A Doença De Lula, o SUS e o Sírio Libanês.

Por mais que não morra de amores pela nossa atual classe política, e não esconda a satisfação quando qualquer um dos seus representantes se vê acometido por um mal qualquer, não tenho por costume me pronunciar quando o assunto envolve uma tragédia pessoal ou mesmo uma doença (por respeito àqueles que leem os meus posts e não a esses lixos de políticos), como ocorre com o ex-Presidente Luís Inácio Não Sabe de Nada Lula da Silva, ou como outrora ocorrera com a então candidata à Presidência da República, Dilma Roussef.
Contudo, diante da grita geral pelo apelo de que o ex-Presidente recebesse o tratamento pelo S.U.S. (Sistema Único de Saúde) para o combate a essa doença maldita do câncer, entendo perfeitamente a ideia, pois nada mais justo de que sujeitar àquele que tanto defendeu os benefícios do S.U.S. enquanto Presidente, ao tratamento de sua doença por esse eficaz, célere, eficiente e digno sistema de saúde, mesmo porque é assim que ocorre em vários países desenvolvidos, os políticos tratam a si e aos seus familiares pelo sistema público de saúde.
Agora, no meu entendimento o correto seria o inverso, que a população tivesse acesso a um sistema tão bom quanto o disponível pelo Hospital Sírio Libanês, com o mesmo atendimento, o mesmo tratamento, o mesmo respeito, pois todos merecem essa deferência, mesmo porque todos se lembram das palavras da candidata Dilma quando do seu tratamento em tão conceituado hospital, em que alertava às mulheres sobre os benefícios da prevenção do câncer, como se a todas fossem disponibilizadas um atendimento tão personalizado e humano.

Organização Não Governamental, Mas Com Dinheiro Público!?

Para qualquer um que ouça o termo ONG e que tenha o mínimo entendimento do seu significado, facilmente concluí tratar-se de um grupo composto por pessoas que imbuídos por um sentimento de solidariedade, decide agir numa área onde o poder público falta, e diante disso não são poucas as áreas abertas à ação de tais organizações.
Não é difícil de compreender que na falta do estado um grupo decida agir, e por sua natureza não governamental, somos levados a acreditar que esse grupo, ao escolher a área de sua atuação, se programe a fim de fornecer condições para que os atendidos sejam “abastecidos” daquilo que necessitam, e logicamente para tanto é indispensável o aporte financeiro.
Esse aporte financeiro deveria vir dos envolvidos na criação da ONG, diretamente ou não, para tanto seria de se esperar que a materialização do seu objetivo fosse concretizada pelo aporte de verbas oriundas dos seus envolvidos, e ao depender da abrangência dos “serviços” prestados e da quantidade de pessoas atendidas, não é difícil compreender que os mesmos idealizadores busquem o apoio de grupos privados.
Para tanto, é óbvio que a ideia deve ser bem trabalhada a ponto de demonstrar à iniciativa privada a seriedade do trabalho prestado, pois ninguém colocaria o seu dinheiro sem a certeza de que será revertido para o fim apresentado, sendo, portanto claramente uma tarefa árdua e muitas vezes inglória, mas ainda assim o caminho correto a ser seguido diante da sua natureza não governamental.
Ou seja, conclui-se que ao se propor a prestar um serviço que pelos mais variados motivos não é praticado pelo estado, ou quando praticado é extremamente falho, os idealizadores da organização não governamental estejam conscientes de que o farão sem a intervenção, interferência ou a participação de qualquer esfera governamental, mesmo porque isso significa a independência moral e de ação dos envolvidos, que pretendem demonstrar, pelo seu exemplo, o “caminho” a ser seguido.
Agora o que vemos na prática é algo totalmente diverso do que deveria ser, a começar pela contradição entre a denominação, como não governamental, e a utilização de dinheiro público na execução dos seus objetivos. Ora é no mínimo suspeita a utilização de dinheiro público em organizações que se proclamam não governamentais, pois se a ONG pretende “cobrir” uma falha do poder público não deveria contar com o dinheiro proveniente do mesmo, e pelo lado do poder público não deveria dispor de verbas destinadas a uma ONG qualquer, pois se tem conhecimento de onde ocorre a sua falta deveria agir diretamente sobre o ponto falho.
Então ficam as questões, por que essas malditas ONGs se utilizam de verbas públicas? E por que o Estado destina parte do que deveria utilizar diretamente em suas ações para que terceiros o façam?
Pois bem, me arvoro no direito de elucidar tal mistério, ocorre que em outros tempos, naqueles em que os políticos eram reconhecidos como “tocadores” de obras, sendo que alguns ficaram conhecidos pelo fato do “rouba mas faz”, o locupletamento ilícito era proveniente do superfaturamento dessas mesmas obras, mas que devido aos inúmeros mecanismos de hoje colocados a nossa disposição tornaram essa artimanha muito perigosa, sendo portanto necessária à modernização também dos mecanismos de desvio do nosso dinheiro, pois não sejam ingênuos a ponto de acreditar que o que vem ocorrendo é o despertar da honestidade em nossa classe política, para tanto fora criado pelo PSDB e aperfeiçoado pelo PT a prática do desvio de verbas em poder das agências de publicidade, pois ao dispor de verbas para tal destinação a constatação dos valores envolvidos encontrava como empecilho o fato de tratar-se de algo intangível, pois como definir de forma clara o quanto vale um serviço de publicidade, mas devido ao escândalo do mensalão, também essa artimanha viera a ser desmascarada e tornada pública, o que passara a representar um perigo para os envolvidos. Mais uma vez os nossos sempre atentos políticos, pelo menos quando o assunto é se apoderar do nosso dinheiro, e encontrando-se numa situação difícil deviam descobrir como nos roubar sem serem pegos. Pois bem, é aí que entram as ONGs, esses canalhas viram em tais organizações a possibilidade ideal para continuarem a se fartar com o nosso dinheiro, pois tinham a seu favor o fato de que tais ONGs contarem com prestigio junto à sociedade, pois por ignorância as pessoas ainda acreditam que são organizações plenamente privadas com uma finalidade solidária, e que por iniciativa dos nossos legisladores acabaram por serem beneficiados pela facilitação no acesso aos cofres públicos, constituindo um plano ardiloso e bem arquitetado para continuarem nos roubando.
E agora, diante dos fatos envolvendo ONGs e o Ministério do Esporte, e somente após a queda do pilantra Orlando Silva, vem a não menos sem-vergonha Dilma e “suspende” os repasses (ou desvios) para essas entidades, numa clara intenção de esperar que as denúncias “caiam” no esquecimento, para continuarem a se fartar com o erário do estado.
Ora dona Dilma, bem como demais administradores públicos, se essas entidades são NÃO GOVERNAMENTAIS que busquem recursos na iniciativa privada ou na sociedade civil.

A Corrupção é Um Adoecimento Social, Afirma Especialista. Qual a Sua Opinião?

Fonte: site Contas Abertas

29/10/2011
A corrupção é um adoecimento social, afirma especialista
Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

Há mais de 40 anos, o médico clínico e psicoterapeuta, João Augusto Figueiró, dedica-se ao estudo, ensino e pesquisa das relações entre o cérebro, a mente e suas relações com a cultura e a sociedade. Em entrevista ao Contas Abertas, Figueiró afirmou que a corrupção é um tipo de adoecimento social, relativo aos valores éticos que são consensualmente aceitos pela sociedade.
“Temos que pensar que além da saúde física e mental, que habitualmente consagramos nas definições, poderíamos incluir, também, a saúde social. Dessa forma, o conceito compreenderia também o respeito às normas, às leis e aos regimentos, ou seja, aos ritos que a sociedade estabelece”, explica.
Figueiró foi responsável pelas primeiras ações que trouxeram as atividades da Universidade da Paz da ONU para o Brasil e membro do Grupo articulador que criou a Rede Gandhi em parceria com o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), UNESCO e Associação Palas Athena. Além disso, é idealizador, membro fundador e da atual diretoria do Instituto Zero a Seis – Primeira Infância e Cultura de Paz (site). Confira a entrevista completa.

Contas Abertas (CA )– A corrupção pode ser tratada como doença?

João Figueiró - Depende do conceito que se utiliza para definir doença. Temos que pensar que além da saúde física e mental, que habitualmente consagramos nas definições, poderíamos incluir, também, a saúde social. Dessa forma, o conceito compreenderia também o respeito às normas, as leis e aos regimentos, ou seja, aos ritos que a sociedade estabelece. Dessa forma, poderíamos considerar que na atividade de corrupção há um adoecimento social, relativo aos valores éticos que são consensualmente aceitos pela sociedade.

CA - O senhor afirma que o corrupto nasce na faixa etária de 0-8 anos, como se dá esse processo?

João Figueiró - Já nos primeiros anos de vida da criança podemos observar tendências maiores ou menores de um sentimento moral, que denominamos empatia. A empatia é uma emoção na qual o indivíduo é capaz de reconhecer e identificar os sentimentos do outro, isto é, significa ter consideração pelo próximo. Seria a capacidade de levar em conta no próprio comportamento as necessidades dos demais.
Obviamente, nesse sentido, o bebê tem uma capacidade limitada. À medida que evoluímos e amadurecemos, essa capacidade se desenvolve. A partir de 18 meses, já é possível verificar grandes diferenças entre pessoas, como por exemplo, a empatia. Alguns possuem grande capacidade de empatia e outros não a desenvolvem adequadamente. Como esta característica não é um privilégio do ser humano, a encontramos também nos animais. Uma parte importante deste desenvolvimento deve-se à genética e outra ao ambiente. Animais de laboratório, por exemplo, criados em situações adversas, tornam-se perversos, malvados ou agressivos.

CA - O corrupto já nasce corrupto?

João Figueiró - No ser humano o núcleo de desenvolvimento da habilidade de empatia é bastante precoce. A partir desta capacidade vamos ter indivíduos que, dentro de determinados contextos e situações, irão transgredir em relação aos ritos normais da sociedade. Existe um transtorno mental infantil, que chamamos de transtorno de conduta. Essas crianças possuem menos de 10 anos e apresentam padrão repetitivo e persistente de comportamento, no qual são violados os direitos básicos dos outro ou normas e regras da idade.

CA - Qual seria este padrão?

João Figueiró - São crianças que, por exemplo, roubam e envolvem-se deliberadamente em provocações de incêndio, destruição de propriedades alheias e sentem prazer neste tipo de atividade. Exemplificando, crianças que são cruéis com animais e intimidam outras da mesma idade. Uma criança “normal” não faz mal aos animais, ao contrário, às vezes, até exageradamente, sentem-se culpadas por algo ruim que lhes acontece.

CA - É possível avaliar cientificamente essa personalidade?

