Vasi Verner. Se outros três integrantes também faltarem, a discussão sobre o contrato será adiada para a sessão do dia 14 de fevereiro.
Se a estratégia de adiar a crise não for bem-sucedida, os conselheiros deverão, em sessão secreta, exigir explicações detalhadas sobre o contrato de R$ 86 milhões firmado a toque de caixa nas últimas semanas de 2011. De acordo com conselheiros, o custo do contrato pode ser maior do que o divulgado, pois haveria despesas adicionais com manutenção, várias etapas da licitação teriam sido suprimidas, o edital estava direcionado para a compra de produtos de uma empresa específica - a Oracle - e o sistema não seria indispensável.
Além disso, questionarão por que o processo de licitação não passou pela comissão de tecnologia do órgão, integrada por conselheiros, por que o então o diretor do Departamento de Tecnologia e Informação, Declieux Dias Dantas, que disse ser contra a licitação, foi exonerado e por que não foram informados, em momento algum, da compra.
Suspeita. O secretário-geral do conselho, Fernando Florido Marcondes, também será chamado a se explicar. Conselheiros reclamam da centralização de poder nas mãos do secretário e questionarão se Marcondes, ao divulgar produtos da Oracle no último Encontro Nacional do Judiciário, em Porto Alegre (RS), teria direcionado a licitação. A suspeita foi inicialmente levantada pela IBM, que contestou formalmente a legalidade da licitação e apontou indícios de direcionamento em favor da Oracle.
De acordo com parte dos conselheiros, a crise interna só será resolvida se Peluso suspender o contrato. Outros afirmam que, além disso, o secretário-geral deveria ser trocado, pois não haveria clima para sua permanência. No entanto, por ser homem de confiança de Peluso, muitos conselheiros duvidam que Marcondes deixará o cargo.

Obras No Legislativo Custarão R$ 158,2 Milhões Em 2012.

Fonte: site Contas Abertas

20/01/2012
Obras no Legislativo custarão R$ 158,2 milhões em 2012
Lucas Marchesini e Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

Os valores das obras no Poder Legislativo não sofreram alteração na passagem pelo Congresso Nacional. Assim, a previsão de gastos na ordem de R$ 158,2 milhões foi mantida. O valor é inferior à dotação de 2011, quando R$ 206 milhões foram orçados. O campeão na previsão de dispêndios é, mais uma vez, a Câmara dos Deputados, com R$ 135 milhões orçados. Em seguida vem o Tribunal de Contas da União (TCU), com R$ 23,2 milhões e, por último, o Senado Federal, que não prevê construções ou reformas em 2012.
Mais de 70% do orçamento imobiliário da Câmara é composto pela ampliação do Anexo IV, que pode custar até R$ 95 milhões este ano. No edifício, ficam localizados os gabinetes dos parlamentares. A demanda pelo aumento do espaço físico no local é antiga e o atual projeto conta com um auditório para 600 lugares, um salão de exposições permanentemente aberto ao público e garagem subterrânea para cerca de 350 vagas. Em 2011, havia quase R$ 48 milhões orçados para esse fim.
Dentro dos R$ 40 milhões restantes autorizados para a Câmara dos Deputados em 2012, R$ 18 milhões estão reservados para reparos e conservação de residências funcionais dos membros do Poder Legislativo e de deputados federais em Brasília. As residências funcionais estão distribuídas entre as quadras 202 e 302 norte, 111 e 311 sul, do Plano Piloto. Elas somam 18 blocos com 24 unidades cada, num total de 432 apartamentos.
Outro anexo que tem a construção prevista para 2012 é o de número V. A Ploa prevê gastos na ordem de R$ 15 milhões com a obra. Nele deverão ser instalados o museu e a biblioteca da Casa. Em 2011, a dotação para o projeto era de R$ 26,1 milhões. Ele também foi listado em orçamentos de anos anteriores, mas ainda não saiu do papel.
Completando a previsão de gastos, está a construção do Centro de Tecnologia e do Centro de Gestão e Armazenagem de Materiais da Câmara. O primeiro empreendimento está no orçamento desde 2008. Para 2012, mais R$ 3 milhões estão previstos. Essa é a mesma quantia reservada para o outro centro, que aparece pela primeira vez no orçamento.
O Contas Abertas entrou em contato com a Assessoria da Câmara dos Deputados para saber sobre o andamento das obras que já foram orçadas em outros ano e se a previsão é que terminem ainda em 2012, mas até o fechamento da matéria não obteve resposta.

