sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Súmula Vinculante nº. 11 Ou Súmula Cacciola-Dantas?


Nesta semana que se finda a Polícia Federal ressurgira do seu ostracismo midiático, pois a algum tempo não se via uma operação deflagrada com tamanha repercussão pela imprensa, contudo, com a exposição das ações na denominada Operação Voucher, muitas críticas vieram à tona.
Com a operação no Ministério do Turismo e que levara a prisão 35 pessoas investigadas por suspeita de desvio de recursos públicos para ONGs, as críticas foram imediatas, partindo de todo tipo de gente, e dentre essas, pessoas de dignidade e caráter duvidosos, e portanto sem as mínimas condições morais de criticar uma ação policial, a não ser que estejam "legislando" em causa própria.
Mas entre os críticos está a nossa Presidente Dilma Roussef, que ao se pronunciar sobre a ação da Polícia Federal deveria ter criticado todo o descalabro que reinava no Ministério do Turismo, mas que contrariando a lógica de uma pessoa que deveria zelar pelo bom uso do aparato estatal, decidiu, de forma vergonhosa, criticar o uso de algemas, pois no pensamento de gente como ela, algemas são exclusividades de pobres ou desafetos, e portanto, os amigos, por mais que roubem, não podem sofrer o constrangimento de serem expostos usando algemas.
Vale lembrar que, toda essa celeuma envolvendo o uso de algemas culminou na edição da Súmula Vinculante nº. 11 do S.T.F. (Supremo Tribunal Federal), também conhecida como Súmula Cacciola-Dantas, pois para àqueles que não se recordam, quando da Operação Satiagraha muita discussão fora gerada pelo fato de pessoas "tão ilustres" e bem relacionadas como Salvatore Cacciola e Daniel Dantas terem a sua prisão decretada, e como poderiam pessoas tão "dignas" serem obrigados ao uso de algemas.
Dessa maneira ficara estabelecido a partir de então que, em virtude do especial favorecimento aos criminosos que praticam o chamado "crime do colarinho branco", o uso de algemas seria disciplinado de forma a ser utilizado somente em casos bem específicos, responsabilizando o agente policial pelo excesso.
Diante disso, a Presidente Dilma perdera uma grande oportunidade de ficar calada, pois na proteção de bandidos do "high society" ou de bandidos aliados, tanto o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso quanto o ex-Presidente Luís Inácio Não Sabe de Nada Lula da Silva são os seus maiores expoentes.

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