“Um Povo Que Não Conhece a Sua História Está Condenado a Repeti-la” – Capítulo 13

Dando continuidade à série de vídeos divulgo hoje aquele que trata da guerra de canudos.

"A Guerra De Canudos"

Corregedora Do CNJ Defende Punição a Juízes "Vagabundos". Não Vai Sobrar Um!

Fonte: site do Congresso em Foco

Depois de acusar a existência de “bandidos escondidos atrás da toga” e provocar uma crise no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, reacendeu a polêmica no Judiciário ao afirmar, ontem, que é preciso expor as mazelas do Judiciário e punir juízes “vagabundos” e proteger os magistrados honestos que, ela ressaltou, são a maioria.
“Faço isso em prol da magistratura séria e decente e que não pode ser confundida com meia dúzia de vagabundos que estão infiltrados na magistratura”, explicou a corregedora em sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado na qual se discutiu a proposta de emenda constitucional que amplia e reforça os poderes correcionais do CNJ. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) rebateu a ministra.
Em setembro do ano passado, Eliana despertou indignação na magistratura ao dizer que ela “está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”. O próprio presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, respondeu aos ataques, exigindo que a corregedora revelasse nomes.

Juiz Recorre à Bíblia e a Um Personagem De Histórias Em Quadrinhos Para Negar Indenização.

Fonte: site da Folha de São Paulo

O juiz Rosaldo Elias Pacagnan, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Cascavel (PR), recorreu à Bíblia e a um personagem de histórias em quadrinhos para rejeitar uma ação movida por um advogado que pretendia ser indenizado pelo banco Bradesco por esperar 38 minutos na fila de atendimento.
"Tudo tem seu tempo determinado", sentenciou o juiz, citando o texto bíblico de Eclesiastes. "Há tempo de nascer e tempo de morrer; tempo de plantar e tempo de colher o que se plantou". Na sentença, o magistrado emendou: "Há tempo de ficar na fila, conforme-se com isso".
Para Pacagnan, "o dano moral não está posto para ser parametrizado pelos dengosos ou hipersensíveis". Ele afirmou isso porque o autor colocou na petição que qualquer ser humano com capacidade de sentir emoção "conseguirá perceber que não estamos diante de mero dissabor do cotidiano" ao se referir à demora do atendimento.
O magistrado reconheceu que a demora causou estresse, perda de tempo, angústia e até ausência para a realização de necessidades básicas, mas afirmou que desde que ele --o próprio juiz-- se "conhece por gente", se considera bem humano e não tem redoma de vidro para protegê-lo. "Aliás, o único sujeito que conheço que anda com essa tal redoma de vidro é o Astronauta, personagem das histórias em quadrinhos do Maurício de Souza; ele sim, não pega fila, pois vive mais no espaço sideral do que na Terra", diz a sentença.
As filas, segundo o juiz, integram o cotidiano e são indesejáveis, porém, toleráveis. "Nem tudo pode ser na hora, pra já, imediatamente, tampouco em cinco ou dez minutos! Nem aqui, nem na China", escreveu.
Pacagnan disse ainda, na sentença, que o Poder Judiciário está sendo entupido "com a mania de judicializar as pequenas banalidades".

O Declínio Dos EUA Em Perspectiva. Parte 3

*Avram Noam Chomsky (Filadélfia, 7 de dezembro de 1928) é um linguista, filósofo e ativista político estadunidense. É professor de Linguística no Instituto de Tecnologia de Massachusetts. Além da sua investigação e ensino no âmbito da linguística, Chomsky é também conhecido pelas suas posições políticas de esquerda e pela sua crítica da política externa dos Estados Unidos. Chomsky descreve-se como um socialista libertário, havendo quem o associe ao anarcossindicalismo.

Hoje publico o penúltimo "post" com mais um trecho do artigo de Noam Chomsky onde ele retrata em perspectiva o declínio do império americano.

Vamos rever cada uma dessas preocupações dominantes

O declínio americano é real, embora esta visão apocalíptica reflita a percepção bastante habitual da classe dominante de que alguma limitação parcial ou geral implica o desastre total. A despeito desses pios lamentos, os EUA persistem como poder dominante mundial por larga margem e não há competidores à vista, não apenas em dimensão do poder militar, a respeito do qual os EUA dominam em absoluto.

A China e a Índia registaram um crescimento rápido (embora altamente desigual), mas permanecem países muito pobres, com problemas internos enormes que o Ocidente não enfrenta. A China é o maior centro industrial do mundo, mas majoritariamente como linha de montagem para as potências industriais avançadas, na sua periferia, e para as multinacionais ocidentais. É provável que isso mude com o tempo. A indústria em regra provê as bases para a inovação e a invenção, e na China isso vem ocorrendo. Um exemplo que impressionou os especialistas ocidentais foi a tomada chinesa da liderança no crescente mercado de painéis solares, não apenas com base na mão-de-obra barata, mas no planejamento coordenado e, crescentemente, na inovação.

Mas os problemas que a China enfrenta são sérios. Alguns são demográficos, relatados na Science, o líder dos semanários estadunidenses de divulgação científica. O estudo mostra que a mortalidade caiu bruscamente na China durante os anos maoístas, “principalmente em resultado do desenvolvimento econômico e das melhorias nos serviços educacionais e de saúde, especialmente no movimento de higiene pública que resultou num golpe drástico à mortalidade por doenças infecciosas”. Esse progresso acabou com o início das reformas capitalistas no país, há 30 anos, e a taxa de mortalidade desde então tem aumentado.

Além disso, o crescimento econômico chinês recente contou substancialmente com um “bônus demográfico”, uma grande população em idade economicamente ativa. “Mas a janela para o uso desse bônus pode fechar em breve”, com um “impacto profundo no desenvolvimento”: “o excesso de mão-de-obra barata, que é um dos maiores fatores de dinamização do milagre econômico chinês deixará de estar disponível”. A demografia é apenas um dos muitos problemas sérios para diante. No que concerne a Índia, os problemas são ainda mais graves.

Nem todas as vozes proeminentes anteveem o declínio americano. Nos media internacionais não há nada mais sério e respeitável do que o Financial Times. O jornal dedicou recentemente uma página inteira à expectativa optimista em que a nova tecnologia para extrair combustível fóssil norte-americano pode fazer com que os EUA se tornem energeticamente independentes, mantendo portanto a sua hegemonia por mais um século. Não há menção ao tipo de mundo que os EUA comandarão nesse cenário feliz, mas não por falta de dados.

Quase ao mesmo tempo a Agência Internacional de Energia reportou que com o aumento rápido das emissões de carbono dos combustíveis fósseis o limite de uso seguro será atingido por volta de 2017, se o mundo continuar no atual curso. “A porta está a fechar”, disse o economista-chefe da AIE, e muito em breve “fechará de vez”.

Pouco antes, o Departamento de Energia dos EUA informou que as imagens mais recentes das emissões de dióxido de carbono, com “a subida para o maior índice já registado”, atingiram um nível mais elevado do que os piores cenários previstos pelo Painel Internacional de Mudanças Climáticas (IPCC). Isso não constitui surpresa para muitos cientistas, inclusive os do programa do MIT para as mudanças climáticas, que alertou durante anos que os prognósticos do IPCC eram demasiado conservadores.

Esses críticos das previsões do IPCC não receberam qualquer atenção pública, ao contrário dos grupos negacionistas do aquecimento global, que são apoiados pelo setor corporativo, juntamente com imensas campanhas de propaganda que têm colocado os americanos de fora do espectro internacional dessas ameaças. O apoio das corporações também se reflete diretamente no poder político.