Congresso Aumenta Em R$ 197,7 Milhões Valor De Obras No Judiciário.

Fonte: site Contas Abertas

21/01/2012
Congresso aumenta em R$ 197,7 milhões valor de obras no Judiciário
Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

Em meio à polêmica sobre as movimentações financeiras de juízes e servidores do Judiciário e as indecisões sobre o futuro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário vai “entrar em reforma”. Segundo o Orçamento Geral da União (OGU) sancionado pela presidente Dilma Rousseff ontem (20), R$ 709,5 milhões estão previstos para diversas obras nos diferentes órgãos que compõe o Judiciário. Do total, R$ 197,7 milhões foram acrescentados por emendas parlamentares na passagem do orçamento pelo Congresso Nacional. Trata-se de 208 projetos, dentre eles, 177 novas construções.
Acréscimo significativo já havia sido feito no próprio Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). Antes da emendas parlamentares, o valor estabelecido para 2012 era de R$ 487,4 milhões, montante 50% maior do que o da Ploa de 2011, quando R$ 324,7 milhões foram orçados para as obras no Judiciário. Desconsiderando as cifras resultantes dos deputados federais, o montante orçado para 2012, em valores correntes, é o maior desde 2007 quando o Contas Abertas começou a realizar esse levantamento.
Consideradas as emendas parlamentares, quase 24,6% do total, o equivalente a R$ 174,5 milhões, foi previsto para a construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. A obra, que é realizada em Salvador, foi projetada pelo famoso arquiteto João Filgueiras Lima, o Lelé, e terá 25 mil metros quadrados. Outros R$ 38 milhões estão orçados para a modernização de instalações físicas da Justiça do Trabalho Nacional. Somando os dois tópicos com outras 57 obras, a justiça trabalhista é responsável por R$ 356,2 milhões do OGU de 2012, cerca de 50,2% do total.
O segundo empreendimento mais oneroso para a União com o Judiciário está em Brasília. A construção do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região necessitará de R$ 50 milhões. O projeto, que é do Escritório de Arquitetura e Urbanismo Oscar Niemeyer, tem 169 mil metros quadrados divididos em quatro blocos. No total, a Justiça Federal vai contar com pouco mais de R$ 132,7 milhões para projetos imobiliários neste ano.
Mais modesta é a Justiça Eleitoral. Ao todo, em 2012, R$ 129,1 milhões estão previstos para 95 projetos. Entre eles 31 novos cartórios eleitorais. As obras vão desde Rorainópolis, no estado de Roraima, (R$ 905,6 mil) até Pinhalzinho, em Santa Catarina (R$ 364,8 mil). Mas a construção mais cara não será a de um cartório, mas a do edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral, avaliada em R$ 50 milhões, também na lista dos mais caros empreendimentos do Judiciário.
Mais R$ 14,3 milhões estão destinados para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Quase todo o montante, cerca de R$ 14 milhões, servirá para a Construção do Arquivo Permanente do TJDFT. Os outros R$ 300 mil devem colocar em pé o anexo II da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal.
Já o Supremo Tribunal Federal pretende quase R$ 13,4 milhões na recuperação e modernização de suas instalações. O valor corresponde a mais de 39,4% do total de quase R$ 34 milhões que pretende investir em projetos imobiliários. Os outros gastos serão com a ampliação da garagem do Anexo II, edifício onde ficam os gabinetes dos ministros e a uma biblioteca com 90 mil volumes, entre outros.

Confira aqui todas as obras do Judiciário em 2012

Governo Federal Já Tem 22 Mil Cargos De Confiança.

Fonte: site Congresso em Foco

Mesmo vitoriosa na elaboração do Orçamento da União de 2012, quando impediu reajustes para o Judiciário e outras categorias de servidores, a presidente Dilma Rousseff vai arcar este ano com uma folha de pessoal e encargos sociais acima de R$ 203 bilhões, além de contar com mais funcionários em cargos de confiança. Antes mesmo de fechar o primeiro ano de seu governo, em outubro, os chamados DAS (cargos de Direção e Assessoramento Superior) já somavam 22 mil, uma barreira que nunca havia sido alcançada. Desde o segundo ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, as funções comissionadas no Executivo federal só crescem.
Em 2003, primeiro ano do governo Lula, foi registrada uma queda no total de cargos de confiança, dos 18.374 do último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002, para 17.559 no final do ano seguinte. Mas, depois, o número só cresceu. No final de 2011, foi de 21.870 para 22 mil — cifra que, apesar de pequena, contraria o princípio do rigor fiscal do primeiro ano de Dilma.
O governo se defende: diz que hoje mais de 70% dos DAS são ocupados por servidores públicos de carreira, que as nomeações políticas são minoria e que há um esforço de “profissionalização” do serviço público. Os cargos de confiança com livre provimento, ou seja, de pessoas de fora do serviço público, são os DAS-6, categoria mais alta, e costumam ser ocupados por indicações políticas. Eles têm remuneração média de R$ 21,7 mil e, em 2011, somaram 217 vagas, contra 209 de 2010.

