Fonte: site do Estado de São Paulo
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, garantiu nesta sexta-feira, 24, que o governo paulista quitará antes de 2025 o montante atual em precatórios devido pelo Estado de São Paulo. Em conversa com jornalistas, após evento nesta manhã, ele argumentou que a administração estadual já cumpria "rigorosamente" o pagamento dos precatórios antes da aprovação da Emenda Constitucional (EC) 62 de 2009, que alterou o regime de pagamento das execuções judiciais.
"Nós pagamos perto de R$ 2 bilhões por ano. A Emenda 62 estabelece 1,5% da receita corrente líquida, isso é pago rigorosamente", afirmou. O governador de São Paulo informou ainda que a administração estadual tem hoje em torno de R$ 1,050 bilhão junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para pagamento dos precatórios.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou na quinta-feira, 23, esforço concentrado para solucionar o impasse em torno do pagamento de R$ 20 bilhões em precatórios devidos pelo Estado de São Paulo e por municípios de São Paulo. Em reunião, a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, acertou que, a partir de março, uma equipe vai iniciar trabalho conjunto no TJ-SP de diagnóstico da atual situação dos precatórios.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que também participou da reunião, afirmou que a situação das execuções judiciais em São Paulo virou "um caso de polícia" e se está cometendo um "atentado aos direitos humanos". O governador de São Paulo reconheceu nesta manhã que não é fácil estabelecer uma ordem de pagamento e disse ter certeza que esse mutirão do CNJ vai "acelerar o pagamento".
"O prazo que foi dado pela Emenda 62 para quitar os precatórios é 2025, São Paulo vai terminar antes desse prazo", frisou o governador, segundo o qual, em 2012, a administração estadual irá promover leilões para reduzir a dívida de São Paulo. Ele avaliou ainda que há valores de precatórios que são "absurdos" e que precisam ser investigados. "Alguns valores são absurdos, há precatório, por exemplo, de R$ 1,5 bilhão", criticou. "Alguns valores foram inflados também porque, antes da Emenda 62, havia juros moratórios, juros compensatórios e correção monetária", acrescentou.
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