O negacionismo é parte do catecismo que deve ser entoado pelos candidatos republicanos na ridícula campanha eleitoral em curso, e no Congresso eles são suficientemente poderosos até para abortar investigações sobre o efeito do aquecimento global, deixando de lado qualquer ação séria a respeito. Numa palavra, o declínio americano pode talvez ser interrompido se abandonarmos a esperança numa sobrevivência decente, prognóstico também bastante real dado o equilíbrio de forças no mundo.

“Um Povo Que Não Conhece a Sua História Está Condenado a Repeti-la” – Capítulo 12

Dando continuidade à série de vídeos divulgo hoje aquele que trata da revolta da armada

"A Revolta Da Armada"

O Declínio Dos EUA Em Perspectiva. Parte 2

*Avram Noam Chomsky (Filadélfia, 7 de dezembro de 1928) é um linguista, filósofo e ativista político estadunidense. É professor de Linguística no Instituto de Tecnologia de Massachusetts. Além da sua investigação e ensino no âmbito da linguística, Chomsky é também conhecido pelas suas posições políticas de esquerda e pela sua crítica da política externa dos Estados Unidos. Chomsky descreve-se como um socialista libertário, havendo quem o associe ao anarcossindicalismo.

Dando continuidade ao compromisso assumido, "posto" hoje mais um trecho do artigo de Noam Chomsky onde ele retrata em perspectiva o declínio do império americano.


Padronizando o declínio americano

Com essas lições em mente é útil dar uma vista de olhos sobre o que é destacado na manchete dos maiores jornais de política e de opinião, nos dias de hoje. Peguemos na mais prestigiada das publicações do establishment, Foreign Affairs. A estrondosa manchete da capa de dezembro de 2011 estampava em negrito: “A América acabou?”.

O artigo da capa pedia “corte de gastos” nas “missões humanitárias” no exterior, que estavam a consumir a riqueza do país, para impedir o declínio americano, que é o maior tema nos discursos do ambiente de negócios, e que frequentemente vem acompanhado do corolário de que o poder está a mudar para o Leste, para a China e (talvez) a Índia.

Depois os principais artigos são a respeito de Israel e da Palestina. O primeiro, da autoria de dois altos oficiais israelenses, é intitulado “O Problema é a Rejeição Palestina”: o conflito não pode ser resolvido porque os palestinos se recusam a reconhecer Israel como Estado Judeu – o que está em conformidade com a prática diplomática normal: os estados são reconhecidos, não os seus setores privilegiados. Esta reclamação dificilmente será outra coisa senão um novo estratagema para conter o risco de uma solução política para os assentamentos ilegais, que minaria os objetivos expansionistas de Israel.

A posição oposta é defendida por um professor estadunidense e tem o título “O Problema é a Ocupação”. No subtítulo lê-se: “Como a Ocupação está Destruindo a Nação”. Qual nação? A de Israel, é claro. Ambos os artigos aparecem com o título em destaque: “Israel sitiado”.

A edição de janeiro de 2012 lança ainda um outro apelo ao bombardeio do Irã, já, antes que seja tarde demais. Alertando contra “os perigos da dissuasão”, o autor sugere que “os cépticos em relação à ação militar falham na avaliação do perigo real que um Irã com armas nucleares significaria para os interesses dos EUA no Oriente Médio e mais longe ainda. E nas suas sombrias previsões imaginam que a cura pode ser pior do que a doença – quer dizer, que as consequências de um ataque estadunidense ao Irã seriam tão más ou piores do que se o país conseguisse levar a cabo as suas ambições nucleares. Mas essa é uma suposição falsa. A verdade é que um ataque militar visando destruir o programa nuclear iraniano, se for feito com cuidado, poderá significar a eliminação para a região e para o mundo de uma ameaça muito real e melhorar dramaticamente a segurança nacional dos Estados Unidos a longo prazo”.

Outros argumentam que os custos seriam altos demais e, no limite, alguns chegam a dizer que um ataque [ao Irã] violaria o direito internacional – como o fazem os moderados, que lançam regularmente ameaças de violência, em violação à Carta das Nações Unidas.

Piso Para Professor Em 2012 é De R$ 1.451,00.

Fonte: site do iG

O Ministério da Educação confirmou o valor do novo piso nacional para professores em R$ 1.451. O salário é o mínimo que deve ser pago mensalmente a professores que tenham carga horária semanal de 40 horas. Os docentes que trabalham em jornadas diferentes precisam receber um montante proporcional.

O valor é 22,22% maior do que o piso de 2011, que era de R$ 1.187. O ajuste foi feito conforme determina a lei que institui o piso nacional, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. Ele se baseia na arrecadação do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica.

Na semana passada, o MEC já havia avisado Estados e municípios que o valor para 2012 é retroativo a janeiro e redes que não estejam pagando esta quantia precisarão ressarcir os professores.

Ainda há muitas redes que não pagam o piso. O tema é uma das razões para uma paralisação nacional de professores prevista para os dias 14, 15 e 16 deste mês.

Estados pressionam por valor menor

A manifestação também será contra a pressão que os governadores Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, Antonio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais, Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, Cid Gomes (PSB), do Ceará, e Jaques Wagner (PT), da Bahia, fazem para que a Câmara dos Deputados vote um um recurso que muda a forma como o piso para professor é reajustado. Eles defendem um reajuste pela inflação, que ficaria em 6%. Para os sindicatos, a criação do piso tinha o objetivo de valorizar a carreira e, repor a inflação, tornaria a lei nula.

O Declínio Dos EUA Em Perspectiva. Parte 1

*Avram Noam Chomsky (Filadélfia, 7 de dezembro de 1928) é um linguista, filósofo e ativista político estadunidense.
É professor de Linguística no Instituto de Tecnologia de Massachusetts. Além da sua investigação e ensino no âmbito da linguística, Chomsky é também conhecido pelas suas posições políticas de esquerda e pela sua crítica da política externa dos Estados Unidos. Chomsky descreve-se como um socialista libertário, havendo quem o associe ao anarcossindicalismo.

Interessante artigo de Noam Chomsky para a Al Jazeera (vinculado pela Carta Maior na última terça-feira) retrata em perspectiva o declínio do império americano, sendo assim passo a reproduzi-lo em partes, dada a sua extensão, diariamente a partir de hoje, para conhecimento daqueles que, como eu, percebem a extensão da atual crise econômica mundial, representando o colapso do sistema capitalista.


O declínio dos EUA em perspectiva, parte 1

O declínio dos Estados Unidos entrou há algum tempo numa nova fase: a do declínio auto infligido. Desde os anos 70 tem havido mudanças significativas na economia dos EUA, à medida que estratégias, estatais e do setor privado, passaram a conduzi-la para a financeirização e para a exportação de unidades industriais.

Essas decisões deram início ao círculo vicioso no qual a riqueza e o poder político se tornaram altamente concentrados, os salários dos trabalhadores ficaram estagnados, a carga de trabalho aumentou e o endividamento das famílias também.

Há aniversários significativos que são comemorados solenemente – o do ataque japonês à base da Marinha norte americana de Pearl Harbor, por exemplo. E há outros que são ignorados, e no entanto poderiam sempre aprender-se importantes lições acerca do seu significado nos tempos que se seguiram. Na verdade, no tempo de agora.