Canal Exclusivo Leva Água Até Fazenda De Irmão Do Ministro.

Fonte: site Congresso em Foco

Duas placas, uma apontando a concessão de incentivos fiscais do Ministério da Integração Nacional, e outra, com o nome da empresa UPA – Umbuzeiro Produções Agrícolas Ltda., marcam a entrada da fazenda de propriedade de Caio Coelho, irmão do ministro Fernando Bezerra Coelho, no Perímetro de Irrigação Nilo Coelho. O principal aspecto na cena, no entanto, é o canal exclusivo de irrigação que serve a fazenda, com a entrada protegida pelo porteiro Valberto Silva.
“Nenhum canal é exclusivo de uma propriedade, mas neste trecho do perímetro de irrigação só tem ela”, explica Paulo Sales, gerente do Distrito de Irrigação Nilo Coelho, empresa privada sem fins lucrativos que administra a área. “O canal secundário faz parte do projeto, foi sorte ele ter comprado aquela área”, completa Sales.
Além do canal exclusivo, a propriedade da UPA guarda uma das 39 estações de bombeamento de água do Nilo Coelho. Mas isso não representa nenhum tipo de vantagem, alega Caio Coelho, por escrito. “A UPA Agrícola apenas utiliza e paga pela água necessária à irrigação do seu plantio.”
A irrigação do Vale do Rio São Francisco é, para Caio, “sem a menor dúvida, o melhor investimento público nos últimos anos no Brasil”. O investimento é comandado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), presidida interinamente pelo irmão Clementino Coelho até 12 dias atrás, e subordinada desde o ano passado a outro irmão, o ministro.

Obras de irrigação inacabadas no clã Coelho põem em xeque parceria privada

Cabras vagueiam ao longo da obra inacabada do Perímetro de Irrigação Pontal, em Petrolina (PE), em meio aos carros-pipa que levam água de canais que nada irrigam para comunidades do semiárido. Perto dali, no reduto político da família de Fernando Bezerra Coelho, funciona o maior projeto de irrigação do País, o Nilo Coelho – nome de um tio do ministro da Integração Nacional -, que produz mangas e uvas para exportação.
Os dois perímetros já consumiram R$ 1,1 bilhão em verbas públicas, segundo a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). O governo prevê investimentos de mais R$ 160 milhões no Pontal e no Nilo Coelho até 2015, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento. Mais importante: os dois estão em primeiro lugar no plano do governo de busca de parceiros privados para levar adiante os projetos de irrigação do País, cuja sustentabilidade está posta em xeque, segundo constatou o Estado em visita à região.
Para produtores e potenciais investidores, a emancipação dos perímetros é possibilidade remota. O tema estará na pauta da reunião ministerial de amanhã com a presidente Dilma Rousseff. Eventuais ineficiências à parte, um dos principais problemas da agricultura irrigada é o custo da água. No Distrito Nilo Coelho, o produtor pequeno paga, em média, R$ 800 por mês de água. O custo reflete, basicamente, o consumo de energia elétrica das bombas que puxam as águas do Rio São Francisco para os canais de irrigação.

Brasileiro Gasta Mais Com Saúde Que o Governo.

Fonte: site do Congresso em Foco

Embora o sistema público de saúde seja universalizado no país, o brasileiro gasta 29,5% a mais do que o governo para ter acesso a remédios, consultas, planos de saúde, hospitais e exames.
Pesquisa do IBGE mostra, pela primeira vez, que, enquanto o Estado tem um dispêndio de R$ 645,27 por pessoa, o gasto per capita das famílias fica em R$ 835,65.
No país, 55,1% das despesas totais do setor são arcadas pelas famílias, contra 43,6% da administração pública.
Para o gerente do IBGE Ricardo Moraes, o desequilíbrio entre gastos de famílias e governo “se deve ao fato de a saúde no Brasil ser tão privatizada”.
Especialistas dizem ainda que o quadro se agravou nos últimos oito anos, com o aumento da renda e o envelhecimento da população. “De um lado, temos a carência de serviço público de qualidade que empurra as pessoas para o privado e, de outro, milhões ascenderam socialmente e contrataram planos de saúde”, diz o economista Antonio Lacerda, da PUC-SP.