João Figueiró - A alteração é perceptível em exames de neuroimagens de crianças e adolescentes. Enquanto assistem a um filme ou até mesmo observam uma fotografia em que alguém impõe sofrimento ou prejuízo ao outro, a criança com essa tendência ativa áreas do cérebro ligadas ao prazer. Diferente de uma criança normal que diante da situação utiliza áreas cerebrais de sofrimento próprio, como se ela mesma estivesse sofrendo a agressão. Em outras palavras, crianças normais ligam as imagens a si mesmas.

CA - Como isso chega na fase adulta do desenvolvimento?

João Figueiró - Levando para a vida adulta, sem generalizar, nós teríamos um correlato da infância: dentro dos transtornos de personalidade, o comportamento anti-social, assemelha-se ao transtorno de conduta na infância. Não é todo corrupto que manifesta esta característica, trata-se de um diagnostico psiquiátrico. Há um padrão invasivo de desrespeito e violação ao direito dos outros, que perpassa vários setores da vida da pessoa. O indivíduo fracassa em conviver com normas sociais, com comportamentos legais, e freqüentemente, envolve-se com processos ou litígios.

CA- Como é o perfil do corrupto?

João Figueiró - São pessoas que tem propensão a enganar ou mentem repetidamente para obter vantagens pessoais ou prazer. Essas pessoas apresentam dificuldade, por exemplo, em fazer planos para o futuro. O indivíduo com esta propensão faz atalhos na vida, não enfrenta as dificuldades que eventualmente surgem. Não gosta de treinamento, de ter emprego fixo, de empenhar-se e buscar benefícios de longo prazo. Ao contrário, eles tendem a procurar o caminho mais fácil. Além do mais, são pessoas agressivas, que quando impedidas dos propósitos corruptos transformam-se, agredindo ou se vitimizando. De modo geral, são pessoas inteligente, hábeis, com discurso muito bem articulado, mas com irresponsabilidade consistente, que fracassam em honrar suas obrigações financeiras, que não se conformam em não estar bem e não levar vantagem perante os demais.

CA - O comportamento de “corromper” e ser corrompido tem cura?

João Figueiró - De modo geral, não. Mas, quando mais precocemente for detectada a anormalidade, no sentido da transgressão e da não subordinação das regras sociais, melhor. Outro aspecto importante é o ambiental. Em um ambiente liberal, permissivo, no qual os modelos são ruins, o que é apenas tendência, tende a manifestar-se. Um exemplo clássico aconteceu em Nova York, no inicio da década de 90, quando cerca de 150 mil pessoas por dia pulavam a catraca do metrô, sem pagar. Os responsáveis estabeleceram um projeto de punição para o fato e o índice de transgressão caiu para zero, além de ter reverberado numa série de outros comportamentos do mesmo tipo. O fato levou o prefeito a gradativamente implantar uma política de tolerância e permissão zero, que ocasionou a redução ainda maior dos elementos transgressores, pela quase certeza da punição. O exemplo abrangeu a cidade inteira, com milhões de pessoas, com flagrante modificação de comportamento.
Dessa forma, percebemos a importância do ambiente e da cultura para a facilitação social de comportamentos latentes. Quando uma criança ou adolescente ingressa em ambiente onde é acolhida e impõem-se um tratamento disciplinar, tende a enquadrar-se rapidamente. É possível que a sociedade adote medidas disciplinares de fiscalização que abortem comportamentos transgressores e corruptos, mesmo em pessoas com essa tendência, seja do ponto de vista genético ou no seu desenvolvimento. De modo geral, um indivíduo que tem esse caráter, se retornar ao contexto liberal, muito provavelmente voltará a transgredir.

CA - O poder, no caso de políticos, por exemplo, é um elemento a mais no ato de corrupção?

João Figueiró - Sem dúvida nenhuma. Os indivíduos transgressores também tendem a procurar lugares e profissões que facilitem o exercício da própria tendência. Assim, essas pessoas tendem a ser “bons políticos”, procurando o meio onde tendem a encontrar contexto favorável e o controle é muito mais frouxo. Alguém com essas características que comece a trabalhar em um banco, por exemplo, vai ser pego na primeira ou na segunda vez que fizer algo errado.

CA - Como o senhor analisa os últimos e seguidos acontecimentos que envolvem corrupção na Esplanada dos Ministérios?

João Figueiró - Eu acho que vários aspectos favorecem esses acontecimentos. Primeiramente, o corrupto procura e ascende com facilidade no ambiente político que for permissivo, e o Brasil é um país notoriamente permissivo na contravenção. Somos conhecidos como o país do jeitinho, alguns até se orgulham dessa flexibilidade. Este é um aspecto cultural: o ambiente político brasileiro não se identifica com a ética, a moralidade e a correção.
Historicamente o Brasil foi um país com índice muito elevado de corrupção nos poderes instituídos. Os julgamentos e as punições são muito lentos. O Judiciário demora muito em suas resoluções, algumas até caem em esquecimento ou quando são julgadas, deixam a pessoa escapar. Exatamente, por serem personalidades ardilosas na argumentação, o corrupto não passa recibo, não deixa rastro do que faz.
A impunidade passa a ser outro fator importante em relação à política. Outro aspecto relevante é a distância do governo federal em relação à população. Os poderes encontram-se encastelados. Isso se une ao fato da sociedade não ter a cultura do exercício da cidadania, da fiscalização e da cobrança. Os dados são omitidos, por vezes maquiados ou apresentados em uma linguagem indecifrável. O cidadão comum não acompanha os candidatos em que votou. É uma parceria que envolve tanto a sociedade civil quanto os poderes numa trama macabra e muito mantenedora da imagem do Brasil.

CA - Para utilizar as palavras da presidente Dilma Rousseff, ocorre um “apedrejamento moral” aos corruptos quando são descobertos. Como eles reagem? Até que ponto eles sofrem com isso?

João Figueiró - Uma característica do indivíduo corrupto ou com transtorno de personalidade é a ausência de remorso, indicada pela indiferença de expressão, de mímica facial, o famoso “cara de pau”. Não há emoção ou vergonha pelas ações, reação visível em pessoas normais. A resposta pode ser indicada, ainda, pela racionalização. O corrupto apresenta justificativa racional, bem argumentada e arquitetada, que explica o próprio ato. Ou, ainda, acusa outras pessoas, ou se transforma em vítima, alegando perseguição política, por exemplo.

CA – Qual a maneira correta de lidar com o corrupto?

João Figueiró - O que o corrupto vai se importar certamente é com multas e punições, ou se ele for privado de alguns direitos universais, como assumir cargos e funções publicas. Quando sente na própria carne o prejuízo, tende a reduzir a reincidência. Se você permitir com essa liberalidade e com essa falta de penalização, que eles retomem suas atividades, voltarão a exercê-las da mesma forma que exerciam anteriormente. Em regra, é o que se observa no mundo inteiro.

CA - Existem medidas para criarmos caminho diferente para as próximas gerações?

João Figueiró - Seria fundamental que nos primeiros anos, todas as crianças brasileiras pudessem viver em ambientes saudáveis para o desenvolvimento, principalmente social e emocional, incluindo aí a empatia. Isso se faz com “cuidadores”, familiares ou não, com capacidade de vínculo, de forma a permitir que as crianças pequenas vivenciem situações em que os modelos sejam socialmente adequados. Isso inclui o noticiário da televisão, a conduta das pessoas que são modelares e exemplares na sociedade. A mídia e o poder público tem papel primordial na educação das pessoas, são guias, são modelos e exemplos que a sociedade segue. A medida para se criar um caminho diferente nas próximas gerações é fazer prevalecer a moralidade, a ética e a correção de todas as pessoas, principalmente daquelas que estão em contato direto com as crianças nas suas fases mais criticas.

CA - O senhor gostaria de fazer mais alguma colocação?

João Figueiró – Sim. É importante ter em mente que o comportamento associado à corrupção, tanto do corruptor quanto daquele que pratica o ato, engloba uma série informações e situações, que não podem ser generalizadas. O que comentamos o fizemos em termos gerais, do meu ponto de vista e a partir da ciência, sempre considerando que existem variações sobre o mesmo tema, com intensidades e condições diferentes. Não podemos generalizar, repito, e colocar tudo no mesmo saco. A palavra “corrupção” significa apodrecimento, deterioração e degeneração. No caso da corrupção política, empresarial ou do policial, o termo se refere à transgressão dos valores éticos, legais e morais que uma determinada sociedade utiliza para o seu funcionamento adequado.

Tribunais De Faz De Conta!

Fonte: site da Folha

Tribunais de contas são comandados por suspeitos em ações

Reduto de ex-políticos semiaposentados, Tribunais de Contas dos Estados são presididos por suspeitos envolvidos em operações da Polícia Federal e réus em processos que tramitam na Justiça, informa reportagem de Felipe Bächtold e Cíntia Acayaba, publicada neste domingo pela Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
Três presidentes desses órgãos de fiscalização tiveram que deixar seus cargos nos últimos meses por suspeitas de irregularidades. Em ao menos sete Estados, o atual comando do órgão também é alvo de questionamentos.
A Procuradoria-Geral da República assinou há duas semanas o pedido de afastamento do presidente do TCE do Rio de Janeiro, Jonas Lopes de Carvalho, ao denunciá-lo por suspeita de envolvimento em irregularidades apuradas na Operação Pasárgada, da PF.
A cúpula do TCE de Minas também foi alvo de suspeitas na mesma operação. Uma autorização do Superior Tribunal de Justiça permitiu à polícia ouvir o presidente Antônio Carlos de Andrada e outros membros. A investigação ainda não está concluída.

Wiliam Waack, X-9 Documentado!

Fonte: Jornal do Brasil

O jornalista William Waack, da Rede Globo, se tornou um dos assuntos mais discutidos no Twitter nesta quinta-feira graças a supostos documentos da Wikileaks que o apontariam como informante do governo americano.
Apesar de vagas e desencontradas, algumas informações são verdadeiras. O Informe JB entrou em contato com a jornalista Natalia Viana, responsável pela Wikileaks no Brasil, que confirmou a história. Waack é citado não apenas uma, mas três vezes como informante da Casa Branca. Dois dos documentos que o citam são considerados "confidenciais".


Consulta sobre as eleições


Um dos arquivos é sobre a visita de um porta-aviões dos Estados Unidos em maio de 2008. Na ocasião, a Embaixada Americana classificou como positiva a repercussão na mídia do evento, citando William Waack diretamente por ter ajudado a mostrar o lado positivo das relações do Brasil com os Estados Unidos em reportagens para o jornal "O Globo".
Os outros dois documentos são sobre informações repassadas por Waack a representantes americanos sobre as eleições presidenciais do ano passado.