Neste momento, erramos ao não comemorar o 50° aniversário da decisão do presidente John F. Kennedy de promover a mais assassina e destrutiva agressão do período pós-Segunda Guerra: a invasão do Vietnã do Sul e depois de toda a Indochina, deixando milhões de mortos e quatro países devastados com perdas que ainda neste momento estão a crescer, causadas pela exposição do país aos agentes cancerígenos mais letais de que se tem conhecimento, que comprometeram a cobertura vegetal e a produção de alimentos.

O primeiro alvo foi o Vietnã do Sul. A agressão expandiu-se depois para o Norte, e para a sociedade remota do nordeste do Laos, até finalmente chegar ao rural Camboja, cujo bombardeio atingiu o impressionante nível de ser equivalente ao de todas as operações aéreas aliadas da região do Pacífico durante a Segunda Guerra Mundial, incluindo as duas bombas lançadas em Hiroshima e Nagasaki. Aí, as ordens de Henri Kissinger estavam a ser obedecidas – “bombardear qualquer coisa que voe ou se mova”; uma convocatória para o genocídio rara na história.

Pouco de tudo isto é lembrado. A maior parte desses massacres é escassamente conhecida para além do estreito círculo dos ativistas.

Quando a invasão teve início, há cinquenta anos, a preocupação era tão reduzida que havia poucas tentativas de justificação; dificilmente iam além da indiferente afirmação do presidente de que “estamos a nos opor, em toda a parte do mundo, a uma conspiração monolítica e brutal que trata, principalmente sob meios ocultos, de expandir a sua esfera de influência” e, se a “conspiração” conseguir concretizar os seus objetivos em Laos e no Vietnã, “os portões ficarão amplamente franqueados”.

Numa outra ocasião, acrescentou também que “as sociedades liberais, tolerantes e autoindulgentes estavam para ser varridas para os escombros da história [e] só a força… pode sobreviver”, refletindo neste caso a propósito do fracasso da agressão e do terror estadunidenses na tentativa de esmagar a independência cubana.

Quando os protestos começaram a crescer meia dúzia de anos depois, o respeitado historiador militar e especialista em Vietnã Bernard Fall - de modo nenhum um pacifista - previu que “o Vietnã como entidade histórica e cultural…está ameaçado de extinção…[enquanto]…a sua área rural morre literalmente sob os bombardeios da maior máquina militar jamais concentrada numa área desta dimensão”. Estava, uma vez mais, a referir-se ao Vietnã do Sul.

Quando a guerra acabou, oito horrendos anos depois, a opinião dominante estava dividida entre aqueles que a descreviam como uma “causa nobre” que poderia ter sido vencida se tivesse havido maior empenho, e o extremo oposto, os críticos, para quem se tratou de “um erro” que se provou ser altamente dispendioso. Por volta de 1977 pouca atenção foi dada ao presidente Carter quando explicou que “não havia dívida” nossa para com o Vietnã porque “a destruição fora mútua”.

Há lições importantes para hoje em tudo isto, para além dos fracos e derrotados que são chamados a responder pelos seus crimes. Uma lição é que para entender o que está a acontecer devemos procurar não apenas criticar os acontecimentos no mundo real, frequentemente ignorados pela história, mas também aquilo em que os líderes e a opinião da elite acreditam, mesmo que pintado com as tintas da fantasia.

Uma outra lição é que, ao lado dos produtos da imaginação fabricados para aterrorizar e mobilizar o público (e em que talvez acreditem aqueles que são enganados pela sua própria retórica), há também planeamento geoestratégico baseado em princípios que se mantém racionais e estáveis durante longos períodos, porque estão implantados em instituições estáveis e na agenda destas. Isso também é verdade no caso do Vietnã. Voltarei ao tema, destacando aqui apenas que os elementos que persistem na ação estatal são geralmente bastante opacos.

A guerra do Iraque é um caso instrutivo. Foi vendida a um público aterrorizado através da ameaça usual da autodefesa face um formidável perigo para a sobrevivência: a “única questão” que George W. Bush e Tony Blair colocaram foi se Saddam Hussein iria encerrar o seu programa de desenvolvimento de armas de destruição em massa. Quando a “única questão” recebeu a resposta errada, a retórica do governo mudou rapidamente para o nosso “anseio por democracia”, e a opinião pública condicionada seguiu devidamente o curso; o de sempre.

Mais tarde, à medida que a escalada da derrota no Iraque se tornou difícil de esconder, o governo admitiu tranquilamente o que já era claro para todo mundo. Em 2007-2008, a administração anunciou oficialmente que um acordo final deve assegurar a permanência de bases militares dos EUA e o direito destes a operar militarmente no país, e deve privilegiar os investidores estadunidenses na exploração de seu rico sistema energético – reivindicações que passaram depois para segundo plano face à relutância iraquiana. E tudo ficou bastante opaco para a maioria das pessoas.

Apague Todo o Seu Histórico Do Google Antes Da Nova Política De Privacidade Entrar Em Vigor.

Fonte: site do Olhar Digital

A nova - e muito criticada - política de privacidade do Google entra em vigor em 1 de março. E muitos estão preocupados com o monitoramento da gigante das buscas sobre nossas atividades na web.
Para quem não sabe, todo o seu histórico nos sites do Google serão misturados e compartilhados entre todos os produtos que você usa da empresa, como YouTube e Google+. Isso significa que uma busca pelo nosso nome poderá revelar muito mais sobre nós: o que gostamos ou não, informações de saúde, religião, tendências, preferências sexuais, idade, entre outras (saiba mais aqui).
Mas, para quem não deseja ter sua privacidade, em tese, invadida, criamos um rápido tutorial de como você pode remover seu histórico da web e impedir que outros dados sejam armazenados pelo Google no futuro. Acompanhe abaixo.
Primeiro, acesse o site https://www.google.com/history e digite seu login e senha. Então, você provavelmente visualizará as novas políticas de privacidade da empresa. Já na página seguinte, se o seu histórico da internet estiver habilitado, você verá uma lista de pesquisa com os links mais recentes e outros sites visitados.

Brasileiro Paga Em Média R$ 130,60 De IPVA, Paulista Paga R$ 263,00.

Fonte: site da Folha de São Paulo

O contribuinte brasileiro pagou, em média, R$ 130,60 de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) no ano passado. É o que revela um estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).
O levantamento comparou a arrecadação do IPVA, o tamanho da frota de veículos e os dados populacionais.
De acordo com o IPBT, São Paulo é o Estado em que os habitantes são mais onerados com o IPVA. Em média, cada paulista pagou R$ 262,92 relativos ao imposto no ano passado. Em segundo lugar está o Distrito Federal, com R$ 243,10 por habitante, seguido de Santa Catarina, com R$ 163,90 por motorista.
Em valores absolutos, os donos de veículos pagaram R$ 25,12 bilhões de IPVA no ano passado. Detentor da maior frota do país, com 20,7 milhões de carros, e da maior população, o Estado de São Paulo lidera a arrecadação do imposto, com R$10,93 bilhões. A menor arrecadação foi registrada em Roraima (R$ 31,09 milhões).
O estudo reuniu dados do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) sobre a arrecadação do IPVA. O IBPT comparou a receita do imposto com informações sobre a frota de veículos divulgadas pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e projeções do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) relativas aos dados populacionais de 2011.
De acordo com o instituto, diferenças de alíquotas e facilidades burocráticas têm feito alguns contribuintes, principalmente empresas, registrarem os veículos em estados onde o imposto é menor. Entre os exemplos está o Paraná, Estado com a sexta maior população do país, mas com a quarta maior frota de veículos.
Para o IBPT, a diferenciação de tratamento tributário tem provocado uma guerra fiscal entre os estados, que buscam ampliar o número de pagantes de IPVA. Apesar disso, o instituto avalia que não está claro se essa disputa por contribuintes é intencional.