Maluf Sobre Alckmin: "Um Governador Com G Maiúsculo". Palavras Do Mestre Sobre O Discípulo!

Fonte: site do Estado de São Paulo

Maluf elogia Alckmin: 'Um governador com G maiúsculo'

Discurso pode ter relação com desejo do tucano de aproximar o PSDB do partido do deputado

09 de janeiro de 2012 | 19h 33
João Carlos de Faria, especial para O Estado de S.Paulo

O deputado federal e ex-governador de São Paulo Paulo Maluf (PP) não poupou elogios ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) durante solenidade que marcou a sanção da lei que cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba, realizada na manhã desta segunda-feira, 9, no Palácio Boa Vista, residência oficial de Inverno do Governo do Estado, em Campos do Jordão, a 140 km de São Paulo.
Paulo Maluf foi um dos principais adversários de Mário Covas, padrinho político de Alckmin
Maluf foi um dos principais adversários políticos do governador Mario Covas (1933-2001), de quem Alckmin é herdeiro político. O discurso, no entanto, pode ter relação com o desejo do governador de aproximar-se do PP de Maluf para garantir mais espaço de TV para o futuro candidato tucano à prefeitura de São Paulo.
"Hoje temos um governador com G maiúsculo sob o aspecto da ética e da eficiência administrativa", cortejou Maluf. Dizendo-se amigo de Alckmin, ele o chamou de "sacerdote que trabalha em favor dos pobres" e disse que o governador é um exemplo de ética. Ética que infelizmente não vemos em outros setores desse País".
O parlamentar também fez referências indiretas aos pleitos eleitorais de 2014 e 2018, quando Alckmin pode disputar a reeleição e a Presidência, respectivamente. "Que 2014 lhe seja leve, governador, e 2018 não está tão longe", afirmou.
Maluf arrancou risos da plateia formada na sua maioria por prefeitos e políticos da região - entre eles antigos correligionários como o ex-prefeito local, Fausi Paulo - quando afirmou ter lembrança do atual governador como prefeito de Pindamonhangaba. "Ele ainda era jovem e cabeludo", destacou. Da mesma forma chamou o secretário de Assuntos Metropolitanos "broto", provocando novos risos.
Ele chegou discretamente ao local da solenidade, acompanhado de José Papa Junior, antigo companheiro de política, mas logo foi cercado por políticos antigos e da nova geração, ávidos em serem fotografados ao seu lado. "Não sou de seu partido, mas o admiro muito", disse um dos prefeitos que pediu para não ser identificado, antes de posar junto ao ex-governador.
Ao discursar, o governador Geraldo Alckmin apenas agradeceu os elogios de Maluf e apenas referiu-se à safra de prefeitos à qual pertenceu. "Fomos tão bons prefeitos, que o povo prorrogou nosso mandato por mais dois anos", referindo-se ao fato de ter o mandato prorrogado para coincidir com as eleições presidenciais de 1982.

Trabalho Escravo Na 6ª. Economia Do Mundo?

Fonte: site Congresso em Foco

Lista do trabalho escravo cresce e bate recorde

Com 52 novos infratores, cadastro com empregadores acusados de explorar trabalhadores vai a 294 nomes. Ministério do Trabalho atribui aumento à melhora da fiscalização

POR EDSON SARDINHA | 09/01/2012 07:00

Empregadores se preocupam mais com sanções econômicas do que com ações na Justiça por trabalho escravo, diz Ministério do Trabalho
Quase 125 anos após a Lei Áurea, o Brasil ainda não se livrou de seus senhores nem de seus escravos. Nunca tantos nomes figuraram no cadastro de empregadores flagrados explorando trabalhadores em condições análogas à escravidão, atualizado na virada do ano pelo Ministério do Trabalho. Com a inclusão de 52 novos empregadores, subiu para 294 o número de pessoas físicas e jurídicas que fazem parte da chamada “lista suja” do trabalho escravo – um recorde desde que a relação foi criada, em 2004.

