Do jeito que a coisa anda a banca uma hora acaba quebrando, se é que já não quebrou, pois a banca no caso, somos nós, os contribuintes otários que, apesar de sermos extorquidos com inúmeros impostos, taxas, tarifas e contribuições, ainda não entendemos que os nossos direitos devem ser prestados na mesma proporção do que pagamos.
Agora a nova notícia de roubo aos cofres públicos vem dos Procuradores da Prefeitura que, segundo matéria do site do Estado de São Paulo de hoje, tem 140 dos 282 advogados do Município com remuneração maior que a remuneração de ministros do STF, teto constitucional do funcionalismo.
Dessa forma, mais da metade dos 282 procuradores da Prefeitura de São Paulo recebem super-salários de mais de R$ 26.723,13, limite máximo estabelecido pela Constituição Federal para o funcionalismo brasileiro. Somando todas as gratificações e honorários, 140 advogados do Município ganharam mais que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em Junho.
O maior salário é de uma procuradora nível III (o mais alto da carreira), que recebeu R$ 76.300,00 no mês retrasado.
Percebem a magnitude do absurdo, uma única pessoa, que independentemente do cargo que ocupa, presta serviço como servidora pública, e num único mês tem em seu "hollerith" uma pequena fortuna de quase 80 mil reais, isso é simplesmente inadmissível, uma afronta ao bom senso e um assalto ao erário público.
"O levantamento foi feito pelo Estado a partir dos dados do site oficial 'De Olho Nas Contas', referentes à folha de pagamento do mês de Junho deste ano. Além dos casos de salários acima do teto constitucional, 113 procuradores recebem remuneração mensal maior que o teto estabelecido para a categoria pelo próprio prefeito Gilberto Kassab (sem partido) em Abril deste ano, correspondente aos vencimentos de um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (R$ 24.117,62). Levando em conta apenas a remuneração mensal fixa, o maior salário é de R$ 31.624,37."
"Existem duas principais explicações para os altos salários dos procuradores: os honorários que recebem quando conseguem vencer uma causa judicial para a Prefeitura e as verbas extras, como gratificações e indenizações. O recebimento dos honorários foi criado na década de 1980, mas uma série de batalhas judiciais vêm colocando em xeque esses pagamentos. Em 2005, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar um outro caso de super-salários, decidiu que os honorários advocatícios pertencem não aos procuradores, e sim 'à própria administração pública'."
Por mais que digam não há nada que justifique tamanha sandice, honorários, ora me perdoem, se são tão bom advogados a ponto de receberem um valor que pouquíssimos profissionais da área conseguem angariar num só mês, que partam para a iniciativa privada, montem o seu próprio escritório e assim quando conseguirem receber um valor tão alto, o dinheiro não sairá dos nossos bolsos enquanto contribuintes.
Agora duvido que algum desses procuradores consigam na iniciativa privada ganhar valores tão altos.
Mas ao que parece, esses funcionários "altamente preparados" não tem com o que se preocupar, pois órgãos como o "Tribunal de Contas do Estado (TCE) continuam aceitando o pagamento das comissões e não houve decisão judicial final proibindo a prática na capital paulista. Os honorários, assim como várias verbas indenizatórias, vantagens pessoais e gratificações, ainda são utilizados para driblar a norma constitucional que proíbe funcionários do poder público de ganhar mais que ministros do STF."
Pois é, fica aqui o alerta e também uma ideia, já que, embora seja vergonhoso não há nada de ilegal em ser Procurador da Prefeitura, e assim se alguém não tiver nenhum constrangimento em se locupletar com o dinheiro público, preste o concurso e quem sabe um dia possa ser também um usurpador oficial e legal dos contribuintes.
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