Fonte: site do Congresso em Foco
Associação de juízes responde a Eliana Calmon
Ajufe diz que só CNJ tinha acesso aos dados fiscais e bancários dos juízes que vazaram à imprensa
POR RUDOLFO LAGO | 22/12/2011 18:36
A Associação dos Juízes Federais Brasileiros (Ajufe) divulgou nota no final da tarde de hoje (22), em que rebate as declarações da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon. Em reação à decisão do STF, que em liminar suspendeu as investigações que o CNJ vinha fazendo sobre pagamentos irregulares a magistrados, Eliana Calmon concedeu uma entrevista pela manhã, em que rebateu as informações de que seria a responsável por vazamentos de informações para a imprensa. Na entrevista, ela atribuiu os vazamentos a “maledicências” das associações de juízes, que estariam interessadas em conturbar a situação para evitar as investigações.
Na nota, a Ajufe insinua que Eliana Calmon pode estar perturbada com a situação que vive, após a liminar concedida pelo STF. “A Ajufe compreende o difícil momento que atravessa a Corregedora Nacional da Justiça”, diz a nota. Em seguida, afirma que só a Corregedoria do CNJ tinha acesso aos dados fiscais e bancários dos juízes que foram vazados para a imprensa.
“É evidente que as associações de representação de classe da magistratura jamais teriam acesso a esses dados”, argumenta a Ajufe, na nota. Por fim, o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, que assina a nota, avisa que tanto a Ajufe quanto as demais entidades da magistratura vão pedir, “serenamente”, ainda nesta quinta-feira (22), que a Procuradoria Geral da República e o CNJ façam “rigorosa, efetiva e urgente investigação acerca da quebra do sigilo de dados” e do suposto vazamento para a imprensa.
Leia a íntegra da nota:
“Resposta às declarações da ministra Eliana Calmon sobre Associações
A AJUFE compreende o difícil momento que atravessa a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em face de uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que demonstra, em tese, a quebra do sigilo de dados, ilegal e inconstitucional, de 231 mil cidadãos brasileiros pela Corregedoria do CNJ e, igualmente criminoso, o vazamento para a imprensa pelo possuidor destas informações antes da conclusão e da apuração conclusiva de responsabilidade dos investigados pelo Conselho Nacional de Justiça.
Apenas a Corregedoria do CNJ tinha acesso aos dados fiscais e bancários dos juízes, servidores e familiares investigados que foram quebrados e divulgados à imprensa.
É evidente que as Associações de representação de classe da magistratura jamais teriam acesso a estes dados, posteriormente vazados para a imprensa, que ficaram sob a guarda da Corregedoria Nacional de Justiça.
As bombásticas declarações da Ministra Eliana Calmon, portanto, são inverídicas, maledicentes e carecem do menor amparo probatório. Contra estas bastam a nota do presidente do STF, ministro Cezar Peluso e a decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski.
A AJUFE, ANAMATRA e AMB pedirão, serenamente, ainda hoje, que a Procuradoria Geral da República e o Conselho Nacional de Justiça façam rigorosa, efetiva e urgente investigação acerca da quebra do sigilo de dados realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça e a autoria do seu, posterior e criminoso, vazamento para a imprensa.
Gabriel Wedy
Presidente da Associação dos Juízes Federais Brasileiros (AJUFE)”
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