Quem entrou agora para a lista suja

Veja aqui a lista com os 294 nomes da lista suja

Apenas contra os novos empregadores pesa a acusação de ter submetido 1.175 pessoas à escravidão, com trabalho degradante e privação da liberdade, em 14 estados de todas as cinco regiões do país: Pará (9), Mato Grosso (8), Minas Gerais (8), Paraná (5), Rondônia (4), Maranhão (4), Espírito Santo (3), Goiás (3), Santa Catarina (3), Alagoas (1), Amazonas (1), Rio de Janeiro (1), São Paulo (1) e Tocantins (1).
Fazem parte da nova relação usineiros, madeireiros, fazendeiros, empresários urbanos, empreiteiros e políticos. Enquanto estiverem na lista, os infratores ficam impedidos de obter empréstimos em bancos oficiais do governo e sofrem restrições para vender seus produtos para grupos empresariais que assumiram o compromisso de não comprar de fornecedores incluídos no cadastro, por meio do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. As restrições valem por pelo menos dois anos, período no qual os infratores serão monitorados.
O chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, Alexandre Lyra, atribui a ampliação da “lista suja” ao aumento e ao aperfeiçoamento das fiscalizações. “Não é um número completo. É um retrato do momento, que mostra que o processo está mais descentralizado e efetivo. Também estamos mais ágeis para fazer as autuações, as inclusões e as exclusões dos nomes da lista”, explica.
Para ele, o cadastro é eficaz e preocupa os empresários e fazendeiros infratores mais até do que os processos na Justiça. “A lista provoca a não tomada de crédito. Os empregadores estão mais preocupados com isso do que com a própria tipificação do crime”, observa o representante do Ministério do Trabalho.

Usina e hidrelétrica

O empregador acusado de explorar maior número de trabalhadores, entre os novos integrantes da lista, é a Usina Santa Clotilde S/A. A empresa alagoana foi autuada em 2008 pelo Ministério do Trabalho, sob a acusação de explorar 401 trabalhadores numa propriedade da usina no município de Rio Largo (AL). Em segundo lugar, vem outra usina, a Paineiras S/A. Os fiscais do trabalho liberaram 81 pessoas na Fazenda Paineiras, do mesmo grupo, em Itapemirim (ES).
O cadastro também traz uma empreiteira envolvida na construção da hidrelétrica de Jirau, em Rondônia. Contratada pelo consórcio Energia Sustentável do Brasil (Enersus), a Construtora BS foi autuada por submeter 38 trabalhadores a condições análogas à de escravo na obra, estimada em R$ 10 bilhões, no Rio Madeira.

Políticos

Pelo menos dois políticos fazem parte dos 52 novos empregadores relacionados no cadastro do governo federal, como mostra o site da ONG Repórter Brasil. Edmar Koller Heller foi flagrado em 2010 explorando mão-de-obra escrava em um garimpo na Fazenda Beira Rio, que fica em Novo Mundo (MT), a 800 km de Cuiabá. Ele se elegeu prefeito de Peixoto de Azevedo (MT) em 2000 pelo PFL (hoje DEM). Mas foi cassado em meio a denúncias de desvio de verba pública e contratação ilegal de pessoal e de veículos.
Também faz parte da nova lista um ex-secretário municipal de Meio Ambiente. Evanildo Nascimento Souza foi autuado por manter nove trabalhadores em condições degradantes quando ocupava a pasta no município de Goianésia do Pará (PA). Eles eram usados no corte e na queima da madeira para produção de carvão na propriedade do próprio secretário do Meio Ambiente.

Rãs na água

Um dos empregadores incluídos na lista, Lindenor de Freitas Façanha foi autuado após os fiscais do Trabalho libertarem cinco trabalhadores em sua fazenda de gado de corte no interior do Maranhão. O resgate ocorreu em 13 de maio de 2010, dia em que a abolição da escravatura completava 122 anos. A água consumida pelos trabalhadores era infestada de rãs, como registraram os fiscais. Na época, há três meses sem receber salários, eles se alimentavam apenas de arroz misturado com folhas de vinagreira, limão e pimenta. O salário pago era de R$ 120, menos de um quarto dos R$ 510 do piso nacional praticado naquele ano.
A atualização da “lista suja” também traz quem é acusado de submeter menores de idade ao trabalho escravo. Dos 23 trabalhadores resgatados numa fazenda arrendada por Wilson Zemann, de Rio Negrinhos (SC), 11 tinham entre 12 e 16 anos de idade. Além de riscos de contaminação por agrotóxicos, provocados pela falta de equipamentos de proteção individual, as vítimas enfrentavam precariedade e jornada exaustiva.

