sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Projeto De Lei Complementar nº. 47 de 2011. Mais Um Capítulo De "Os Miseráveis"!


Antes de qualquer coisa quero esclarecer que "Os Miseráveis" utilizado no título deste post é mais do que uma homenagem à obra do escritor francês Victor Hugo, publicada em 1862, trata de traçar um paralelo entre a situação atual dos servidores da Segurança Pública no Estado mais rico da nação, principalmente quando, agonizantes, ficam na expectativa de que seja aprovado com a maior brevidade um projeto de lei complementar que os irá contemplar apenas com uma esmola.
E tal como na obra imortal de Victor Hugo, verifica-se um período em que os personagens atravessam uma época de "miséria", no livro retratando o século XIX, e no caso da Polícia Paulista, o hiato de seriedade compreendido pela gestão PSDB.
Na obra clássica, contudo, nota-se que a miserabilidade dos personagens transcende os seus limites, pois ali pouco podem fazer para mudar a sua realidade, enquanto na nossa realidade as condições pelas quais atravessamos só é possível dada a forma como o PSDB trata a Segurança Pública em nosso Estado, onde é evidente a falta de compromisso com o bem-estar da população, pois um Governo que destrata o servidor público não se importa com o povo.
E confirmando o que disse, e que não é novidade para ninguém, vejo pelo site do Sindicato dos Investigadores do Estado de São Paulo declarações do Secretário da Gestão Pública, Sr. Júlio Semeghini, dizendo que:
"quanto às promoções, o Projeto de Lei sofrerá alterações, dando maior clareza nos critérios, beneficiando o maior número de policiais que atingirem o prazo mínimo estipulado para progressão na carreira";
"a exigência do nível superior será mantida, sendo certo que os reflexos desta exigência na carreira serão discutidos oportunamente, através de uma comissão que contará com a participação das entidades. Esta comissão também discutirá o reajuste do ALE nos vencimentos dos servidores policiais";
"o interstício será mantido para que haja a garantia de igualdade entre os servidores, evitando possíveis privilégios de apadrinhados";
"o aumento de 15% previsto no projeto possivelmente será incluído na folha salarial do mês de outubro, retroagindo a julho, sendo certo que caso não haja tempo hábil, haverá uma folha suplementar para a garantia deste direito";
"a diferença salarial existente entre as carreiras também será colocada em pauta para discussão".
Ou seja, tanto se falou, tanto se demorou para o Governo anunciar essas medidas, e agora vem o Secretário dizendo que muitos dos anseios dos policiais serão discutidos oportunamente, e que a miséria que nos reservou ainda será incluída na folha salarial de outubro ou ainda numa folha suplementar posterior, só pode ser brincadeira.
Mas ao analisarmos o que esse senhor disse, percebemos que a miserabilidade da polícia não está em contentar-se com um índice que nem de longe contempla as suas necessidades mais básicas, mas sim no fato de aceitar esse índice ridículo como se não merecesse nada de melhor.

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