Documento relata reunião na qual Waack dá detalhes sobre os presidenciáveis em fevereiro


Dilma incoerente


O jornalista da Rede Globo reportou aos americanos em fevereiro de 2010 que um fórum econômico em São Paulo deixou as seguintes impressões sobre os possíveis candidatos à presidência: Ciro Gomes era o mais preparado, Serra era "claramente competente" e Dilma era... incoerente.


William Waack errou previsão sobre união de Aécio Neves com José Serra
Bola fora


Em agosto de 2009, novamente Waack manteve contatos com funcionários americanos, mas passou uma informação errada. Ele apontou que Serra e Aécio Neves já haviam selado a paz para uma candidatura a presidente e vice, respectivamente, no ano seguinte.
A profecia, como todos sabem, não se confirmou. Aécio tentou encabeçar a candidatura tucana à presidência, mas acabou tentando o Senado por Minas.

Wiliam Waack, X-9 Da CIA?

Fonte: Portal R7

O repórter William Waack, da Rede Globo de Televisão, foi apontado como informante do governo americano, segundo post do blog Brasil que Vai - citando documentos sigilosos trazidos a público pelo site Wikileaks há pouco menos de dois meses.
De acordo com o texto, Waack foi indicado por membros do governo dos EUA para “sustentar posições na mídia brasileira afinadas com as grandes linhas da política externa americana”.
- Por essa razão é que se sentiu à vontade de protagonizar insólitos episódios na programação que conduz, nos quais não faltaram sequer palavrões dirigidos a autoridades do governo brasileiro.
O post informa que a política externa brasileira tem “novas orientações” que “não mais se coadunam nem com os interesses americanos, que se preocupam com o cosmopolitismo nacional, nem com os do Estado de Israel, influente no ‘stablishment’ norte- americano”. Por isso, o Departamento de Estado dos EUA “buscou fincar estacas nos meios de comunicação especializados em política internacional do Brasil” - no que seria um caso de “infiltração da CIA [a agência norte-americana de inteligência] nas instituições do país”.
O post do blog afirma ainda que os documentos divulgados pelo Wikileaks de encontros regulares de Waack com o embaixador do EUA no Brasil e com autoridades do Departamento de Estado e da Embaixada de Israel “mostram que sua atuação atende a outro comando que não aquele instalado no Jardim Botânico do Rio de Janeiro”.

PLCs 47, 48, 49, 50 e 51. Agora é Lei!

Fonte: SIPESP

No dia de hoje, o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou a lei complementar que trata da reestruturação das carreiras policiais deste Estado.
O presidente do SIPESP, Sr. João Batista Rebouças da Silva Neto, atendendo os convites dos Senhores Secretários de Gestão Pública e Segurança Pública, esteve presente na solenidade.
O Governador informou aos presentes que reconhece que a situação dos policiais não está resolvida, mas ressaltou que algumas melhorias estão sendo realizadas já no início do seu governo.
O Presidente do SIPESP aproveitou a oportunidade, para lembrar o Governador, que as melhorias ainda não atendem as necessidades, cobrando uma valorização digna para a classe policial civil. Também cobrou um diálogo mais próximo, para que as reivindicações sejam realmente atendidas.
Foi comunicado aos presentes, que o aumento de 15% previsto, virá em folha suplementar no dia 18 de novembro próximo, retroagindo a julho de 2011.

A Diretoria




Fonte: ADPESP

25/10/2011 - Governador sanciona projeto que reestrutura a carreira de Delegado

Foi sancionado nesta terça-feira (25/10), pelo Governador Geraldo Alckmin, o Projeto de Lei Complementar (48/11), que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Delegado de Polícia. A diretoria da Adpesp acompanhou de perto a sanção. Na ocasião, o Governador afirmou que já deixou agendada folha suplementar para o próximo dia 18 de novembro. O pagamento será retroativo ao dia 1º de julho de 2011.
O projeto teve participação da classe em questões conceituais, como extinção da quarta classe, aumento das vagas de classe especial, novo critério de promoção com prazos menores, além da ampliação do GAT para assistentes e adjuntos. Com a extinção da quarta classe, os Delegados terão quatro classes na carreira, em ordem crescente, da 3ª classe até a Classe Especial. Dessa forma, há maior mobilidade de ascensão na carreira.
Ainda de acordo com a redação do projeto, a partir de agosto de 2012, será concedido outro aumento de 11%.

PSD Já Nasce Irregular!

Fonte: Congresso em Foco

Recém-criado, o Partido Social Democrático (PSD) nasce grande não apenas em tamanho mas também em problemas. A legenda do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, surge com 144.384 filiados. Desses, 48 são deputados federais no exercício do mandato, o que faz com que o novo partido já estreie como a terceira maior bancada da Câmara, ao lado do PSDB, como mostrou no sábado (22) o Congresso em Foco, e provoque um imenso estrago nas hostes oposicionistas.
Mas nem tudo, no momento, está cem por cento certo nesse nascimento. Das 144 mil filiações, 14%, ou 19.741, estão sub-júdice. É possível que a maioria dos problemas seja apenas formal. Em muitos casos, a pessoa está filiada ao PSD e a outro partido ao mesmo tempo, e deve comprovar a regularidade da situação, informou a assessoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O secretário-geral do partido, o ex-deputado Saulo Queiroz, lembra que muitos filiados encaminharam a documentação em papel porque o sistema de computador do TSE na semana passada “travou”.
Ele ficou sabendo da quantidade de mais de 144 mil militantes filiados durante a entrevista com o Congresso em Foco. E não gostou. Queiroz recomendara que apenas 30 mil pessoas se filiassem no primeiro momento, apenas para garantir os candidatos a prefeito e vereador do ano que vem. “Não era a hora de fazer campanha de filiação. Isso poderia engasgar o sistema. E agora eu sei porque engasgou”, contou o secretário-geral do PSD.
Antes de ser criado, o PSD esteve envolvido em outros problemas. O Ministério Público investiga por que a lista de apoiadores do novo partido continha nomes de pessoas mortas, assinaturas duplicadas ou mesmo reconhecidas como falsas por seus reais signatários.
No Tocantins, onde o problema foi identificado na região de Crixás (TO), o promotor Konrad César Wimmer pediu mais diligências à Polícia Federal. “É um crime eleitoral de falsificação de documentos”, descreveu ele ao Congresso em Foco. Uma das pessoas que obtinha assinaturas para a criação do partido responde a processos por improbidade administrativa na cidade. “Ela tem uma ficha bastante conhecida”, disse Wimmer. Para o promotor, esse problema de “cooptação” de eleitores se verifica no resto do Brasil. Na avaliação de Wimmer, caso o número de falsificações diminua o apoio mínimo necessário para a criação do PSD, cabe negar registro ao partido futuramente.
Queiroz diz que esse assunto está superado. “O Ministério Público pode identificar eventuais fraudadores e abrir processo contra eles, e não contra o partido”, afirmou. “Essas assinaturas incorretas já foram recusadas pela Justiça.”
Apesar das polêmicas, o PSD conseguiu ser reconhecido no mês passado pelo TSE. A assessoria do tribunal disse que, ao contrário das listas de apoio, os problemas com os 19 mil filiados não tem poder de causar empecilhos à existência do PSD.

Não saiu como combinado

De acordo com Queiroz, a estratégia seria registrar primeiro um número de cerca de 30 mil pessoas. Assim, seria possível lançar entre 12 mil e 14 mil candidatos a vereador e cerca de 2.500 candidatos a prefeito e a vice no ano que vem. O resto deveria ser filiado apenas em abril de 2012. Mas isso não foi feito.
De acordo com o TSE, quem está com a filiação sub-júdice tem até o dia 9 de novembro para legalizar sua situação. O prazo foi estendido por problemas nos computados do tribunal. “Houve uma sobrecarga do sistema Filiaweb causada pelo acúmulo de acessos simultâneos de usuários e de pedidos de registro de filiação”, diz comunicado do TSE.
Estados da oposição

A análise da origem dos militantes do PSD mostra que ele é formado em sua maioria por pessoas que moram em estados governados pela oposição ou ex-oposição, como o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, que deixou o DEM para se integrar à nova sigla. Nada menos que 82 mil filiados, ou 57%, vieram de estados dirigidos por adversários do governo Dilma Rousseff. De estados governados por aliados do Planalto, vieram 62 mil militantes, ou 43%.
São Paulo (17.981), Santa Catarina (17.321), Bahia (13.769), Minas Gerais (13.127), Paraná (8.970) e Goiás (8.257) encabeçam a origem da maior parte dos militantes do PSD. “É onde teve gente operando mais para filiar”, resume Saulo Queiroz.
No sábado, o Congresso em Foco mostrou que o PSD vai encolher a oposição no Congresso. A nova legenda vai reduzir em 21% as bancadas do PSDB, do DEM e do PPS, tornando-se a terceira maior força da Câmara.

À frente do PSOL

Com tantos militantes, o PSD nasce como a 22ª maior legenda do país, à frente do PSOL (67 mil) e do nanico PRTB (127 mil). De acordo com Queiroz, em 2014 o partido vai chegar naturalmente ao padrão das grandes legendas, como PMDB, PT, PSDB e DEM, que têm mais de 1 milhão de filiados. No Brasil, existem 15 milhões de pessoas filiadas a algum partido político.

PLCs. 47, 48, 49, 50 e 51. O Fim Da Novela!

Fonte: SIPESP

F I N A L M E N T E !!!

O Governador do Estado, Geraldo Alckmin, assinará hoje – 25/10/11, todos os projetos da Segurança Pública, Agentes Penitenciários, Agentes de Escolta, projetos estes aprovados pela Assembléia Legislativa da maneira como foi encaminhado pelo Governo. Somente os 15% e as promoções automáticas para quem estiver há mais de 15 anos na 3ª classe.
O salário virá em uma Folha Suplementar, retroativo à 1º de Julho.

A Diretoria.




Fonte: ADPESP

25/10/2011 - PLC 48/11 deverá ser sancionado nesta terça pelo Governador Geraldo Alckmin

O projeto de Lei Complementar 48/2011, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Delegado de Polícia, está previsto para ser sancionado na tarde desta terça-feira (25/10), no Palácio do Governo, às 16h. A Adpesp irá acompanhar a sanção. O projeto teve participação da classe em questões conceituais, como extinção da quarta classe, aumento das vagas de classe especial, novo critério de promoção com prazos menores, além da ampliação do GAT para assistentes e adjuntos.
De acordo com a redação do PLC, ainda está previsto aumento de 15 % a partir de 1º de julho de 2011 e 11 % a partir de 1º de agosto de 2012. Com a extinção da quarta classe, a exemplo do que já ocorre em outras instituições policiais, os Delegados terão quatro classes na carreira, em ordem crescente, da 3ª classe até a Classe Especial. Dessa forma, há maior mobilidade de ascensão na carreira.

Ministério Da Cultura Distribuiu Ingressos Do Rock In Rio Para Servidores!?