Caminho da lista

O cadastro foi criado pelo Ministério do Trabalho em 2004. A inclusão do nome ocorre após a conclusão do processo administrativo, quando não cabe mais recurso dentro do próprio ministério contra a fiscalização. Os nomes são mantidos ali por, ao menos, dois anos. Nesse período, os infratores são monitorados. Na nova atualização, apenas dois nomes foram retirados do cadastro: Dirceu Bottega e Francisco Antélius Sérvulo Vaz. Os nomes só são retirados se, nesse intervalo, o infrator passar a cumprir as obrigações trabalhistas e não voltar a cometer o delito.
“No curso da ação fiscal, o empregador recebe auto de infração, com a irregularidade e a situação fundamentadas. Ele tem direito a defesa no prazo de dez dias. Depois disso, se decisão não for favorável, o autuado ainda pode recorrer à instância superior no ministério. Só após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recurso, é que ele passa a ser considerado apto a entrar no cadastro de empregadores”, conta o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, Alexandre Lyra.

Alckmin + Kassab + Ferreira Pinto + Álvaro Camilo = Casa Da Mãe Joana

Se tudo o que consta da matéria de hoje do Estado de São Paulo for verdade fica constatado de uma vez por todas a incompetência do governos estadual e municipal de São Paulo, principalmente no tocante ao combate à criminalidade, pois se apenas para promover uma ação visando o controle da situação envolvendo aqueles que ocupavam a região conhecida como crackolândia, onde é notória a existência em sua grande maioria de dependentes, conhecidos vulgarmente como "nóias", o que podemos esperar do combate aos criminosos realmente perigosos e organizados?
É óbvio que muito do que se sucedeu deve ser debitado na conta da vaidade de cada um dos envolvidos, pois estão muito mais interessados em "aparecer" como estratégia de marketing pessoal do que cumprir com a sua obrigação, mas que ainda assim demonstraram uma incompetência própria de sua histórias não tenhamos dúvidas.
Tomarmos ciência de que a ordem para a ação pirotécnica realizada na crackolândia partira do segundo escalão dos governos estadual e municipal, assim como da própria polícia militar, só não supera a demonstração da falta de comando quando o governo do estado fora refém do P.C.C. em 2006, onde os criminosos se rebelaram simultaneamente pelos presídios do estado e atacaram a polícia sem o menor temor, só cessando com as suas ações quando tiveram as suas "reivindicações" atendidas.
Até quando aceitaremos que esses seres abjetos e repugnantes continuem a comandar o cenário político em São Paulo, basta de Alckmin, Serra ou Kassab, mesmo porque não são eles que comandam, como já demonstrado mais uma vez, quem comanda na verdade ora é o P.C.C., ora é o pessoal do segundo escalão.

"Ficha Limpa" Ou S.T.F. Sujo?

Fonte: site Congresso em Foco

Ficha Limpa vai para o tudo ou nada no STF

Depois de adiar duas vezes o julgamento, Supremo agora tem quórum completo para definir destino da lei. Mas posição de nova ministra ainda é uma incógnita mesmo para seus colegas

POR MARIO COELHO | 05/01/2012 07:00

Empossada em dezembro, Rosa Maria Weber evitou expressar opinião sobre a Ficha Limpa. Foto: Fellipe Sampaio/STF
Um ano e meio após virar lei e agitar a última corrida eleitoral em todo o país, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) caminha para ter sua sorte decidida nos primeiros meses de 2012, antes do começo do novo processo eleitoral. Depois de adiar por duas vezes o julgamento sobre a validade da lei que proíbe a candidatura de pessoas condenadas por órgãos colegiados da Justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF) trata como prioridade a conclusão da análise da norma. Os ministros voltam ao trabalho no dia 6 de fevereiro. Agora, com o quórum completo de 11 magistrados. Mesmo assim, o destino da lei ainda está cercado de incertezas.
A posição da ministra Rosa Maria Weber, empossada em 19 de dezembro, em relação à Ficha Limpa ainda é uma incógnita. Para não se considerar impedida no julgamento, ela evitou fazer qualquer comentário público sobre a norma. E como veio do Tribunal Superior do Trabalho (TST), não lidou com a legislação eleitoral durante sua carreira como magistrada.
Entre os ministros que se alinham pela constitucionalidade da lei, a avaliação é de que a norma deve ser aprovada pela mais alta corte do país. Eles acreditam que a maioria dos integrantes do STF vai votar a favor da manutenção do texto. Porém, como poucos ministros se manifestaram sobre o conteúdo, o resultado ainda é um mistério.