'É Lógico Que é Para Corrigir o Preço Dos Combustíveis'

Fonte: site do Estado de São Paulo

A firmeza de Maria das Graças Foster não deixa dúvida: a presidente da Petrobrás considera necessário adequar o preço dos combustíveis vendidos na refinaria ao novo padrão de preço do petróleo, câmbio e consumo. O aumento de novembro, de 10% na gasolina e 2% no diesel - que foi absorvido pela redução de tributos e não chegou ao consumidor final - apenas "suavizou a barriga" da distorção. Um novo reajuste está a caminho.
"Se você me pergunta: é para corrigir preço? É lógico que é para corrigir preço, a perdurar os patamares vigentes nos últimos seis meses. (...) Não faz sentido imaginar que quem vende - qualquer coisa que seja, uma xícara, um caderno, gasolina, diesel - não repasse ao mercado as suas vantagens e as suas desvantagens", declara Graça.
Em entrevista ao Estado, concedida na sexta-feira, a executiva, primeira mulher a presidir a maior empresa brasileira, não se negou a responder a nenhuma pergunta. À vontade no gabinete remodelado, onde espalhou flores, mudou posição de móveis, distribuiu fotos da família e objetos pessoais, como a pequena escultura dos Beatles, ela recebeu os repórteres reclamando de um troféu momesco: bolhas nos pés, resultado do concorrido desfile no bloco Simpatia é Quase Amor, uma instituição carnavalesca de Ipanema.
Mas lamentou não ter atravessado a Sapucaí com sua escola de coração, a União da Ilha do Governador, para evitar uma superexposição. Passado o carnaval, o ano começa com muito trabalho e um caderno já totalmente preenchido à mão, com números, cobranças, gráficos, colagens e grifos feitos com caneta marca-texto. "Anoto tudo", afirma Graça, há 11 dias no cargo. Tempo suficiente para ter convocado três reuniões com a Sete Brasil - empresa que fornecerá sondas para a Petrobrás - e agendado mais uma para a semana que vem.
Cobra a produção das sondas de perfuração encomendadas pela companhia. "Não trabalhamos com perspectiva de atraso", afirma Graça. Neste ponto, ela destaca a diferença de estilos que vai marcar a nova fase da Petrobrás. "Tem de pegar em cima. Conhece mosca de boi?" diz, usando a melhor imagem que encontrou para traduzir sua disposição de não dar sossego aos fornecedores. Principalmente "os famosos estaleiros virtuais".
Depende disso e das novas refinarias a consumação da autossuficiência brasileira, explica. Sem as sondas operando no prazo estipulado, a empresa não consegue atingir as metas de produção, como ocorreu nos últimos três anos. Sem mais capacidade de refino, a Petrobrás é obrigada a importar gasolina para atender ao aumento do consumo. O Brasil, então, não é autossuficiente? "Não está porque tomamos a decisão tardia de fazer crescer o nosso parque de refino", fala Graça, sem constrangimentos.

“Um Povo Que Não Conhece a Sua História Está Condenado a Repeti-la” – Capítulo 11

Dando continuidade à série de vídeos divulgo hoje aquele que trata da revolta da chibata.

"A Revolta Da Chibata"

Precatórios De São Paulo Serão Quitados Antes De 2025. Quem Viver Receberá, Será?

Fonte: site do Estado de São Paulo

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, garantiu nesta sexta-feira, 24, que o governo paulista quitará antes de 2025 o montante atual em precatórios devido pelo Estado de São Paulo. Em conversa com jornalistas, após evento nesta manhã, ele argumentou que a administração estadual já cumpria "rigorosamente" o pagamento dos precatórios antes da aprovação da Emenda Constitucional (EC) 62 de 2009, que alterou o regime de pagamento das execuções judiciais.
"Nós pagamos perto de R$ 2 bilhões por ano. A Emenda 62 estabelece 1,5% da receita corrente líquida, isso é pago rigorosamente", afirmou. O governador de São Paulo informou ainda que a administração estadual tem hoje em torno de R$ 1,050 bilhão junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para pagamento dos precatórios.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou na quinta-feira, 23, esforço concentrado para solucionar o impasse em torno do pagamento de R$ 20 bilhões em precatórios devidos pelo Estado de São Paulo e por municípios de São Paulo. Em reunião, a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, acertou que, a partir de março, uma equipe vai iniciar trabalho conjunto no TJ-SP de diagnóstico da atual situação dos precatórios.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que também participou da reunião, afirmou que a situação das execuções judiciais em São Paulo virou "um caso de polícia" e se está cometendo um "atentado aos direitos humanos". O governador de São Paulo reconheceu nesta manhã que não é fácil estabelecer uma ordem de pagamento e disse ter certeza que esse mutirão do CNJ vai "acelerar o pagamento".
"O prazo que foi dado pela Emenda 62 para quitar os precatórios é 2025, São Paulo vai terminar antes desse prazo", frisou o governador, segundo o qual, em 2012, a administração estadual irá promover leilões para reduzir a dívida de São Paulo. Ele avaliou ainda que há valores de precatórios que são "absurdos" e que precisam ser investigados. "Alguns valores são absurdos, há precatório, por exemplo, de R$ 1,5 bilhão", criticou. "Alguns valores foram inflados também porque, antes da Emenda 62, havia juros moratórios, juros compensatórios e correção monetária", acrescentou.

Serra Desiste Da Presidência. Quem Dera Desistisse De Tudo!

Fonte: site da Folha de São Paulo

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), disse neste sábado (25) que o tucano José Serra tem um projeto de cinco anos com a cidade de São Paulo. Ao dizer isso, Kassab indica que Serra desistiu de se candidatar à Presidência da República. A referência dos cinco anos de trabalho pela cidade inclui a candidatura de Serra neste ano e mais quatro anos como prefeito.
"Essa questão [de se candidatar à Presidência] está encerrada na vida do Serra. Ele abandona esse projeto. Ele deixou isso muito claro. Ele tinha um grande projeto, aliás legítimo, de ser presidente. Caso fosse candidato de novo, se fosse eleito, seria um grande presidente, mas ele entendeu que deveria abandonar esse projeto. E ele abandonou", afirmou Kassab em uma visita a uma praça da Freguesia do Ó, zona norte da capital.
Segundo o fundador do PSD, a partir de agora a vida pública do tucano está toda voltada para a cidade de São Paulo. "As suas preocupações, seus projetos, seus estudos [estão voltadas para São Paulo]. É por isso que eu digo que a cidade ganha com um grande pré-candidato, depois um grande candidato e prefeito. Os próximos cinco anos dele serão voltados para a cidade."
Kassab disse que Serra definiu sua posição ontem. Depois disso, os dois conversaram pessoalmente sobre uma aliança e apoio entre o PSDB e PSD.
"Eu o apoio porque ele é ótimo para a cidade. Ele é meu candidato, terá meu voto. O Serra, por sua história, não precisa de nenhuma condição", ressaltou Kassab.
Perguntado se a aproximação do PSD com o PT e seu pré-candidato, Fernando Haddad, teria sido o motivo da decisão de Serra, o prefeito disse que não. "Ele não demorou a se posicionar. Cada partido tem o seu tempo. As convenções são em junho. O Serra não demorou, ele definiu dentro dos prazos. Não tem ligação [com as conversas do PSD com o PT]."
Sobre a possibilidade de Serra ter em sua base o PSD e o antigo partido de Kassab, o DEM, o prefeito não vê problema. "O Serra tem experiência na vida pública, é um conciliador. Todos os partidos que entendem que ele é o melhor para a cidade de São Paulo saberão compreender e apresentar sua visão para que seja um bom candidato", afirmou.
Sobre uma possível chapa "puro-sangue" do PSDB, Kassab disse que é possível, mas diz que não acredita que isso ocorra. "Uma aliança ampla como está sendo feita pressupõe uma chapa com candidatos de outros partidos."