Fonte: site da Folha

O Ministério da Cultura, por meio da Sefic (Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura), repassou a 24 funcionários ingressos para o festival de música Rock in Rio, realizado no final de setembro.
A realização do Rock in Rio, de acordo com os organizadores, custou R$ 95 milhões, dos quais R$ 7,4 milhões foram captados via renúncia fiscal, pela Lei Rouanet. A Sefic havia autorizado a captação de R$ 12 milhões.
Os ingressos foram dados ao MinC por força de um decreto, que determina que até 10% do que for produzido com incentivo público seja encaminhado ao ministério, que determina o seu destino.
De acordo com o secretário Henilton Parente de Menezes, desde o ano passado ele adota a política de distribuir os ingressos aos funcionários como forma de "qualificação dos servidores". "Uma equipe que trabalha com mecanismos dessa complexidade não pode ficar ausente do mundo cultural", afirmou.
De acordo com Menezes, cada servidor recebeu o ingresso de uma noite de shows --a distribuição foi feita para aqueles que teriam condições de pagar transporte e hospedagem no Rio, já que os ingressos chegaram ao ministério uma semana antes do início do festival.
"É uma atitude de gestão minha. Não faço distribuição de ingresso para políticos ou para amigos meus. É uma forma para que os técnicos conheçam a dinâmica de um evento", disse.
Ele afirmou ainda que os livros e CDs recebidos, por exemplo, são enviados à Biblioteca Pública Nacional. Menezes também compareceu a uma noite do festival, com credencial cedida pela organização.
Sobre a crítica feita ao ministério por conceder incentivos fiscais a grandes eventos, como o Rock in Rio ou a apresentação do Cirque du Soleil (que foi autorizado a captar R$ 9,4 mi), Menezes afirmou que, como a Lei Rouanet admite que haja o patrocínio, ele não pode "proibir algo que a lei não proíbe."
Ele defendeu mudanças na lei, por achar que ela "não cabe mais na sociedade brasileira". "A polêmica do Cirque du Soleil, por exemplo: para a lei, é circo e pronto, e todo circo tem direito ao benefício. Assim, o Cirque du Soleil é enxergado da mesma forma que um circo tupiniquim."

Quem Indicou Os Ministros Enrolados De Dilma?

Fonte: Congresso em Foco

Dois estavam na conta do ex-presidente Lula. Um era indicação do vice-presidente Michel Temer. Outro do presidente do Senado, José Sarney. Um era indicação partidária, do PR e de seu comandante, Valdemar Costa Neto. Orlando Silva, do Esporte, que balança, é uma indicação de seu partido, o PCdoB, que agora briga por ele.
Por sugestão do leitor João Paulo Mesquista, pelo Twitter do Congresso em Foco, publicamos abaixo como se deu o apadrinhamento de cada um dos ministros enrolados de Dilma Rousseff, Orlando Silva e os cinco que deixaram o governo:

Na conta de Lula:

Antonio Palocci (Casa Civil)

No começo do primeiro governo Lula, Antonio Palocci era a companhia constante do presidente nas caminhadas que ele fazia pelos jardins do Palácio da Alvorada. É uma demonstração do grau de amizade e de afinidade entre Lula e aquele que, na época, era o seu ministro da Fazenda. Palocci acabou caindo do ministério depois da quebra do sigilo fiscal do caseiro Francenildo dos Santos, que denunciara que ele era freqüentador assíduo de uma casa no Lago Sul utilizada para encontros e negociações suspeitas. Palocci respondeu na Justiça pelo envolvimento com o caso. Absolvido, Lula iniciou uma forte operação para reabilitá-lo. Palocci voltou como coordenador da campanha de Dilma. Tornou-se, então, o todo-poderoso ministro da Casa Civil. Até descobrir-se que ele, no período em que ficou fora do governo, tivera um enriquecimento imenso, com o faturamento absurdo de sua empresa. Na sua segunda chance de ser um ministro poderoso, Palocci caiu de novo.

Nelson Jobim (Defesa)

Nelson Jobim foi outro nome que Dilma engoliu por respeito a Lula. Desde o início, ela não o queria no Ministério da Defesa. Antes de tomar posse, ela chegou a dizer ao então ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, que ele seria o ministro da Defesa. Lula pediu a Dilma que mantivesse Jobim. No cargo, o ministro foi dando seguidas mostras de falta de sintonia. Numa homenagem ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de quem foi ministro da Justiça, fez rasgados elogios a ele. Depois, confessou que votou em José Serra, e não em Dilma, nas eleições de 2010. Ao final, criticou as duas ministras do círculo de confiança de Dilma, Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, e Gleisi Hoffmann, da Casa Civil. Foi sumariamente demitido.

Na conta de José Sarney:

Pedro Novais (Turismo)

Antes mesmo de tomar posse, Pedro Novais envolveu-se num escândalo. Descobriu-se que ele usara a sua verba de deputado para pagar uma despesa num motel. Essa foi sua carta de apresentação para Dilma, que apenas uma vez recebeu Pedro Novais em audiência. Oficialmente, Novais foi uma indicação da bancada do PMDB na Câmara. Mas qualquer parede do Congresso Nacional sabe que, na verdade, o deputado maranhense estava na cota do presidente do Senado, José Sarney. Novais acabou caindo a partir de uma operação da Polícia Federal , que prendeu boa parte do staff do ministério, numa investigação sobre um esquema de corrupção em convênios.

Na conta de Valdemar Costa Neto e do PR:

Alfredo Nascimento (Transportes)

Dilma herdou Alfredo Nascimento do Ministério de Lula. O ministro, atual senador, era a indicação oficial do PR, especificamente do grande comandante do partido, Valdemar Costa Neto. A descoberta dos problemas no ministério iniciou-se com a ministra do Planejamento, Mírian Belchior, que identificou várias situações de superfaturamento, sobrepreços e outras irregularidades em obras. Mírian passou as informações a Dilma, que convocou os secretários do ministério para uma reunião, da qual Alfredo Nascimento não compareceu, para cobrar deles o fim das irregularidades. A informação sobre a reunião foi obtida pela revista Veja, que somou a ela dados sobre a existência de um esquema de corrupção no ministério, que seria comandado por Valdemar Costa Neto. Alfredo Nascimento deixou o ministério.

Na conta de Michel Temer:

Wagner Rossi (Agricultura)

O deputado do PMDB de São Paulo foi indicação do vice-presidente Michel Temer. Seus problemas começaram numa briga interna no PMDB. Oscar Jucá Neto, irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), diante de interesses contrariados, denunciou a existência de um esquema de corrupção na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Em seguida, nova denúncia sobre a atuação de um lobista no ministério levou à queda do secretário-executivo do ministério, Milton Ortolan. O ex-chefe da Comissão de Licitação do ministério, Israel Leonardo Batista, disse em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que o ministério ficou “corrompido” após a entrada de Wagner Rossi. E o jornal Correio Braziliense mostrou que o ministro e seus familiares voaram num jatinho de um empresário com interesses no ministério. Wagner Rossi pediu demissão diante das denúncias.

Na conta do PCdoB:

Orlando Silva (Esporte)

Dilma queria uma mulher no Ministério do Esporte. Seu nome preferido era o da ex-prefeita de Olinda Luciana Santos. Ela também cogitou para o cargo a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). Mas o comando do PCdoB insistiu na permanência de Orlando Silva, que era o ministro no governo Lula. Já era intenção de Dilma substituí-lo na reforma ministerial que ela pensa fazer no início do ano que vem. Envolvido com denúncias de corrupção em convênios do seu ministério com ONGs, Orlando Silva resiste. Na semana passada, ele teve reunião com Dilma, que o manteve no cargo.

Como Dizem Os Quadrilheiros De Plantão: "A Copa Do Mundo é Nossa"

“Ladrões de prédio ameaçam crianças”
“Menor atira várias vezes contra colegas em Santo André (SP)”
“Caso Bianca: mistério da morte destrói ainda mais a família”
“Esporte deu R$ 9,4 mi a ONG ligada a assessor de ministro”
“Com vida de 'príncipe', vereador gera revolta em Taubaté (SP)”
“São Paulo confirma primeiro caso de morte por gripe suína no ano”
“Polícia encontra corpo no lago do parque Ibirapuera em SP”
“PGR vê 'indício de crime' e diz que esquema no Esporte é 'nacional'”
“Chuva causa alagamentos na Bahia”
“Passageiros 'desviam' de buraco em piso de ônibus”
“PF apreende lixo irregular em hospital na Zona Sul do Rio”
“Pacientes levam ventiladores para suportar calor em hospital de MT”
“Adolescente é detido com arma em escola na Grande SP”
“Exclusivo: documentos provam que mulher de Orlando Silva recebeu dinheiro da União”...

Essas são apenas algumas das notícias divulgadas no dia de hoje, 21/10/2011, um dia após a FIFA ter divulgado as cidades que sediarão os jogos das Copas das Confederações e do Mundo no Brasil, e olha que foi apenas uma pequena parcela das principais manchetes.
Percebam que os fatos noticiados são àqueles há muito conhecidos do povo brasileiro, falta de segurança, corrupção, descaso, etc.
Mas pergunto, para que se preocupar? Afinal, a Copa do Mundo é nossa. Agora aos que se virem prejudicados por algum dos fatos, como os noticiados no dia de hoje, só tenho uma pergunta a fazer, você é um daqueles que comemoraram a escolha do Brasil para realizar essa maldita Copa do Mundo? Se a resposta for sim, há há há há , e quando precisar de algum dos serviços que deveriam ser oferecidos pelo estado, lembre-se do quanto foi idiota quando permitiu que os governantes se aventurassem, com o nosso dinheiro, a realizar tal evento.
Entendam que num país onde tudo falta, onde a precariedade da segurança pública, da saúde, da educação, dos transportes é gritante, não pode se dar ao luxo de investir um dinheiro, que dizem não ter quando se pedem para investir nas áreas citadas, em obras que em nada beneficiarão àqueles mais necessitados, e que só servirão para enriquecer ainda mais a pequena parcela dominante da nossa sociedade, assim como beneficiarão os políticos envolvidos com o desvio de suas verbas.
Mas como tenho certeza que tudo o que disse aqui será ignorado por grande parte da população, que apenas compra a ideia que lhe é vendida, sem questionar e pensar, só me resta aguardar para ver o que estes pensarão quando buscarem o auxílio dos órgãos estatais para as suas necessidades mais básicas, mas receberem como resposta que não há recursos para tal serviço, enquanto acompanha pela televisão o seu dinheiro sendo utilizado para uma Copa do Mundo da qual não poderá sequer comprar um ingresso de arquibancada, por ser caro demais.

Além De Maltratarem Os Animais, Roubam Os Contribuintes!

