Fonte: site Congresso em Foco
POR MARIANA HAUBERT | 31/01/2012 19:04
No terceiro dia de audiências judiciais por conta das reportagens do Congresso em Foco sobre supersalários, seis servidores do Senado compareceram nesta terça-feira (31) ao Fórum José Fagundes Leal, em Brasília. Como nas primeiras sete audiências, realizadas na sexta-feira (27) e ontem (30), não houve acordo entre o site e os autores das ações. O Congresso em Foco responde a 43 processos por publicar reportagem em que identifica quem são os 464 funcionários do Senado que recebiam salários e gratificações acima do teto constitucional.
Hoje, estiveram presentes no Fórum os funcionários Sandra Cláudia Costa Bastos, Margarett Rose Cabral, Edward Pinheiro Filho, Antônio José da Costa, Adriana Paranaguá e Carlos Roberto Marcelino. Veja aqui todos os funcionários do Senado que processam o Congresso em Foco.
Na etapa de conciliação, os autores dos processos podem relatar quaisquer problemas que tiveram devido à publicação da série de reportagens. Todos disseram que foram motivo de chacota entre amigos e alguns tiveram problemas com familiares. Eles ainda questionaram as motivações do site para publicar tal lista.
A relação dos funcionários foi feita com base em um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), cuja auditoria identificou nomes e salários de 464 funcionários que ganhavam acima do teto do funcionalismo em 2009. De acordo com a Constituição, nenhum servidor público pode ganhar mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja remuneração é hoje fixada em R$ 26.723,13.
O salário de servidores é de conhecimento público, já que ao assumir um cargo seu nome e remuneração-base são publicados no Diário Oficial da União – gratificações e cargos comissionados, que elevam os rendimentos também são publicados em documentos públicos. Antes de colocar no ar a reportagem, o Congresso em Foco consultou cinco juristas, todos defendendo o direito do cidadão tomar conhecimento de uma informação de interesse público.
Assim como foi feito ontem (30), os advogados do escritório Barbosa & Dias, que defendem o Congresso em Foco, conseguiram organizar a sequência de audiências de conciliação no fórum. Todas foram realizadas na mesma sala, o que deu rapidez e evitou um maior número de representantes (“prepostos”, os funcionários do site) para participar delas. Assim, a representante do site pode aguardar no mesmo lugar cada um dos servidores que ajuizaram as ações. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal concordou com a alteração do trâmite.
Como não houve acordo e todos os autores das ações quiseram dar prosseguimento ao caso, os processos foram remetidos ao 1°, 2°, 4° e 7° Juizados Especiais Cíveis e dois processos foram encaminhados ao 6° Juizado. Os processos de Carlos Roberto Marcelino e Sandra Bastos terão novas audiências de instrução e julgamento em 2 de fevereiro e 10 de abril, respectivamente.
Todos os poderes
Como este site vem mostrando, existem supersalários em todos os poderes da República, envolvendo políticos, servidores e autoridades, inclusive magistrados. O tema ganhou dimensões maiores quando a presidente Dilma Rousseff bloqueou propostas que aumentavam salários no ano passado e acirrou a disputa entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e membros da magistratura sobre pagamentos feitos a juízes.
O caso dos supersalários levou os servidores do Senado a entrarem até agora com 43 ações individuais, todas no juizado de pequenas causas, com o mesmo teor e os mesmos advogados. A estratégia partiu do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), que moveu outros dois processos contra o Congresso em Foco com o objetivo de tirar do ar a lista com os nomes dos funcionários que recebem acima do teto constitucional. Para a Ordem dos Advogados do Brasil, a entidade age com “má fé”. Várias entidades jornalísticas e da área de comunicação também condenaram o comportamento do sindicato, a quem acusam de tentar estrangular economicamente este veículo.
Para se fazer representar nas audiências de conciliação, por exemplo, o Congresso em Foco teve de lançar mão de quase todos os sete jornalistas que compõem a sua equipe fixa, reduzindo assim os recursos disponíveis para a produção de notícias.
Por duas vezes, a Justiça recusou o pedido do Sindilegis de censurar as reportagens sobre supersalários publicadas pelo Congresso em Foco.
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