Deputados defendem emendas aos PLCs que reestruturam carreiras da segurança
R$ 160 no soldo
Para Olimpio Gomes (PDT), a Casa foi ignorada pelo primeiro escalão do governo, já que o secretário de Gestão, Julio Semeghini, não compareceu, mas enviou sua adjunta, Cibele Francezi. O deputado criticou a afirmação de que as entidades abriram mão da data-base em 1º de março: "Nenhuma entidade abriu mão de nada", afirmou. Gomes lamentou a proposta de reajuste de 15% neste ano, lembrando que, para um praça da PM, 15% representam apenas R$ 160 no soldo.
Desprezo do governo
"O governo tem tratado com desprezo os servidores", disse Carlos Giannazi (PSOL), que lamentou a falta de reconhecimento do Executivo pelo trabalho dos profissionais da administração pública. Ele comunicou que ADI impetrada pelos servidores da PM paulista teve parecer favorável do ministro Marco Aurélio de Melo. A medida visa indenizar os servidores estaduais de São Paulo desde 1997 por não terem tido revisão anual de suas perdas salariais, como manda a Constituição federal.
Pela valorização da PM
Edson Ferrarini (PTB) declarou que todas as emendas propostas aos projetos de lei complementar do Executivo têm o seu apoio e destacou que, pela importância do tema, vários secretários de Estado deveriam estar participando da discussão. Disse ser favorável à data-base em 1º de março, à equiparação de benefícios entre os ativos e inativos, referindo-se aos que já estão aposentados e não estão contemplados por medidas para reparar suas desvantagens salariais, bem como ao pagamento de 100% do Adicional de Local de Exercício (ALE). "Vamos lutar pela valorização da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que é a melhor do Brasil".
Estabilidade social
Para Pedro Bigardi (PCdoB), defender a categoria dos policiais militares é uma questão de estabilidade social. Ele é favorável ao cumprimento da data-base, que considera um fator de segurança para a categoria. Defendeu mais possibilidades de ascensão na carreira e acrescentou que o reajuste proposto é insuficiente, principalmente porque não existe plano de carreira que possa compensar as perdas salariais da classe policial.
"Pegadinha"
"Ficar esperto com a pegadinha (do governo)" foi o conselho do líder da bancada petista, Enio Tatto, aos representantes dos servidores da Segurança Pública no Estado, presentes à audiência. Tatto referia-se ao índice de reajuste de 15% ser calculado sobre o salário-base e não sobre o total recebido, que inclui adicionais diversos, e também à alegação de que o Estado não tem recursos para reajustes mais expressivos. "O excesso de arrecadação até agosto deste ano atinge R$ 3,2 bilhões", informou.
Segurança paralela
Adriano Diogo (PT) falou sobre "tropas de mercenários, iguais às que atuam hoje na Líbia", que seriam formadas por empresas de segurança privada e que têm em seu contingente inúmeros policiais contratados clandestinamente. O petista declarou também que as categorias policiais são as que mais desejam hoje a oposição no comando do governo paulista.
Faltou secretário
A ausência do secretário da Segurança Pública à audiência foi lamentada por Marcos Martins (PT). O deputado criticou também a precariedade em que são mantidas as delegacias com a consequente sobrecarga das prefeituras em manter aluguéis e outras despesas desse serviço.
Distorções e injustiças
Samuel Moreira (PSDB), líder do governo, elogiou a atuação da secretária-adjunta de gestão, Cibele Franzese. Disse ainda que as 135 emendas apresentadas aos PLCs estão em análise criteriosa na Assembleia. Ele reconheceu o esforço do governo do Estado para agilizar a aprovação das matérias e a ação das entidades de servidores, que "lutam para corrigir as distorções a até injustiças que aconteceram no decorrer de décadas".
Aperfeiçoamento
O presidente Barros Munhoz disse esperar que essa audiência traga bons resultados, pois um dos papéis do Poder Legislativo é apromorar os projetos de autoria do Poder Executivo.
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