Rodeios somam R$ 6,8 milhões no rombo do Turismo
Ao longo do mês, o Congresso em Foco detalhou onde está o desvio de recursos de convênios do ministério, que soma R$ 80 milhões. Veja a lista completa

Fonte: site do Congresso em Foco

POR MARIANA HAUBERT E EDSON SARDINHA
17/10/2011 07:00
FOLIA COM DINHEIRO PÚBLICO, MANCHETES ANTERIORES, NOTÍCIAS, REPORTAGENS ESPECIAIS

Em 2006, o Ministério do Turismo destinou R$ 1,5 milhão para o 2o. Circuito Matogrossense de Rodeio, e não tem as devidas informações sobre a utilização correta do dinheiro.
Tradição no interior do Brasil, os rodeios, acompanhados das festas agropecuárias, reúnem multidões todos os anos. Mas eles também formam um ralo por onde escoaram R$ 6,8 milhões de recursos públicos vindos do Ministério do Turismo. Do total de R$ 80 milhões devidos aos cofres públicos, é esse o montante referente aos rodeios e similares. Quarenta e cinco convênios para eventos desse tipo, firmados entre 2003 e 2009, estão na lista de inadimplentes, cujas verbas repassadas o ministério busca recuperar. Esses recursos foram repassados a prefeituras, órgãos estaduais e, neste caso, principalmente a sindicatos e associações que não conseguiram comprovar o serviço conveniado ou prestar contas como deveriam. Em razão da gravidade das irregularidades constatadas, a pasta quer receber de volta o dinheiro repassado.
A Federação Matogrossense de Rodeio lidera a lista dos devedores, responsável por 26,3% do total devido. O convênio, firmado em julho de 2006, para a realização do 2º Circuito Matogrossense de Rodeio, tradicional na região, destinou R$ 1,5 milhão para o evento. Cinco anos depois, a federação ainda não deu respostas convincentes das irregularidades encontradas na execução financeira do contrato. Em seu site oficial, a Federação afirma que o circuito conta com o apoio do Ministério do Turismo e de grandes empresas, e que é considerado um “exemplo” na organização de rodeios.
Desde que o Circuito de Rodeios foi criado, a Federação recorreu quatro vezes ao Ministério do Turismo. O primeiro convênio firmado com a pasta, em 2005, no valor de R$ 1,2 milhão já está concluído, ou seja, todas as prestações de contas foram feitas no prazo correto. No entanto, outros dois convênios ainda permanecem em período de prestação de contas. No total, a Federação já recebeu do Ministério do Turismo R$ 4,4 milhões. Caso, porém, a entidade não regularize a sua situação, ficará impedida de receber novos recursos. O Congresso em Foco tentou contato com a federação, mas até a publicação desta reportagem, não houve retorno.

Barretos

O maior rodeio do país também está em débito com o governo. A 53ª Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos recebeu do Ministério do Turismo R$ 1,02 milhão em agosto de 2008, por meio do Clube Os Independentes, organizador do evento. De acordo com o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), há irregularidades na execução física e financeira, ou seja, o grupo não conseguiu esclarecer se o dinheiro enviado pelo ministério foi de fato utilizado para os fins destinados.
Desde 2006, o Clube Os Independentes realizou 13 convênios com o Ministério do Turismo, dos quais, cinco foram excluídos, dois foram concluídos, cinco ainda aguardam explicações e o convênio firmado em 2008 está inadimplente. Neste período, foram conveniados R$ 6,8 milhões no total.
Procurada no final da semana passada, a assessoria de imprensa do clube não respondeu às solicitações de informação feitas pelo Congresso em Foco.

Agropecuárias

No rol das festas agropecuárias, os sindicatos se destacam na lista dos inadimplentes. Do total de 26 convênios ligados ao tema, 18 são de sindicatos rurais que devem juntos R$ 1,2 milhão aos cofres públicos. Em geral, o motivo da inadimplência é a falta de apresentação dos documentos requeridos que comprovem a realização dos eventos.
Quem lidera a lista é a prefeitura municipal de Mineiros, em Goiás, que em 2008 estabeleceu um convênio para a realização da XXIX Exposição Agropecuária do município, totalizando R$ 300 mil. A prefeitura também está inadimplente junto ao Ministério das Cidades, devido a um convênio firmado, em 2003, que destinava R$ 500 mil para programas sociais.

Irregularidades frequentes

Ao todo, nove motivos levaram as instituições a serem incluídas na “lista de devedores” do ministério. Entre as causas mais comuns, estão a falta de prestações de contas ou de comprovação de que o evento foi realizado e o descumprimento da Lei de Licitações. Os convênios foram fechados nas gestões dos ministros Walfrido dos Mares Guia (PTB), Marta Suplicy (PT) e Luiz Barretto, também indicado pelo PT.
Os dados fazem parte de levantamento feito pelo Congresso em Foco a partir do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e do Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União (CGU). O elevado número de irregularidades nos convênios firmados pelo governo federal com entidades não governamentais fez a presidenta Dilma Rousseff assinar na semana passada um decreto restringindo a celebração desse tipo de acordo.
O menor valor, de cerca de R$ 30 mil, foi pleiteado para o 1º Encontro de Intérpretes das Agremiações Carnavalescas Capixaba, realizado em 2007. De acordo com o Portal da Transparência do governo federal, o Grêmio da Escola de Samba Independentes de São Torquato recebeu o valor referido, mas até agora não apresentou documentação que comprovasse a realização do evento.

Prestando contas

Para realizar uma festa, as ONGs e prefeituras assinam um convênio (espécie de contrato) com o Ministério do Turismo, estabelecendo direitos e deveres. Depois que as entidades e municípios recebem o dinheiro e fazem o evento, têm 30 dias para prestar contas. Ou seja, comprovar que realmente fizeram a festa conforme o combinado, incluindo os gastos previstos.
Se alguma parte do evento não foi realizada ou houve outro tipo de falha, o beneficiário recebe uma guia bancária para pagar à União a diferença devida. Se o pagamento não for feito, a ONG ou prefeitura vai parar no cadastro de inadimplentes.
Quinze dias depois, se não pagar o devido ou não comprovar que realmente realizou o evento conforme o combinado, o ministério abre uma tomada de contas especial (processo para recuperar dinheiro público) contra o município ou entidade. O processo é enviado à CGU e, de lá, ao TCU. É o tribunal quem julga a tomada de contas especial da ONG ou prefeitura.
As prestações de contas servem para, por exemplo, comprovar que os recursos foram usados corretamente e que não houve fraude ou desvio de dinheiro público. É um dos meios para se evitar e punir casos de corrupção. Constatado algum problema na prestação de contas, a regra determina a paralisação de novos repasses. No papel, as prefeituras, estados e ONGs que ficam inadimplentes não podem receber mais dinheiro da União. Mas nem sempre isso ocorre na prática.
A fiscalização do Ministério do Turismo é feita à distância. Só uma minoria dos casos é analisada presencialmente. No caso dos eventos, por exemplo, os técnicos verificam fotos do palco, das arquibancadas e os cartazes de divulgação, as notas fiscais e os papéis do processo de licitação. Até o primeiro semestre do ano passado, o ministério só tinha conseguido verificar “in loco” 15% dos eventos feitos com recursos que repassara. Com a contratação de novos servidores, esse índice passou para 35%, percentual que o governo considera “válido”.

A Farra Do Esporte No Brasil.

Pelo título do post, muitos podem ser induzidos a acreditar que estarei aqui comentando sobre a participação dos nossos atletas nos Jogos Pan-americanos de Guadalajara, e sinceramente gostaria muito que assim fosse, contudo o assunto aqui é mais denso, e mais uma vez desemboca na maldita corrupção.
Nos últimos dias, como se tem tornado hábito na gestão da Dona Dilma, um de seus Ministros se envolve em casos de desvio de conduta, para não dizer em crimes contra o povo brasileiro, pois quando recursos financeiros são desviados da sua destinação original, o crime é contra o povo não contra a administração pública.
Esse é o caso do empertigado Ministro dos Esportes, Orlando Silva, que agora vê a sua conduta discutida, e finalmente começam a aparecer as falhas de alguém que tem a sua disposição verbas astronômicas destinadas a uma Copa do Mundo, 2014, e umas Olimpíadas, 2016, sem contar a verba que fora utilizada, e muito mal utilizada por sinal, para a realização dos Jogos Pan-americanos do Rio de Janeiro em 2007, e que diante de tantos recursos, como é tradição em nosso país, acaba por multiplicar em muito os gastos previstos quando da candidatura para sediar tais eventos.
Ora, diante de tudo o que esse senhor tem à sua disposição, não receio em afirmar que, de tudo que é acusado no momento, isso representa apenas uma ínfima percentagem de toda a farra que fazem com o nosso dinheiro, pois para tais eventos os recursos devem superar o 100 bilhões de reais.
E como não podia ser diferente, a "quadrilha", ao que parece é muito grande, envolvendo desde políticos até ex-atletas, de órgãos públicos às famigeradas ONGs.
Tenham em mente, que isso ainda está aquém de tudo o que vem ocorrendo, e que ainda virá a ocorrer, já que com a proximidade dos tais eventos, e com o atraso nas obras, muito ainda nos será roubado.
E ai que deveríamos ter uma posição corajosa da nossa Presidente, que diante de tudo o que vem ocorrendo, deveria adotar uma postura firme e unilateral na defesa dos interesses do povo brasileiro, e se caso fosse necessário, até com a desistência em realizar qualquer um dos eventos, se acaso evidenciasse o mau uso dos recursos públicos (como é o caso), implicando os responsáveis administrativa, civil e criminalmente, mas ao invés a Dona Dilma se restringe, como já o fizera nas outras situações em que os seus Ministros foram acusados, a se posicionar pela presunção de inocência do envolvido na esperança de que o tempo lhe favoreça, e caso esse remédio não surta efeito apenas providencia a troca de seis por meia dúzia.
Para àqueles que se contentaram com a escolha do Brasil para sediar uma Copa do Mundo e uma Olimpíada, fica agora a certeza de que mais que um sentimento de vitória terá a convicção de termos dado um tiro em nosso próprio pé.

PLCs 47, 48, 49, 50 e 51. A Esmola Deve Ser Paga Em Novembro.

Fonte: site do Agora

13/10/2011
Policial civil deverá receber o reajuste em novembro
Cristiane Gercina e Thâmara Kaoru
do Agora

Os policiais civis do Estado de São Paulo deverão receber o aumento no salário-base de 15% no 5º dia útil de novembro.
Segundo apurou a reportagem, a intenção do governador Geraldo Alckmin (PSDB) é sancionar, o mais rápido possível, a lei que aprovou o aumento salarial.
O reajuste foi aprovado por unanimidade na sessão da última terça-feira. A proposta concede também aumento de 11% no salário-base dos policiais em 2012.
A aprovação ocorreu por meio de acordo entre os líderes das bancadas

PLCs 47, 48, 49, 50 e 51. PLC 49, Entenda a Subemenda à Emenda nº. 2.