União Gasta R$ 118.900.000,00 Com Premiações.

Fonte: site Contas Abertas

Depois de bater recordes durante o governo Lula, ao que parece, as despesas com premiações realizadas pela União (Executivo, Legislativo e Judiciário) vão permanecer no mesmo patamar no atual governo. Em 2011, R$ 118,9 milhões foram desembolsados para despesas referentes a “premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras”, enquanto no ano retrasado os dispêndios com este tipo de despesa ficaram na ordem de R$ 99,2 milhões. Entre 2006 e 2011, o governo federal desembolsou R$ 357,3 milhões em premiações.
Como acontece desde pelo menos 2006, o campeão de gastos foi o Ministério da Cultura. Com este tipo de despesa, a Pasta sempre desembolsa valores muito maiores que os outros órgãos da administração federal direta. No ano passado, por exemplo, o órgão foi responsável por 97% do total pago (o ministério computou R$ 115,5 milhões). Em 2010, quase R$ 95 milhões foram desembolsados para as atividades. (veja tabela)
No ano passado, a assessoria de imprensa do ministério informou ao Contas Abertas que estas despesas são resultado da democratização da gestão pública de cultura no país. Segundo a assessoria, o órgão tem lançado cerca de 60 editais por ano. A assessoria ressaltou ainda que “os prêmios, editais de seleção pública, não devem ser confundidos com condecorações de baixo ou nenhum impacto social”.
“Os editais culturais lançados pelas unidades do Ministério da Cultura fazem parte da política pública com o objetivo de contemplar a diversidade cultural brasileira, em suas diferentes linguagens e manifestações e, com isso, fomentar a produção de cultura em todo o país”, acrescentou.
Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), o edital de maior valor da Pasta em 2011 teve como finalidade dar apoio à produção de obras audiovisuais cinematográficas, inéditas, de ficção e de baixo orçamento. O projeto apoiará a produção de 10 obras ao custo total de R$ 12,1 milhões.
Outra premiação com grandes valores pagos no ano passado foi o Prêmio de Ludicidade/ Pontinhos de Cultura de 2010, que custou R$ 9 milhões. O prêmio é destinado a entidades sem fins lucrativos, legalmente constituídas, e instituições governamentais estaduais, distritais e municipais que atuem na(s) área(s) sócio-cultural-artístico-educacionais, no segmento da Criança e Adolescente ou que estejam envolvidas em parceria com escolas, universidades públicas ou demais instituições com o objetivo de promover uma política nacional de preservação da Cultura da Infância e da Adolescência.
Além do grande volume de prêmios distribuídos pelo Ministério da Cultura, outros órgãos da administração federal também apresentam gastos com este tipo de despesa. O segundo maior dispêndio com premiações é do Ministério da Defesa, que utilizou R$ 796,5 mil, valor próximo ao do terceiro colocado, Ministério da Educação, que desembolsou R$ 764,5 mil. (veja tabela)
O montante direcionado para este tipo de gasto é maior do que o orçamento anual de importantes Pastas. A Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, por exemplo, que desenvolve programas de combate a violência contra mulheres e a igualdade de direito entre os gêneros, desembolsou R$ 47,4 milhões em 2011, valor 60,1% menor que o empregado nas premiações.

“Um Povo Que Não Conhece a Sua História Está Condenado a Repeti-la” – Capítulo 10

Dando continuidade à série de vídeos divulgo hoje aquele que trata da sabinada.

"A Sabinada"

Gastos Com Festividades e Homenagens Chegaram a R$ 54,2 Milhões Em 2011.

Fonte: site do Contas Abertas

Apesar do clima ainda ser de Carnaval, a maior festa popular do Brasil, em 2011 com a redução dos investimentos, a estagnação de programas como o PAC e o Minha Casa, Minha Vida, além da crise política que derrubou sete ministros, em tese, o governo não teria muito o que comemorar. Porém, os gastos federais com festividades e homenagens chegaram à cifra de R$ 54,2 milhões em 2011. O montante é 19,5% maior do que foi desembolsado com as atividades em 2010, quando os dispêndios alcançaram R$ 45,4 milhões.
O principal responsável pelo aumento de gastos com festividades e homenagens foi o Ministério da Cultura, que saltou de R$ 5,2 milhões em 2010 para R$ 11,3 milhões em 2011. Quem mais utilizou esses recursos foi a Fundação Nacional de Artes, com pouco mais de R$ 8 milhões, seguida pela Fundação Biblioteca Nacional (R$ 1,5 milhão) e Fundação Cultural Palmares (R$ 1,3 milhão).
De maneira geral, os dispêndios com este tipo de despesa vêem apresentando crescimento ao longo dos anos. Em 2007, os gastos com festividades e homenagens estavam na ordem de R$ 17,4 milhões, passando para R$ 24,2 milhões em 2008 e R$ 31,8 milhões em 2009. Outro grande salto aconteceu em 2010 (R$ 45,4 milhões), culminando no valor recorde alcançado em 2011. (veja tabela)
Em valores absolutos, no ano passado, o maior responsável pelos gastos nesta rubrica foi o Ministério da Educação (MEC) que desembolsou R$ 15,4 milhões. Em 2010, a Pasta já havia sido a campeã com dispêndios de quase R$ 11 milhões. A maior parte dos recursos, R$ 2,9 milhões, foi utilizada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão. Todo o montante foi pago à empresa Front Propaganda Ltda, localizada em Brasília.
A segunda maior unidade gestora do MEC neste tipo de gasto foi a Universidade Federal do Ceará (R$ 2,3 milhões), que contratou, por exemplo, as empresas SWOT – Serviço de Festas e Eventos (R$ 1,7 milhão) e a Reciclafor – Reciclagens, Comércios e Serviços Gráficos Ltda (R$ 300 mil).
Em terceiro lugar ficou a Universidade Federal do Rio de Janeiro, que gastou pouco mais de R$ 1 milhão com festividades e homenagens. Do total de recursos desembolsados R$ 923,3 mil favoreceram a AMBP – Promoções e Eventos Empresariais Ltda, especializada na execução de eventos.
A Pasta que ocupou o segundo lugar nos gastos com festividades e homenagens foi o Ministério da Defesa. O órgão desembolsou R$ 14,5 milhões em 2011. O valor também é maior do que o de 2010, quando R$ 10,8 milhões foram gastos. As unidades que mais utilizaram recursos foram a Secretaria-Geral do Exécito (R$ 2,7 milhões), o Grupamento de Apoio de Brasília (R$ 1,4 milhão) e a Diretoria de Finanças – Sistema Para o Exterior (R$ 1,3 milhão). (veja tabela)
Os gastos da União com festividades e homenagens durante o ano passado (R$ 54,2 milhões) equivalem, por exemplo, a seis vezes o valor desembolsado com o programa “Promoção de Políticas Afirmativas para Igualdade Racial” (R$ 8,9 milhões) e são quatro vezes maiores do que os dispêndios na rubrica de “Mobilidade Urbana” (R$ 12,9 milhões), um dos principais gargalos para a realização da Copa do Mundo de 2014.

