Fonte: site da Folha de São Paulo
A Comissão de Ética Pública da Presidência República decidiu nesta segunda-feira (2) que o ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil) terá direito à remuneração pelo período de quarentena que foi obrigado a cumprir desde que deixou o governo, conforme o que está disposto no Código de Conduta da Alta Administração Federal.
Com a decisão, Palocci receberá o equivalente a quatro meses de salário, num total de R$ 106.892,60 -- considerando o salário de R$ 26.723,15 pago aos ministros.
"Todo o ministro de Estado faz parte de um conselho de governo, mas o chefe da Casa Civil, especificamente, faz parte de vários conselhos e fica impedido de atuar naquelas áreas durante os quatro meses, então tem direito à remuneração", explicou o presidente da Comissão de Ética, Sepúlveda Pertence.
De acordo com o Código de Conduta, ministros que tenham tido acesso a "informações que possam ter repercussão econômica" ficam impedidos, após a exoneração do cargo, de "exercer atividades ou prestarem serviço no setor de sua atuação, por um período de quatro meses, contados da exoneração".
SAÍDA DO GOVERNO
Palocci deixou o governo Dilma em junho de 2011. Em maio daquele ano, a Folha revelou que Palocci aumentou em 20 vezes o seu patrimônio entre 2006 e 2010. No período, ele exercia atividades de consultor privado.
À época, Palocci alegou sigilo para não revelar sua lista de clientes. O potencial conflito de interesse entre sua atividade privada e suas funções na Casa Civil, que envolvem poderes sobre todas as áreas do governo, forçou sua queda.
CENSURA
O ex-ministro também recebeu, por duas vezes, a aplicação da "censura ética" pelo caso das consultorias e pelo episódio de ter alugado um imóvel registrado em nome de uma empresa controlada por um laranja.
A aplicação da censura, no entanto, não implica em nenhuma restrição prática contra Palocci. Ficará apenas um registro formal de que ele teve problemas éticos no exercício do cargo. Mas Palocci continua com o direito, por exemplo, de ser nomeado para um cargo público.
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