SUBEMENDA 1 À EMENDA Nº 2

Dê-se ao artigo 1º do projeto de lei complementar em epígrafe, a seguinte redação:

“Artigo 1º - Será transferido “ex officio” para a reserva remunerada da Polícia Militar, com vencimento e vantagens integrais na forma da lei, o Oficial com 30 (trinta), ou mais, anos de serviço e que conte 5 (cinco) anos no mesmo posto, desde que se encontre em uma das seguintes situações:

I - no último posto do seu Quadro;
II - não atenda aos requisitos legais exigidos para promoção ao posto imediatamente superior; ou
III – atendendo aos requisitos legais exigidos para promoção ao posto imediatamente superior, tenha sido preterido nas 3 (três) ultimas datas de promoção, sendo ultrapassado por Oficial de menor antiguidade.
§ 1º - Observados os requisitos a que se refere este artigo, a inatividade do Oficial será efetivada em até 30 (trinta) dias.
§ 2º - O disposto neste artigo não se aplica ao Oficial que estiver frequentando curso legalmente exigido para promoção ao posto imediatamente superior.”

PLCs 47, 48, 49, 50 e 51. PLC 47, Entendam As Emendas Aprovadas.

Emenda aglutinativa nº 34, ao projeto de lei complementar nº 47, de 2011
Sl nº 460, de 2011

Senhor Presidente,
Com fundamento no artigo 175, inciso IV, e seus respectivos parágrafos, e tendo por base as emendas apresentadas, acrescente-se ao Projeto de Lei Complementar supra epigrafado, a seguinte nova redação:

Altere-se a redação do artigo 9º do projeto em epígrafe:

“Artigo 9º - A evolução funcional dos integrantes das carreiras policiais civis dar-se-á por meio de promoção, que consiste na elevação à classe imediatamente superior da respectiva carreira."

JUSTIFICATIVA
Visa a presente emenda aperfeiçoar o projeto proposto.


Emenda “A”

Dê-se aos dispositivos abaixo enumerados do Projeto de Lei Complementar nº 47, de 2011, a seguinte redação:

I. Artigo 11, §3º:
“ Artigo 11 - ...................................
§3º - A promoção de que trata o “caput” deste produzirá efeitos a partir da data da publicação do ato a que se refere o artigo 23 desta lei complementar.”

II. O artigo 25:
“Artigo 25 - Os dispositivos adiante mencionados passam a vigorar com a seguinte redação:
I – a alínea “a” do inciso II do artigo 3º da Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992, alterado pela Lei Complementar nº 1.114, de 26 de maio de 2010:
‘Artigo 3º - Os valores do Adicional de Local de Exercício ficam fixados na seguinte conformidade:
.....................................................
II. para o Local II:
a) R$ 1.575,00 (mil quinhentos e setenta e cinco reais), para o Delegado Geral de Polícia, Superintendente da Polícia Técnico-Científica e para as carreiras de Delegado de Polícia, Médico Legista e Perito Criminal;’
II. os incisos I e II do artigo 4º da Lei Complementar nº 1.114, de 26 de maio de 2010:
‘Artigo 4º - Quando a retribuição total mensal do policial civil for inferior aos valores fixados neste artigo, será concedido abono complementar para que sua retribuição total mensal corresponda a esses valores, na seguinte conformidade:
I - R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais), para as carreiras de Investigador de Polícia, Escrivão de Polícia, Agente Policial, Carcereiro, Auxiliar de Papiloscopista Policial, Atendente de Necrotério Policial, Papiloscopista Policial, Desenhista Técnico-Pericial, Auxiliar de Necropsia, Agente de Telecomunicações Policial e Fotógrafo Técnico-Pericial, quando o policial civil prestar serviços em município com população inferior a 500.000 (quinhentos mil) habitantes;
II - R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para as carreiras de Investigador de Polícia, Escrivão de Polícia, Agente Policial, Carcereiro, Auxiliar de Papiloscopista Policial, Atendente de Necrotério Policial, Papiloscopista Policial, Desenhista TécnicoPericial, Auxiliar de Necropsia, Agente de Telecomunicações Policial e Fotógrafo Técnico-Pericial, quando o policial civil prestar serviços em município com população igual ou superior 500.000 (quinhentos mil) habitantes.”

III – No Anexo I:
COMPOSIÇÃO DAS CARREIRAS POLICIAIS CIVIS QUANTIDADE PERITO CRIMINAL 1177

IV – Nos Anexos IV e V:
VIGÊNCIA: 1º/08/2012


Emenda 23

A emenda 23 estabelece preferência para concorrer ao primeiro processo de promoção após a vigência dessa lei para aqueles que estiverem frequentando ou tenham concluído o curso específico de aperfeiçoamento.


Emenda 2 e subemenda 1

A emenda 2 sugere modificação nos incisos do artigo 22 para que o tempo seja contado na carreira e não na classe em que se encontra o servidor

SUBEMENDA 1 À EMENDA 2
Proceda-se às seguintes alterações nos incisos I e II do artigo 22 do projeto em epígrafe:
“Artigo 22 - ........................................................................
I – para a 2ª Classe da respectiva carreira, contar com 15 (quinze) anos de efetivo exercício na carreira, considerado o tempo de estágio probatório;
II – para a 1ª Classe da respectiva carreira, contar com 25 (vinte e cinco) anos na referida carreira.”


Emenda 19 e subemenda 2

A emenda 19, no entanto, demonstra a preocupação de seu autor com o teor da Lei Complementar nº 1.067, de 2008, que estabelece para o ingresso nas carreiras de Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia a exigência de diploma de graduação de nível superior ou habilitação legal correspondente.
Nesse sentido, propomos a seguinte subemenda:

SUBEMENDA 2 À EMENDA 19
Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo ao projeto em epígrafe:
“Artigo...- Fica constituído grupo de trabalho com representantes do Poder Executivo e Legislativo, com a finalidade de avaliar as possibilidades de valorização das carreiras de Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia, considerando a Lei Complementar nº 1.067, de 1º de dezembro de 2008, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.”

PLCs 47, 48, 49, 50 e 51. PLCs 47 e 49 Aprovados, Daquele Jeito.

Fonte: Alesp

11/10/2011 23h24
Projetos que tratam de carreira e aposentadoria das polícias são aprovados
Da Redação - Blanca Camargo

Deputados debatem projetos em plenário
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 11/10, os projetos de lei complementar 47 e 49, ambos de 2011, que respectivamente reestruturam a carreira da Polícia Civil e dispõem sobre regras de aposentadoria e promoção da Polícia Militar. As duas medidas integram pacote de projetos enviados à Casa pelo Executivo, neste semestre, contemplando reajustes e planos de carreira para servidores das secretarias da Segurança Pública e de Administração Penitenciária (PLCs 47, 48, 49, 50 e 51, estes três últimos aprovados pelos deputados em 5/10).
As bancadas do PT e do PSOL, mais os deputados Olimpio Gomes (PDT) e Fernando Capez (PSDB), registraram votos favoráveis às emendas e substitutivos rejeitados pela votação final aos PLCs 47 e 49.
Em relação ao PLC 49/11, Olimpio Gomes votou contrariamente, justificando-se com o argumento de que nesta proposta "não houve nenhum avanço".
Para se tornarem leis, os textos aprovados precisam ainda receber sanção do governador.

A favor, contra e restrições

O líder do Governo na Casa, Samuel Moreira, ao responder às críticas da oposição e de Olimpio Gomes, defendeu as cinco propostas do Executivo para a Segurança Pública e Administração Penitenciária, como as possíveis de serem realizadas no momento, com "grandes avanços" que atendem reivindicações das diversas categorias beneficiadas pelas propostas. Moreira referiu-se especificamente aos PLCs 47 e 49, votados na data, mas também aos de números 48, 50 e 51, aprovados no início de outubro. Segundo o líder governista, os reajustes chegam a 27,7% em dois anos, acima da inflação projetada de 10% para o período. O tucano informou ainda que o impacto na folha de pagamento será de R$1,600 bilhão. O deputado também parabenizou os parlamentares pelo debate sobre as propostas e pela sua aprovação.
A principal crítica do PT, do PSOL e dos deputados Olimpio Gomes e Fernando Capez foi o não acolhimento das emendas apresentadas por eles, que visavam o aperfeiçoamento das propostas.
A deputado Vanessa Damo (PMDB) fez coro com as reclamações, apresentadas pelo Olimpio Gomes e por Adriano Diogo (PT), questionando o placar final de votação no congresso de comissões que aprovou o parecer que rejeitou a maioria das emendas parlamentares aos dois projetos. Houve empate (19 votos sim a 19 votos não), que com o voto da presidência do congresso deu vitória ao parecer de Cauê Macris (PSDB), que direcionou a votação final.
Capez reapresentou emenda de igual teor a todas as propostas do Executivo para as polícias, no intuito de reduzir o tempo de aposentadoria das policiais femininas para 25 anos. Segundo ele, o regime de no mínimo 30 anos para o gozo desse direito, a que estão submetidas essas policiais no Estado, é inconstitucional. Capez citou decisões do Supremo Tribunal Federal que corroboram sua posição. "A Assembleia vai deixar que o Supremo legisle a esse respeito", disse, referindo-se à sua convicção de que na votação final do Supremo para o caso, os 25 anos serão vitoriosos e o governo estadual será obrigado pela Justiça a cumprir a determinação.

PLC 47

O objetivo do Projeto de Lei Complementar 47/2011 é, segundo exposição de motivos enviada pelo secretário da Segurança, Antônio Ferreira Pinto, "é promover ajustes no sistema de promoção dos integrantes das carreiras policiais". Para tanto, o texto institui quatro classes em cada categoria de servidor da Polícia Civil (de 1ª a 3ª classe, mais a classe especial), extinguindo a atual 4ª classe. Um novo método de promoção também fica estabelecido, por tempo na carreira e merecimento, sendo também modificados os concursos públicos de ingresso.
O secretário esclarece ainda que haverá a promoção automática por tempo na classe e na carreira. Após 15 anos de permanência na 1ª classe, o policial será automaticamente promovido à 2ª. E aquele que tiver dez anos na 2ª classe, e 25 anos de carreira, irá de forma também automática para a 1ª.
Quanto à promoção por merecimento, não será mais necessário curso de aperfeiçoamento para promoção à 2ª classe ou à classe especial.
Outra inovação significativa, afirma o secretário, é relativa ao curso de formação técnico-profissional, que terá duração mínima de três meses, com aprovação por disciplina (50% da pontuação máxima).