CNJ Apura Benefício Indevido a Juízes.

Fonte: site do Congresso em Foco

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer saber quais índices de correção foram aplicados por Tribunais de Justiça estaduais e os períodos contemplados para calcular contracheques excepcionais concedidos a juízes e a desembargadores. Se identificar pagamentos irregulares, o CNJ poderá propor sanção com base no estatuto do servidor público, que prevê desconto em folha daquela quantia indevidamente creditada na conta dos magistrados.
O artigo 46, parágrafo 1.º, do estatuto disciplina que reposições e indenizações serão previamente informadas ao servidor para pagamento no prazo máximo de 30 dias, podendo ser parceladas a pedido do interessado. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a 10% da remuneração, provento ou pensão.
Oficialmente, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, não se manifestou sobre a busca aos índices de correção aplicados pelos tribunais. Mas é certo que o CNJ quer detalhes sobre a composição dos holerites especiais, quais benefícios foram incluídos na conta e, principalmente, se eles obedeceram ao prazo prescricional, cujo limite é de cinco anos.
Em dezembro, o CNJ havia iniciado investigação na folha salarial do TJ de São Paulo para identificar créditos extraordinários e o patrimônio dos juízes.
Mas, no dia 19 daquele mês, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em mandado de segurança da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e bloqueou a ação sob comando de Eliana Calmon.
A competência do CNJ foi restabelecida no início de fevereiro pelo pleno do STF – mesmo assim, o conselho ainda está amarrado por outra liminar, do ministro Ricardo Lewandowski, que veta o acesso a dados fiscais e bancários de magistrados.
Naquele intervalo, entre a liminar de Marco Aurélio Mello e até a decisão final do STF, o desembargador Ivan Sartori, presidente TJ de São Paulo, tomou a iniciativa de instaurar procedimentos administrativos sobre pagamentos antecipados.

TJ-PE vai pagar 60 meses de auxílio retroativo

Em agosto do ano passado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) decidiu conceder auxílio-alimentação de R$ 630 mensais para seus 39 desembargadores e mais de 400 juízes. Mas uma nova resolução, publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário de 25 de novembro de 2011, retroagiu o benefício a agosto de 2006 – 60 meses retroativos à data de regulamentação. Os atrasados somam mais de R$ 40 mil para cada magistrado e ainda devem ser corrigidos.
O presidente do tribunal, desembargador José Lemos, justifica a ampliação do benefício com base no princípio da unidade do Poder Judiciário – a magistratura estadual não pode ser submetida a tratamento diverso e pior do que o conferido à magistratura federal. O TJ-PE observa ainda que não se trata de verba de natureza salarial e que “o dispêndio se encontra previsto nas verbas orçamentárias de todos os tribunais pátrios como verba de custeio”.

“Um Povo Que Não Conhece a Sua História Está Condenado a Repeti-la” – Capítulo 9

Dando continuidade à série de vídeos divulgo hoje aquele que trata da revolta farroupilha.

"A Revolta Farroupilha"

Governo Federal e Governadores Enterram a PEC 300.

Fonte: site do Congresso em Foco

PEC 300, dos policiais, não volta à pauta

Segundo Leandro Mazzini, na Coluna Esplanada, a radicalização da greve dos PMs na Bahia ajudou a tirar o projeto de pauta.
As movimentações de paralisação dos policiais e bombeiros que aconteceram em alguns estados não sensibilizaram o Congresso Nacional para a causa da categoria – a aprovação em segundo turno da PEC 300, que cria piso nacional. Pelo contrário, ajudaram a afundar o projeto na Câmara. Governadores usaram como argumento a insubordinação das categorias no Rio e Bahia, especialmente, e ligaram para líderes dos partidos. Os excessos cometidos e o pretexto de que os orçamentos estaduais não suportam mudanças imediatas ganharam força.

Na gaveta

Embora não divulguem, os líderes e a Mesa Diretora da Câmara já enterraram a PEC 300. Não haverá nenhuma iniciativa que force a votação.
Para os deputados, a solução passa por negociações dos PMs com os governos estaduais. Citam o caso do Rio, que aumentará o soldo gradativamente até 2016.

Roubo De Carro Da Filha De Serra Coloca Policiais Em Alerta.

Fonte: site da Folha de São Paulo

O roubo de um carro de Verônica Serra, filha do ex-governador José Serra (PSDB), colocou em alerta as polícias Militar e Civil paulista durante a sexta-feira, 17/02.
O Zafira preto de Verônica Serra, filha do ex-governador José Serra (PSDB), foi roubado em SP na véspera de Carnaval
Após o roubo do veículo, um Zafira preto, a Secretaria da Segurança Pública e as chefias da Polícia Militar e da Polícia Civil emitiram um alerta sobre o crime e determinaram atenção para o caso.
O Zafira de Verônica foi encontrado abandonado por policiais militares na região do Itaim Bibi, na zona sul, por volta das 19h de ontem.
Avisado sobre a localização do veículo, o marido da filha do ex-governador Serra foi ao 15º Distrito Policial (Itaim Bibi) e o recuperou.

Quanto ao ladrão, esse certamente contará com 100 anos de perdão.

Quero Ser Uma Estrela!

O que será que move as pessoas a tentar, sempre que se apresenta uma situação favorável, se tornar uma estrela? Por que as pessoas desejam tanto aparecer na mídia? Ora, independente da resposta uma coisa é certa, se há o desejo de se tornar uma estrela que se busque os meios adequados, o teatro, o cinema, a televisão, mas escolhendo uma profissão diretamente ligada ao meio artístico.
Digo isso porque a cada dia que se passa aumentam os exemplos de pessoas que fazem uso da sua profissão para literalmente aparecer, profissionais que deveriam vir à público apenas e tão somente em casos excepcionalíssimos, pois não são remunerados para serem "estrelas", e se desempenham as suas atribuições com alguma competência nada fazem além da sua obrigação.
São Juízes, Promotores de Justiça, Policiais, Bombeiros, Médicos, etc..., que quando praticam as suas funções devem ater-se à elas, uma vez que devem exercer as suas atividades da melhor forma possível, e quando se destacam seja por qual motivo for, devem ter a serenidade de permanecer profissionalmente dentro dos limites do seu cargo.
Mas ao contrário o que vemos, um deslumbre ao menor sinal das luzes das câmeras em ação, uma mudança de comportamento à menor solicitação de entrevista, assumem aí a condição de estrelas, contudo sem vislumbrarem o quão prejudicial é tal transmutação, já que nada tem a ver com a condição assumida perante as câmeras.
Agora como exemplo mais recente vejo uma entrevista concedida pela juíza Milena Dias, que comandou o julgamento de Lindemberg Alves, ao portal G1 da Globo, dando explicações e contando o quanto fora exaustivo o julgamento, porém esquecendo de explicar que é para julgar que existe o cargo de Juiz, e que pelo seu grau presumido de inteligência, já deveria ter ciência antes mesmo de prestar concurso para o magistério, ainda mais que, como todos sabemos, ela é muito bem remunerada para a prática do seu ofício.
Portanto, essa senhora ao se desviar das suas atribuições, mesmo que dentro da legalidade, pratica um ato ofensivo contra o bom senso e quem sabe a ética, pois vir à público numa clara demonstração de exibicionismo atenta contra os princípios morais que devem ser observados no exercício de suas funções.
Agora só me falta a Juíza fazer um ensaio nua para uma revista masculina, uma ponta em novela ou quem sabe Hollywood!