Limitação

Integrantes do STF acreditam, no entanto, que a corte pode adotar procedimento similar ao do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2010. Ao analisarem os recursos questionando o indeferimento de registros de candidaturas, os ministros da corte eleitoral limitaram, em alguns casos, o alcance da lei. Isso ocorreu em pelo menos três casos envolvendo candidatos condenados anteriormente por abuso de poder econômico e político.
Os então candidatos aos governos do Maranhão, Jackson Lago, e de Alagoas, Ronaldo Lessa (PDT), tiveram como pena, na época da condenação, a inelegibilidade de três anos. Na visão da corte eleitoral, a lei não podia retroagir para aumentar a sanção inicialmente imposta contra o político. Candidato a deputado federal, Beto Mansur (PP-SP) recebeu o mesmo tratamento do tribunal.
A tendência de limitar o alcance da Lei da Ficha Limpa já pode ser observada no voto do relator dos casos em pauta, ministro Luiz Fux. Em 9 de novembro, o relator das três ações – duas declaratórias de constitucionalidade e uma direta de inconstitucionalidade – encontrou problemas em dois trechos. Em uma das vezes, porém, ele voltou atrás.
Para Fux, a fixação do prazo de oito anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena, previsto na alínea “e”, era desproporcional. Ele acreditava que esse prazo deveria ser descontado do período entre a condenação e o trânsito em julgado da sentença. Quase um mês depois, em 1o de dezembro, ele manteve a posição quando o ministro Joaquim Barbosa trouxe seu voto vista.
Quando apresentou seu voto, Fux entendeu que a inelegibilidade de oito anos após o fim do mandato para quem renunciar era exagerada. Ele questionou o fato de a sanção ocorrer por conta de mera petição para abertura de processo que pode levar à cassação de mandato. Na prática, o entendimento do relator mantinha o atual cenário político: se um parlamentar renunciar após a abertura de processo, a investigação continua e ele fica inelegível.
Por Fux, Roriz escapava da Ficha Limpa
Na sessão seguinte, Fux mudou seu voto. Ele disse que, ao analisar o “espírito da lei”, decidiu reavaliar sua posição. Por isso, votou pela constitucionalidade da alínea “k”. O dispositivo torna inelegíveis os que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo durante oito anos seguintes após o término do mandato.

Posições

Além de Fux, apresentou seu voto o ministro Joaquim Barbosa. Ele foi o responsável pelo primeiro adiamento do julgamento. O integrante do STF justificou na época o pedido de vista para evitar um novo impasse. Menos de um mês depois, ainda com o quórum da corte incompleto, ele apresentou sua posição aos colegas.
Relator aprova Lei da Ficha Limpa no STF
Joaquim Barbosa votou pela constitucionalidade completa da Lei da Ficha Limpa. Depois que ele apresentou sua posição, o julgamento foi adiado mais uma vez, por conta da vista pedida por José Dias Toffoli. Quando os casos retornarem à pauta, o julgamento será reiniciado com o voto de Toffoli. Depois, será a vez de Rosa Maria Weber expressar sua posição.
Julgamento da ficha limpa é adiado novamente
Na sequência, votam a ministra Cármen Lúcia e os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Brito – três notórios defensores das novas regras de inelegibilidade –, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Cezar Peluso.

Ações

Na tentativa de evitar que as eleições de 2012 ocorram no mesmo clima de incerteza do último pleito, o PPS e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entraram com ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) no ano passado. As entidades querem que o Supremo decida se a ficha limpa está de acordo com a Constituição Federal ou não. O partido e a entidade são favoráveis à aplicação da lei, mas querem uma garantia definitiva de que ela será respeitada.
A primeira ADC foi apresentada pelo PPS em 19 de abril. O partido quer que a mais alta corte do país reconheça como constitucional a Ficha Limpa para fatos de inelegibilidade ocorridos antes da aprovação da nova lei. “Todas as causas de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa possuem forte carga de reprovabilidade”, votou Fux.
Depois, em 3 de maio, foi a vez da OAB. Para a entidade, existe um quadro de insegurança jurídica por conta dos diferentes entendimentos adotados pela corte suprema e pelo TSE. Na ação, a OAB afirma que a Lei da Ficha Limpa, quando estabelece novas hipóteses de inelegibilidade, não fere os princípios da razoabilidade ou da proporcionalidade.
Já o pedido de declaração de inconstitucionalidade da lei foi apresentado pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). A entidade questiona dispositivo da chamada Lei da Ficha Limpa que declara inelegível quem for excluído do exercício da profissão por decisão de conselho profissional.
Por um critério de desempate, os ministros decidiram no início do ano que as novas regras de inelegibilidade haviam sido válidas para as eleições de 2010. Depois, com o quorum completo após a posse de Luiz Fux, o entendimento da corte foi modificado. A tese vencedora foi de que as novas regras de inelegibilidade devem respeitar o princípio da anualidade previsto no artigo 16 da Constituição Federal. A Carta Magna prevê que leis que alterem o processo eleitoral só passam a valer a partir de um ano após a sua publicação.