PLC 49

No caso do PLC 49, o secretário Antônio Ferreira Pinto justifica o envio da proposta como meio de corrigir a inexistência de regulamentação para permanência na ativa de policiais militares. O fato prejudica tantos os que têm tempo para se reformarem, como os jovens que ficam sem condições de promoção por falta de patentes vagas.
Segundo o comandante-geral da PM, Álavaro Batista Camilo, em mensagem anexada ao PLC 47, estudos demonstram que "a causa principal (...) é a permanência no serviço ativo de tenentes-coronéis PM muito além do prazo mínimo legal para inativação". Camilo afirma também que 50% dos ocupantes dessa patente (aproximadamente 120) têm tempo de serviço superior ao mínimo legal para aposentadoria, e, por não terem frequentado o Curso Superior de Polícia, não podem ser promovidos a coronel.
Para sanar o problema, o projeto estabelece regra de inatividade compulsória para todos os oficiais da PM com permanência de cinco anos no último posto, "que não se capacitarem para ascensão na carreira ou que, mesmo habilitados, foram preteridos por oficiais de menor antiguidade".
O texto corrige também distorção (Lei Complementar 673/1991) que permitiu "a divisão de classes", prejudicando oficiais cujo direito à promoção ao posto imediato foi suprimido, enquanto o mesmo direito seguiu garantido aos praças PMs.

PLCs 47, 48, 49, 50 e 51. Aprovado o 49!

Na noite desta terça-feira, o Governo, como um rolo compressor, fizera os seus lacaios votarem e aprovarem, numa sessão extraordinária, o PLC 49, assim como fizeram com o PLC 47.

Fonte: Alesp

34 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei Complementar 49.
Prejudicados os substitutivos de nºs 1 e 2.
Aprovada a subemenda à emenda de nº 2.
Prejudicada a emenda de nº 02.
Rejeitadas as demais emendas.

PLCs 47, 48, 49, 50 e 51. Aprovado o 47!

Na noite desta terça-feira, o Governo, como um rolo compressor, fizera os seus lacaios votarem e aprovarem, numa sessão extraordinária, o PLC 47 da forma como queria, sem emendas relevantes para os servidores, demonstrando de forma bem clara que o legislativo paulista é, quando muito, um apêndice do executivo, que a muito assumira o papel de legislar, função que deveria caber à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Fonte : Alesp

33 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei Complementar 47.
Aprovada a emenda aglutinativa nº 34.
Aprovada a emenda "A" do relator.
Aprovada a emenda nº 23.
Aprovadas as emendas 2 e 19 na forma das subemendas 1 e 2.
Prejudicadas as emendas 2 e 19.
Rejeitadas as demais emendas.

PLCs 47, 48, 49, 50 e 51. Acontece Nesta Terça-Feira, 11/10.

Caros senhores que acompanham esse Blog na intenção de serem informados sobre o trâmite dos projetos referentes à segurança pública, encaminhados à Assembléia Legislativa Paulista pelo Governador, divulgarei agora as informações mais recentes.
Segundo o site da Alesp, nesta terça-feira, 11/10, ocorrerá às 10h o Congresso das Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assistência Penitenciária e de Finanças, Orçamento e Planejamento, com a finalidade de apreciar os PLCs 47 e 49, ambos de 2011.
O PLC 48 em 07/10, teve juntado um pedido de relator especial, o que parece apontar para um equívoco quanto à sua aprovação, pois aprovado, deveria estar tão somente no aguardo da sanção do Governador.
Já os PLCs 50 e 51, após a suas aprovações estão desde o dia 06/10 no aguardo da sanção do Governador.
Portanto, disso tudo se verifica a clara possibilidade da aprovação dos PLCs 47 e 49, em sessão extraordinária que poderá ocorrer na noite desta terça-feira, caso sejam apreciadas e aprovadas pelas comissões na parte da manhã.

Arrogância Imperialista.

Esta é para aqueles que creem em Deus, ou então acreditam nas boas intenções dos E.U.A., "Deus não criou este país para que fosse uma nação de seguidores...”, dessa forma o pré-candidato republicano à eleição presidencial de 2012 nos Estados Unidos, Mitt Romney, conduziu o seu discurso feito nessa sexta-feira.
Ora, o que esperar de uma nação que transpira arrogância e prepotência? É evidente que muito do discurso do Mister Mitt Romney deve-se a uma tentativa de causar impacto, para que assim consiga desfrutar de algum dividendo político, tornando-se mais conhecido do público, e assim despontar como principal opção dentro do Partido Republicano, mas como “bom” cidadão estadunidense demonstra o sentimento de um povo que acredita ser autossuficiente em praticamente tudo.
"Os Estados Unidos devem conduzir o mundo ou outros o farão", diz ele em outro trecho do seu discurso nacionalista, mas pergunto, quem foi que disse que o papel de liderança cabe aos E.U.A.? Terá sido Deus? Esse mesmo Deus que, como dizem os judeus, teria proclamado o seu povo como escolhido dele?
"Deixem-me ser claro: como presidente dos Estados Unidos, eu me dedicarei a um século americano", quanta pretensão desse senhor, querer mais um século americano para que? Para difundir toda a perversidade de um sistema que a cada dia dá sinais de esgotamento, necessitando para sobreviver, da criação de argumentos fraudulentos para a invasão de nações produtoras de petróleo?
"Nunca, jamais, pedirei perdão em nome dos Estados Unidos", afirmou o pré-candidato Republicano, como se nos fosse possível acreditar que eles teriam a grandeza suficiente para reconhecer os seus erros, e principalmente os seus abusos cometidos sob o manto de defensores da liberdade, ‘ideal americano’, mas que sempre encobrira, como uma cortina de fumaça, as suas reais intenções.
Ora, com Mister Mitt Romney os E.U.A. mantém a tradição de ter como candidato um típico “herói americano”, alguém que comandará as tropas americanas contra os representantes do eixo do mal (segundo uma classificação própria e arbitrária), e mais do que isso manterá a imagem de um povo que desde a sua concepção se orgulha pela sua arrogância.

Vejam Quem é Quem Na Alesp, Não Se Esqueçam!

Fonte : Diário Oficial do Estado de São Paulo
Poder Legislativo
Pág. 6
7 de outubro de 2011

Olímpio Gomes (PDT) criticou o governador. Para o deputado, Alckmin deveria aceitar as emendas dos parlamentares aos projetos de lei 47 e 49, referentes ao reajuste salarial e plano de carreira dos policiais militares e civis. Gomes reconheceu o esforço do presidente da Casa, Barros Munhoz, e dos líderes das bancadas para ajudar a melhorar a situação da polícia de São Paulo, mas acusou o governo estadual de não se sensibilizar com os funcionários da segurança. Lembrou que neste final de semana completará três anos o confronto ocorrido entre policiais civis e militares.

molimpio@al.sp.gov.br

Vinicius Camarinha (PSB) defendeu o governador Geraldo Alckmin, justificando que desde que este assumiu o mandato tenta resolver os problemas do funcionalismo público no Estado. Camarinha lembrou que o governador enviou à Casa um projeto para reajuste salarial dos servidores do Centro Paula Souza, e um grande projeto envolvendo todas as polícias do Estado, além de um reajuste para funcionários da saúde. De acordo com o deputado, esse último será o investimento mais alto. “Não podemos desprezar a vontade política do governador de atender as principais reivindicações das categorias”, declarou.

vcamarinha@al.sp.gov.br

PLCs 47, 48, 49, 50 e 51. Folha Suplementar, Será?

Fonte: Alesp

07/10/2011 12h27
Indicação pede que aumento de policiais seja pago até 15/10
Da assessoria do deputado Itamar Borges

Itamar Borges (PMDB) protocolou, na Assembleia Legislativa, indicação solicitando ao governador que o aumento concedido a partir de 1º julho de 2011 aos funcionários da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Perícia Técnica e da Secretaria de Administração Penitenciária, seja pago por meio de folha suplementar, no máximo até o dia 15/10.
De acordo com o deputado, os referidos servidores estavam com os seus salários defasados há muito tempo e reivindicaram o aumento de seus vencimentos. "O governador do Estado sancionou projeto que garante o aumento aos policiais, no entanto, os servidores beneficiados pela lei ainda não receberam as diferenças entre seus antigos e novos salários" justificou.
Itamar Borges pede, através de sua propositura, que a diferença salarial dos meses de julho, agosto e setembro de 2011, seja paga em folha suplementar, até dia 15/10 do corrente ano a todos os funcionários contemplados pela medida. "Esses servidores aguardam ansiosamente pelo aumento salarial que merecidamente tiveram. Por essa razão solicitei ao governador Geraldo Alckmin que providencie o pagamento ainda nesse mês" finalizou o parlamentar.

Vale lembrar que até o presente momento, os únicos projetos aprovados foram os 48, 50 e 51(ainda no aguardo da sanção do Governador, para se tornarem lei complementar), portanto, ao que parece serão os únicos incluídos numa eventual folha suplementar. Agora quanto aos PLCs. 47 e 49 estes devem ser apreciados numa sessão extraordinária em 11/10, terça-feira, mesmo porque se acaso não o forem, as suas aprovações devem ocorrer apenas no dia 18 ou 19/10, pois dia 12/10 será feriado.

PLCs 47,48, 49, 50 e 51. Campos Machado, o Vassalo Do Governador.