Saúde Perde R$ 5.400.000.000,00 Em Corte De Gastos Da União.

Fonte: site do Congresso em Foco

Orçamento 2012 – Saúde perde R$ 5,4 bi em corte de gastos da União

O governo anunciou ontem corte de R$ 55 bilhões nas despesas do Orçamento deste ano, mas incluiu no cálculo R$ 20 bilhões em despesas obrigatórias, que na prática não podem ser cortadas.
Dos R$ 35 bilhões efetivamente contingenciados, R$ 25 bilhões estavam destinados a investimentos, sendo R$ 20,3 bilhões por emendas parlamentares.
Saúde e Educação não escaparam da tesoura: as duas pastas tiveram R$ 7,4 bilhões em emendas bloqueados. A Saúde perdeu mais: R$ 5,473 bilhões. Houve forte reação no Congresso.
Do total do corte, só R$ 10 bilhões se referem a custeio, ou manutenção da máquina. Programas como o PAC, o Minha Casa Minha Vida e o Brasil Sem Miséria foram preservados.
Com isso, a equipe econômica sustenta que não comprometerá o crescimento da economia. Ano passado, o corte anunciado foi de R$ 50 bilhões, mas ficou em cerca de R$ 30 bilhões.

Lei Da Ficha Limpa é Constitucional.

Fonte: site do Congresso em Foco

Por maioria dos votos, ministros da mais alta corte do país entendem que as regras de inelegibilidade estão de acordo com a Constituição. Com a decisão, regras valem a partir das eleições de outubro deste ano
Com a chancela do Supremo Tribunal Federal (STF), políticos com problemas na Justiça terão dificuldades para se candidatar nas próximas eleições. Por sete votos a quatro, a mais alta corte do país declarou a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) de acordo com a Constituição Federal. Iniciado no ano passado e adiado três vezes, o julgamento de ações que pediam a declaração de constitucionalidade da norma foi encerrado nesta quinta-feira (16).
Com a posição majoritária da corte, quem for condenado por órgãos colegiados fica sujeito a ter o registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral. Ou seja, não é preciso o caso ter transitado em julgado (decisão final, sem possibilidade de recurso) para que o registro de candidatura seja negado. Votaram desta maneira o relator Luiz Fux, e os ministros Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello.

Vida Pregressa

Para Marco Aurélio, a lei não é inconstitucional. Ele acredita que ela está conforme o parágrafo nono do artigo 14 da Constituição, que prevê a necessidade de levar em consideração a vida pregressa do candidato. Ao citar alguns dos crimes, como contra a administração pública e o patrimônio público e abuso de autoridade, ele disse que “nós só devemos declarar a inconstitucionalidade ante conflito total com o texto da Carta da República”.
A possibilidade de barrar quem tem condenação por órgão colegiado é uma das principais novidades apresentadas pela ficha limpa. Discordaram dela, defendendo o princípio da presunção de inocência, os ministros José Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da corte, Cezar Peluso. “A missão desta corte é aplicar a Constituição mesmo que com uma posição contrária da maioria”, afirmou Mendes. Para ele, o fato de a ficha limpa ter apoio popular não significa que ela seja legítima.

Retroatividade

Marco Aurélio, no entanto, votou contra a retroatividade da lei. Para ele, somente as condenações e renúncias ocorridas a partir da sanção da lei, em junho de 2010, que deveriam gerar inelegibilidade. Ao votar, o ministro até fez uma brincadeira dizendo que os políticos com problemas na Justiça precisariam ser videntes para prever a edição das novas regras de inelegibilidade.
Junto com Marco Aurélio, posicionaram-se contra a retroavidade da ficha limpa os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso. Toffoli, que tinha se posicionado pelo princípio de presunção de inocência, entendeu que os requisitos devem ser aferidos no momento da inscrição da candidatura. Por isso, na visão dele, não existe retrotividade na lei.
As duas principais dúvidas sobre a ficha limpa, com os resultados desta tarde, foram tiradas. Para o Supremo, a lei não retroage e a condenação por órgãos colegiados não fere a Constituição. Ou seja, um candidato condenado antes de junho de 2010 por decisão que ainda cabe recurso está sujeito à inelegibilidade.

Ações

Os ministros julgam em conjunto três ações. Duas pedem a declaração de constitucionalidade da ficha limpa e a outra a inconstitucionalidade de um trecho da lei. O PPS e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entraram com Ações Declaratórias deCconstitucionalidade (ADC) no ano passado. As entidades querem que o Supremo decida se a ficha limpa está de acordo com a Constituição Federal ou não. O partido e a entidade são favoráveis à aplicação da lei, mas querem uma garantia definitiva de que ela será respeitada.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi apresentada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). A entidade questiona dispositivo da chamada Lei da Ficha Limpa que declara inelegível quem for excluído do exercício da profissão por decisão de conselho profissional.
Por um critério de desempate, os ministros decidiram no início do ano que as novas regras de inelegibilidade haviam sido válidas para as eleições de 2010. Depois, com o quorum completo após a posse de Luiz Fux, o entendimento da corte foi modificado. A tese vencedora foi de que as novas regras de inelegibilidade devem respeitar o princípio da anualidade previsto no artigo 16 da Constituição Federal. A Carta Magna prevê que leis que alterem o processo eleitoral só passam a valer a partir de um ano após a sua publicação.

Com o PT é Assim, Não Cumpre Sentado o Compromisso Assumido Em Pé.

“A PM pode fazer greve. Minha tese é que todas as categorias de trabalhadores que são consideradas atividades essenciais só podem ser proibidas de fazer greve se tiverem também salário essencial. Se considero a atividade essencial, mas pago salário mixo, esse cidadão tem direito a fazer greve. Na Suécia, até o Exército pode fazer greve fora da época de guerra”.

“Acho que, no caso da Bahia, o próprio governo articulou os chamados arrastões para criar pânico na sociedade. O que o governo tentou vender? A impressão que passava era a de que, se não houvesse policial na rua, todo baiano era bandido. Não é verdade."

Tais afirmações partiram de um ser tão hipócrita quanto cafajeste, já que ao assumir o Palácio da Alvorada adotou a mesma postura que até então condenava, não assumiu sentado o que propagou em pé, típico do seu caráter duvidoso, já que mesmo como pai enalteceu absurda e coniventemente a conduta da sua prole, assim, como "homem", não haveria de ser diferente, e essas pérolas lulisticas foram ditas durante a Caravana da Agricultura Familiar, realizada em julho de 2001 na cidade gaúcha de Santa Maria, Lula disparou contra o Palácio de Ondina, sede do Executivo baiano. “Acho que, no caso da Bahia, o próprio governo articulou os chamados arrastões para criar pânico na sociedade. O que o governo tentou vender? A impressão que passava era a de que, se não houvesse policial na rua, todo baiano era bandido. Não é verdade. Os arrastões na Bahia me lembraram os que ocorreram no Rio em 92, quando a Benedita [da Silva, petista e atual vice-governadora do Rio] foi para o segundo turno [nas eleições para a prefeitura]. Você percebeu que, na época, terminaram as eleições e, com isso, acabaram os arrastões?”, disse o agora situacionista Lula da Silva.
Sobre o direito de greve dos servidores públicos, matéria que aguarda aprovação por parte do Congresso Nacional há mais de duas décadas, Lula defendeu a tese de que todo trabalhador tem o direito de cruzar os braços. “A PM pode fazer greve. Minha tese é que todas as categorias de trabalhadores que são consideradas atividades essenciais só podem ser proibidas de fazer greve se tiverem também salário essencial. Se considero a atividade essencial, mas pago salário mixo, esse cidadão tem direito a fazer greve. Na Suécia, até o Exército pode fazer greve fora da época de guerra”, declarou Luiz Inácio.
Ora PT, quem te viu e quem te vê, sempre se portou como pilar da honestidade e justiça, criticando tudo e à todos, mas com o poder em mãos o que fez? Nada, ou no caso da segurança pública, fizera ainda pior do que os tucanalhas, pois para conter os policiais baianos mandara o exército, a polícia federal e a guarda nacional, demonstrando todo o seu autoritarismo e covardia.
Que isso sirva de lição às nossas "autoridades", pois segurança pública é um assunto mais amplo do que determina a Constituição Federal, cabendo portanto à todas esferas governamentais uma atitude na medida da sua responsabilidade, podendo ter como ponto de partida a aprovação da PEC 300 na forma da sua atual redação e na íntegra.
Enquanto aos policiais de todo o país só posso dizer o seguinte, GREVE, GREVE, GREVE, GREVE, GREVE, GREVE, GREVE, GREVE, GREVE, GREVE, GREVE, GREVE, GREVE, GREVE, GREVE, GREVE, GREVE, GREVE, GREVE, GREVE, GREVE, GREVE, GREVE, GREVE, GREVE..., pois esse é o momento, que para se fazer histórico só depende da união de todos.