Leia tudo sobre a Lei da Ficha Limpa

Esse Kassab é Brincalhão, e Mais Brincalhão é Quem Vota Nele!

Mais uma vez está evidente a tática da propaganda nazista utilizada pelo Sr. Prefeito de São Paulo, mentir, mentir e mentir, mente que nem sente, e cada dia mente mais, agora sobre a implosão frustrada do antigo Moinho Central, no bairro de Campos Elíseos, no centro, após o incêndio que acabara por consumir a favela existente no local.
Diante da implosão que pôs abaixo apenas dois dos seus seis andares, deixando o restante praticamente intacto, inclusive duas torres nas extremidades da edificação, Kassab afirmou que a ação foi um "sucesso" e que não houve falha, mesmo porque o dinheiro utilizado para arcar com o custo de "tão bem sucedida" ação não sairá do seu bolso, mas dos nossos.
E agora, como se não bastasse, pois o fracasso da implosão era de fácil constatação, surge uma entrevista do diretor técnico da Desmontec Demolições e Terraplenagem, Sr. Wesley Bartoli, concedida ao jornal Bom Dia Brasil, da TV Globo, na manhã desta quinta-feira, 5, admitindo pela primeira vez que a implosão de domingo, 1, FALHOU.
"O prédio realmente foi programado pra cair. Com certeza, eu esperava que ele fosse ao chão. Isso aí não vou negar", afirmou Wesley Bartoli, que disse ter ficado frustrado ao ver parte do prédio de pé.
Fica assim extremamente claro o quão hipócrita e sem vergonha é o Sr. Kassab, e como tem feito, ultimamente, uso abusivo de sua desfaçatez, como no caso em que se deu nota dez para o seu desempenho à frente da administração municipal, como abordado no post "Kassab Nota Dez, Conta Outra".
Lembremos que nas próximas eleições teremos a oportunidade de implodir as ambições do Kassab, dando-lhe uma nota Zero à altura da sua competência.

Prefeito De Guarulhos, Acompanhado Do Picolé De Chuchu, Entregou Alvará Em Megatemplo Lotado.

Fonte: site do Agora

04/01/2012
Prefeito entregou alvará em megatemplo lotado
Fabio Leite e Folha de S.Paulo
do Agora

O alvará provisório que libera eventos para no máximo 30 mil pessoas no novo megatemplo da Igreja Mundial do Poder de Deus, em Guarulhos (Grande SP), foi entregue pessoalmente ao líder da igreja pelo prefeito Sebastião Almeida (PT), no último domingo, no culto de inauguração --acompanhado não por 30 mil, mas por mais de 100 mil fiéis.
O evento, que, segundo a própria igreja, recebeu 2 milhões de pessoas ao longo do dia, prejudicou o trânsito da Dutra, onde fica o megatemplo, e de mais duas rodovias.
O congestionamento chegou perto de 50 km e atrapalhou a ida de passageiros ao aeroporto de Cumbica.
A licença da prefeitura foi entregue por Almeida ao apóstolo Valdemiro Santiago em cima do palco e embrulhada em papel de presente.

Resposta

A Prefeitura de Guarulhos informou, em nota, que a licença entregue pelo prefeito ao líder da igreja era uma cópia do alvará provisório que foi expedido em 28 de dezembro, com validade de 90 dias, contados a partir de 1º de janeiro.
Sobre o fato de a capacidade máxima permitida no documento ser de 30 mil pessoas, a prefeitura disse que "o templo estava cheio, mas a área comportava o número de pessoas que foram ao local".
A assessoria da igreja disse que não se manifestaria sobre o assunto.