Desculpem-me antecipadamente pelo que direi, pois não me sinto bem em pronunciar as coisas que, infelizmente, os políticos desse país me obrigam a pronunciar, não acredito que devemos nos reportar a um ser humano por palavras que de alguma forma diminua ou desmereça uma obra tão complexa como nós.
Mas como é próprio da natureza do ser humano, esse é capaz das práticas mais sórdidas em troca de algumas benesses, muitas vezes míseras moedas, e quase sempre em detrimento de um semelhante, e quanto a isso ao que parece não há muito que ser feito, pois mostra a história que assim fora, assim é, e assim sempre será.
Contudo, embora com o passar dos anos a experiência nos demonstre que não devemos nos surpreender com mais nada, mesmo porque como já disse o ser humano é capaz de tudo, ainda há certas situações que nos deixam pasmados, e mais uma vez a nossa vida é acrescentada de uma nova experiência, e dessa vez muito desagradável, para não dizer repugnante e asquerosa.
O ponto ao que pretendo chegar refere-se à votação em plenário dos Projetos de Lei Complementar 48, 50 e 51, quando em sessão extraordinária da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo na data de ontem, 04/10, onde o governo do PSDB, assim como o Sr. Governador, Geraldo Alckmin, foram como não podia deixar de ser, defendidos por deputados da base aliada, como se tratassem de verdadeiros exemplos de ética, moral, retidão na condução da coisa pública, e deixando a impressão de que os quase 20 (vinte) anos dessa corja à frente do Palácio dos Bandeirantes representasse um período de progresso e desenvolvimento como nunca fora visto na história da humanidade.
Dentre os defensores do governo se destacaram os deputados Vinícius Camarinha do PSB, que como líder do governo na Assembléia Legislativa não podia agir de outra maneira, Fernando Capez do PSDB, de quem o caráter já nos é conhecido, principalmente após o seu infeliz (tão infeliz quanto ele) pronunciamento destacado por esse Blog pelo post “PLCs 47, 48, 49, 50 e 51. O Incapaz Do Capez”, e que sendo do partido tucano muito não podia se esperar, contudo, o mais nojento, nauseante e aviltante foi presenciar ao vivo, pela TV Assembléia, os vários discursos do abjeto e desprezível deputado Campos Machado do PTB, a quem tratarei de comentar num parágrafo em separado para tentar transmitir toda a revolta que me tomara ao presenciar tamanha defesa.
Antônio Carlos de Campos Machado ou simplesmente Campos Machado, esse é o nome do “dono” do PTB, pelo menos do paulista, deputado há 20 anos, e, portanto em seu 5º mandato, e que duvido alguém seja capaz de me dizer um só projeto de sua autoria que beneficiasse o povo, ou mesmo os servidores públicos, ou ainda os policiais desse estado, mas que durante a sessão de ontem demostrara muito vigor na defesa daquele à quem tratou como seu grande amigo, o Governador Geraldo Alckmin, vigor esse não demonstrado em defesa daqueles à quem devia servir. Interessante ainda é a sua condição quando analisamos a questão da Segurança Pública, pois se disse por mais de uma vez grande amigo do Governador, assim como se diz grande amigo do Presidente da Associação dos Investigadores do Estado de São Paulo (Aipesp), Vanderlei Bailoni, de quem nutre da reciprocidade na consideração.
Ocorre que na ânsia em defender o seu grande amigo Governador, este senhor acabara por cometer vários absurdos, sendo o maior dentre eles a condição de responsabilizar única e exclusivamente o Secretário de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, pelo descalabro da segurança em nosso estado, ou mesmo pela situação desmoralizante na qual se encontram as instituições policiais paulistas, fazendo de tudo que estava ao seu alcance para eximir o Governador Geraldo Alckmin do fato de termos uma das piores remunerações para polícia no Brasil, embora esse seja o estado mais rico da nação, contando com o segundo orçamento, atrás apenas do Governo Federal. Será concebível acreditar que um político “profissional” como Campos Machado, não veja o absurdo que fala, pois se há um Secretário é porque o Governador o escolhera, e se esse age como age, o faz sob orientação do Sr. Geraldo Alckmin, ou alguém, à exceção do deputado petebista, acredita que pode ser diferente? Será possível que alguém veja o Governador como “refém” do Secretário?
Agora, o mais importante é saber com quem estamos lhe dando, pois se há uma entidade representativa, Aipesp, que se orgulha pela sua íntima relação com uma pessoa tão desprezível quanto amiga do Governador, como o deputado Campos Machado, no mínimo é de se estranhar, pois não restam duvidas sobre o desprezo como o Sr. Geraldo Alckmin trata os servidores policiais, e se esse é tão amigo do deputado, qual a relação com o Sr. Vanderlei Bailoni?
Esta é a situação, minha gente, as cartas estão postas sobre a mesa, portanto, diante das informações só resta tomar a atitude certa, pois àqueles que nos são contrários já são sabidos, cabendo aos policiais dar-lhes o troco devido.

PLCs 47, 48, 49, 50 e 51. Uma Parte Já Fora Aprovada!

Fonte: Alesp

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 4/10, os projetos de Lei Complementar 50, 48 e 51, todos de 2011 e do Executivo.
O PLC 50 reajusta os salários de agentes de segurança penitenciária e de escolta e vigilância. O 48 reestrutura a carreira de delegados de polícia, e o 51 trata do aumento dos salários da Polícia Militar.
As bancadas do PT, PCdoB e PSOL, mais os deputados Olimpio Gomes (PDT), Campos Machado (PTB) e Fernando Capez (PSDB), registraram votos favoráveis a emendas rejeitadas na votação final dos projetos.
Representantes de servidores da Secretaria da Administração Penitenciária também acompanharam das galerias do Plenário Juscelino Kubistchek os debates sobre o reajuste de seus salários.

Críticas e Justificativas

Os deputados da oposição (bancadas do PT e do PSOL, mais o deputado Olímpio Gomes - PDT) revezaram-se na tribuna para apontar suas divergências com alguns pontos dos três projetos, apesar de votarem favoravelmente às iniciativas. As principais críticas colocadas por eles foram o desrespeito à data-base do funcionalismo (1º de março), o não acolhimento de emendas apresentas por eles para aperfeiçoar os textos originais, e a não recuperação das perdas salariais acumuladas pelas categorias.
Segundo o deputado Enio Tatto, o excedente da arrecadação estadual (em torno de 7% a cada ano), daria para oferecer um reajuste melhor para todas as categorias do funcionalismo.
Vinícius Camarinha (PSB), vice-líder do Governo na Casa, rebateu as críticas dos oposicionistas, dizendo que emendas, acolhidas anteriormente em projetos do Executivo para o funcionalismo, neste ano, receberam a sanção do governador Geraldo Alckmim. Camarinha disse ainda que o governador também demonstra seu empenho na recuperação salarial dos servidores das diferentes esferas do Estado, tendo enviado à Casa, já em seu primeiro ano de governo, inúmeros projetos reajustando salários e readequando carreiras.
De acordo com mensagens dos secretários de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, e da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, o objetivo dos PLCs 50 e 48 é valorizar e recompor as perdas salariais sofridas pelos integrantes das carreiras, bem como modernizar a gestão administrativa e funcional da Polícia Civil.
O texto do PLC 50/11, além do reajuste, propõe a unificação e aumento do valor do Adicional de Local de Exercício (ALE) para agentes de segurança penitenciária, em dois níveis (Local I - R$ 740 e II - R$ 815), e para agentes de escolta e vigilância penitenciária o aumento do valor da Gratificação por Atividade de Escolta e Vigilância (GAEV - R$ 800).

Reajustes e Reestruturação

Os valores dos salários reajustados são de R$ 626,98, para agentes de segurança penitenciária classe I, e de R$ 1.172,62 para agentes de segurança penitenciária classe VIII, valores retroativos a 1º de julho de 2011. O projeto também prevê novo reajuste a partir de 1º de agosto de 2012, para agentes de segurança classe I será de R$ 695,95, e para os da classe VIII, R$ 1.301,61. Para agentes de escolta e vigilância os valores são R$ 396,30, para os de nível I, e de 1.072,72, para os de nível VI, também retroativos a 1º de julho deste ano. E em agosto de 2012, serão de R$ 439,89, para os de nível I, e de R$ 1.190,72, para os de nível VI.
O governador Geraldo Alckmim informa em sua mensagem ao PLC 51/2011, que o projeto adequa os salários da PM, reclassificando-os em duas etapas, a primeira retroativa a 1º de julho de 2011 (índice de 15%), e a segunda, a partir de 1º de agosto de 2012, (índice de 11%). Os reajustes são aplicáveis também a inativos e pensionistas.
A restruturação das carreiras de delegados, constante do PLC 48/11, estabelece quatro classes de delegados (3ª, 2ª, 1ª e especial) e extingue a atual 4ª classe, implantando promoção por tempo de carreira e por mérito, além de modificar concursos para seu ingresso. Haverá ainda promoção automática por tempo de serviço, quando da vacância de cargos, da 3ª para a 2ª classe, após 15 anos de permanência na 3ª. A exigência de curso de aperfeiçoamento será feita apenas em relação à habilitação para a classe especial, e não mais para o acesso à 2ª classe, como atualmente.
Os salários dos delegados ficam reajustados, a partir de 1º de julho deste ano, para R$ 2.454,65 (delegados de 3ª classe), e para R$ 3.311,90 (classe especial). A partir de 1º de agosto de 2012, passam respectivamente a R$ 2.724,66 e R$ 3.676,21. Pensionistas e inativos também têm direito aos aumentos.

Quanto aos PLCs. 47 e 49, estes devem ser aprovados pelas comissões pertinentes na data de hoje, 05/10, para só então entrarem na Ordem do Dia para votação e aprovação em plenário, ainda hoje, numa sessão extraordinária, ou na próxima semana.

Número de Vereadores Pode Aumentar Em 2013. E a Conta Quem Paga?

Fonte: site do Estadão

CENÁRIO POLÍTICO
03.outubro.2011 18:19:36

Número de vereadores pode aumentar 16% em 2013

Elder Ogliari, correspondente de O Estado

PORTO ALEGRE – O número de vereadores pode aumentar 16% em 2013. O cálculo, divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta segunda-feira, 3, foi feito com base na população estimada do IBGE. Conforme resolução adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os municípios podem adequar o número de cadeiras de vereadores de acordo com o crescimento da população. Em 2013, 2.153 cidades estarão aptas a fazer a atualização.
O quadro a seguir refere-se ao número de municípios divididos por Estados que responderam ter intenção de alterar o número de vereadores. Dos 2.153 municípios que estão autorizados pela resolução do TSE a alterar, 1.857 responderam ao questionário da CNM e 930 disseram que vão alterar seus quadros.

O cálculo sugere que o total de vereadores pode ficar entre 54.577 e 59.764 em 2013 nos 5.565 municípios brasileiros. Atualmente existem 51.419 cadeiras nas câmaras municipais, em alterações já consolidadas, em estudo ou possíveis para a próxima legislatura. Ou seja, o aumento corresponde a até 8.345 novas cadeiras para vereadores.
Para chegar à projeção, a área técnica da CNM consultou todas as 2153 Câmaras Municipais que, pela legislação atual, podem mudar o número de cadeiras, entre os dias 21 e 28 de setembro, e obteve resposta de 1.857 (87,7%) delas, o que fez o presidente da entidade, Paulo Roberto Ziulkoski, considerar os dados como “quase um censo”.
Consolidação. O levantamento constatou que metade dos municípios que podem mudar preferiram aumentar o número de cadeiras, com exceção de Conchal (SP), que diminuiu as vagas de 13 para 11. Na outra metade, que ainda não mudaram, 62% das câmaras indicaram que pretendem alterar o número de cadeiras. Isso levou a CNM a concluir que 1.740 municípios vão optar pelo aumento.
Os dados mostram que as alterações já aprovadas para entrar em vigor em 2013 vão aumentar o número total de vereadores dos atuais 51.419 eleitos em 2008 para 54.577. Se consideradas as intenções já manifestadas de alterar o número de cadeiras e aplicado um cálculo proporcional, o acréscimo pode chegar a 6.232 vagas, elevando o número total para 57.651, de um máximo possível de 59.764.