“Um Povo Que Não Conhece a Sua História Está Condenado a Repeti-la” – Capítulo 8

Dando continuidade à série de vídeos divulgo hoje aquele que trata do reinado de Dom Pedro II e o golpe da maioridade

"O Reinado De Dom Pedro II"

Governo Do Rio Autoriza Nova Proposta De Reajuste Para Polícia. Resumindo: "Quem Tem, Tem Medo!"

Fonte: site da Folha de São Paulo

O governo do Rio autorizou no início da noite de hoje sua base na Alerj (Assembleia Legislativa) a modificar a proposta de reajuste para policiais civis e militares, além de bombeiros.
Nesta quinta-feira, a assembleia vota a proposta do governo. A votação adiada na terça-feira por causa de 58 emendas volta à pauta da Alerj.
Às 18h, está marcada uma reunião das três categorias para definir se eles entram em greve a partir de sexta-feira, dia 10.
A nova proposta do governo estadual pode ser dividida em quatro itens principais:
1) O pagamento de todas as parcelas seria concluído em fevereiro de 2013 e não mais em outubro do próximo ano;
2) O governo promete um novo aumento salarial em fevereiro de 2014 que tomaria como base a inflação entre fevereiro de 2013 e fevereiro de 2014. A ideia é que o valor do reajuste seja o dobro da inflação no período;
3) Todos os profissionais dessas categorias receberão a partir de 1° de fevereiro deste ano gratificação de auxílio-transporte (que constará dos contracheques), no valor de R$ 100 por mês;
4) Não perderão gratificações de qualquer natureza os profissionais que se afastarem do serviço por licença médica decorrente de acidente no trabalho;
5) Será criado um banco de horas extras para que os profissionais da segurança e da defesa civil possam, caso assim desejem, prestar serviços além da sua escala de serviço normal, mediante remuneração adicional.

Enquanto isso em São Paulo os policiais zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz...

T.J. De São Paulo Dá "auxílio-tablet" De R$ 2.500,00 Para Juízes.

Fonte: site da Folha de São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo criou em janeiro um auxílio para seus desembargadores e juízes no valor de R$ 2.500 para a compra de notebooks, netbooks ou tablets, informa reportagem de Flávio Ferreira, publicada na Folha deste sábado
O benefício pode ser usado a cada três anos.
Se os mais de 2.500 magistrados do Estado pedirem o auxílio, que será dado na forma de reembolso, o custo para o tribunal será de cerca de R$ 6,2 milhões.
De acordo com a direção do tribunal paulista, a criação do auxílio "implica medida de economia de recursos financeiros e administrativos".

“Um Povo Que Não Conhece a Sua História Está Condenado a Repeti-la” – Capítulo 7

Dando continuidade à série de vídeos divulgo hoje aquele que trata do motim das mulheres.

"O Motim Das Mulheres"

“Um Povo Que Não Conhece a Sua História Está Condenado a Repeti-la” – Capítulo 6

Dando continuidade à série de vídeos divulgo hoje aquele que explica a proclamação da República em 15 de novembro de 1889.

"A Proclamação Da República"

“Um Povo Que Não Conhece a Sua História Está Condenado a Repeti-la” – Capítulo 5

Dando continuidade à série de vídeos divulgo hoje aquele que explica a primeira constituição brasileira.

"A Primeira Constituição Brasileira"

Assembleia Abre Os Trabalhos De 2012.

Fonte: site da ALESP

Mensagem do governador destaca parceria com o Parlamento, que resultou na aprovação de importantes projetos

Nesta quarta-feira, 1º/2, realizou-se na Assembleia Legislativa a sessão inaugural de instalação da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. Após saudar as autoridades presentes, o presidente Barros Munhoz anunciou ter recebido a mensagem anual do governador sobre a situação do Estado e as metas para 2012.
Por determinação do presidente, o 2º secretário da Mesa, deputado Aldo Demarchi, fez a leitura da resenha da mensagem, que dá conta das ações, programas e iniciativas do governo estadual no ano de 2011, bem como as medidas de interesse para 2012. Foi destacada a parceria com a Assembleia Legislativa, que resultou na aprovação de projetos como o que organizou a Região Metropolitana de São Paulo.
Dentre as ações do governo estadual realizadas no ano passado, foram citadas a valorização do magistério e reorganização das carreiras policiais, investimentos em saúde, entrega de 15 mil unidades habitacionais, estabelecimento de parceria com o Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, e ampliação do programa Acessa São Paulo para 644 unidades. No setor de transportes, foi citada a concessão do trecho sul do Rodoanel, aumento da rede do Metrô e modernização dos trens da CPTM.

Integração entre Executivo e Legislativo

Representante do governador Geraldo Alckmin, o secretário da Casa Civil, Sidney Beraldo, agradeceu os deputados pelo trabalho integrado e profícuo de 2011 do Executivo e do Legislativo, que resultou na aprovação de projetos importantes, como a propositura que se tornou a Lei Complementar 14.653/2011, que criou o regime de previdência complementar para os futuros servidores paulistas, a ser administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo SP-Prevcom.
Beraldo destacou a aprovação do Orçamento do Estado para 2012 e do Plano Plurianual 2012-2015. "O Orçamento", afirmou o secretário, "prevê mais de R$ 26 bilhões para investimentos no Estado, fruto do esforço contínuo desde administrações passadas, que fizeram um trabalho busca de eficiência administrativa. Cerca de 85% das demandas levantadas nas audiências públicas realizadas pela Assembleia em todas as regiões do Estado foram contempladas tanto no Orçamento quando no PPA", disse.
Antes de dar por encerrada a sessão inaugural, o presidente Barros Munhoz destacou o papel do Legislativo de fiscalização dos atos do Executivo e de representação dos diversos segmentos da sociedade. "Junto com os poderes Executivo e Judiciário, esperamos poder estar à altura das expectativas do povo paulista".

Cadê o Grupo de Trabalho do Artigo 26 da Lei Complementar nº. 1.151? (Fica constituído grupo de trabalho integrado por representantes do Poder Executivo e Legislativo, com a finalidade de avaliar as possibilidades de valorização das carreiras de Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia, considerando a Lei Complementar nº 1.067, de 1º de dezembro de 2008, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.)